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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO HENRIQUE SOARES DE CAMPOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADEIVAN PEREIRA DA SILVA

Autor:

BARBARA LARISSA COSTA DE MORAIS

Autor:

MARCIA PEREIRA DA SILVA

Autor:

WARLLEY JOSE GUERRA

Autor:

WESLEY SOARES LACERDA· OAB MG 164803

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO HENRIQUE SOARES DE CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADEIVAN PEREIRA DA SILVA· CPF 003.***.***-90

Autor:

WESLEY SOARES LACERDA· OAB MG 164803· CPF 043.***.***-36

Autor:

BARBARA LARISSA COSTA DE MORAIS· CPF 144.***.***-40

Autor:

MARCIA PEREIRA DA SILVA· CPF 041.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIO HENRIQUE SOARES DE CAMPOS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ADEIVAM PEREIRA DA SILVA· OAB MG 149915· CPF 003.***.***-90

Autor:

WESLEY SOARES LACERDA· OAB MG 164803· CPF 043.***.***-36

Autor:

BARBARA LARISSA COSTA DE MORAIS· OAB MG 213958· CPF 144.***.***-40

Autor:

MARCIA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 222606

Reu:

ADEIVAM PEREIRA DA SILVA· OAB MG 149915· CPF 003.***.***-90

Reu:

WESLEY SOARES LACERDA· OAB MG 164803· CPF 043.***.***-36

Reu:

BARBARA LARISSA COSTA DE MORAIS· OAB MG 213958· CPF 144.***.***-40

Reu:

MARCIA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 222606

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO GERALDO PAIXAOCPF

Advogados

Reu:

WESLEY SOARES LACERDA· OAB MG 164803

Reu:

MARCIA PEREIRA DA SILVA

Reu:

ADEIVAN PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO GERALDO PAIXAOCPF

Advogados

Reu:

WESLEY SOARES LACERDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Monitoração EletrônicaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO GERALDO PAIXAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO GERALDO PAIXAOCPF

Advogados

Reu:

WESLEY SOARES LACERDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/08/2007

Distribuição

07/08/2007

Valor

R$ 14.146,92

Autor

FRANCISCO LAU NETTOCPF

LUCIMAR REIS LAU NETTOCPF

JAIRO MARQUES LUIZ

Reu

ANTONIA ROSA DE OLIVEIRA SILVACPF

ELISANGELA EVARISTO DA SILVACPF

PAULO MARCO EVARISTO DA SILVACPF

ODILA MARIA DE JESUSCPF

JESSICA JESUS DA SILVACPF

+ 145 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA· OAB SP 141732· CPF 107.***.***-66

Autor:

IVAN LACAVA FILHO· OAB SP 059473· CPF 879.***.***-04

Autor:

GLAUCIA COLOMBI FROELICH· CPF 275.***.***-04

Reu:

LUIZA LINS VELOSO

Reu:

WILSON ROBERTO MORALES· OAB SP 165344· CPF 156.***.***-57

Reu:

MARCELO DA SILVEIRA PRESCENDO· CPF 108.***.***-78

Reu:

SIMONE DE OLIVEIRA· CPF 264.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO TERRACAO· OAB SP 0302305

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MARQUES LUIZ

FRANCISCO LAU NETTOCPF

LUCIMAR REIS LAU NETTOCPF

Reu

JESSICA JESUS DA SILVACPF

MARIA APPARECIDA PEREIRACPF

WALTER URIAS PEREIRA JúNIORCPF

CONSTRUTORA E INCORPORADORA CARMONA LTDACNPJ

ADAILTON ALVES DE FREITASCPF

+ 118 outros

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

IVAN LACAVA FILHO· OAB SP 059473· CPF 879.***.***-04

Autor:

MARCELO CLEONICE CAMPOS· OAB SP 239903· CPF 152.***.***-17

Autor:

GISLAINE GARCIA ROMAO· CPF 066.***.***-10

Autor:

LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA· OAB SP 141732· CPF 107.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON ROBERTO MORALES· OAB SP 165344· CPF 156.***.***-57

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO TERRACAO· CPF 330.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LAU NETTOCPF

JOAO MARQUES LUIZ NETOCPF

LUCIMAR REIS LAU NETTOCPF

JAIRO MARQUES LUIZ

Reu

ADRIANA GUEDES ANDRADE CARVALHO

JULIA ALVES FERREIRA

SEBASTIAO ALVES

TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS

ANA CELIA DE OLIVEIRA

+ 187 outros

Advogados

Autor:

IVAN LACAVA FILHO· OAB SP 059473· CPF 879.***.***-04

Autor:

LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA· OAB SP 141732· CPF 107.***.***-66

Autor:

GLAUCIA COLOMBI FROELICH· CPF 275.***.***-04

Reu:

SIMONE DE OLIVEIRA· CPF 264.***.***-10

Reu:

WILSON ROBERTO MORALES· OAB SP 165344· CPF 156.***.***-57

Reu:

LUIZA LINS VELOSO

Reu:

MARCELO DA SILVEIRA PRESCENDO· CPF 108.***.***-78

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 14.146,92

Autor

FRANCISCO LAU NETTOCPF

LUCIMAR REIS LAU NETTOCPF

JAIRO MARQUES LUIZ

JOAO MARQUES LUIZ NETOCPF

Reu

ANTONIA ROSA DE OLIVEIRA SILVACPF

ELISANGELA EVARISTO DA SILVACPF

PAULO MARCO EVARISTO DA SILVACPF

ODILA MARIA DE JESUSCPF

JESSICA JESUS DA SILVACPF

+ 187 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA· OAB SP 141732· CPF 107.***.***-66

Autor:

IVAN LACAVA FILHO· OAB SP 059473· CPF 879.***.***-04

Autor:

GLAUCIA COLOMBI FROELICH· CPF 275.***.***-04

Reu:

LUIZA LINS VELOSO

Reu:

WILSON ROBERTO MORALES· OAB SP 165344· CPF 156.***.***-57

Reu:

MARCELO DA SILVEIRA PRESCENDO· CPF 108.***.***-78

Reu:

SIMONE DE OLIVEIRA· CPF 264.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 142.365,12

Autor

GRACA LUIZA SILVA DE SACPF

CINTIA SILVA NASCIMENTOCPF

DANIELA SANTOS DA SILVACPF

MARCIA PEREIRA DA SILVA

Reu

COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - MECNPJ

FRANCISCO ANTONIO MASCARENHAS NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS SANTANA LIMA· OAB BA 50837· CPF 015.***.***-11

Autor:

ANDRESSA FERNANDES DE ARAUJO· OAB BA 55491· CPF 063.***.***-84

Autor:

JULIANA FERNANDES DE ARAUJO· OAB BA 23114· CPF 000.***.***-25

Autor:

ACTIS ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 42770· CPF 024.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE BRANDAO LIMA· OAB BA 10785· CPF 399.***.***-04

Outros

NORMA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO DE MELO NOBRE· OAB BA 13078· CPF 580.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS SAFRA CURSO DE EDUCACAOPROFISSIONAL TECNICA DE NIVEL MEDIO EM ENFERMAGEM

Reu

GRACA LUIZA SILVA DE SA

CINTIA SILVA DO NASCIMENTO

DANIELA SANTOS DA SILVA

MARCIA PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO LIMA· OAB BA 10785· CPF 399.***.***-04

Reu:

JULIANA FERNANDES DE ARAUJO· OAB BA 23114· CPF 000.***.***-25

Reu:

MARCOS VINICIUS SANTANA LIMA· OAB BA 50837· CPF 015.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2004

Distribuição

26/05/2004

Valor

R$ 4.160,60

Autor

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADORCNPJ

Reu

MARCIA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO· OAB BA 6765· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA DA SILVA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2004

Distribuição

26/05/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADORCPF

Reu

MARCIA PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO· OAB BA 6765· CPF 107.***.***-04

