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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 2.908,72

Autor

MARCIA THELMA BARRETTO FIGUEIREDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ACIOLI ROMA· OAB PE 22849· CPF 933.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA THELMA BARRETTO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ACIOLI ROMA· OAB PE 22849· CPF 933.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (13/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

FUNDACAO UBALDINO DO AMARALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA DE LEMOS TAVARES DA SILVA· OAB RJ 083551· CPF 927.***.***-68

Autor:

IVO DE LEMOS TAVARES· OAB RJ 134948· CPF 076.***.***-00

Autor:

CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO· OAB RJ 120901· CPF 043.***.***-07

Autor:

MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS· OAB DF 022679· CPF 287.***.***-34

Autor:

ANDRÉ ITALO DA ROSA· OAB RS 071867· CPF 793.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

RONALDO STANGE· OAB SP 184486· CPF 161.***.***-24

Outros

LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO· OAB SP 176935

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: FUNDACAO UBALDINO DO AMARAL R$13.205,96 em 14/05/2026 (ID 120652000072605148) Ag./Op./Conta: 0652/635/42607-1 (16/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARESCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

MARCIA DE LEMOS TAVARES DA SILVA· OAB RJ 083551· CPF 927.***.***-68

Reu:

IVO DE LEMOS TAVARES· OAB RJ 134948· CPF 076.***.***-00

Reu:

CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO· OAB RJ 120901· CPF 043.***.***-07

Reu:

MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS· OAB DF 022679· CPF 287.***.***-34

Reu:

ANDRÉ ITALO DA ROSA· OAB RS 071867· CPF 793.***.***-49

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UBALDINO DO AMARAL

Reu

LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARESCPF

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (01/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARESCPF

FUNDACAO UBALDINO DO AMARALCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004151242014404710020250401153122 (01/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2009

Distribuição

17/04/2009

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

CENTRO DE DESENV DE TECNOLOGIA E RECURSO HUMANOSCNPJ

Advogados

Autor:

REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA· CPF 945.***.***-87

Autor:

IVO DE LEMOS TAVARES· OAB RJ 134948· CPF 076.***.***-00

Autor:

MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS· OAB DF 022679· CPF 287.***.***-34

Outros

RAFAELLA BAHIA SPACH· OAB DF 050845

EDUARDO STENIO SILVA SOUSA· OAB DF 020327

WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO· OAB SP 110307· CPF 021.***.***-82

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (30/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE DESENV DE TECNOLOGIA E RECURSO HUMANOSCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (10/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE DESENV DE TECNOLOGIA E RECURSO HUMANOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IsençãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDOCPF

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA· OAB RJ 117255· CPF 945.***.***-87

Autor:

IVO DE LEMOS TAVARES· OAB RJ 134948· CPF 076.***.***-00

Autor:

MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS· OAB DF 22679· CPF 287.***.***-34

Autor:

RAFAELLA BAHIA SPACH· OAB DF 50845

Autor:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB DF 2193· CPF 086.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS· OAB DF 22679· CPF 287.***.***-34

Reu:

RAFAELLA BAHIA SPACH· OAB DF 50845

Reu:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB DF 2193· CPF 086.***.***-20

Reu:

WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO· OAB SP 110307· CPF 021.***.***-82

Reu:

MARIA LYDIA DE MELO FRONY· OAB DF 67158· CPF 043.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013605-18.2009.4.01.3400. Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA - RJ117255, IVO DE LEMOS TAVARES - RJ134948 e MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS - DF22679 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: CRISTIANO... (17/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ImunidadeRecurso Especial

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDOCPF

LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARESCPF

Reu

SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS· OAB DF 022679· CPF 287.***.***-34

Autor:

ANDRÉ ITALO DA ROSA· OAB RS 071867· CPF 793.***.***-49

Autor:

IVO DE LEMOS TAVARES· OAB RJ 134948· CPF 076.***.***-00

Autor:

MARCIA REGINA MACHADO MELARE· OAB SP 066202· CPF 022.***.***-51

Autor:

LIDIA VALERIO MARZAGAO· OAB SP 107421· CPF 043.***.***-65

Reu:

MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS· OAB DF 022679· CPF 287.***.***-34

Reu:

ANDRÉ ITALO DA ROSA· OAB RS 071867· CPF 793.***.***-49

Reu:

IVO DE LEMOS TAVARES· OAB RJ 134948· CPF 076.***.***-00

Reu:

MARCIA REGINA MACHADO MELARE· OAB SP 066202· CPF 022.***.***-51

Reu:

LIDIA VALERIO MARZAGAO· OAB SP 107421· CPF 043.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO POPULAR Nº 0140568-40.2013.4.02.5102/RJ AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARES ADVOGADO(A): ANDRÉ ÍTALO DA ROSA (OAB RS071867) ADVOGADO(A): IVO DE LEMOS TAVARES (OAB RJ134948) AUTOR: CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS (OAB DF022679) ADVOGADO(A): IVO DE LEMOS TAVARES (OAB RJ134948) ADVOGADO(A): ANDRÉ ÍTALO DA ROSA (OAB RS071867) RÉU: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA ADVOGADO(A):... (26/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EPIFANIO LEITE DE ALBUQUERQUE NETOCPF

