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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO MERLIN

Advogados

Autor:

THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI· OAB SP 372675· CPF 378.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARCELO MERLINCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI· OAB SP 372675· CPF 378.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARCELO MERLINCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI· OAB SP 372675· CPF 378.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/02/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO MERLIN

Advogados

Autor:

THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI· OAB SP 372675· CPF 378.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCELO MERLIN Advogado do(a) AUTOR: THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI - SP372675 REU: UNIÃO FEDERAL TIPO B S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001136-95.2019.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos em sentença. Diante do integral cumprimento do julgado, é o caso de extinção do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da verba sucumbencial, que a parte autora moveu em face do INSS para que surta os se... (09/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO MERLIN

Advogados

Autor:

THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI· OAB SP 372675· CPF 378.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2004

Distribuição

12/07/2004

Valor

R$ 64.215,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852898/MT (2025/0042543-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: MÁRCIO MAURILIO BIHL ADVOGADOS: ANDERSON GOMES DOS SANTOS - MT010366 JOAO AUGUSTO CAPELETTI - DF035133 LUIZ ORIONE NETO - SP219772 AGRAVADO: J&F INVESTIMENTOS S.A ADVOGADOS: AQUILES TADEU GUATEMOZIM - SP121377 LUCIANA MELLARIO DO PRADO - SP222327 MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO GONÇALVES - MT008798 FELIPE ALMGREN - SP383277 DANIELE APARECIDA DE OLIVEIRA - MT022909 CAMILLA ROSE EWERT... (14/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO MAURILIO BIHLCPF

Reu

J&F INVESTIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON GOMES DOS SANTOS· OAB MT 010366· CPF 568.***.***-20

Autor:

JOAO AUGUSTO CAPELETTI· OAB DF 035133· CPF 835.***.***-68

Autor:

LUIZ ORIONE NETO· OAB SP 219772· CPF 487.***.***-34

Reu:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Reu:

LUCIANA MELLARIO DO PRADO· OAB SP 222327· CPF 267.***.***-30

Reu:

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO GONCALVES· CPF 607.***.***-91

Reu:

FELIPE ALMGREN· CPF 367.***.***-46

Reu:

DANIELE APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MT 022909· CPF 050.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 64.215,00

Autor

MARCIO MAURILIO BIHLCPF

Reu

J&F INVESTIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO CAPELETTI· OAB DF 035133· CPF 835.***.***-68

Autor:

FABIO PASCUAL ZUANON· CPF 149.***.***-99

Autor:

CHRISTIAN DE LIMA RAMOS· CPF 177.***.***-25

Autor:

MARCELO HAJAJ MERLINO· OAB SP 173974· CPF 251.***.***-40

Autor:

ANDERSON GOMES DOS SANTOS· OAB MT 010366· CPF 568.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA MELLARIO DO PRADO· OAB SP 222327· CPF 267.***.***-30

Reu:

MARIA CONCEICAO DE SOUZA· CPF 078.***.***-00

Reu:

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO GONCALVES· CPF 607.***.***-91

Reu:

DANIELE APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MT 022909· CPF 050.***.***-18

Reu:

CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS· OAB DF 051954· CPF 827.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (11/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MÁRCIO MAURILIO BIHL (EMBARGANTE)

Reu

2. J&F INVESTIMENTOS S.A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IZABELLA MATTAR MORAES· OAB DF 58035· CPF 124.***.***-83

Autor:

FELIPE ALMGREN· OAB SP 383277· CPF 367.***.***-46

Autor:

ANA DE OLIVEIRA FRAZÃO VIEIRA DE MELLO· OAB DF 12847· CPF 515.***.***-15

Autor:

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO· OAB MT 8798· CPF 607.***.***-91

Autor:

CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS· OAB DF 51954· CPF 827.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

IZABELLA MATTAR MORAES· OAB DF 58035· CPF 124.***.***-83

Reu:

FELIPE ALMGREN· OAB SP 383277· CPF 367.***.***-46

Reu:

ANA DE OLIVEIRA FRAZÃO VIEIRA DE MELLO· OAB DF 12847· CPF 515.***.***-15

Reu:

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO· OAB MT 8798· CPF 607.***.***-91

Reu:

CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS· OAB DF 51954· CPF 827.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDACNPJ

BLANC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PLATINUM CENTRO EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PORTUGAL DE ITAPETININGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

O JUIZO

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401

Autor:

MARCELO HAJAJ MERLINO· OAB SP 173974· CPF 251.***.***-40

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

PALOMA DE PAULA ORRIGO RIBEIRO LEITE· OAB MT 025941· CPF 044.***.***-01

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 010280· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2507081/SP (2023/0384182-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BLANC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: BLANC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: PLATINUN CENTRO EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: PORTUGAL DE ITAPETININGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: PORTUGAL DE ITAPETININGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGR... (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PLATINUM CENTRO EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDACNPJ

BLANC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PORTUGAL DE ITAPETININGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDACNPJ

BLANC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PLATINUM CENTRO EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PORTUGAL DE ITAPETININGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

O JUIZO

Advogados

Autor:

MARCELO HAJAJ MERLINO· OAB SP 173974· CPF 251.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TSM TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 4A VARA CIVEL DE SINOP - MT

JUIZO DE DIREITO DA 4A VARA CIVEL DE CASCAVEL - PR

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401· CPF 025.***.***-81

Autor:

