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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usufruto e Administração dos Bens de Filhos MenoresFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NILTON DOS SANTOS LACERDA REU: LUCELIA LACERDA Nos termos da Portaria nº. 002/2024 – VUAP, PROMOVO a intimação das as partes para que se manifestem sob Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000512-15.2020.8.0... (26/11/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

NILTON DOS SANTOS LACERDACPF

Reu

LUCELIA LACERDACPF

Advogados

Autor:

ALCIONI PIRES DA COSTA ALVES· OAB AP 2044· CPF 668.***.***-91

Reu:

FABIO MACHADO COLARES· OAB AP 3509· CPF 511.***.***-87

Reu:

MILENE SCHNEIDER SANTOS COLLARES· OAB AP 4870· CPF 116.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LUCELIA LACERDACPF

Reu

NILTON DOS SANTOS LACERDACPF

Advogados

Autor:

FABIO MACHADO COLARES· OAB AP 3509· CPF 511.***.***-87

Autor:

MILENE SCHNEIDER SANTOS COLLARES· OAB AP 4870· CPF 116.***.***-60

Reu:

ALCIONI PIRES DA COSTA ALVES· OAB AP 2044· CPF 668.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 3.500,00

Autor

PIEDADE LOPES DA COSTACPF

CLAUDIONOR CAMBRAIA SANTANACPF

Reu

CLAUDIONOR CAMBRAIA SANTANACPF

PIEDADE LOPES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO· OAB AP 178

Autor:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Reu:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Reu:

MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO· OAB AP 178

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CLAUDIONOR CAMBRAIA SANTANA REQUERIDO: PIEDADE LOPES DA COSTA Advogado(s) do reclamado: MANOEL FELIZARD Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 CERTIDÃO GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000735-31.2021.8.03.0004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTEN... (10/01/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 3.500,00

Autor

CLAUDIONOR CAMBRAIA SANTANACPF

Reu

PIEDADE LOPES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Reu:

MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO· OAB AP 178· CPF 072.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 3.500,00

Autor

PIEDADE LOPES DA COSTACPF

Reu

CLAUDIONOR CAMBRAIA SANTANACPF

Advogados

Autor:

MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO· OAB AP 178· CPF 072.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (outras) (01/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 12.389,12

Último movimento: Conclusos para despacho (13/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Reu

LOURIVAL RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

MÁRCIA PALMEIRA DE OLIVEIRA PISANI· OAB MS 17009

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

CARLOS ALBERTO GARCEZ COSTA· OAB MS 20974· CPF 035.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 7.516,80

Autor

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Reu

LOURIVAL RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIA PALMEIRA DE OLIVEIRA PISANI· OAB MS 17009· CPF 013.***.***-06

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

FERNANDA MAYUMI MIYAWAKI· OAB MS 21800

Reu:

CARLOS ALBERTO GARCEZ COSTA· OAB MS 20974· CPF 035.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 47.418,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDE AURELIANO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

DEILON RENATO SOUZA MUCHON· OAB MS 19199· CPF 030.***.***-44

Reu:

MÁRCIA PALMEIRA DE OLIVEIRA PISANI· OAB MS 17009

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompulsóriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDE AURELIANO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

DEILON RENATO SOUZA MUCHON· OAB MS 19199· CPF 030.***.***-44

Reu:

MÁRCIA PALMEIRA DE OLIVEIRA PISANI· OAB MS 17009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CompulsóriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 47.418,75

Autor

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Reu

CLEIDE AURELIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIA PALMEIRA DE OLIVEIRA PISANI· OAB MS 17009· CPF 013.***.***-06

Autor:

CAMILA SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

DEILON RENATO SOUZA MUCHON· OAB MS 19199· CPF 030.***.***-44

Último movimento: Certidão (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/11/1995

Distribuição

22/11/1995

Valor

R$ 194.615,35

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ANAURILANDIACNPJ

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Reu

PEDRO LOPES DA SILVACPF

ROBERTO LOPES DA SILVACPF

ROSA CELESTE DA CRUZ SILVACPF

CARLOS LOPES DA SILVACPF

ESCRITORIO DE PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE SOUZA NASCIMENTO· OAB MS 21770· CPF 032.***.***-14

Autor:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Autor:

DORIVAL MADRID· OAB MS 2212· CPF 269.***.***-53

Reu:

FERNANDO AMARAL SANTOS VELHO· OAB MS 3289· CPF 634.***.***-87

Reu:

ANA CRISTINA CORREA DE VIANA BANDEIRA· OAB MS 6950· CPF 690.***.***-87

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA CAMILLO· OAB MS 8090· CPF 807.***.***-49

Reu:

MARIA VALDA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 7592· CPF 202.***.***-15

Outros

LUCIANA SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 17391· CPF 023.***.***-32

MARINALDA JUNGES ROSSI· OAB MS 14477· CPF 003.***.***-10

NAPOLEAO PEREIRA DE LIMA· OAB MS 3043· CPF 030.***.***-68

LOURIVAL PIMENTA DE OLIVEIRA· OAB MS 3536· CPF 168.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (13/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL PIMENTA DE OLIVEIRA - ESPOLIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

NAPOLEAO PEREIRA DE LIMA· OAB MS 3043· CPF 030.***.***-68

Autor:

LOURIVAL PIMENTA DE OLIVEIRA· OAB MS 3536· CPF 168.***.***-06

Reu:

MARINALDA JUNGES ROSSI· OAB MS 14477· CPF 003.***.***-10

Reu:

LUCIANA SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 17391· CPF 023.***.***-32

Reu:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/06/2007

Distribuição

22/11/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL PIMENTA DE OLIVEIRA - ESPOLIOCPF

