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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

482 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

NOZIANO PEREIRA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO TEIXEIRA LIMA FERNANDES· OAB MG 143675· CPF 063.***.***-10

Autor:

BRUNO MOURAO DAL POZZOLO· OAB MG 172253· CPF 093.***.***-09

Autor:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229· CPF 030.***.***-88

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

LIMA, LANNES & POZZOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 6824

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO TEIXEIRA LIMA FERNANDES· OAB MG 143675· CPF 063.***.***-10

Reu:

BRUNO MOURAO DAL POZZOLO· OAB MG 172253· CPF 093.***.***-09

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229· CPF 030.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

LIMA, LANNES & POZZOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 6824

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 420.579,51

Autor

FRANCO MELONICPF

TOPUS CONSTRUTORA S/ACNPJ

FREDERICO MILTON LODICPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BELICO DA CUNHA· CPF 027.***.***-83

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 085190· CPF 033.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO· CPF 664.***.***-87

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817· CPF 112.***.***-53

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB SP 346433· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPUS CONSTRUTORA S/ACNPJ

FRANCO MELONICPF

FREDERICO MILTON LODICPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817· CPF 112.***.***-53

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 085190· CPF 033.***.***-10

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB SP 346433· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPUS CONSTRUTORA S/ACNPJ

FRANCO MELONICPF

FREDERICO MILTON LODICPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817

Autor:

MARCELO BELICO DA CUNHA· OAB MG 178082· CPF 027.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO· OAB MG 055283

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 085190

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCO MELONICPF

FREDERICO MILTON LODICPF

TOPUS CONSTRUTORA S/ACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO· OAB MG 055283

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 085190

Autor:

MARCELO BELICO DA CUNHA· OAB MG 178082· CPF 027.***.***-83

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPUS CONSTRUTORA S/ACNPJ

FREDERICO MILTON LODICPF

FRANCO MELONICPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 085190

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO· OAB MG 055283

Autor:

MARCELO BELICO DA CUNHA· OAB MG 178082· CPF 027.***.***-83

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 106.017,08

Autor

MARCELO DE ALBUQUERQUE SOUZA SANTOSCPF

MARCIA JAQUELINE BUARQUE ANTUNES DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SACNPJ

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

JOSÉ ERNESTO DE SOUSA NETO· OAB AL 011462· CPF 013.***.***-03

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 014534· CPF 668.***.***-20

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB SP 346433· CPF 030.***.***-50

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB AL 012939· CPF 668.***.***-20

Reu:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SP 457356

Último movimento: Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado (14/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCELO DE ALBUQUERQUE SOUZA SANTOSCPF

MARCIA JAQUELINE BUARQUE ANTUNES DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB AL 012939· CPF 668.***.***-20

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JOSÉ ERNESTO DE SOUSA NETO· OAB AL 011462· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (20/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SACNPJ

Reu

MARCELO DE ALBUQUERQUE SOUZA SANTOSCPF

MARCIA JAQUELINE BUARQUE ANTUNES DE ALBUQUERQUECPF

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB AL 012939

Autor:

LUDMILA SOUZA DOS SANTOS DALTRO

Reu:

JOSÉ ERNESTO DE SOUSA NETO· OAB AL 011462· CPF 013.***.***-03

Reu:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2021)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 106.017,08

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SACNPJ

Reu

MARCELO DE ALBUQUERQUE SOUZA SANTOSCPF

MARCIA JAQUELINE BUARQUE ANTUNES DE ALBUQUERQUECPF

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB AL 012939

Autor:

LUDMILA SOUZA DOS SANTOS DALTRO

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Reu:

JOSÉ ERNESTO DE SOUSA NETO· OAB AL 011462· CPF 013.***.***-03

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 041666

Reu:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (29/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DE ALBUQUERQUE SOUZA SANTOSCPF

MARCIA JAQUELINE BUARQUE ANTUNES DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Autor:

EDSON MÁRCIO BARBOSA DOS SANTOS SILVA· OAB AL 11743· CPF 080.***.***-78

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB AL 12939

Autor:

JOSÉ ERNESTO DE SOUSA NETO· OAB AL 11462· CPF 013.***.***-03

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON MÁRCIO BARBOSA DOS SANTOS SILVA· OAB AL 11743· CPF 080.***.***-78

