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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

18/05/2025

Valor

R$ 8.500,00

Autor

BRUNO MANOEL GODOY ALVESCPF

DIVINO ALVES DE SOUZA JUNIORCPF

MARLENE GODOY GOULARTCPF

Reu

ESPOLIO DE DIVINO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CELIO LUIZ PEREIRA FILHO· OAB GO 67074

Último movimento: Juntada de Documento (21/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Reconhecimento / DissoluçãoInventário

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

18/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO MANOEL GODOY ALVESCPF

Advogados

Autor:

CELIO LUIZ PEREIRA FILHO· OAB GO 67074· CPF 701.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rio Verde - 1ª Vara de Família e Sucessões Protocolo: 5382663-22.2025.8.09.0137 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Inventário Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos ne... (25/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

THIAGO VARGAS GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GODOY· CPF 031.***.***-10

Autor:

DIOGO CASTOR DE MATTOS· CPF 060.***.***-73

Autor:

ANDRESSA CAROLINE DE OLIVEIRA ZANETTE· CPF 043.***.***-65

Autor:

GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO· CPF 135.***.***-05

Autor:

ADRIANO BARROS FERNANDES· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS GONCALVES OLIVEIRA· CPF 116.***.***-99

Reu:

BRUNO SELVATICI PAIVA· CPF 115.***.***-38

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (THIAGO VARGAS GOMES) BNMP: 5013094-18.2023.4.04.7002.15.0001-27 Tipo de Pena: Apelação Criminal (28/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO VARGAS GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO VARGAS GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

LUCIANA GUARNIERI· CPF 618.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ05 (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoRecurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THIAGO VARGAS GOMES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

GILVANE ALMIR DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

MARCELO GODOY· CPF 031.***.***-10

Autor:

ELOISA HELENA MACHADO· CPF 908.***.***-53

Autor:

LUCAS BERTINATO MARON· CPF 056.***.***-40

Autor:

ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA· CPF 402.***.***-44

Reu:

NUNO CASTILHO COIMBRA DA COSTA· CPF 122.***.***-30

Reu:

FRANK EUGENIO ZAKALHUK· CPF 007.***.***-52

Reu:

RODRIGO FELIPE ROSSETTO· CPF 005.***.***-56

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVANE ALMIR DE FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVANE ALMIR DE FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Reu:

DOUGLAS FISCHER· CPF 585.***.***-87

Reu:

RODRIGO VALDEZ DE OLIVEIRA· CPF 629.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS04 (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoRecurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILVANE ALMIR FRANCA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

AROLDO TUCUMANTELCPF

Advogados

Autor:

CAROLLINA RACHEL COSTA FERREIRA TAVARES· CPF 948.***.***-34

Autor:

MARCELO GODOY· CPF 031.***.***-10

Autor:

GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO· CPF 135.***.***-05

Autor:

LUCAS BERTINATO MARON· CPF 056.***.***-40

Reu:

DR LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA JUNIOR· CPF 015.***.***-27

Outros

LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB PR 041317· CPF 015.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AROLDO TUCUMANTELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

AROLDO TUCUMANTELCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA· CPF 444.***.***-04

Autor:

JOSE RICARDO LIRA SOARES· CPF 190.***.***-53

Autor:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Autor:

MARIA VALESCA DE MESQUITA· CPF 568.***.***-91

Autor:

MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA· CPF 256.***.***-49

Reu:

DR LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA JUNIOR· CPF 015.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB23 (10/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

A APURAR

Advogados

Autor:

ADRIANO BARROS FERNANDES· CPF 041.***.***-40

Autor:

RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS· CPF 030.***.***-00

Autor:

MARCELO GODOY· CPF 031.***.***-10

Autor:

LUIS SERGIO LANGOWSKI· CPF 399.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauConflito de Competência

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA DE FOZ DO IGUACU- SJ/PR

Reu

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA CRIMINAL DE GOIANIA - SJ/GO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VITOR LUIS DE ALMEIDA LARA DOS SANTOSCPF

