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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (RECORRENTE)

Reu

2. MARCO AURELIO CARVALHO TOSCANO (RECORRIDO)

3. FRANCISCA CHAGAS PESSOA TOSCANO (RECORRIDO)

4. MARCIA PESSOA TOSCANO (RECORRIDO)

5. VALDISIA PESSOA TOSCANO (RECORRIDO)

6. LIVIA PESSOA TOSCANO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCIA PESSOA TOSCANO· OAB CE 021491· CPF 624.***.***-15

Autor:

FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO· OAB DF 0000000

Autor:

ROBERTSON GEORGE FONTENELLE VIEIRA· OAB CE 15217· CPF 788.***.***-44

Autor:

MARCIA PESSOA TOSCANO· OAB CE 21491· CPF 624.***.***-15

Reu:

MARCIA PESSOA TOSCANO· OAB CE 021491· CPF 624.***.***-15

Reu:

FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO· OAB DF 0000000

Reu:

ROBERTSON GEORGE FONTENELLE VIEIRA· OAB CE 15217· CPF 788.***.***-44

Reu:

MARCIA PESSOA TOSCANO· OAB CE 21491· CPF 624.***.***-15

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 14.518,56

Autor

FRANCISCA CHAGAS PESSOA TOSCANOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO SOBRINHO· OAB CE 27621· CPF 021.***.***-19

Autor:

MARCIA PESSOA TOSCANO· OAB CE 21491· CPF 624.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (07/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 67.606,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3031095-49.2023.8.06.0001. RECORRENTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros RECORRIDO: LIVIA PESSOA TOSCANO EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado interposto para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TE... (19/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 67.606,08

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS(CEBRASPE)CNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

LIVIA PESSOA TOSCANOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

MARCIA PESSOA TOSCANO· OAB CE 21491· CPF 624.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (05/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reserva de Vagas para DeficientesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

Reu

MARCIA PESSOA TOSCANOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA PESSOA TOSCANO· OAB CE 21491· CPF 624.***.***-15

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

MARCIA PESSOA TOSCANO· OAB CE 21491· CPF 624.***.***-15

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, ESTADO DO CEARA RECORRIDO: LIVIA PESSOA TOSCANO DESPACHO Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, a qual negou seguimento ao recurso, e da certidão de trânsito em julgado retro, certifique a Coordenadoria o trânsito em julgado dos presentes autos, remetendo-os ao juízo de origem. À Coordenadoria para as providências. Expedientes neces... (08/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

Reu

MARCIA PESSOA TOSCANOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA PESSOA TOSCANO· OAB CE 21491· CPF 624.***.***-15

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

MARCIA PESSOA TOSCANO· OAB CE 21491· CPF 624.***.***-15

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/02/2010

Distribuição

01/02/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

SANDOVAL FERREIRA LOPESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERICA TORRES PASSOS· OAB CE 17042· CPF 838.***.***-04

Autor:

MARCIA PESSOA TOSCANO· OAB CE 21491· CPF 624.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 194832090 (26/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2006

Distribuição

06/01/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCO AURELIO CARVALHO TOSCANO

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MARCIA PESSOA TOSCANO· OAB CE 21491· CPF 624.***.***-15

ROBERTSON GEORGE FONTENELLE VIEIRA· OAB CE 15217· CPF 788.***.***-44

Último movimento: Conclusos (21/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARCO AURELIO CARVALHO TOSCANOCPF

FRANCISCA CHAGAS PESSOA TOSCANOCPF

MARCIA PESSOA TOSCANOCPF

VALDISIA PESSOA TOSCANO SARAIVACPF

LIVIA PESSOA TOSCANOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

Reu:

MARCIA PESSOA TOSCANO· OAB CE 21491· CPF 624.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0025801632006806000120250829140455 (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCA CHAGAS PESSOA TOSCANOCPF

VALDISIA PESSOA TOSCANO SARAIVACPF

MARCIA PESSOA TOSCANOCPF

ESPOLIO DE MARCO AURELIO CARVALHO TOSCANO

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

MARCIA PESSOA TOSCANO· OAB CE 21491· CPF 624.***.***-15

Reu:

ROBERTSON GEORGE FONTENELLE VIEIRA· OAB CE 15217· CPF 788.***.***-44

Último movimento: Remessa (21/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

29/03/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA ANDRADE

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

FERNANDA PERES TOSCANO DANTAS· OAB DF 012527

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 007383· CPF 227.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199113/DF (2025/0061610-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF007383 FERNANDA PERES TOSCANO DANTAS - DF012527 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA ANDRADE

Advogados

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 007383· CPF 227.***.***-30

Reu:

FERNANDA PERES TOSCANO DANTAS· CPF 559.***.***-72

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 (06/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2009

Distribuição

10/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA ANDRADE

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA ANDRADE

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59. (09/04/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

PeculatoRecurso Especial

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NELSON MONTEIRO LOPES (EMBARGANTE)

