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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 18.291,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2821036/SP (2024/0463949-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: SARITA KOCHEN EMBARGANTE: SELMA KOCHEN EMBARGANTE: SERGIO KOCHEN EMBARGANTE: RICARDO KOCHEN ADVOGADOS: GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN - SP344462 GABRIEL JOSÉ BERNARDI COSTA - SP390203 MARCELA REINO MORI - SP492292 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (07/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SARITA KOCHENCPF

SELMA KOCHENCPF

SERGIO KOCHENCPF

RICARDO KOCHENCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN· OAB SP 344462· CPF 076.***.***-47

Autor:

GABRIEL JOSE BERNARDI COSTA· CPF 432.***.***-28

Autor:

MARCELA REINO MORI· CPF 455.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 18.291,85

Autor

RICARDO KOCHENCPF

SERGIO KOCHENCPF

SELMA KOCHENCPF

SARITA KOCHENCPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA DELEGACIA DE PESSOAS FISICAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN· OAB SP 344462· CPF 076.***.***-47

Autor:

RODRIGO NOGUEIRA DE SOUZA· OAB SP 381122· CPF 090.***.***-48

Autor:

GABRIEL JOSE BERNARDI COSTA· CPF 432.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (05/12/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA MARIA LEME DA SILVA GORDOCPF

MOACYR ALVARO DE AZEVEDO LEMECPF

GLAUCIA MARIA DE AZEVEDO LEMECPF

LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO LEMECPF

Reu

JOSE ANTONIO DE AZEVEDO LEMECPF

Advogados

Autor:

MARCELA REINO MORI· CPF 455.***.***-69

Autor:

GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN· OAB SP 344462· CPF 076.***.***-47

Autor:

LUCAS FULANETE GONÇALVES BENTO· OAB SP 374324· CPF 371.***.***-59

Autor:

OLIVIA DO CARMO PETRECA· OAB SP 393855· CPF 423.***.***-70

Reu:

LUIZ GUSTAVO CARMONA· OAB SP 285948· CPF 219.***.***-27

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 18.291,85

Autor

RICARDO KOCHENCPF

SERGIO KOCHENCPF

SELMA KOCHENCPF

SARITA KOCHENCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA DELEGACIA DE PESSOAS FISICAS

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NOGUEIRA DE SOUZA· OAB SP 381122· CPF 090.***.***-48

Autor:

GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN· OAB SP 344462· CPF 076.***.***-47

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SARITA KOCHENCPF

SELMA KOCHENCPF

SERGIO KOCHENCPF

RICARDO KOCHENCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN· OAB SP 344462· CPF 076.***.***-47

Autor:

GABRIEL JOSE BERNARDI COSTA· CPF 432.***.***-28

Autor:

MARCELA REINO MORI· CPF 455.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 18.291,85

Autor

RICARDO KOCHENCPF

SERGIO KOCHENCPF

SELMA KOCHENCPF

SARITA KOCHENCPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA DELEGACIA DE PESSOAS FISICAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN· OAB SP 344462· CPF 076.***.***-47

Autor:

RODRIGO NOGUEIRA DE SOUZA· OAB SP 381122· CPF 090.***.***-48

Autor:

GABRIEL JOSE BERNARDI COSTA· CPF 432.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (05/12/2024)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Comissões e PercentuaisVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 19.025,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SALATIEL DA SILVA SANTOS· OAB BA 62708· CPF 039.***.***-30

Reu:

MARCELA REINO MORI· CPF 455.***.***-69

Reu:

GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN· OAB SP 344462· CPF 076.***.***-47

Reu:

BRUNA GONCALVES DE FREITAS ZANOVELLO· CPF 022.***.***-52

Reu:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Reu:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026 (14/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Comissões e PercentuaisVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 19.025,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Autor:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Reu:

SALATIEL DA SILVA SANTOS· OAB BA 62708· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 04/12/2025 (05/12/2025)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Comissões e PercentuaisVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 19.025,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Autor:

BRUNA GONCALVES DE FREITAS ZANOVELLO· CPF 022.***.***-52

Autor:

GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN· OAB SP 344462· CPF 076.***.***-47

Autor:

MARCELA REINO MORI· CPF 455.***.***-69

Autor:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Reu:

SALATIEL DA SILVA SANTOS· OAB BA 62708· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/02/2026)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Comissões - Alteração ou SupressãoPrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 181.967,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE JAJAH MARQUES· OAB GO 39961· CPF 037.***.***-24

Autor:

LUIZ FERNANDO TAVARES VIANNA· OAB GO 39740· CPF 041.***.***-36

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Reu:

MARCELA REINO MORI· CPF 455.***.***-69

Reu:

GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN· OAB SP 344462· CPF 076.***.***-47

Reu:

BRUNA GONCALVES DE FREITAS ZANOVELLO· CPF 022.***.***-52

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (15/03/2026)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Comissões - Alteração ou SupressãoPrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 181.967,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

PEDRO HENRIQUE JAJAH MARQUES· OAB GO 39961· CPF 037.***.***-24

Reu:

LUIZ FERNANDO TAVARES VIANNA· OAB GO 39740· CPF 041.***.***-36

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (28/05/2025)

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TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Comissões - Alteração ou SupressãoPrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho+2

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

R$ 181.967,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Autor:

BRUNA GONCALVES DE FREITAS ZANOVELLO· CPF 022.***.***-52

Autor:

GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN· OAB SP 344462· CPF 076.***.***-47

Autor:

MARCELA REINO MORI· CPF 455.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Reu:

BRUNA GONCALVES DE FREITAS ZANOVELLO· CPF 022.***.***-52

Reu:

GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN· OAB SP 344462· CPF 076.***.***-47

Reu:

MARCELA REINO MORI· CPF 455.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/02/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Comissões - Alteração ou SupressãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Comissões e PercentuaisVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 22.960,60

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SALATIEL DA SILVA SANTOS· OAB BA 62708· CPF 039.***.***-30

Reu:

MARCELA REINO MORI· CPF 455.***.***-69

Reu:

GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN· OAB SP 344462· CPF 076.***.***-47

Reu:

BRUNA GONCALVES DE FREITAS ZANOVELLO· CPF 022.***.***-52

Reu:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Reu:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Último movimento: Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (30/09/2025)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Comissões e PercentuaisVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 22.960,60

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN· OAB SP 344462· CPF 076.***.***-47

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Reu:

SALATIEL DA SILVA SANTOS· OAB BA 62708· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/04/2025)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Comissões e PercentuaisVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 22.960,60

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

BRUNA GONCALVES DE FREITAS ZANOVELLO· CPF 022.***.***-52

Autor:

GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN· OAB SP 344462· CPF 076.***.***-47

Autor:

MARCELA REINO MORI· CPF 455.***.***-69

Reu:

SALATIEL DA SILVA SANTOS· OAB BA 62708· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/04/2025)

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—

TRT21- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

CTPSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 13.195,36

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HELDERGLEYSON PINHEIRO GUERREIRO· OAB RN 11458· CPF 076.***.***-06

Reu:

GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN· OAB SP 344462· CPF 076.***.***-47

Reu:

MARCELA REINO MORI· CPF 455.***.***-69

Reu:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (27/08/2025)

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—

TRT21- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 13.195,36

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN· OAB SP 344462· CPF 076.***.***-47

Autor:

MARCELA REINO MORI· CPF 455.***.***-69

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Reu:

HELDERGLEYSON PINHEIRO GUERREIRO· OAB RN 11458· CPF 076.***.***-06

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/04/2025)

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TRT21- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

CTPSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 13.195,36

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Autor:

MARCELA REINO MORI· CPF 455.***.***-69

Autor:

GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN· OAB SP 344462· CPF 076.***.***-47

Reu:

HELDERGLEYSON PINHEIRO GUERREIRO· OAB RN 11458· CPF 076.***.***-06

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABETRE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE TRATAMENTO DE RESIDUOS E EFLUENTESCNPJ

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DAS NEVES

PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR

Advogados

Autor:

MARIANA BRITO ARAUJO· OAB SP 105195· CPF 063.***.***-02

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Autor:

FERNANDA GARCIA DE OLIVEIRA

Autor:

GABRIELLE TEIXEIRA RIBEIRO

Autor:

GABRIEL MORI CAMPOS PEREIRA

Reu:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· CPF 029.***.***-31

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABETRE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE TRATAMENTO DE RESIDUOS E EFLUENTESCNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DAS NEVES

Advogados

Autor:

MARIANA BRITO ARAUJO

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Reu:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· CPF 029.***.***-31

Último movimento: Transitado em Julgado (26/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inconstitucionalidade MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABETRE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE TRATAMENTO DE RESIDUOS E EFLUENTES

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DAS NEVES

Advogados

Autor:

MARIANA BRITO ARAUJO· OAB SP 105195· CPF 063.***.***-02

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Autor:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734· CPF 029.***.***-31

Autor:

FERNANDA GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 197210· CPF 089.***.***-47

Autor:

GABRIEL MORI CAMPOS PEREIRA· OAB MG 228343

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BRITO ARAUJO· OAB SP 105195· CPF 063.***.***-02

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734· CPF 029.***.***-31

Reu:

FERNANDA GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 197210· CPF 089.***.***-47

Reu:

GABRIEL MORI CAMPOS PEREIRA· OAB MG 228343

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

CONSTRUTORA ATERPA S/ACPF

Reu

DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

CONSTRUTORA ATERPA S/ACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Autor:

GABRIEL MORI CAMPOS PEREIRA

Autor:

GUSTAVO FERREIRA DE MATOS· OAB MG 33423

Autor:

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS· OAB MG 63728· CPF 829.***.***-87

Autor:

FELIPE TEPEDINO CAMPOS· OAB MG 183527

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL MORI CAMPOS PEREIRA

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Reu:

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS· OAB MG 63728· CPF 829.***.***-87

Reu:

FELIPE TEPEDINO CAMPOS· OAB MG 183527

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma. (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOURADO, MAGALHAES, CANABRAVA, ALVARENGA E LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Autor:

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS· OAB MG 63728

Autor:

FELIPE TEPEDINO CAMPOS· OAB MG 183527

Autor:

FERNANDA GARCIA DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOURADO, MAGALHAES, CANABRAVA, ALVARENGA E LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR

Autor:

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS· OAB MG 63728

Autor:

FELIPE TEPEDINO CAMPOS· OAB MG 183527

Autor:

FERNANDA GARCIA DE OLIVEIRA

Autor:

GABRIELLE TEIXEIRA RIBEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

CONSTRUTORA ATERPA S/ACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Reu:

GABRIEL MORI CAMPOS PEREIRA

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Reu:

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS· OAB MG 63728

Reu:

FELIPE TEPEDINO CAMPOS· OAB MG 183527

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A

DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Reu

CONSTRUTORA ATERPA S/A

DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FELIPE TEPEDINO CAMPOS· OAB MG 183527

Autor:

GUSTAVO FERREIRA DE MATOS· OAB MG 33423

Autor:

ADRIANA VASCONCELOS DE PAULA E SILVA· OAB MG 29786

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Autor:

GABRIEL MORI CAMPOS PEREIRA· OAB MG 228343

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE TEPEDINO CAMPOS· OAB MG 183527

Reu:

GUSTAVO FERREIRA DE MATOS· OAB MG 33423

Reu:

ADRIANA VASCONCELOS DE PAULA E SILVA· OAB MG 29786

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Reu:

GABRIEL MORI CAMPOS PEREIRA· OAB MG 228343

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

19/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A

DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Reu

CONSTRUTORA ATERPA S/A

DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FELIPE TEPEDINO CAMPOS· OAB MG 183527

Autor:

GUSTAVO FERREIRA DE MATOS· OAB MG 33423

Autor:

ADRIANA VASCONCELOS DE PAULA E SILVA· OAB MG 29786

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Autor:

GABRIEL MORI CAMPOS PEREIRA· OAB MG 228343

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE TEPEDINO CAMPOS· OAB MG 183527

Reu:

GUSTAVO FERREIRA DE MATOS· OAB MG 33423

Reu:

ADRIANA VASCONCELOS DE PAULA E SILVA· OAB MG 29786

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Reu:

GABRIEL MORI CAMPOS PEREIRA· OAB MG 228343

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 29/10/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; 1º Apelante - CONSTRUTORA ATERPA S/A; DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA ATERPA S/A; DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do... (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (04/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES· OAB MG 88124

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102

Reu:

ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR· OAB MG 116368

Reu:

GABRIEL MORI CAMPOS PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES· OAB MG 88124

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102

Reu:

ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR· OAB MG 116368

Reu:

GABRIEL MORI CAMPOS PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES· OAB MG 88124

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102

Reu:

ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR· OAB MG 116368

Reu:

RAPHAELLA MARIA ASSUNCAO CAMPOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/ACPF

GENTIL ALBERTO DE MENEZESCPF

SIMONIDES PEREIRA QUADROSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO JUNIOR· OAB MG 159615· CPF 106.***.***-23

Autor:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102· CPF 125.***.***-28

Autor:

ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR· OAB MG 116368· CPF 071.***.***-52

Autor:

MARCELO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 136393· CPF 043.***.***-57

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO JUNIOR· OAB MG 159615· CPF 106.***.***-23

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102· CPF 125.***.***-28

Reu:

ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR· OAB MG 116368· CPF 071.***.***-52

Reu:

MARCELO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 136393· CPF 043.***.***-57

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (04/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/ACPF

GENTIL ALBERTO DE MENEZESCPF

SIMONIDES PEREIRA QUADROSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO JUNIOR· OAB MG 159615· CPF 106.***.***-23

Autor:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102· CPF 125.***.***-28

Autor:

ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR· OAB MG 116368· CPF 071.***.***-52

Autor:

MARCELO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 136393· CPF 043.***.***-57

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO JUNIOR· OAB MG 159615· CPF 106.***.***-23

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102· CPF 125.***.***-28

Reu:

ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR· OAB MG 116368· CPF 071.***.***-52

Reu:

MARCELO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 136393· CPF 043.***.***-57

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A; Interessado(a)s - GENTIL ALBERTO DE MENEZES; SIMONIDES PEREIRA QUADROS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO... (12/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/ACPF

GENTIL ALBERTO DE MENEZESCPF

SIMONIDES PEREIRA QUADROSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO JUNIOR· OAB MG 159615· CPF 106.***.***-23

Autor:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102· CPF 125.***.***-28

Autor:

ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR· OAB MG 116368· CPF 071.***.***-52

Autor:

MARCELO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 136393· CPF 043.***.***-57

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO JUNIOR· OAB MG 159615· CPF 106.***.***-23

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102· CPF 125.***.***-28

Reu:

ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR· OAB MG 116368· CPF 071.***.***-52

Reu:

MARCELO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 136393· CPF 043.***.***-57

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

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