BRUNO JOSE ZERMIANI SILVACPF

EDIVALDO FONSACACPF

Advogados

Autor:

MARCELO GODOY· CPF 031.***.***-10

Autor:

GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO· CPF 135.***.***-05

Autor:

LUCAS BERTINATO MARON· CPF 056.***.***-40

Reu:

CLAUDIA RENATA ROCHA· OAB PR 33351· CPF 021.***.***-02

Reu:

PAULO ROBERTO MARCONDES JUNIOR· OAB PR 053511· CPF 026.***.***-27

Reu:

FABIO HENRIQUE NICOLETTI DE ASSIS· OAB PR 100251· CPF 054.***.***-32

Reu:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 065874· CPF 069.***.***-94

Reu:

CAMILA FURINI DO NASCIMENTO· OAB PR 098129· CPF 079.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192727/PR (2025/0017770-7) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE: BRUNO JOSE ZERMIANI SILVA ADVOGADOS: SAMUEL CAMARGO FALAVINHA - PR065874 CAMILA FURINI DO NASCIMENTO - PR098129 RECORRENTE: VITOR LUIS DE ALMEIDA LARA DOS SANTOS ADVOGADOS: PAULO ROBERTO MARCONDES JUNIOR - PR053511 FABIO HENRIQUE NICOLETTI DE ASSIS - PR100251 CLAUDIA RENATA ROCHA - PR33351A RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: EDIVALDO FONSACA Processo distribuíd... (06/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO JOSE ZERMIANI SILVACPF

VITOR LUIS DE ALMEIDA LARA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 065874· CPF 069.***.***-94

Autor:

CAMILA FURINI DO NASCIMENTO· OAB PR 098129· CPF 079.***.***-01

Autor:

PAULO ROBERTO MARCONDES JUNIOR· OAB PR 053511· CPF 026.***.***-27

Autor:

FABIO HENRIQUE NICOLETTI DE ASSIS· OAB PR 100251· CPF 054.***.***-32

Autor:

CLAUDIA RENATA ROCHA· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/05/2026 e término em 19/05/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 332370/2026 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1158. (20/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

BRUNO JOSE ZERMIANI SILVACPF

VITOR LUIS DE ALMEIDA LARA DOS SANTOSCPF

EDIVALDO FONSACACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Autor:

JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA· CPF 444.***.***-04

Autor:

LAFAYETE JOSUE PETTER· CPF 394.***.***-00

Autor:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 065874· CPF 069.***.***-94

Autor:

CAMILA FURINI DO NASCIMENTO· OAB PR 098129· CPF 079.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016740812019404700020250124131425 (24/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SILVANA ALVES DA SILVACPF

RONALDO DE FREITAS FILGUEIRACPF

JOAO SANABRIA ALEZCPF

ANTONIO DUARTE BEZERRACPF

MILTON DE ANDRADECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO GODOY· CPF 031.***.***-10

Autor:

RAFAEL BRUM MIRON· CPF 955.***.***-49

Autor:

GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO· CPF 135.***.***-05

Reu:

CARLO DANIEL BASTO· OAB PR 091405· CPF 093.***.***-40

Reu:

JOANA DARC HAYASHI DA SILVA· OAB PR 091399· CPF 090.***.***-05

Reu:

IGOR DANIEL GAONA RODRIGUES· OAB PR 108263· CPF 090.***.***-76

Reu:

ADRIA PEREIRA DA SILVA· CPF 051.***.***-84

Reu:

ROSIMARA CAPATTI· CPF 931.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277 (05/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SANABRIA ALEZCPF