Reu

SPE STADIO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 236892· CPF 135.***.***-00

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA· OAB RJ 79605· CPF 002.***.***-37

CLÁUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE· OAB RJ 57175

CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO· OAB RJ 120901· CPF 043.***.***-07

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

EPIFANIO LEITE DE ALBUQUERQUE NETO

SPE STADIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

R$ 33.000.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARESCPF

CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDOCPF

Reu

FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E DA CULTURACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE LEMOS TAVARES· OAB RJ 134948· CPF 076.***.***-00

Autor:

MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS· OAB DF 022679· CPF 287.***.***-34

Reu:

ANDRESSA PAOLA AVELLEDA KNAPP· CPF 072.***.***-10

Reu:

ANDRÉ FEOFILOFF· OAB PR 027577· CPF 017.***.***-86

Reu:

EDSON CARLOS DE SOUZA· CPF 171.***.***-91

Reu:

GABRIELLE VIANA COLLATUSSO· CPF 067.***.***-23

Reu:

ARYADNNE FAGUNDES· OAB PR 076931· CPF 080.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARESCPF

CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDOCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FAMILIAR E SOCIALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE LEMOS TAVARES· OAB RJ 134948· CPF 076.***.***-00

Autor:

MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS· OAB DF 022679· CPF 287.***.***-34

Reu:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· CPF 292.***.***-87

Reu:

RENATA LOBO QUADROS· OAB BA 019594· CPF 828.***.***-34

Reu:

MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA· OAB BA 051574· CPF 044.***.***-80

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2009

Distribuição

04/09/2009

Valor

R$ 70.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (24/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

21/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO BENCAOS DO SENHORCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/11/2016 (22/11/2016)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAção Popular

Ajuizamento

04/09/2009

Distribuição

04/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDOCPF

Reu

FUNDACAO BENCAOS DO SENHOR EM EXTINÇÃO JUDICIAL

Advogados

Autor:

REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA· OAB RJ 117255· CPF 945.***.***-87

Autor:

IVO DE LEMOS TAVARES· OAB RJ 134948· CPF 076.***.***-00

Autor:

ANDRÉ ÍTALO DA ROSA· OAB RS 71867· CPF 793.***.***-49

Autor:

MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS· OAB DF 22679· CPF 287.***.***-34

Autor:

CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO· OAB RJ 120901· CPF 043.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO GRACA COUTO· OAB RJ 150279· CPF 104.***.***-43

Reu:

REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA· OAB RJ 117255· CPF 945.***.***-87

Reu:

ANDRÉ ÍTALO DA ROSA· OAB RS 071867· CPF 793.***.***-49

Reu:

MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS· OAB DF 022679· CPF 287.***.***-34

Reu:

IVO DE LEMOS TAVARES· OAB RJ 134948· CPF 076.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2021

Distribuição

15/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDOCPF

Reu

FUNDACAO BENCAOS DO SENHOR EM EXTINÇÃO JUDICIAL

Advogados

Autor:

REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA· OAB RJ 117255· CPF 945.***.***-87

Autor:

IVO DE LEMOS TAVARES· OAB RJ 134948· CPF 076.***.***-00

Autor:

ANDRÉ ÍTALO DA ROSA· OAB RS 71867· CPF 793.***.***-49

Autor:

MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS· OAB DF 22679· CPF 287.***.***-34

Autor:

CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO· OAB RJ 120901· CPF 043.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO GRACA COUTO· OAB RJ 150279· CPF 104.***.***-43

Reu:

REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA· OAB RJ 117255· CPF 945.***.***-87

Reu:

ANDRÉ ÍTALO DA ROSA· OAB RS 071867· CPF 793.***.***-49

Reu:

MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS· OAB DF 022679· CPF 287.***.***-34

Reu:

IVO DE LEMOS TAVARES· OAB RJ 134948· CPF 076.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO POPULAR Nº 0020571-08.2009.4.02.5101/RJ RÉU: FUNDACAO BENCAOS DO SENHOR  EM EXTINÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): THIAGO GRACA COUTO (OAB RJ150279) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerer o que for cabível. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Intime-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento do julgado. 3. Nada sendo requerido, ou não apresentado demonstrativo dis... (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2014

Distribuição

27/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARESCPF

CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDOCPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DONA CAROLINA MALHEIROSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE LEMOS TAVARES· OAB RJ 134948· CPF 076.***.***-00

Autor:

MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS· OAB DF 022679· CPF 287.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO CIACCO DE MORAES· CPF 025.***.***-37

Reu:

RICARDO PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 316008· CPF 314.***.***-64

Reu:

CAIO GUSTAVO DIAS DA SILVA· CPF 324.***.***-13

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2023)

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