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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1007 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

02/03/2012

Valor

R$ 60.000,00

Autor

IDA ANTONIA DA SILVACPF

AMARILDO DA SILVA LIMA ARAUJOCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE DE LACERDA· CPF 093.***.***-49

Reu:

LUIZ GUSTAVO VISENTIN· CPF 007.***.***-73

Reu:

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB DF 019305· CPF 004.***.***-61

Outros

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

CARLA BEATRIZ HAMU SILVA CHERULLI· OAB DF 017041

Último movimento: Decorrido prazo de IDA ANTONIA DA SILVA em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIORCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

IDA ANTONIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB DF 019305· CPF 004.***.***-61

Reu:

CARLA BEATRIZ HAMU SILVA CHERULLI· CPF 666.***.***-87

Reu:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (26/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

IDA ANTONIA DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de certidão (11/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/03/2004

Distribuição

17/03/2004

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS DA HABITACAO - ABMHCNPJ

Reu

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DANIEL DOS SANTOS· OAB DF 032263· CPF 117.***.***-18

Autor:

CARLOS EDUARDO DUTTWEILER· CPF 121.***.***-10

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 010671· CPF 437.***.***-04

Outros

EDER PESSOA DA COSTA· OAB SP 186327

HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO· OAB DF 017807

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

EDER PESSOA DA COSTA· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (14/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2009

Distribuição

25/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS DA HABITACAO - ABMHCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (26/04/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/1999

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466· CPF 636.***.***-15

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO· CPF 849.***.***-49

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· CPF 037.***.***-10

Outros

EDER PESSOA DA COSTA· OAB SP 186327

LEANDRO DA SILVA SOARES· OAB DF 014499

VITORIA SOARES JOAO GUNTHER· OAB MG 200776

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287 (19/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/1999

Distribuição

17/05/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466· CPF 636.***.***-15

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO· CPF 849.***.***-49

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

26/11/2008

Valor

R$ 44.995,57

Autor

WADMAR ABREU DINIZCPF

Reu

RICKERT SENHORINI BANDEIRA

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

IONE ABREU DINIZ· OAB MG 037813· CPF 206.***.***-20

Outros

LEONARDO DINIZ JARDIM· OAB MG 149712· CPF 099.***.***-97

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2126542/MG (2024/0062478-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: VINICIUS WERNECK PEREIRA DINIZ REQUERENTE: THIAGO PEREIRA DINIZ REQUERENTE: POLIANA PEREIRA DINIZ ADVOGADOS: IONE ABREU DINIZ - MG037813 LEONARDO DINIZ JARDIM - MG149712 REQUERIDO: RICKERT SENHORINI BANDEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE BARROS TAVARES - MG122676 REQUERIDO: WADMAR ABREU DINIZ ADVOGADOS: IONE ABREU DINIZ - MG037813 LEONARDO DINIZ JARDIM - MG149712 DECI... (20/02/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICKERT SENHORINI BANDEIRACPF

Reu

WADMAR ABREU DINIZCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

IONE ABREU DINIZ· OAB MG 037813· CPF 206.***.***-20

Reu:

LEONARDO DINIZ JARDIM· OAB MG 149712· CPF 099.***.***-97

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026 (14/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

RICKERT SENHORINI BANDEIRACPF

Reu

WADMAR ABREU DINIZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICKERT SENHORINI BANDEIRACPF

Reu

WADMAR ABREU DINIZCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

LEONARDO DINIZ JARDIM· OAB MG 149712· CPF 099.***.***-97

Reu:

IONE ABREU DINIZ· OAB MG 037813· CPF 206.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (30/06/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 44.995,57

Autor

WADMAR ABREU DINIZCPF

Reu

RICKERT SENHORINI BANDEIRA

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

IONE ABREU DINIZ· OAB MG 037813· CPF 206.***.***-20

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· CPF 037.***.***-10

Reu:

ELIANA MARIA RENO· CPF 693.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU) (04/07/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/02/2006

Distribuição

24/02/2006

Valor

R$ 479.676,00

Autor

ADEVAIR MENDES SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ELENI ALVES PEREIRA

DOMINA ZERBOULI GONZAGA

ADUFMAT - ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIV. FED DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARINE ANDRADE SANTOS· CPF 065.***.***-01

Autor:

NERCINO LAZARO RODRIGUES· CPF 014.***.***-68

Outros

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

JOSE LUIS WAGNER· OAB RS 018097

FLÁVIA APARECIDA CROZARA GARCIA· OAB MT 010511

SHIRLEI MESQUITA SANDIM· OAB MT 000557

FLAVIO FERNANDES DOMINGOS DE SIQUEIRA· OAB MT 010094

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de ADUFMAT - ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIV. FED DE MATO GROSSO em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENI ALVES PEREIRACPF

Reu

ADEVAIR MENDES SILVACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

DOMINA ZERBOULICPF

ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MTCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (13/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/11/2011

Distribuição

14/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEVAIR MENDES SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

DOMINA ZERBOULI GONZAGA

ADUFMAT - ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIV FED DE MATO GROSSO

ELENI ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

NERCINO LAZARO RODRIGUES

Autor:

RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 025.***.***-70

Reu:

SHIRLEI MESQUITA SANDIM· CPF 087.***.***-04

Reu:

JOSE LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Reu:

IONI FERREIRA CASTRO· OAB MT 004298· CPF 607.***.***-68

Reu:

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO· OAB DF 013811· CPF 635.***.***-34

Reu:

MAURO DE AZEVEDO MENEZES· OAB DF 019241· CPF 546.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de manifestação (23/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/09/2005

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

OURO PRETO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

SANTA MARIANA CONSTRUTORA LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

LUCIANA SPERB DUARTE VASSALLI· CPF 029.***.***-54

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· CPF 037.***.***-10

Outros

ÉDERSON LEITE BRAGA· OAB PI 007862· CPF 895.***.***-82

RICARDO TAVARES BARAVIERA· OAB DF 014519

DANIEL BATISTA COELHO DE MOURA· OAB MG 118367· CPF 057.***.***-90

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA· OAB MG 075843

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA· CPF 992.***.***-49

Autor:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Autor:

DANIEL BATISTA COELHO DE MOURA· CPF 057.***.***-90

Autor:

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA· CPF 269.***.***-91

Autor:

RICARDO TAVARES BARAVIERA· CPF 658.***.***-53

Reu:

RICARDO TAVARES BARAVIERA· CPF 658.***.***-53

Reu:

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA· CPF 992.***.***-49

Reu:

DANIEL BATISTA COELHO DE MOURA· CPF 057.***.***-90

Reu:

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA· CPF 269.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (18/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

25/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES TECNICAS LTDA - SEITEC

OURO PRETO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA SANTA MARIANA

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CONSTRUTORA SANTA MARIANA

OURO PRETO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES TECNICAS LTDA - SEITEC

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO MORATO FONSECA· CPF 419.***.***-00

Autor:

SERGIO NEREU FARIA· CPF 486.***.***-34

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· CPF 037.***.***-10

Reu:

ELIANA MARIA RENO· CPF 693.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV08 (19/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/09/2005

Distribuição

27/09/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

OURO PRETO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA SANTA MARIANA

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDACPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoRecurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (EMBARGANTE)

3. MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA COELHO DE MOURA· OAB MG 118367· CPF 057.***.***-90

Autor:

RICARDO TAVARES BARAVIERA· OAB DF 14519· CPF 658.***.***-53

Autor:

EDERSON LEITE BRAGA· OAB PI 7862· CPF 895.***.***-82

Autor:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Autor:

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA· OAB MG 46142· CPF 269.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BATISTA COELHO DE MOURA· OAB MG 118367· CPF 057.***.***-90

Reu:

RICARDO TAVARES BARAVIERA· OAB DF 14519· CPF 658.***.***-53

Reu:

EDERSON LEITE BRAGA· OAB PI 7862· CPF 895.***.***-82

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Reu:

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA· OAB MG 46142· CPF 269.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 141.200,00

Autor

CLAUDINEI FROES QUEIROZCPF

Reu

CONSTRUTORA VERTI LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

LPS BAHIA - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE ARAUJO GALLO· OAB BA 028099· CPF 013.***.***-62

Reu:

THÁCIO FORTUNATO MOREIRA· OAB BA 031971· CPF 013.***.***-22

Reu:

EDUARDO DE FARIA LOYO· CPF 032.***.***-03

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO· CPF 322.***.***-50

Reu:

MORGANA COSTA COTIAS· CPF 033.***.***-92

Reu:

SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS· CPF 406.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE· OAB PE 036701· CPF 069.***.***-43

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 028240· CPF 021.***.***-32

LUCIANA MUTTI DE CARVALHO MENDONÇA· OAB BA 060301

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO· OAB DF 020800· CPF 032.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. (20/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LPS BAHIA - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

CLAUDINEI FROES QUEIROZCPF

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI FROES QUEIROZCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

LPS BAHIA - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

CONSTRUTORA VERDI LTDA

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (29/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2009

Distribuição

28/05/2009

Valor

R$ 3.128.775,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO NEVES HITA· OAB BA 025900· CPF 016.***.***-26

Autor:

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO· OAB BA 016180· CPF 887.***.***-04

Outros

CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA· OAB BA 041564· CPF 048.***.***-96

MARCELO MIGUEL ROSSI· OAB BA 015265

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt no REsp 1953524/BA (2021/0249745-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MUNICIPIO DE SERRINHA ADVOGADOS: MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO - BA016180 CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA - BA041564 RECORRIDO: UNIÃO INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MARCELO MIGUEL ROSSI - BA015265 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (14/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE SERRINHA

Advogados

Reu:

MARCELO MIGUEL ROSSI· CPF 716.***.***-15

Reu:

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO· OAB BA 016180· CPF 887.***.***-04

Reu:

CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA· OAB BA 041564· CPF 048.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

06/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Reu:

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO· OAB BA 016180· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/08/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 82.556,12

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

SARAH BORGES DE OLIVEIRACPF

SONHO MEU MODA INTIMA LTDA - MECNPJ

CINARA BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS· CPF 375.***.***-72

Autor:

LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE· OAB GO 11258· CPF 476.***.***-53

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Último movimento: Juntada de manifestação (26/01/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

SONHO MEU MODA INTIMA LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS· OAB GO 12916

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE· OAB GO 11258· CPF 476.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/01/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

31/01/1997

Distribuição

31/01/1997

Valor

R$ 2.000,00

Autor

VIRGILIO PRESTES PORTO

ROSALVO DE SOUZA DOURADO FILHO

PAULO ROBERTO PEQUENO BULARMAQUI

MARIO ROBERTO CALDELLAS PEDROSA

MARILIA GONCALVES BURLAMAQUE

+ 5 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 31766· CPF 703.***.***-59

Autor:

DAYSE RODRIGUES MANSO· OAB DF 41403· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (22/04/2025)

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