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB AL 12939

Reu:

JOSÉ ERNESTO DE SOUSA NETO· OAB AL 11462· CPF 013.***.***-03

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Marcelo de Albuquerque Souza Santos - Marcia Jaqueline Buarque Antunes de Albuquerque - REQUERIDO: Mrv Engenharia e Participações S.a. e outro - DECISÃO Cls. Esclareço que a limitação temporal fixada pelo acórdão aplica-se aos lucros cessantes e clausula penal, nos termo do acrodão de fls. 946/965. Devolva-se a contadoria para cumprimento no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Maceió, 25 de maio de 2026. Ney Costa Alcântara de... (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JORASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 063613

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2832153/MG (2025/0011026-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784 AGRAVADO: JORASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARQUES DE SOUZA JUNIOR - MG063613 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025. (28/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JORASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB SP 346433· CPF 030.***.***-50

Reu:

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR· CPF 814.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JORASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR

Último movimento: Recebidos no setor COSUP (16/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JORASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JORASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (25/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Alienação FiduciáriaRecurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 1.027.255,85

Autor

BIOQUIMA COMERCIO & INDUSTRIA DE RACOES LTDACNPJ

FRANCISCO EMILIO LOPESCPF

CIRLENE SILVA LOPESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB SP 346433· CPF 030.***.***-50

HENRIQUE BORGES RODRIGUES· OAB MG 076316

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOQUIMA COMERCIO & INDUSTRIA DE RACOES LTDACNPJ

CIRLENE SILVA LOPESCPF

FRANCISCO EMILIO LOPESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BORGES RODRIGUES· CPF 855.***.***-91

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB SP 346433· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOQUIMA COMERCIO & INDUSTRIA DE RACOES LTDACNPJ

CIRLENE SILVA LOPESCPF

FRANCISCO EMILIO LOPESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BORGES RODRIGUES

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA DUTRA MIRANDA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOQUIMA COMERCIO & INDUSTRIA DE RACOES LTDACNPJ

CIRLENE SILVA LOPESCPF

FRANCISCO EMILIO LOPESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BORGES RODRIGUES

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA DUTRA MIRANDA

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRLENE SILVA LOPESCPF

FRANCISCO EMILIO LOPESCPF

BIOQUIMA COMERCIO & INDUSTRIA DE RACOES LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BORGES RODRIGUES

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA DUTRA MIRANDA

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 9.699,59

Autor

OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LUCIANO FIDELES DE BRITOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB SP 346433· CPF 030.***.***-50

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB SP 346433· CPF 030.***.***-50

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição de recibo (sisbajud) (27/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LUCIANO FIDELES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB SP 346433· CPF 030.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 9.027,18

Autor

OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LUCIANO FIDELES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB SP 346433· CPF 030.***.***-50

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Outros

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB SP 346433· CPF 030.***.***-50

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

SUELY IZABEL CORRÊA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGECNPJ

Reu

JOSE RANDOLFO REZENDE SANTANACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

SUELY IZABEL CORRÊA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB SP 346433· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 116.159,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SACNPJ

Reu

SILVIA RODRIGUES DA SILVA FERREIRACPF

FRANCISCO ADAILTON FERREIRA DE SOUSACPF

Outros

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB RN 001049

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 014534· CPF 668.***.***-20

MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS SERRANO· OAB RN 004095· CPF 023.***.***-17

NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES· OAB RN 003529· CPF 466.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1913202/RN (2021/0176772-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: FRANCISCO ADAILTON FERREIRA DE SOUSA AGRAVANTE: SILVIA RODRIGUES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: NILSON NÉLBER SIQUEIRA CHAVES - RN003529 AGRAVADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADOS: MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS SERRANO - RN004095 IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - BA014534 MARCELO CANDIOTTO FREIRE - RN001049 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por FRANCISCO ADAI... (10/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 116.159,00

Autor

SILVIA RODRIGUES DA SILVA FERREIRACPF

FRANCISCO ADAILTON FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SACNPJ

Advogados

Autor:

NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES· OAB RN 003529· CPF 466.***.***-34

