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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 3.822,21

Autor

CHRISTIAN RAFAEL MELO DUTRACPF

NATALIA MARMITTCPF

Reu

MARCELINO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

BIANCA DE ALMEIDA NEVES· OAB RS 110126· CPF 836.***.***-00

Autor:

ANA MARIA LUZ DE OLIVEIRA· OAB RS 107227· CPF 373.***.***-34

Reu:

RAUL DAMO· OAB RS 051581· CPF 598.***.***-04

Reu:

CLAUDIR DAMO· OAB RS 053282· CPF 599.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/10/2016

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 56.539,00

Autor

FRANCISCA MARIA DOS REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Advogados

Autor:

MARCELINO RAMOS NASCIMENTO· OAB MA 11971· CPF 620.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição (01/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 11.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 11.400,00

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Reu

ERISMAR DE ARAUJO SOARES SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 15877· CPF 635.***.***-82

Autor:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB MA 9515· CPF 782.***.***-63

Reu:

MARCELINO RAMOS NASCIMENTO· OAB MA 11971· CPF 620.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELINO RAMOS NASCIMENTOCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04)

Advogados

Autor:

MARCELINO RAMOS NASCIMENTO· OAB MA 11971· CPF 620.***.***-87

Autor:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB MA 9515· CPF 782.***.***-63

Reu:

MARCELINO RAMOS NASCIMENTO· OAB MA 11971· CPF 620.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB MA 9515· CPF 782.***.***-63

Reu:

CLARISSA DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 19722· CPF 616.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800026-62.2019.8.10.0060. AUTOR: ERISMAR DE ARAUJO SOARES SILVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELINO RAMOS NASCIMENTO - MA11971 REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: CLARISSA DE MELO CAVALCANTE - CE19722-S DESPACHO Diante dos cálculos da Secretaria da Contadoria, ID 86638337, que informa valores que podem ser restituídos à parte ré, como excedente... (27/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELINO RAMOS NASCIMENTOCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04)

Advogados

Autor:

MARCELINO RAMOS NASCIMENTO· OAB MA 11971· CPF 620.***.***-87

Autor:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB MA 9515· CPF 782.***.***-63

Reu:

MARCELINO RAMOS NASCIMENTO· OAB MA 11971· CPF 620.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB MA 9515· CPF 782.***.***-63

Reu:

CLARISSA DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 19722· CPF 616.***.***-34

Último movimento: Definitivo (07/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ERISMAR DE ARAUJO SOARES SILVEIRACPF

ALZIRA ARAUJO DE AGUIARCPF

ELIO DE ANGELIS SOARES DE SOUZACPF

JOAO KEVIN SOARES DE SOUZACPF

CLERISMAR ARAUJO SOARESCPF

+ 6 outros

Reu

NEUZA GOMES DE ARAUJO SOARES

JOSE PAIVA SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCELINO RAMOS NASCIMENTO· OAB MA 11971· CPF 620.***.***-87

Autor:

GERSON SOUSA· OAB MA 15558· CPF 344.***.***-53

Autor:

FERNANDA CAROLINE SANTOS DE SOUSA· OAB PI 17943· CPF 040.***.***-25

Autor:

FRANCINETE CORREA PACHECO· OAB MA 13834· CPF 291.***.***-68

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (26/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCELINO RAMOS NASCIMENTOCPF

Reu

WHIRLPOOL S.ACPF

FORT CENTER REFRIGERACAO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 9.000,00

Autor

HELLIAN BARROS DA CRUZCPF

Reu

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO RAMOS NASCIMENTO· OAB MA 11971· CPF 620.***.***-87

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de HELLIAN BARROS DA CRUZ em 15/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 9.000,00

Autor

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACNPJ

Reu

HELLIAN BARROS DA CRUZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (02/06/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2018

Distribuição

25/03/2018

Valor

R$ 22.279,35

Último movimento: Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 17/04/2023 23:59. (20/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDACNPJ

Reu

MARIA IZANILDE SILVA FERREIRA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Autor:

CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO· OAB MA 9125· CPF 213.***.***-35

Autor:

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO· CPF 009.***.***-99

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (03/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 22.279,35

Autor

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDACNPJ

Reu

MARIA FRANCISCA SILVA FONSECACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Autor:

CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO· OAB MA 9125· CPF 213.***.***-35

Reu:

MARCELINO RAMOS NASCIMENTO· OAB MA 11971· CPF 620.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 678,00

Autor

CECI GOMES CABRALCPF

Reu

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO RAMOS NASCIMENTO· OAB MA 11971· CPF 620.***.***-87

Reu:

GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR· OAB MA 6456· CPF 840.***.***-68

Reu:

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO· OAB MA 4292· CPF 437.***.***-20

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Último movimento: Juntada de malote digital (12/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2018

Distribuição

07/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELINO RAMOS NASCIMENTOCPF

Reu

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

Advogados

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

MARCELINO RAMOS NASCIMENTO· OAB MA 11971· CPF 620.***.***-87

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

MARCELINO RAMOS NASCIMENTO· OAB MA 11971· CPF 620.***.***-87

Último movimento: Documento (Outros documentos) (12/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

MARCELINO RAMOS NASCIMENTOCPF

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Reu:

MARCELINO RAMOS NASCIMENTO· OAB MA 11971· CPF 620.***.***-87

Último movimento: Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) (17/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCELINO RAMOS NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO RAMOS NASCIMENTO· OAB MA 11971· CPF 620.***.***-87

Reu:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Reu:

ISABELLA MARIA SOARES SOUSA· OAB MA 20754· CPF 605.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELINO RAMOS NASCIMENTOCPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCELINO RAMOS NASCIMENTO· OAB MA 11971· CPF 620.***.***-87

Reu:

MARCELINO RAMOS NASCIMENTO· OAB MA 11971· CPF 620.***.***-87

Reu:

ISABELLA MARIA SOARES SOUSA· OAB MA 20754· CPF 605.***.***-11

Reu:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0811787-05.2021.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me d... (25/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELINO RAMOS NASCIMENTOCPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCELINO RAMOS NASCIMENTO· OAB MA 11971· CPF 620.***.***-87

Reu:

MARCELINO RAMOS NASCIMENTO· OAB MA 11971· CPF 620.***.***-87

Reu:

ISABELLA MARIA SOARES SOUSA· OAB MA 20754· CPF 605.***.***-11

Reu:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Último movimento: Retificação de Classe Processual (17/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2022

Distribuição

26/02/2022

Valor

R$ 449.850,59

Autor

IARA VIEIRA DE AQUINOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCELINO RAMOS NASCIMENTO· OAB MA 11971· CPF 620.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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