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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 37.770,94

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

TRAZMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS· OAB AP 4592· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: TRAZMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA Em cumprimento ao despacho exar Termo de Penhora - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] TERMO DE PENHORA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000553-65.... (29/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 37.770,94

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

TRAZMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIA APARECIDA DINIZ PASCHOAL· CPF 135.***.***-28

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (25/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

TRAZMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DINIZ PASCHOAL· OAB SP 324769· CPF 135.***.***-28

Reu:

MARCIA APARECIDA DINIZ PASCHOAL· OAB SP 324769· CPF 135.***.***-28

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/1998

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAçAO - CMTU - LD

Reu

WLADIMIR ABRAMOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DINIZ PASCHOAL· OAB SP 324769· CPF 135.***.***-28

Autor:

MAIRA TITO· OAB PR 33764· CPF 031.***.***-74

Autor:

FRANCISMARA TUMIATE· OAB PR 29506· CPF 017.***.***-31

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DA COSTA· OAB PR 49698· CPF 036.***.***-52

Autor:

MARINA PINTO GIORGI· OAB PR 37755· CPF 517.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA APARECIDA DINIZ PASCHOAL· OAB SP 324769· CPF 135.***.***-28

Reu:

MAIRA TITO· OAB PR 33764· CPF 031.***.***-74

Reu:

FRANCISMARA TUMIATE· OAB PR 29506· CPF 017.***.***-31

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DA COSTA· OAB PR 49698· CPF 036.***.***-52

Reu:

MARINA PINTO GIORGI· OAB PR 37755· CPF 517.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 541) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (10/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 124.072,28

Autor

COPASA COPIADORA E PAPELARIA LTDA.CNPJ

Reu

MARIO ANIZCPF

Advogados

Autor:

VALMIR SPINULA COSTA· OAB SP 235256· CPF 085.***.***-99

Reu:

MARCIA APARECIDA DINIZ PASCHOAL· OAB SP 324769· CPF 135.***.***-28

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (14/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ERIC MATHEUS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

MARCIA APARECIDA DINIZ PASCHOAL· OAB SP 324769· CPF 135.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

03/05/2012

Valor

R$ 357.862,63

Autor

ELAINE APARECIDA SILVA VALESICPF

ROGERIO VALESICPF

Reu

GAFISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DINIZ PASCHOAL· OAB SP 324769· CPF 135.***.***-28

Autor:

VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA· OAB SP 211887· CPF 313.***.***-61

Autor:

ROSIMEIRE GABRIEL CHAVES· OAB SP 350558· CPF 254.***.***-41

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Outros

DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME· OAB SP 389549· CPF 405.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Responsabilidade dos sócios e administradoresAção de Exigir Contas

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA DE CARVALHO

Reu

DIO ADMINISTRAçãO DE BENS PRóPRIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MAURO CHAPOLA· OAB SP 164048· CPF 056.***.***-08

Autor:

FERNANDO CAÇADO DIAS· OAB SP 367181· CPF 253.***.***-01

Autor:

MARCIA APARECIDA DINIZ PASCHOAL· OAB SP 324769· CPF 135.***.***-28

Reu:

MAURO CHAPOLA· OAB SP 164048· CPF 056.***.***-08

Reu:

FERNANDO CAÇADO DIAS· OAB SP 367181· CPF 253.***.***-01

Reu:

MARCIA APARECIDA DINIZ PASCHOAL· OAB SP 324769· CPF 135.***.***-28

Último movimento: Publicação (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA DE CARVALHO

Reu

DIO ADMINISTRAçãO DE BENS PRóPRIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MAURO CHAPOLA· OAB SP 164048· CPF 056.***.***-08

Autor:

FERNANDO CAÇADO DIAS· OAB SP 367181· CPF 253.***.***-01

Autor:

MARCIA APARECIDA DINIZ PASCHOAL· OAB SP 324769· CPF 135.***.***-28

Reu:

MAURO CHAPOLA· OAB SP 164048· CPF 056.***.***-08

Reu:

FERNANDO CAÇADO DIAS· OAB SP 367181· CPF 253.***.***-01

Reu:

MARCIA APARECIDA DINIZ PASCHOAL· OAB SP 324769· CPF 135.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1092152-80.2019.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Liquidação - Rosangela de Carvalho - Dio Administração de Bens Próprios Ltda - Me - Fernando Caçado Dias - Vistos. Fls. 1149: anote-se a interposição de Agravo de Instrumento (art. 1.232 das NSCGJ). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informem as partes, em dez dias, o efeito em que recebido o recurso. Caso não concedido o efeito suspensivo, cumpra... (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (18/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 56.220,00

Autor

REINALDO SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DINIZ PASCHOAL· OAB SP 324769· CPF 135.***.***-28

Autor:

RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR· OAB SP 241326· CPF 272.***.***-60

Autor:

LARA IVANOVICI FERNANDES DA COSTA· OAB SP 382158· CPF 432.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2023 23:59. (22/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 56.220,00

Autor

REINALDO SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DINIZ PASCHOAL· OAB SP 324769· CPF 135.***.***-28

Autor:

RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR· OAB SP 241326· CPF 272.***.***-60

Autor:

LARA IVANOVICI FERNANDES DA COSTA· OAB SP 382158· CPF 432.***.***-88

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (02/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

22/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO SOUSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR· OAB SP 241326· CPF 272.***.***-60

Autor:

LARA IVANOVICI FERNANDES DA COSTA· OAB SP 382158· CPF 432.***.***-88

Autor:

MARCIA APARECIDA DINIZ PASCHOAL· OAB SP 324769· CPF 135.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: REINALDO SOUSA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LARA IVANOVICI FERNANDES DA COSTA - SP382158, MARCIA APARECIDA DINIZ PASCHOAL - SP324769, RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR - SP241326 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação e do decurso do prazo para manifestação da par... (25/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO SOUSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR· OAB SP 241326· CPF 272.***.***-60