CLARA BERTO NEVES· OAB MT 026565· CPF 039.***.***-51

Autor:

ELIDA JULIANE SCHNEIDER· OAB MT 010820

Outros

MARCELO HAJAJ MERLINO· OAB SP 173974· CPF 251.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 6.271,31

Autor

BEATRIZ DEL HOYO PAIVACPF

JOSE LUIZ HOYO PAIVACPF

GISALTA DEL HOYO PAIVACPF

Reu

ANTONIO CARVALHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARIANA JORRAS BETTI· CPF 325.***.***-99

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS

Reu:

RAFAEL BRATFICH GOULART· OAB SP 312667· CPF 317.***.***-35

Outros

MARCELO HAJAJ MERLINO· OAB SP 173974· CPF 251.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ DEL HOYO PAIVACPF

JOSE LUIZ HOYO PAIVACPF

GISALTA DEL HOYO PAIVACPF

Reu

ANTONIO CARVALHO JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ DEL HOYO PAIVACPF

JOSE LUIZ HOYO PAIVACPF

GISALTA DEL HOYO PAIVACPF

Reu

ANTONIO CARVALHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS

Reu:

RAFAEL BRATFICH GOULART· OAB SP 312667· CPF 317.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 6.271,31

Autor

BEATRIZ DEL HOYO PAIVACPF

GISALTA DEL HOYO PAIVACPF

JOSE LUIZ HOYO PAIVACPF

Reu

ANTONIO CARVALHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS

Reu:

RAFAEL BRATFICH GOULART· OAB SP 312667· CPF 317.***.***-35

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ DELL HOYO PAIVA

GISALTA DEL HOYO PAIVACPF

JOSE LUIZ HOYO PAIVA

Reu

ANTONIO CARVALHO JUNIOR

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

RAFAEL BRATFICH GOULART· OAB SP 312667· CPF 317.***.***-35

Autor:

MARIANA JORRAS BETTI· OAB SP 261723

Autor:

MARCELO HAJAJ MERLINO· OAB SP 173974· CPF 251.***.***-40

Autor:

VICTOR D'ELIA DE LUCCA· OAB SP 470091

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

RAFAEL BRATFICH GOULART· OAB SP 312667· CPF 317.***.***-35

Reu:

MARIANA JORRAS BETTI· OAB SP 261723

Reu:

MARCELO HAJAJ MERLINO· OAB SP 173974· CPF 251.***.***-40

Reu:

VICTOR D'ELIA DE LUCCA· OAB SP 470091

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mariana Jorras Betti (OAB 261723/SP), Rafael Bratfich Goulart (OAB 312667/SP), Marco Aurelio Mestre Medeiros (OAB 15401/MT), Marco Aurelio Mestre Medeiros (OAB 15401/MT), Marco Aurelio Mestre Medeiros (OAB 15401/MT) Processo 1001430-37.2021.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatriz Dell Hoyo Paiva, Jose Luiz Hoyo Paiva, Gisalta Del Hoyo Paiva - Reqdo: Antonio Carvalho Junior - Vistos. Ciência às partes do trânsi... (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDACNPJ

PAULO AFONSO DE SOUZA DIASCPF

Reu

MARCIO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401· CPF 025.***.***-81

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 010280· CPF 933.***.***-04

Reu:

MÁRCIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 265588· CPF 226.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDACNPJ

PAULO AFONSO DE SOUZA DIASCPF

Reu

MARCIO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA

Reu:

MÁRCIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 265588· CPF 226.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDA (AGRAVANTE)

2. PAULO AFONSO DE SOUSA DIAS (AGRAVANTE)

Reu

3. MARCIO PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO HAJAJ MERLINO· OAB SP 173974· CPF 251.***.***-40

Autor:

MÁRCIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 265588· CPF 226.***.***-89

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401· CPF 025.***.***-81

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 010280· CPF 933.***.***-04

Reu:

MARCELO HAJAJ MERLINO· OAB SP 173974· CPF 251.***.***-40

Reu:

MÁRCIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 265588· CPF 226.***.***-89

Reu:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401· CPF 025.***.***-81

Reu:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 010280· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEDA MARIA BORGES DIASCPF

PAULO AFONSO DE SOUZA DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO AFONSO DE SOUZA DIASCPF

LEDA MARIA BORGES DIASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 067669· CPF 036.***.***-18

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEDA MARIA BORGES DIAS (AGRAVANTE)

2. PAULO AFONSO DE SOUSA DIAS (AGRAVANTE)

Reu

3. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICTOR D'ELIA DE LUCCA· OAB SP 470091

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 067669· CPF 036.***.***-18

Autor:

VANESSA FRANCISCA MARTINS· OAB SP 442236· CPF 425.***.***-59

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 010280· CPF 933.***.***-04

Autor:

MARCELO HAJAJ MERLINO· OAB SP 173974· CPF 251.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR D'ELIA DE LUCCA· OAB SP 470091

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 067669· CPF 036.***.***-18

Reu:

VANESSA FRANCISCA MARTINS· OAB SP 442236· CPF 425.***.***-59

Reu:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 010280· CPF 933.***.***-04

Reu:

MARCELO HAJAJ MERLINO· OAB SP 173974· CPF 251.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Nota PromissóriaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retirada (10/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/10/2009

Distribuição

22/10/2009

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004041822009811001120250627201924 (27/06/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/06/2025)

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