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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JEFFERSON DA SILVACPF

Reu

MARCELO AGUILAR IUNESCPF

FABIO ANDRE MARCHI DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Advogados

Autor:

JANSEN MOUSSA· OAB MS 12896· CPF 946.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961· CPF 164.***.***-52

Reu:

MARCIO RÔMULO DOS S. SALDANHA· OAB MS 12046· CPF 558.***.***-68

Reu:

LUTHIERO JOSÉ DA SILVA TERÊNCIO· OAB MS 21453· CPF 011.***.***-29

Reu:

LÚCIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEWICZ GOMES DA SILVA· OAB MS 13486· CPF 408.***.***-15

Reu:

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JUNIOR· OAB MS 7610· CPF 767.***.***-20

Último movimento: Realizado cálculo de custas (16/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ANDRE MARCHI DE OLIVEIRACPF

Reu

JEFFERSON DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ANDRE MARCHI DE OLIVEIRACPF

Reu

JEFFERSON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUTHIERO JOSÉ DA SILVA TERÊNCIO· OAB MS 21453· CPF 011.***.***-29

Autor:

LÚCIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEWICZ GOMES DA SILVA· OAB MS 13486· CPF 408.***.***-15

Reu:

JANSEN MOUSSA· OAB MS 12896· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO AGUILAR IUNESCPF

FABIO ANDRE MARCHI DE OLIVEIRACPF

Reu

JEFFERSON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961· CPF 164.***.***-52

Autor:

MARCIO ROMULO DOS S. SALDANHA

Autor:

LUTHIERO JOSÉ DA SILVA TERÊNCIO· OAB MS 21453· CPF 011.***.***-29

Autor:

LÚCIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEWICZ GOMES DA SILVA· OAB MS 13486· CPF 408.***.***-15

Reu:

JANSEN MOUSSA· OAB MS 12896· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCELO AGUILAR IUNESCPF

FABIO ANDRE MARCHI DE OLIVEIRACPF

Reu

JEFFERSON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961· CPF 164.***.***-52

Autor:

MARCIO ROMULO DOS S. SALDANHA

Autor:

LUTHIERO JOSÉ DA SILVA TERÊNCIO· OAB MS 21453· CPF 011.***.***-29

Autor:

LÚCIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEWICZ GOMES DA SILVA· OAB MS 13486· CPF 408.***.***-15

Reu:

JANSEN MOUSSA· OAB MS 12896· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 63.052,52

Autor

JOSé MARCIO BANDEIRACPF

Reu

MARCELO AGUILAR IUNESCPF

GENILSON CANAVARRO DE ABREUCPF

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Outros

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Reu

JOSé MARCIO BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Reu

JOSé MARCIO BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equivalência salarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé MARCIO BANDEIRACPF

Reu

JOSé MARCIO BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Reu:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equivalência salarialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé MARCIO BANDEIRACPF

Reu

JOSé MARCIO BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Reu:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Em consequência, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença (f. 538-541), para reconhecer a inexigibilidade do título executivo no que tange à pretensão de cobrança de quantia certa. Via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito pelo cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 85, § 7º do CPC, conjugado aos princípios da causalidade... (05/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ELIANE APARECIDA FACINCANI ALVESCPF

Reu

MARCELO AGUILAR IUNESCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIZ DA SILVA· OAB MS 15358· CPF 988.***.***-34

Outros

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ELIANE APARECIDA FACINCANI ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIZ DA SILVA· OAB MS 15358· CPF 988.***.***-34

Reu:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

GLAUCIA DE RIBEIRO GARCIACPF

Reu

MARCELO AGUILAR IUNESCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIZ DA SILVA· OAB MS 15358· CPF 988.***.***-34

Outros

MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS· OAB MS 4092· CPF 851.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

GLAUCIA DE RIBEIRO GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIZ DA SILVA· OAB MS 15358· CPF 988.***.***-34

Reu:

MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS· OAB MS 4092· CPF 851.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

GRAUCILENE SOLIS ESTEVO NOBRECPF

Reu

MARCELO AGUILAR IUNESCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIZ DA SILVA· OAB MS 15358· CPF 988.***.***-34

Outros

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

GRAUCILENE SOLIS ESTEVO NOBRECPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIZ DA SILVA· OAB MS 15358· CPF 988.***.***-34

Reu:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

CINTIA MARIA GOMES PINTOCPF

Reu

MARCELO AGUILAR IUNESCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIZ DA SILVA· OAB MS 15358· CPF 988.***.***-34

Outros

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 1.302,00

Autor

CINTIA MARIA GOMES PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIZ DA SILVA· OAB MS 15358· CPF 988.***.***-34

Reu:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 2.600.000,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO AGUILAR IUNESCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB MS 11117· CPF 692.***.***-15

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO AGUILAR IUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB MS 11117· CPF 692.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 2.600.000,00

Autor

MARCELO AGUILAR IUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROMULO DOS S. SALDANHA

Autor:

FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB MS 11117· CPF 692.***.***-15

Último movimento: Certidão (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 756.345,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 756.345,52

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

BRENO AFONSO SOUZA DA SILVACPF

Reu

ROGERIO DOS SANTOS LEITECPF

JOSE BATISTA AGUILLAR IUNESCPF

J.B.A IUNES ME (LABORATORIO CITOLAB)CNPJ

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

MARCELO AGUILAR IUNESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Embargado: José Marcio Bandeira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Interessado: Marcelo Aguilar Iunes Interessado: Genilson Canavarro de Abreu Interessado: Município de Corumbá EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDA... (08/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Reu

JOSé MARCIO BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCO ANTONIO VILALVA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA - FAPECCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NASCIMENTO SILVA· OAB MS 19772· CPF 011.***.***-56

Reu:

VIRGINIA BARROS MELLO· OAB MS 11659· CPF 692.***.***-44

Reu:

MORGANA BORDIGNON KREIN· OAB MS 19973· CPF 011.***.***-99

Reu:

ANTONIO BOSCO DA COSTA FILHO· OAB MS 15012· CPF 020.***.***-82

Reu:

LÉA FERRAZ RIBEIRO· OAB MS 27131· CPF 010.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posse e ExercícioApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (18/06/2025)

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