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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 14.000,00

Autor

SUELI KOETZCPF

LIANE VIRGINIA KOETZCPF

Reu

CLINICA AMORIM

MARCIO ANDRE LUCIANO AMORIM

Outros

RITA DE CASSIA DE ARAUJO· OAB SP 146810· CPF 165.***.***-26

LUIZ ANTONIO FREDINI· OAB SP 262828

ANTONIO JOSE JOIA· OAB SP 46334· CPF 524.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ANDRE LUCIANO AMORIMCPF

Reu

LIANE VIRGINIA KOETZCPF

SUELI KOETZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

MARCIO ANDRE LUCIANO AMORIMCPF

Reu

SUELI KOETZCPF

LIANE VIRGINIA KOETZCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE JOIA· OAB SP 46334· CPF 524.***.***-68

Reu:

RITA DE CASSIA DE ARAUJO· OAB SP 146810· CPF 165.***.***-26

Reu:

LUIZ ANTONIO FREDINI· CPF 023.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ANDRE LUCIANO AMORIM

CLINICA AMORIM

Reu

SUELI KOETZCPF

LIANE VIRGINIA KOETZCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE JOIA· OAB SP 46334· CPF 524.***.***-68

Reu:

RITA DE CASSIA DE ARAUJO· OAB SP 146810· CPF 165.***.***-26

Reu:

LUIZ ANTONIO FREDINI· CPF 023.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 14.000,00

Autor

SUELI KOETZCPF

LIANE VIRGINIA KOETZCPF

Reu

MARCIO ANDRE LUCIANO AMORIM

CLINICA AMORIM

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA DE ARAUJO· OAB SP 146810· CPF 165.***.***-26

Autor:

LUIZ ANTONIO FREDINI· CPF 023.***.***-67

Reu:

ANTONIO JOSE JOIA· OAB SP 46334· CPF 524.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/02/2020)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Código Brasileiro de TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

EPOL 2020.0076616

OSMAIR DE SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES· OAB RO 004458· CPF 584.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196291/RO (2025/0040401-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: OSMAIR DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES - RO004458 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025. (13/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Código Brasileiro de TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

OSMAIR DE SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES· OAB RO 004458· CPF 584.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Código Brasileiro de TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAIR DE SOUZA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES· OAB RO 004458· CPF 584.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX MENDONCA ALVESCPF

Reu

RAFAEL BENTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 003010· CPF 522.***.***-49

Autor:

ORLANDO LEAL FREIRE· OAB RO 005117· CPF 389.***.***-87

Reu:

ANDRE HENRIQUE DA SILVA FONSECA· CPF 010.***.***-54

Reu:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 008173· CPF 001.***.***-74

Reu:

MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES· OAB RO 004458· CPF 584.***.***-72

Reu:

EDUARDO BISSOLI LOPES· CPF 007.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX MENDONCA ALVESCPF

Reu

RAFAEL BENTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 003010· CPF 522.***.***-49

Autor:

ORLANDO LEAL FREIRE· OAB RO 005117· CPF 389.***.***-87

Reu:

MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES· OAB RO 004458· CPF 584.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 7007890702023822000220250409100217 (09/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX MENDONCA ALVESCPF

Reu

RAFAEL BENTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 003010· CPF 522.***.***-49

Autor:

ORLANDO LEAL FREIRE· OAB RO 005117· CPF 389.***.***-87

Reu:

ANDRE HENRIQUE DA SILVA FONSECA· CPF 010.***.***-54

Reu:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 008173· CPF 001.***.***-74

Reu:

EDUARDO BISSOLI LOPES· CPF 007.***.***-66

Reu:

MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES· OAB RO 004458· CPF 584.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CalúniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEX MENDONÇA ALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. RAFAEL BENTO PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES· OAB RO 004458· CPF 584.***.***-72

Autor:

ORLANDO LEAL FREIRE· OAB RO 005117· CPF 389.***.***-87

Autor:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 003010· CPF 522.***.***-49

Autor:

ORLANDO LEAL FREIRE· OAB RO 5117· CPF 389.***.***-87

Autor:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 3010· CPF 522.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES· OAB RO 004458· CPF 584.***.***-72

Reu:

ORLANDO LEAL FREIRE· OAB RO 005117· CPF 389.***.***-87

Reu:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 003010· CPF 522.***.***-49

