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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 443.596,48

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 391742· CPF 404.***.***-32

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Reu:

LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA· CPF 027.***.***-08

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Autor:

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 391742· CPF 404.***.***-32

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 443.596,48

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Autor:

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 391742· CPF 404.***.***-32

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MTECH PREMOLDADOS PROTENDIDOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURICIO REHDER CESAR· OAB SP 220833· CPF 267.***.***-18

Outros

GIOVANNA BENETTI DE FREITAS FIORIN· OAB SP 306796· CPF 315.***.***-10

PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL· OAB SP 194258· CPF 273.***.***-01

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· OAB SP 118562· CPF 126.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MTECH PREMOLDADOS PROTENDIDOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Reu:

PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL· OAB SP 194258· CPF 273.***.***-01

Reu:

MAURICIO REHDER CESAR· OAB SP 220833· CPF 267.***.***-18

Reu:

GIOVANNA BENETTI DE FREITAS FIORIN· CPF 315.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MTECH PREMOLDADOS PROTENDIDOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Reu:

MAURICIO REHDER CESAR· OAB SP 220833· CPF 267.***.***-18

Reu:

PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL· OAB SP 194258· CPF 273.***.***-01

Reu:

GIOVANNA BENETTI DE FREITAS FIORIN· CPF 315.***.***-10

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 204.922,79

Autor

HNK BR LOGISTICA E DISTRIUIDORA LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

VITÓRIA MACHADO DE MADUREIRA· OAB SP 501884

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB SP 289437

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA· OAB SP 212546· CPF 267.***.***-74

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2832121/SP (2025/0010829-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG - SP118562 AGRAVADO: HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. ADVOGADOS: FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA - SP212546 GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA - SP289437 VITÓRIA MACHADO DE MADUREIRA - SP501884 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

HNK BR LOGISTICA E DISTRIUIDORA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Reu:

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA· CPF 267.***.***-74

Reu:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB SP 289437· CPF 941.***.***-59

Reu:

VITORIA MACHADO DE MADUREIRA· CPF 499.***.***-43

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026 (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HNK BR LOGISTICA E DISTRIUIDORA LTDA.CPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 204.922,79

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HNK BR LOGISTICA E DISTRIUIDORA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Reu:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB SP 289437· CPF 941.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (16/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 8.397.365,00

Autor

MEXTRA ENGENHARIA EXTRATIVA DE METAIS EIRELICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

THIAGO GIOVANNI RODRIGUES· OAB SP 286787· CPF 073.***.***-05

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEXTRA ENGENHARIA EXTRATIVA DE METAIS EIRELICPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Autor:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· CPF 807.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2166384792024826000020250821130444 (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 378.379,16

Autor

MERCK SHARP & DOHME SAUDE ANIMAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· OAB SP 118562· CPF 126.***.***-77

LUCAS LAURENT DA SILVA DIAS· OAB SP 471838· CPF 460.***.***-56

KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA· OAB SP 187787· CPF 274.***.***-40

CIRO CÉSAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2167499/SP (2024/0328680-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MERCK SHARP & DOHME SAUDE ANIMAL LTDA ADVOGADOS: CIRO CÉSAR SORIANO DE OLIVEIRA - SP136171 KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA - SP187787 LUCAS LAURENT DA SILVA DIAS - SP471838 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG - SP118562 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 378.379,16

Autor

MERCK SHARP & DOHME SAUDE LTDA.

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCK SHARP & DOHME SAUDE ANIMAL LTDACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MERCK SHARP & DOHME SAUDE LTDA.

Advogados

Autor:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Reu:

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCK SHARP & DOHME SAUDE LTDA.

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROINDUSTRIAL IRMAOS DALLA COSTA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TADEU RADTKE GONÇALVES· OAB SP 329484· CPF 405.***.***-66

Autor:

FABIO TADEU DESTRO· CPF 286.***.***-64

Autor:

VALDEMIR DE LIMA· OAB SP 184513· CPF 058.***.***-74

Reu:

MARIA ANGELICA DEL NERY· CPF 074.***.***-62

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Suspensão do Prazo (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROINDUSTRIAL IRMAOS DALLA COSTA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO TADEU RADTKE GONÇALVES· OAB SP 329484· CPF 405.***.***-66

Reu:

PAULO VITOR DA SILVA· OAB SP 480024· CPF 055.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROINDUSTRIAL IRMAOS DALLA COSTA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO TADEU RADTKE GONÇALVES· OAB SP 329484· CPF 405.***.***-66

Autor:

FABIO TADEU DESTRO· CPF 286.***.***-64

Autor:

VALDEMIR DE LIMA· OAB SP 184513· CPF 058.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

AGROINDUSTRIAL IRMAOS DALLA COSTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA LEITE ARRUDA· CPF 151.***.***-23

Autor:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Reu:

BRUNO TADEU RADTKE GONÇALVES· OAB SP 329484· CPF 405.***.***-66

Reu:

FABIO TADEU DESTRO· CPF 286.***.***-64

Reu:

VALDEMIR DE LIMA· OAB SP 184513· CPF 058.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AGROINDUSTRIAL IRMAOS DALLA COSTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA LEITE ARRUDA· CPF 151.***.***-23

Autor:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Reu:

BRUNO TADEU RADTKE GONÇALVES· OAB SP 329484· CPF 405.***.***-66

Reu:

FABIO TADEU DESTRO· CPF 286.***.***-64

Reu:

VALDEMIR DE LIMA· OAB SP 184513· CPF 058.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROINDUSTRIAL IRMãOS DALLA COSTA LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VALDEMIR DE LIMA· OAB SP 184513· CPF 058.***.***-74

Autor:

FÁBIO TADEU DESTRO· OAB SP 190930· CPF 286.***.***-64

Autor:

ANA CRISTINA LEITE ARRUDA· OAB SP 116218· CPF 151.***.***-23

Autor:

BRUNO TADEU RADTKE GONÇALVES· OAB SP 329484· CPF 405.***.***-66

Autor:

PAULO VITOR DA SILVA· OAB SP 480024· CPF 055.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDEMIR DE LIMA· OAB SP 184513· CPF 058.***.***-74

Reu:

FÁBIO TADEU DESTRO· OAB SP 190930· CPF 286.***.***-64

Reu:

ANA CRISTINA LEITE ARRUDA· OAB SP 116218· CPF 151.***.***-23

Reu:

BRUNO TADEU RADTKE GONÇALVES· OAB SP 329484· CPF 405.***.***-66

Reu:

PAULO VITOR DA SILVA· OAB SP 480024· CPF 055.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1025823-38.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Agroindustrial Irmãos Dalla Costa Ltda - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Em atenção ao Provimento CG nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão... (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB SP 341537· CPF 013.***.***-60

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· OAB SP 118562· CPF 126.***.***-77

TIAGO TENORIO FILGUEIRA· OAB PE 026500· CPF 045.***.***-12

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 020301· CPF 620.***.***-04

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 077977· CPF 036.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 020301· CPF 620.***.***-04

Autor:

TIAGO TENORIO FILGUEIRA· OAB PE 026500· CPF 045.***.***-12

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 000495· CPF 036.***.***-29

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 000495· CPF 036.***.***-29

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 000495· CPF 036.***.***-29

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 000495· CPF 036.***.***-29

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJAS RIACHUELO S.A.

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB SP 476964· CPF 620.***.***-04

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 77977· CPF 036.***.***-29

Autor:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· OAB SP 118562· CPF 126.***.***-77

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 077977· CPF 036.***.***-29

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB SP 341537· CPF 013.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· OAB SP 118562· CPF 126.***.***-77

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 077977· CPF 036.***.***-29

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB SP 341537· CPF 013.***.***-60

Reu:

TIAGO TENORIO FILGUEIRA· OAB PE 026500· CPF 045.***.***-12

Reu:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 020301· CPF 620.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1071224-84.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Energia Elétrica - Lojas Riachuelo S.a. - Vistos Cumpra-se o V. Acórdão. Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outr... (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 1.887.652,44

Autor

DRY CONSTRUCTION PARA CONSTRUCAO A SECOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE GUARULHOS/SP

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE DA SILVA ARAI· OAB SP 357318· CPF 401.***.***-80

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DRY CONSTRUCTION PARA CONSTRUCAO A SECOCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE DA SILVA ARAI· OAB SP 357318· CPF 401.***.***-80

Reu:

LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA· CPF 027.***.***-08

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DRY CONSTRUCTION PARA CONSTRUCAO A SECOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 1.887.652,44

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DRY CONSTRUCTION PARA CONSTRUCAO A SECOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA· CPF 027.***.***-08

Reu:

LUÍS FELIPE DA SILVA ARAI· OAB SP 357318· CPF 401.***.***-80

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 1.887.652,44

Autor

DRY CONSTRUCTION PARA CONSTRUCAO A SECOCNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE GUARULHOS/SP

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (15/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 222.846,38

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPPING CENTER ITAPECERICA DA SERRA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Autor:

LUA VICTOR LIMA NASCIMENTO· CPF 978.***.***-20

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE SOUZA MAFRA· CPF 084.***.***-07

Autor:

EVADREN ANTONIO FLAIBAM· OAB SP 065973· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPPING CENTER ITAPECERICA DA SERRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Autor:

EVADREN A. FLAIBAM

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 222.846,38

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SHOPPING CENTER ITAPECERICA DA SERRA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Reu:

EVADREN A. FLAIBAM

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPPING CENTER ITAPECERICA DA SERRA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 2.350.106,98

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ANA CAROLINA PONTES RIBEIRO· OAB RJ 197386

FABIO SILVA ALVES· OAB RJ 147816· CPF 082.***.***-31

LUÍS FERNANDO AMÂNCIO DOS SANTOS· OAB SP 156295· CPF 159.***.***-11

SÍLVIO ROBERTO DA SILVA· OAB SP 071703· CPF 034.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2482195/SP (2023/0379240-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ADVOGADOS: SÍLVIO ROBERTO DA SILVA - SP071703 LUÍS FERNANDO AMÂNCIO DOS SANTOS - SP156295 FABIO SILVA ALVES - RJ147816 ANA CAROLINA PONTES RIBEIRO - RJ197386 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG - SP118562 DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID - SP127131 VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI - SP329180 DECISÃO Trat... (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 2.350.106,98

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS FERNANDO AMÂNCIO DOS SANTOS· OAB SP 156295· CPF 159.***.***-11

Autor:

SÍLVIO ROBERTO DA SILVA· OAB SP 071703· CPF 034.***.***-21

Autor:

ANA CAROLINA PONTES RIBEIRO

Autor:

FABIO SILVA ALVES

Reu:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Reu:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-36

Último movimento: Publicado em (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Autor:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-36

Reu:

LUÍS FERNANDO AMÂNCIO DOS SANTOS· OAB SP 156295· CPF 159.***.***-11

Reu:

SÍLVIO ROBERTO DA SILVA· OAB SP 071703· CPF 034.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS FERNANDO AMÂNCIO DOS SANTOS· OAB SP 156295· CPF 159.***.***-11

Autor:

SÍLVIO ROBERTO DA SILVA· OAB SP 071703· CPF 034.***.***-21

Autor:

FABIO SILVA ALVES

Autor:

ANA CAROLINA PONTES RIBEIRO

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Reu:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-36

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/05/2023)

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