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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

153 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OTAVIO JOSE PEREIRA ROSACPF

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSACPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

HENRIQUE PEREIRA JORGECPF

THIAGO DE PAULACPF

TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· OAB DF 030789· CPF 006.***.***-70

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 228840· CPF 014.***.***-08

Autor:

AGNALDO JOSÉ DE AQUINO GOMES· OAB MG 063523· CPF 737.***.***-15

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 183716· CPF 099.***.***-39

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551· CPF 014.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 096006· CPF 996.***.***-34

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Reu:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 231002· CPF 140.***.***-62

Reu:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Reu:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA LEONARDO COSTA COSCARELLI

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO

Autor:

JORGE SANTORO FILHO

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO

Último movimento: Recebidos os autos (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA LEONARDO COSTA COSCARELLI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO

Autor:

JORGE SANTORO FILHO

Último movimento: Expedição de (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Último movimento: Expedição de (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIZ VALADAO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARQUES VILELA

Último movimento: Expedição de (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA

Último movimento: Expedição de (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (11/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA

Último movimento: Expedição de (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FLORENCIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (07/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR ALVES DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOSCPF

ANDERSON ALMEIDA SANTOS

DIEGO ANDRADE ALVARENGA

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA

EDGAR ALVES DA COSTACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE

Reu:

RENATO DE LANA LISBOA

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE PAULA SOARES

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sem manifestação da parte (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOSCPF

ANDERSON ALMEIDA SANTOS

DIEGO ANDRADE ALVARENGA

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA

EDGAR ALVES DA COSTACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE

Reu:

RENATO DE LANA LISBOA

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE PAULA SOARES

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sem manifestação da parte (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FABIANO LUIZ COELHO

FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIACPF

FILIPE RODRIGUES FARIASCPF

GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTACPF

HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPESCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 097466

Reu:

JAMILLA MONTEIRO SARKIS

Reu:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES

Reu:

NAYARA ELIAS DE SOUZA

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

FRANLEY REZENDE LEAO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA LEONARDO COSTA COSCARELLI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO

Autor:

JORGE SANTORO FILHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIZ VALADAO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARQUES VILELA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSACPF

OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR ALVES DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

HUDSON MARTINS SILVA

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA LEONARDO COSTA COSCARELLI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO

Autor:

JORGE SANTORO FILHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOSCPF

ANDERSON ALMEIDA SANTOS

DIEGO ANDRADE ALVARENGA

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA

EDGAR ALVES DA COSTACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE

Reu:

EDIO CORNELIO JUNIOR

Reu:

RENATO DE LANA LISBOA

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE PAULA SOARES

Reu:

ANTONIO CARLOS FAGUNDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDERSON ALMEIDA SANTOS

LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANACPF

OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA

FABIANO LUIZ COELHO

GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

RENATO DE LANA LISBOA

Reu:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Reu:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA

Reu:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEONARDO

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSACPF

OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Último movimento: Autos devolvidos (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIZ VALADAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MARQUES VILELA

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTACPF

Advogados

Autor:

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDIO CORNELIO JUNIOR

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE

Autor:

EDIO CORNELIO JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRACPF

FILIPE RODRIGUES FARIASCPF

THIAGO DE PAULACPF

LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANACPF

+ 43 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA

Autor:

DORCAS MARQUES ALMEIDA

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (06/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOS SANTOS

EDIVINO MOREIRA DOS SANTOS

Reu

DELEGACIA DE POLICIA DE BRUMADO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866454/BA (2025/0063405-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDIVINO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVINO MOREIRA DOS SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/04/2025 (25/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVINO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDIVINO MOREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

13/08/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

CONFUCIO AIRES MOURA

RICARDO SCHWANTESCPF

MARCELO DOS SANTOS

PATRICIA TEREZINHA SANTOROCPF

REDE DE COMUNICACOES SCHWANTES LTDA ME

Advogados

Reu:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONÇA· OAB RO 004476· CPF 004.***.***-16

Reu:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 000361· CPF 016.***.***-80

Reu:

EDINARA REGINA COLLA· OAB RO 001123· CPF 409.***.***-04

Outros

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 007633· CPF 881.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFÚCIO AIRES MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONÇA· OAB RO 004476· CPF 004.***.***-16

Autor:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 007633· CPF 881.***.***-53

Autor:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 000361· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (23/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CustasPreparoPressupostos Extrínsecos+4

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

RICARDO SCHWANTESCPF

PATRICIA TEREZINHA SANTOROCPF

CONFUCIO AIRES MOURA

MARCELO DOS SANTOS

REDE DE COMUNICACOES SCHWANTES LTDA ME

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EDINARA REGINA COLLA· OAB RO 001123· CPF 409.***.***-04

Reu:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONÇA· OAB RO 004476· CPF 004.***.***-16

Reu:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 000361· CPF 016.***.***-80

Reu:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 007633· CPF 881.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONFUCIO AIRES MOURA (EMBARGANTE)

Reu

CONFÚCIO AIRES MOURACPF

MARCELO DOS SANTOS

PATRICIA TEREZINHA SANTORO

REDE DE COMUNICACOES SCHWANTES LTDA ME

RICARDO SCHWANTES

Advogados

Autor:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 361· CPF 016.***.***-80

Autor:

EDINARA REGINA COLLA· OAB RO 1123· CPF 409.***.***-04

Autor:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Autor:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 7633· CPF 881.***.***-53

Autor:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 000361· CPF 016.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 361· CPF 016.***.***-80

Reu:

EDINARA REGINA COLLA· OAB RO 1123· CPF 409.***.***-04

Reu:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Reu:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 7633· CPF 881.***.***-53

Reu:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 000361· CPF 016.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado do(a) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: CONFÚCIO AIRES MOURA, RICARDO SCHWANTES, MARCELO DOS SANTOS, PATRICIA TEREZINHA SANTORO, REDE DE COMUNICAÇÕES SCHWANTES LTDA ME Advogado do(a) RÉU: MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476, NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361B, EDINARA REGINA COLLA, OAB nº RO1123 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA... (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 214.941,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MARCELO DOS SANTOSCPF

MONIQUE MONTEIRO BORGESCPF

HEMA CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Reu:

FLAVIA FACHINI DELLAQUA· OAB SP 254646· CPF 219.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 214.941,66

Autor

MARCELO DOS SANTOSCPF

MONIQUE MONTEIRO BORGESCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

HEMA CONSTRUCAO LTA

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DOS SANTOS

MONIQUE MONTEIRO BORGESCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

HEMA CONSTRUCAO LTA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

FLAVIA FACHINI DELLAQUA· OAB SP 254646· CPF 219.***.***-61

Autor:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FLAVIA FACHINI DELLAQUA· OAB SP 254646· CPF 219.***.***-61

Reu:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1018816-44.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Marcelo dos Santos - - Monique Monteiro Borges - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - HEMA CONSTRUÇÃO LTA - Os autos aguardarão em Cartório eventual manifestação da parte vencedora, pelo prazo de trinta dias, sob pena de, no silêncio, serem remetidos ao arquivo. Havendo interesse no cumprimento d... (30/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DOS SANTOS

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES FERREIRA· OAB SP 255783· CPF 271.***.***-63

Autor:

ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 186226· CPF 808.***.***-04

Reu:

MARCOS ALVES FERREIRA· OAB SP 255783· CPF 271.***.***-63

Reu:

ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 186226· CPF 808.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCELO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCOS ALVES FERREIRA - SP255783 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada dos cálculos, ID 549040848, procedo a intimação da parte exequente para para manifestação, nos termos do despacho ID 419129508. Santo André, 13 de abril de 2026. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, San... (14/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6024988-48.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 08 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MARCELO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUGO BARROSO SILVA - AP3646-A e VIVIANE CARVALHO DA SILVA - AP5949 POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Vir... (20/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Autor:

VIVIANE CARVALHO DA SILVA· OAB AP 5949· CPF 528.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

VIVIANE CARVALHO DA SILVA· OAB AP 5949· CPF 528.***.***-91

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

VIVIANE CARVALHO DA SILVA· OAB AP 5949· CPF 528.***.***-91

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6024988-48.2025.8.03.0001. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 08 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MARCELO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUGO BARROSO SILVA - AP3646-A e VIVIANE CARVALHO DA SILVA - AP5949 POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inclua-se em pauta virtual para julgamento Macapá, 11 de maio de 2026 OBS.: Publicação de caráter meramente... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

VIVIANE CARVALHO DA SILVA· OAB AP 5949· CPF 528.***.***-91

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

VIVIANE CARVALHO DA SILVA· OAB AP 5949· CPF 528.***.***-91

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 12.721,04

Autor

LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MARCELO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VIVIANE CARVALHO DA SILVA· OAB AP 5949· CPF 528.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA

Reu

MARCELO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VIVIANE CARVALHO DA SILVA· OAB AP 5949· CPF 528.***.***-91

Reu:

VIVIANE CARVALHO DA SILVA· OAB AP 5949· CPF 528.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6036634-89.2024.8.03.0001. AUTOR: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA REU: MARCELO DOS SANTOS DECISÃO Manifeste-se a DPE sobre as certidões dos oficiais de justiça, iD23659123 e iD24172650, onde se constata não ter ocorrido a citação dos interessados para fins de sucessão processual, seja por falha na descrição do endereço ou por não localização do intimando. Prazo, 10 dias. Macapá/AP, 5 de fevereiro de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/04/2026

Distribuição

21/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MARCELO DOS SANTOS

Último movimento: Petição (Parecer) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MARCELO DOS SANTOS

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

GILVANDO DUARTE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALERRANDRO ROBERTO SOUZA DE BARROS· OAB AP 3571· CPF 003.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

GILVANDO DUARTE DA SILVA

Advogados

Autor:

ALERRANDRO ROBERTO SOUZA DE BARROS· OAB AP 3571· CPF 003.***.***-84

Reu:

ALERRANDRO ROBERTO SOUZA DE BARROS· OAB AP 3571· CPF 003.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000029-77.2025.8.03.0012. AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ REU: GILVANDO DUARTE DA SILVA DECISÃO A Defesa, em ID. 26036171, requer a extensão do deferimento anteriormente concedido ao réu para que o patrono também possa participar da sessão do Tribunal do Júri por videoconferência, ao argumento de que o laudo juntado em ID. 25792913 refere-se à sua condição de saúde. DECIDO Na decisão de ID. 26026702, foi autorizada, de forma excep... (23/06/2026)

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