Reu

ESCRITORIO DE PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDACNPJ

ROSA CELESTE DA CRUZ SILVACPF

CARLOS LOPES DA CRUZ SILVA

PEDRO LOPES DA SILVACPF

ROBERTO LOPES DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NAPOLEAO PEREIRA DE LIMA· OAB MS 3043· CPF 030.***.***-68

Autor:

LOURIVAL PIMENTA DE OLIVEIRA· OAB MS 3536· CPF 168.***.***-06

Reu:

MARIA VALDA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 7592· CPF 202.***.***-15

Reu:

MÁRCIA PALMEIRA DE OLIVEIRA PISANI· OAB MS 17009· CPF 013.***.***-06

Reu:

MARINALDA JUNGES ROSSI· OAB MS 14477· CPF 003.***.***-10

Reu:

LUCIANA SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 17391· CPF 023.***.***-32

Reu:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/06/2007

Distribuição

22/11/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Reu

CARLOS LOPES DA SILVACPF

ESCRITORIO DE PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDACNPJ

PEDRO LOPES DA SILVACPF

ROBERTO LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Autor:

MARINALDA JUNGES ROSSI· OAB MS 14477· CPF 003.***.***-10

Reu:

FERNANDO AMARAL SANTOS VELHO· OAB MS 3289· CPF 634.***.***-87

Reu:

ANA CRISTINA CORREA DE VIANA BANDEIRA· OAB MS 6950· CPF 690.***.***-87

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA CAMILLO· OAB MS 8090· CPF 807.***.***-49

Reu:

MARIA VALDA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 7592· CPF 202.***.***-15

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (29/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 12.046,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Rafael Baruta Batista Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 17822A/MS) Requerido: Município de Anaurilândia Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Márcia Palmeira de Oliveira Pisani (OAB: 17009/MS) Interessada: Geni Garcia dos Santos Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 17822A/MS) Assim, diante da demonstr Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1413765-19.2018.8.12.0000/50000 Comarca... (15/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL BARUTA BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARUTA BATISTA· OAB MS 17822

Reu:

MÁRCIA PALMEIRA DE OLIVEIRA PISANI· OAB MS 17009· CPF 013.***.***-06

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 84.423,78

Último movimento: Informação do Sistema (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Reu

MARIA PURCINA ALVESCPF

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

DEILON RENATO SOUZA MUCHON· OAB MS 19199· CPF 030.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Reu

MARIA PURCINA ALVESCPF

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

DEILON RENATO SOUZA MUCHON· OAB MS 19199· CPF 030.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 7.901,28

Autor

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Reu

MARIA PURCINA ALVESCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIA PALMEIRA DE OLIVEIRA PISANI· OAB MS 17009· CPF 013.***.***-06

Reu:

DEILON RENATO SOUZA MUCHON· OAB MS 19199· CPF 030.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 18.077,51

Último movimento: Prazo em Curso (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Reu

VALDIR PEREIRA FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA C. SALLES ONEDA· OAB MS 28292

Reu:

CARLOS ALBERTO GARCEZ COSTA· OAB MS 20974· CPF 035.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Reu

VALDIR PEREIRA FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

CARLOS ALBERTO GARCEZ COSTA· OAB MS 20974· CPF 035.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 7.516,80

Autor

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Reu

VALDIR PEREIRA FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIA PALMEIRA DE OLIVEIRA PISANI· OAB MS 17009· CPF 013.***.***-06

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

FERNANDA MAYUMI MIYAWAKI· OAB MS 21800

Autor:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Reu:

CARLOS ALBERTO GARCEZ COSTA· OAB MS 20974· CPF 035.***.***-63

Último movimento: Certidão (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (02/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 54.537,98

Autor

ANA LUCIA DA SILVA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

DEILON RENATO SOUZA MUCHON· OAB MS 19199· CPF 030.***.***-44

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MÁRCIA PALMEIRA DE OLIVEIRA PISANI· OAB MS 17009· CPF 013.***.***-06

Outros

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA DA SILVA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

DEILON RENATO SOUZA MUCHON· OAB MS 19199· CPF 030.***.***-44

Reu:

MÁRCIA PALMEIRA DE OLIVEIRA PISANI· OAB MS 17009· CPF 013.***.***-06

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA DA SILVA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

DEILON RENATO SOUZA MUCHON· OAB MS 19199· CPF 030.***.***-44

Reu:

MÁRCIA PALMEIRA DE OLIVEIRA PISANI· OAB MS 17009· CPF 013.***.***-06

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 54.537,98

Autor

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Reu

ANA LUCIA DA SILVA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

MÁRCIA PALMEIRA DE OLIVEIRA PISANI· OAB MS 17009· CPF 013.***.***-06

Reu:

DEILON RENATO SOUZA MUCHON· OAB MS 19199· CPF 030.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 1.036,64

Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

JOAO GOMES BATISTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 100000

Reu:

DAIANI DE SOUZA NASCIMENTO GUEDES· OAB MS 21187· CPF 007.***.***-14

Reu:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Outros

MÁRCIA PALMEIRA DE OLIVEIRA PISANI· OAB MS 17009· CPF 013.***.***-06

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

OLGA LEMOS CARDOSO DE MARCO· OAB MS 4591· CPF 157.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (06/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOAO GOMES BATISTACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOAO GOMES BATISTA

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOAO GOMES BATISTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Advogados

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Reu:

MÁRCIA PALMEIRA DE OLIVEIRA PISANI· OAB MS 17009

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 2.040,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

JOAO GOMES BATISTACPF

Advogados

Autor:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Autor:

MÁRCIA PALMEIRA DE OLIVEIRA PISANI· OAB MS 17009

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Reu:

MÁRCIA PALMEIRA DE OLIVEIRA PISANI· OAB MS 17009

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/03/2024)

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