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB AL 012939· CPF 668.***.***-20

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB SP 346433· CPF 030.***.***-50

Reu:

MARCELO FONSECA E SILVA· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ADAILTON FERREIRA DE SOUSACPF

SILVIA RODRIGUES DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.588.406,72

Autor

TELEVISAO CIDADE SACNPJ

Reu

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DORSI PEREIRA· OAB SP 206649· CPF 277.***.***-01

Autor:

CAMILA BORGONOVI SILVA BARBI· OAB SP 277022· CPF 305.***.***-65

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB SP 346433· CPF 030.***.***-50

Outros

SIMONE RODRIGUES FONSECA· OAB SP 295747· CPF 348.***.***-55

WILLIAM SOUZA DE ANDRADE· OAB AL 009938

WESLEY SOUZA DE ANDRADE· OAB AL 005464· CPF 023.***.***-02

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REDE FIBRA TELECOM LTDACNPJ

Reu

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

TELEVISAO CIDADE SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REDE FIBRA TELECOM LTDACNPJ

Reu

TELEVISAO CIDADE SACNPJ

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY SOUZA ANDRADE

Autor:

WILLIAM SOUZA DE ANDRADE

Reu:

DANIEL DORSI PEREIRA· OAB SP 206649· CPF 277.***.***-01

Reu:

CAMILA BORGONOVI SILVA BARBI· OAB SP 277022· CPF 305.***.***-65

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB SP 346433· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REDE FIBRA TELECOM LTDA (AGRAVANTE)

4. UNIDAS S/A (OUTRO NOME)

5. ITIRO NAKAOKA (INTERESSADO)

6. PROVEDORA CMA INTERNET LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. TELEVISAO CIDADE S.A. (AGRAVADO)

3. LOCAMERICA RENT A CAR S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL DORSI PEREIRA· OAB SP 206649· CPF 277.***.***-01

Autor:

SIMONE RODRIGUES FONSECA· OAB SP 295747· CPF 348.***.***-55

Autor:

WESLEY SOUZA DE ANDRADE· OAB AL 005464· CPF 023.***.***-02

Autor:

CAMILA BORGONOVI SILVA BARBI· OAB SP 277022· CPF 305.***.***-65

Autor:

WILLIAM SOUZA DE ANDRADE· OAB AL 009938

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DORSI PEREIRA· OAB SP 206649· CPF 277.***.***-01

Reu:

SIMONE RODRIGUES FONSECA· OAB SP 295747· CPF 348.***.***-55

Reu:

WESLEY SOUZA DE ANDRADE· OAB AL 005464· CPF 023.***.***-02

Reu:

CAMILA BORGONOVI SILVA BARBI· OAB SP 277022· CPF 305.***.***-65

Reu:

WILLIAM SOUZA DE ANDRADE· OAB AL 009938

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON CARVALHO MARTINSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Autor:

TIAGO FRANCA CAPPARELLI· OAB MG 128299· CPF 070.***.***-29

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2675276/MG (2024/0228067-2) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI REQUERENTE: EDISON CARVALHO MARTINS ADVOGADOS: TIAGO FRANÇA CAPPARELLI - MG128299 JULIO CESAR COELHO GONCALVES - MG132491 REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784 DESPACHO Cuida-se de petição informando acordo entre as partes acostada às fls. 914-945, e-STJ. Percebe-se que o documento foi peticionado pelo patrono da instituição financeira, Dr.... (05/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON CARVALHO MARTINSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FRANCA CAPPARELLI

Autor:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON CARVALHO MARTINSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON CARVALHO MARTINSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FRANCA CAPPARELLI

Autor:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON CARVALHO MARTINSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FRANCA CAPPARELLI

Autor:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE

Último movimento: Remetidos os autos (13/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON CARVALHO MARTINSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Autor:

TIAGO FRANCA CAPPARELLI· OAB MG 128299· CPF 070.***.***-29

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Reu:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Reu:

TIAGO FRANCA CAPPARELLI· OAB MG 128299· CPF 070.***.***-29

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIO CESAR COELHO GONCALVES, MARCELO CANDIOTTO FREIRE, TIAGO FRANCA CAPPARELLI. (05/05/2025)

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