MILTON DE ANDRADECPF

SILVANA ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

CARLO DANIEL BASTO· OAB PR 091405· CPF 093.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DUARTE BEZERRACPF

JOAO SANABRIA ALEZCPF

RONALDO DE FREITAS FILGUEIRACPF

MARCIO BLEMER VICHIATOCPF

MILTON DE ANDRADECPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ADRIA PEREIRA DA SILVA· CPF 051.***.***-84

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

FERNANDO DA CUNHA CAVALCANTI· CPF 009.***.***-83

Autor:

IGOR DANIEL GAONA RODRIGUES· OAB PR 108263· CPF 090.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

DOUGLAS FISCHER· CPF 585.***.***-87

Reu:

JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA· CPF 444.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGRA01 (10/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

GILSON VOTRIK CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GODOY· CPF 031.***.***-10

Autor:

JOEL BOGO· CPF 045.***.***-99

Autor:

LUCAS BERTINATO MARON· CPF 056.***.***-40

Reu:

JOAO JULIANO JOSUE FRANCISCO· CPF 055.***.***-66

Reu:

CAROLINA VILLAR LOPES· CPF 008.***.***-02

Reu:

BRUNO SELVATICI PAIVA· CPF 115.***.***-38

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRFOZ05 (17/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON VOTRIK CARNEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON VOTRIK CARNEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ05 (30/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

REINALDO FERREIRA DE SOUZACPF

RAFAEL XAVIER DE SACPF

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PONTESCPF

JOSE CLAUDIO ANTONIOCPF

JEFFERSON ROBERTO DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCELO GODOY· CPF 031.***.***-10

Autor:

ESTEVAN GAVIOLI DA SILVA· CPF 928.***.***-87

Reu:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 030655· CPF 070.***.***-90

Reu:

MARINA WAGNER BRUNO· OAB SC 032882· CPF 062.***.***-60

Reu:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Reu:

ELEANDRO VETTORELLO SILVEIRA· OAB RS 059242· CPF 667.***.***-49

Reu:

FABIANO ROZZA· OAB SC 035998· CPF 050.***.***-93

+ outros advogados do reu

Outros

DIEGO SILVA DOS REIS· OAB SC 050399· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Destinação de Bens Apreendidos Número: 50062296920254047208 (22/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

JEFFERSON ROBERTO DOS SANTOSCPF

JOSE CLAUDIO ANTONIOCPF

RAFAEL XAVIER DE SACPF

REINALDO FERREIRA DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 030655· CPF 070.***.***-90

Autor:

MARINA WAGNER BRUNO· OAB SC 032882· CPF 062.***.***-60

Autor:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (17/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PONTESCPF

FABIO ADRIANI OLIVEIRA DE SOUZACPF

IZIDORIO MANOEL SAGASCPF

JEFFERSON ROBERTO DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 030655· CPF 070.***.***-90

Autor:

MARINA WAGNER BRUNO· OAB SC 032882· CPF 062.***.***-60

Autor:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Autor:

FABIANO ROZZA· OAB SC 035998· CPF 050.***.***-93

Autor:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA GUARNIERI· CPF 618.***.***-53

Reu:

MAURICIO GOTARDO GERUM· CPF 819.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5013940672021404720820240723145934 (23/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Reu

TERUAKI MIYATAKICPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO· CPF 016.***.***-77

Autor:

IVAN CLAUDIO GARCIA MARX· CPF 953.***.***-68

Autor:

ADRIANO BARROS FERNANDES· CPF 041.***.***-40

Autor:

MARCELO GODOY· CPF 031.***.***-10

Autor:

HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA· CPF 048.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CECI MESSIAS ENGEL· OAB PR 040943· CPF 038.***.***-84

Outros

ROBERTO GONÇALVES DELFIM· OAB PR 058768

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

TERUAKI MIYATAKICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (01/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Reu

TERUAKI MIYATAKICPF

Advogados

Autor:

RICARDO LUIS LENZ TATSCH· CPF 456.***.***-91

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

CECI MESSIAS ENGEL· OAB PR 040943· CPF 038.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU02 (02/07/2025)

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