Reu:

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO· OAB BA 6765· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA FERNANDES DE ARAUJO

CINTIA SILVA NASCIMENTO

DANIELA SANTOS DA SILVA

GRACA LUIZA SILVA DE SACPF

JULIANA FERNANDES DE ARAUJO

+ 1 outros

Reu

ALEXANDRE BRANDAO LIMA

FRANCISCO ANTONIO MASCARENHAS NUNESCPF

NEUSA MASCARENHAS NUNESCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA FERNANDES DE ARAUJO· OAB BA 55491· CPF 063.***.***-84

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO LIMA· OAB BA 10785· CPF 399.***.***-04

Autor:

JULIANA FERNANDES DE ARAUJO· OAB BA 23114· CPF 000.***.***-25

Reu:

ANDRESSA FERNANDES DE ARAUJO· OAB BA 55491· CPF 063.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE BRANDAO LIMA· OAB BA 10785· CPF 399.***.***-04

Reu:

JULIANA FERNANDES DE ARAUJO· OAB BA 23114· CPF 000.***.***-25

Último movimento: Definitivo (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

PartilhaDivórcio Consensual

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ALVES DE FRANCA

MARCIA PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA DA SILVA ROUXINOL· OAB BA 45969· CPF 776.***.***-91

Autor:

PRISCILLA VILENE FERNANDES COSTA· OAB BA 52126· CPF 035.***.***-51

Autor:

THAYANE FREITAS SIMOES· OAB BA 37680· CPF 976.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 23.000,00

Autor

MARIA VALCICLE BEZERRA VIANA

Reu

MARCIA PEREIRA DA SILVA

ISIDIO GALDINO DE SOUZACPF

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA VALDILANIA BEZERRA VIANA· OAB CE 9375· CPF 315.***.***-53

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO 10 - RIACHO FUNDO II - 4 ETAPA

Reu

MARCIA PEREIRA DA SILVA

SINVAL DOMINGOS DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA· OAB DF 34339· CPF 019.***.***-01

Autor:

AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA· OAB DF 42435· CPF 028.***.***-58

Autor:

PAULO ROBERTO DA CRUZ· OAB DF 19655· CPF 944.***.***-15

Autor:

LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA· OAB DF 54592· CPF 152.***.***-15

Autor:

DELBRA DE SOUSA LIMA· OAB DF 43565· CPF 698.***.***-87

Reu:

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA· OAB DF 34339· CPF 019.***.***-01

Reu:

AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA· OAB DF 42435· CPF 028.***.***-58

Reu:

PAULO ROBERTO DA CRUZ· OAB DF 19655· CPF 944.***.***-15

Reu:

LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA· OAB DF 54592· CPF 152.***.***-15

Reu:

DELBRA DE SOUSA LIMA· OAB DF 43565· CPF 698.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704451-67.2024.8.07.0017. AUTOR: CONDOMINIO 10 - RIACHO FUNDO II - 4 ETAPA REU: SINVAL DOMINGOS DOS ANJOS, MARCIA PEREIRA DA SILVA SENTENÇA CONDOMINIO 10 - RIACHO FUNDO II - 4 ETAPA propõe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor de SINVAL DOMINGOS DOS ANJOS e MARCIA PEREIRA DA SILVA, em 13/06/2024 12:09:32, partes qualificadas. Narra que os réus são proprietários do Apartamento nº 403, Bloco 2, Conjunto 02, Lotes 01 e 02, QN 26,... (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

01/10/2022

Valor

R$ 21.898,68

Autor

MARCIA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

EDVALDO ADRIANY SILVA· OAB GO 17345· CPF 485.***.***-68

MARINETE DUARTE AMORIM DE SOUZA· OAB GO 36122

Último movimento: Certidão Expedida (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARINETE DUARTE AMORIM DE SOUZA· OAB GO 36122

Autor:

EDVALDO ADRIANY SILVA· OAB GO 17345· CPF 485.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/05/2026)

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