Reu:

ORLANDO LEAL FREIRE· OAB RO 5117· CPF 389.***.***-87

Reu:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 3010· CPF 522.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/01/2020

Distribuição

02/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de EDVALDO VENANCIO DE JESUS em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDETE FERREIRA DO AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDETE FERREIRA DO AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000003622020822000220250704151636 (04/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

VALDETE FERREIRA DO AMARALCPF

VALDETE FERREIRA DO AMARAL

Advogados

Reu:

SANDRA PIRES CORREA ARAUJO· OAB RO 003164· CPF 046.***.***-07

Reu:

JOSE VIANA ALVES· OAB RO 002555· CPF 111.***.***-34

Reu:

LUCIA DE FATIMA FERREIRA DUTRA· CPF 010.***.***-07

Reu:

BELMIRO ROGÉRIO DUARTE BERMUDES NETO· OAB RO 005890· CPF 017.***.***-40

Reu:

ANDRESSA RODRIGUES DE SOUZA· CPF 004.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio PrivilegiadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME BISPO DE ALMEIDA

Reu

EDVALDO VENANCIO DE JESUS

Advogados

Autor:

MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES· OAB RO 4458· CPF 584.***.***-72

Autor:

SANDRA PIRES CORREA ARAUJO· OAB RO 3164· CPF 046.***.***-07

Autor:

LUCIA DE FATIMA FERREIRA DUTRA· OAB RO 13956

Autor:

JOSE VIANA ALVES· OAB RO 2555· CPF 111.***.***-34

Autor:

SANDRA PIRES CORREA ARAUJO· OAB RO 003164· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES· OAB RO 4458· CPF 584.***.***-72

Reu:

SANDRA PIRES CORREA ARAUJO· OAB RO 3164· CPF 046.***.***-07

Reu:

LUCIA DE FATIMA FERREIRA DUTRA· OAB RO 13956

Reu:

JOSE VIANA ALVES· OAB RO 2555· CPF 111.***.***-34

Reu:

SANDRA PIRES CORREA ARAUJO· OAB RO 003164· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Criminal Telefone: (69) 3309-8125 / e-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0000003-62.2020.8.22.0002. APELANTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia REU: VALDETE FERREIRA DO AMARAL, LC 100 TB 40 BR 421, INEXISTENTE ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, EDVALDO VENANCIO DE JESUS, CPF nº 80507816234 ADVOGADOS DOS REU: MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES,... (02/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 976.115,43

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ROSILENE ARAGAO DE OLIVEIRA

HAMILTON ARAGAO DA SILVA FILHO

HAILTON ARAGAO DE OLIVEIRA

CINTIA DE OLIVEIRA ARAGAO

SUSI DE OLIVEIRA ARAGAO

+ 40 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO MARTINS GONCALVES· OAB RO 834· CPF 387.***.***-72

Reu:

MARINETE BISSOLI· OAB RO 3838· CPF 299.***.***-53

Reu:

WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES· OAB RO 3272· CPF 034.***.***-50

Reu:

VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES· OAB RO 2368· CPF 043.***.***-15

Reu:

JULIANO DIAS DE ANDRADE· OAB RO 5009· CPF 356.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

MAIELE ROGO MASCARO· OAB RO 5122· CPF 785.***.***-72

JOSE JOVINO DE CARVALHO· OAB MG 38978· CPF 215.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 976.115,43

Autor

ALBERTO DOS SANTOS SENA

NELSON NEY CAMPOS COSTA

JAIR FRANCO DA SILVA

ERNANI RODRIGUES CAMPOSCPF

CENTER WOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

+ 42 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

CLOVES GOMES DE SOUZA· OAB RO 385· CPF 127.***.***-68

Autor:

JOSE DE OLIVEIRA HERINGER· OAB RO 575· CPF 163.***.***-49

Autor:

HELMA SANTANA AMORIM· OAB RO 1631· CPF 557.***.***-91

Autor:

VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES· OAB RO 2368· CPF 043.***.***-15

Autor:

ELIEL SANTOS GONCALVES· OAB RO 6569· CPF 794.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO DOS SANTOS SENA

ANTENOR ELIAS DA ROCHA JUNIORCPF

CENTER WOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CONSTRUCENTER CONSTRUCOES E PRE-MOLDADOS LTDA - ME

CONSTRUTORA CANAA LTDACNPJ

+ 11 outros

Reu

AMANDA CAROLINA DOS SANTOS AMORIMCPF

ANTENOR ELIAS DA ROCHA JUNIORCPF

ANTONIVAL PEREIRA AMORIMCPF

CINTIA DE OLIVEIRA ARAGAO

DANIELA SANTANA AMORIMCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

MAIELE ROGO MASCARO· OAB RO 5122· CPF 785.***.***-72

Autor:

ELIEL SANTOS GONCALVES· OAB RO 6569· CPF 794.***.***-20

Autor:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Reu:

MAIELE ROGO MASCARO· OAB RO 5122· CPF 785.***.***-72

Reu:

VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES· OAB RO 2368· CPF 043.***.***-15

Reu:

HELMA SANTANA AMORIM· OAB RO 1631· CPF 557.***.***-91

Reu:

WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES· OAB RO 3272· CPF 034.***.***-50

Reu:

JOAO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB RO 3926· CPF 191.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO DOS SANTOS SENA

ANTENOR ELIAS DA ROCHA JUNIORCPF

CENTER WOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CONSTRUCENTER CONSTRUCOES E PRE-MOLDADOS LTDA - ME

CONSTRUTORA CANAA LTDACNPJ

+ 11 outros

Reu

AMANDA CAROLINA DOS SANTOS AMORIMCPF

ANTENOR ELIAS DA ROCHA JUNIORCPF

ANTONIVAL PEREIRA AMORIMCPF

CINTIA DE OLIVEIRA ARAGAO

DANIELA SANTANA AMORIMCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

MAIELE ROGO MASCARO· OAB RO 5122· CPF 785.***.***-72

Autor:

ELIEL SANTOS GONCALVES· OAB RO 6569· CPF 794.***.***-20

Autor:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Reu:

MAIELE ROGO MASCARO· OAB RO 5122· CPF 785.***.***-72

Reu:

VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES· OAB RO 2368· CPF 043.***.***-15

Reu:

HELMA SANTANA AMORIM· OAB RO 1631· CPF 557.***.***-91

Reu:

WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES· OAB RO 3272· CPF 034.***.***-50

Reu:

JOAO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB RO 3926· CPF 191.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0130463-26.2009.8.22.0002. REQUERENTE: VILMA LOPES REU: ROSILENE ARAGÃO DE OLIVEIRA, RUA ALEXANDRE GUIMARÃES 7232, FONE 9 8103-2347 LAGOINHA - 76829-639 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, HAMÍLTON ARAGÃO DA SILVA FILHO, RUA SOLEDADE 2684, - ATÉ 2684 - LADO PAR MARCOS FREIRE - 76814-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, SALUANA CONSTRUCOES LTDA, AV. CAPITAO SILVIO 4603 AREAS ESPECIAIS - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, PRIME CONSTRUCOES LTDA, RUA MA... (24/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 3.571,44

Autor

NOVAES & MEDEIROS LTDA - MECNPJ

Reu

MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMESCPF

Advogados

Autor:

SILVANA FERREIRA· OAB RO 6695· CPF 958.***.***-63

Reu:

ALUISIO GONCALVES DE SANTIAGO JUNIOR· OAB RO 4727· CPF 921.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 271.121,57

Autor

JOAO CARLOS FERREIRACPF

Reu

ADEMIR ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES· OAB RO 4458· CPF 584.***.***-72

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA CLAROS· OAB RO 3672· CPF 663.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

RENATO DE LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 7009741182021822000220260223093504 (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (22/09/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

RENATO DE LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES· OAB RO 4458· CPF 584.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (AGRAVANTE)

Reu

2. RENATO DE LIMA DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Documento (Certidão) (04/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (AGRAVANTE)

Reu

2. RENATO DE LIMA DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 8.232,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

DIOGO DE SOUZA CAVALLIERICPF

Reu

EDUARDA ESTEVES DA SILVACPF

ELISANGELA MELO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Autor:

BEATRIZ BRITO DE OLIVEIRA· OAB RO 10259· CPF 034.***.***-25

Reu:

EUDES HENRIQUE OLIVEIRA CUNHA· CPF 012.***.***-98

Reu:

MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES· OAB RO 4458· CPF 584.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (21/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/10/2025)

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