Autor:

LARA IVANOVICI FERNANDES DA COSTA· OAB SP 382158· CPF 432.***.***-88

Autor:

MARCIA APARECIDA DINIZ PASCHOAL· OAB SP 324769· CPF 135.***.***-28

Último movimento: Definitivo (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA DINIZ FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO ARAPORACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DE FATIMA DE F.RAFAEL DE LIMA

Reu:

AMANDA CORREA FERNANDES

Reu:

ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA

Reu:

ANDREA PIRILLO FRANCESCHI DO VALE CARDOSO

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA DINIZ FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPORA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA DINIZ FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO ARAPORACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DE FATIMA DE F.RAFAEL DE LIMA

Reu:

AMANDA CORREA FERNANDES

Reu:

ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA

Reu:

ANDREA PIRILLO FRANCESCHI DO VALE CARDOSO

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA DINIZ FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO ARAPORACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DE FATIMA DE F.RAFAEL DE LIMA

Reu:

MARIA HILDA ANDRADE JUNQUEIRA LEAO CARNEIRO

Reu:

ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA

Reu:

ANDREA PIRILLO FRANCESCHI DO VALE CARDOSO

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA DINIZ FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO ARAPORACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DE FATIMA DE F.RAFAEL DE LIMA

Reu:

AMANDA CORREA FERNANDES

Reu:

MARIA HILDA ANDRADE JUNQUEIRA LEAO CARNEIRO

Reu:

ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA

Reu:

ANDREA PIRILLO FRANCESCHI DO VALE CARDOSO

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA DINIZ FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO ARAPORACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DE FATIMA DE F.RAFAEL DE LIMA

Reu:

MARIA HILDA ANDRADE JUNQUEIRA LEAO CARNEIRO

Reu:

ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA

Reu:

ANDREA PIRILLO FRANCESCHI DO VALE CARDOSO

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA DINIZ FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO ARAPORACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DE FATIMA DE F.RAFAEL DE LIMA

Reu:

MARIA HILDA ANDRADE JUNQUEIRA LEAO CARNEIRO

Reu:

ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA

Reu:

ANDREA PIRILLO FRANCESCHI DO VALE CARDOSO

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA DINIZ FREIRECPF

MUNICIPIO ARAPORACNPJ

Reu

MARCIA APARECIDA DINIZ FREIRECPF

MUNICIPIO ARAPORACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DE FATIMA DE F.RAFAEL DE LIMA

Reu:

MARIA HILDA ANDRADE JUNQUEIRA LEAO CARNEIRO

Reu:

ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA

Reu:

ANDREA PIRILLO FRANCESCHI DO VALE CARDOSO

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

+ outros advogados do reu

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA APARECIDA DINIZ FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPORA

Advogados

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Autor:

ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 49934· CPF 467.***.***-53

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

Autor:

MARTA DE FATIMA DE F.RAFAEL DE LIMA· OAB GO 7966

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 49934· CPF 467.***.***-53

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

Reu:

MARTA DE FATIMA DE F.RAFAEL DE LIMA· OAB GO 7966

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2026 AUTOR: MARCIA APARECIDA DINIZ FREIRE; RÉU: MUNICÍPIO DE ARAPORÃ Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica as partes intimadas, para manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMG, requerendo o que entenderem de direito. Adv - ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA, ANDREA PIRILLO FRANCESCHI DO VALE CARDOSO, MARTA DE FATIMA DE F.RAFAEL DE LIMA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RAFAEL TA... (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA DINIZ FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DE FATIMA DE F.RAFAEL DE LIMA

Reu:

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MG 167317

Reu:

ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 49934

Reu:

ANDREA PIRILLO FRANCESCHI DO VALE CARDOSO

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA DINIZ FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPORA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA DINIZ FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DE FATIMA DE F.RAFAEL DE LIMA

Reu:

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MG 167317

Reu:

ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 49934

Reu:

ANDREA PIRILLO FRANCESCHI DO VALE CARDOSO

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA DINIZ FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DE FATIMA DE F.RAFAEL DE LIMA

Reu:

MARIA HILDA ANDRADE JUNQUEIRA LEAO CARNEIRO

Reu:

ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 49934

Reu:

ANDREA PIRILLO FRANCESCHI DO VALE CARDOSO

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA DINIZ FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DE FATIMA DE F.RAFAEL DE LIMA

Reu:

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MG 167317

Reu:

MARIA HILDA ANDRADE JUNQUEIRA LEAO CARNEIRO

Reu:

ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 49934

Reu:

ANDREA PIRILLO FRANCESCHI DO VALE CARDOSO

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA DINIZ FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DE FATIMA DE F.RAFAEL DE LIMA

Reu:

MARIA HILDA ANDRADE JUNQUEIRA LEAO CARNEIRO

Reu:

ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 49934

Reu:

ANDREA PIRILLO FRANCESCHI DO VALE CARDOSO

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA DINIZ FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DE FATIMA DE F.RAFAEL DE LIMA

Reu:

MARIA HILDA ANDRADE JUNQUEIRA LEAO CARNEIRO

Reu:

ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 49934

Reu:

ANDREA PIRILLO FRANCESCHI DO VALE CARDOSO

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA DINIZ FREIRECPF

MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ

Reu

MARCIA APARECIDA DINIZ FREIRECPF

MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DE FATIMA DE F.RAFAEL DE LIMA

Reu:

MARIA HILDA ANDRADE JUNQUEIRA LEAO CARNEIRO

Reu:

ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 49934

Reu:

ANDREA PIRILLO FRANCESCHI DO VALE CARDOSO

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

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