4. AUGUSTO EDILSON SERRAO MACEDO (INTERESSADO)

Reu

AUGUSTO EDILSON SERRAO MACEDOCPF

CLARK SETTONCPF

NELSON MONTEIRO LOPESCPF

ROBERTO MATALONCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ· OAB DF 11305· CPF 800.***.***-87

Autor:

CLAUDIO BONATO FRUET· OAB DF 6624· CPF 334.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 4107· CPF 185.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE MULLER BUARQUE VIVEIROS· OAB DF 24080· CPF 003.***.***-55

Autor:

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 31335· CPF 885.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO· OAB DF 11707· CPF 410.***.***-91

Reu:

MARIANNE DOS SANTOS ABE· OAB DF 19761· CPF 833.***.***-04

Reu:

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ· OAB DF 11305· CPF 800.***.***-87

Reu:

ADEMIR COELHO ARAUJO· OAB DF 18463· CPF 859.***.***-00

Reu:

NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO· OAB RJ 23532· CPF 337.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: ROBERTO MATALON e outros (3) Advogados do(a) REU: ADEMIR COELHO ARAUJO - DF18463, ALEXANDRE MULLER BUARQUE VIVEIROS - DF24080, BEATRIZ DONAIRE DE MELLO E OLIVEIRA - DF15315, CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS - DF02462, CARLOS ENRIQUE ARRAIS CAPUTO BASTOS - DF24618, CLAUDIO BONATO FRUET - DF06624, FERNANDA PERES TOSCANO DANTAS - DF12527, FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707, GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO... (23/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 358.051,67

Autor

FERNANDO GUIMARAES MENDESCPF

Reu

CASA AMARELA RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ARAUJO GAIAO· OAB DF 52103· CPF 888.***.***-04

Reu:

EDSON DA SILVA SANTOS· OAB DF 30993· CPF 516.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA AMARELA RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

Reu

FERNANDO GUIMARAES MENDESCPF

NATASHA SALVUCCI MENDESCPF

Advogados

Reu:

FELIPE ARAUJO GAIAO· OAB DF 52103· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/02/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 358.051,67

Autor

FERNANDO GUIMARAES MENDESCPF

CASA AMARELA RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

Reu

CASA AMARELA RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

FERNANDO GUIMARAES MENDESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ARAUJO GAIAO· OAB DF 52103· CPF 888.***.***-04

Autor:

EDSON DA SILVA SANTOS· OAB DF 30993· CPF 516.***.***-15

Autor:

CECILIA CHITARRELLI CABRAL DE ARAUJO· OAB DF 36615· CPF 029.***.***-54

Autor:

ADEMIR COELHO ARAUJO· OAB DF 18463· CPF 859.***.***-00

Autor:

VANESSA DUMONT BONFIM SANTOS· CPF 017.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO· OAB DF 11707· CPF 410.***.***-91

Reu:

FERNANDA PERES TOSCANO DANTAS· OAB DF 12527· CPF 559.***.***-72

Reu:

CECILIA CHITARRELLI CABRAL DE ARAUJO· OAB DF 36615· CPF 029.***.***-54

Reu:

VANESSA DUMONT BONFIM SANTOS· CPF 017.***.***-69

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 7383· CPF 227.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 10.297,54

Autor

HOSPITAL SANTA HELENA S/ACNPJ

Reu

TIAGO BABEL ALVES SAAVEDRA

JULIANE FREIRE DA SILVA SAAVEDRA

Advogados

Autor:

MOSIAH DE CALDAS TORGAN· CPF 012.***.***-95

Autor:

FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO· OAB DF 11707· CPF 410.***.***-91

Autor:

TERENCE ZVEITER· OAB DF 11717· CPF 556.***.***-00

Autor:

RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO· OAB DF 33119· CPF 996.***.***-72

Autor:

ADEMIR COELHO ARAUJO· OAB DF 18463· CPF 859.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS VASQUES DE AGUIAR· OAB AL 14490· CPF 471.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho. (29/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

AquisiçãoProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGREDO DE JUSTIçA

Reu

SEGREDO DE JUSTIçA

Advogados

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Autor:

MAIRA KONRAD DE BRITO· OAB DF 35311· CPF 020.***.***-96

Autor:

ANDRE DE SA BRAGA· OAB DF 11657· CPF 579.***.***-00

Autor:

FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO· OAB DF 11707· CPF 410.***.***-91

Autor:

FERNANDA PERES TOSCANO DANTAS· OAB DF 12527· CPF 559.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Reu:

MAIRA KONRAD DE BRITO· OAB DF 35311· CPF 020.***.***-96

Reu:

ANDRE DE SA BRAGA· OAB DF 11657· CPF 579.***.***-00

Reu:

FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO· OAB DF 11707· CPF 410.***.***-91

Reu:

FERNANDA PERES TOSCANO DANTAS· OAB DF 12527· CPF 559.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/03/2025)

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