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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Corrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR VALENTECPF

MARCELO BRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 465873· CPF 344.***.***-26

Autor:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Autor:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Autor:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Autor:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELANTE: ROGERIO PEREIRA DA SILVA - SP127454-A APELADO: MARCELO BRAZ ADVOGADO do(a) APELADO: WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA - SP305099-A ADVOGADO do(a) APELADO: EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL - SP384391-A ADVOGADO do(a) APELADO: GUILHERME SANTOS VIDOTTO - SP375667-A ADVOGADO do(a) APELADO: WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR - SP320501-A ADVOGADO do(a) APELADO: DIEGO ALVES MOREIRA DA SI... (02/07/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO BRAZCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Autor:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Autor:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Autor:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Reu:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 127454· CPF 164.***.***-08

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

MARCELO BRAZCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 127454· CPF 164.***.***-08

Reu:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Reu:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Reu:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Reu:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Reu:

LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 465873· CPF 344.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ (10/07/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO BRAZCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Autor:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Autor:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Autor:

LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 465873· CPF 344.***.***-26

Autor:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 127454· CPF 164.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRepresentação p/ Perda da Graduação

Perda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

31/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCELO BRAZCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA· CPF 004.***.***-25

Reu:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Reu:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Reu:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

Outros

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRepresentação p/ Perda da Graduação

Perda da Graduação das PraçasRepresentação p/ Perda da Graduação

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

31/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

EX-CB PM 122798-0 MARCELO BRAZ

Advogados

Reu:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Reu:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Reu:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Reu:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

Reu:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: MARCELO BRAZ Advogados do(a) RÉU: DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA - SP376599-A, EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL - SP384391-A, GUILHERME SANTOS VIDOTTO - SP375667-A, WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA - SP305099-A, WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR - SP320501-A Desembargador Militar: ADRIANO BAPTISTA ASSIS, Desembargador Militar Desp. ID 974053: 1. EDITAL DE INT... (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 8.782,56

Autor

ELIAS BRAZ LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: Conclusão para decisão (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS BRAZ LEITECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS BRAZ LEITECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000231-70.2023.8.27.2725/TO REQUERENTE: ELIAS BRAZ LEITE ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Recebo a petição de cumprimento de sentença apresentada pela parte exequente no evento 87, devidamente instruída com a memória discriminada e atualizada do débito, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil. Em observância ao procedimento previsto no ar... (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 29.862,01

Autor

ELIAS BRAZ LEITECPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MELISSA BESERRA SOUSA· CPF 008.***.***-95

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68 (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

20/11/2025

Valor

R$ 49.839,08

Autor

ELIAS BRAZ LEITECPF

1 VARA CIVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17 (24/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 6.008,45

Autor

ELIAS BRAZ LEITECPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MELISSA BESERRA SOUSA· CPF 008.***.***-95

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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