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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 82.923,24

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMARINO LEITECPF

OSVALDO FLAUSINO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 456244/2026 (10/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO FLAUSINO JUNIOR

OSMARINO LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIELA PEDROSO· OAB SP 470786· CPF 466.***.***-12

Autor:

HELOIZA KLEMP DOS SANTOS· OAB SP 167202· CPF 170.***.***-37

Autor:

ANDRE LUIS DE PAULA· CPF 191.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO FLAUSINO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI

Autor:

PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 026544· CPF 996.***.***-34

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE MOURA· OAB DF 064376· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO FLAUSINO JUNIOR

OSMARINO LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HELOIZA KLEMP DOS SANTOS· OAB SP 167202· CPF 170.***.***-37

Autor:

ANDRE LUIS DE PAULA· CPF 191.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMARINO LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DE PAULA· CPF 191.***.***-95

Autor:

HELOIZA KLEMP DOS SANTOS· OAB SP 167202· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 82.923,24

Autor

OSVALDO FLAUSINO JUNIOR

OSMARINO LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIELA PEDROSO· OAB SP 470786· CPF 466.***.***-12

Autor:

ANDRE LUIS DE PAULA· CPF 191.***.***-95

Autor:

HELOIZA KLEMP DOS SANTOS· OAB SP 167202· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (17/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/07/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DATEC CONSTRUçãO E INFRAESTRUTURA LTDA

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

DANIEL BORGES COSTA· OAB SP 250118· CPF 220.***.***-31

Autor:

MÁRCIO APARECIDO PASCOTTO· OAB SP 111636· CPF 069.***.***-69

Autor:

JOSE CARLOS DA MATTA RIVITTI· OAB SP 122827· CPF 124.***.***-63

Reu:

DANIEL BORGES COSTA· OAB SP 250118· CPF 220.***.***-31

Reu:

MÁRCIO APARECIDO PASCOTTO· OAB SP 111636· CPF 069.***.***-69

Reu:

JOSE CARLOS DA MATTA RIVITTI· OAB SP 122827· CPF 124.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001545-07.2022.8.26.0491 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Datec Construção e Infraestrutura Ltda - Secretário da Fazenda Municipal e outro - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V.Acórdão. Oficie-se às autoridades coatoras, encaminhando-se cópia da decisão final com trânsito em julgado. Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se estes autos observadas as form... (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 28.108,21

Autor

LUIZ CARLOS SEPULVEDA DOS SANTOSCPF

Reu

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ

Outros

MARIA SILVANA ALEIXO DE SOUSA TOLEDO· OAB SP 365264· CPF 322.***.***-14

MARCIO APARECIDO PASCOTTO· OAB SP 111636· CPF 069.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 27.554,81

Autor

LUIZ CARLOS SEPULVEDA DOS SANTOSCPF

Reu

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/1993

Distribuição

26/08/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGROPECUARIA BELO HORIZONTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO APARECIDO PASCOTTO· OAB SP 111636· CPF 069.***.***-69

Reu:

MARINO MORGATO· OAB SP 37920· CPF 127.***.***-49

Reu:

MANIR HADDAD· CPF 144.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/08/1993

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2010

Distribuição

30/03/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO FIGUEREDO NUNESCPF

Reu

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO AUGUSTO CARDOSO PASCOTTO· OAB SP 262943· CPF 313.***.***-24

Autor:

JAIME LOPES DO NASCIMENTO· OAB SP 112891· CPF 076.***.***-31

Autor:

SOLIANE MALAGUETA GALVÃO· OAB SP 280636· CPF 336.***.***-03

Reu:

MARCIO APARECIDO PASCOTTO· OAB SP 111636· CPF 069.***.***-69

Reu:

PAULO HENRIQUE ADOMAITIS· OAB SP 150180· CPF 138.***.***-08

Reu:

LUCIO MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 240384· CPF 300.***.***-50

Reu:

CAROLINA DE OLIVEIRA SOBRAL RAMIREZ DOS SANTOS· OAB SP 228546· CPF 295.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO FIGUEREDO NUNESCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA SOBRAL RAMIREZ DOS SANTOS· OAB SP 228546· CPF 295.***.***-70

Reu:

JAIME LOPES DO NASCIMENTO· OAB SP 112891· CPF 076.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2009

Distribuição

04/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RANCHARIA

Reu

ALGODOEIRA PALMEIRENSE SA APSA

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO MOURA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 56815· CPF 118.***.***-23

Autor:

KARINA MARTINELLO DALTIO MACHADO· OAB SP 194848· CPF 262.***.***-02

Autor:

GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE· OAB SP 322783· CPF 326.***.***-90

Autor:

MARIA SOFIA CESAR CORREIRA DE FARIAS· OAB PE 54075· CPF 088.***.***-81

Autor:

YAGO ALVES BERTACCHINI· OAB PR 92225· CPF 065.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PEDRO MOURA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 56815· CPF 118.***.***-23

Reu:

KARINA MARTINELLO DALTIO MACHADO· OAB SP 194848· CPF 262.***.***-02

Reu:

GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE· OAB SP 322783· CPF 326.***.***-90

Reu:

MARIA SOFIA CESAR CORREIRA DE FARIAS· OAB PE 54075· CPF 088.***.***-81

Reu:

YAGO ALVES BERTACCHINI· OAB PR 92225· CPF 065.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000507-31.2009.8.26.0491 (491.01.2009.000507) - Execução Fiscal - Impostos - Fazenda do Municipio de Rancharia - Algodoeira Palmeirense Sa Apsa - Comgroup Agroindustrial Ltda e outros - Vistos. Diante da notícia de pagamento do débito fiscal, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 924, II, do CPC. Tendo em vista a notícia acima, que entendo ser incompatível com a vontade de recorrer, nos moldes do a... (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

13/11/2015

Valor

R$ 1.323.544,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824066/SP (2024/0454916-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: APARECIDO A PASSONI TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: RENATO LADEIRA TRICCA - SP168080 AGRAVADO: ANDERSON DA SILVA SANTOS AGRAVADO: ANDRE DA SILVA SANTOS AGRAVADO: MILENA DA SILVA SANTOS AGRAVADO: MARIA JOSE DA SILVA SANTOS ADVOGADOS: ANTONIO APARECIDO PASCOTTO - SP057862 VINICIUS DE FREITAS BORTOLOZO - SP307452 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 1.323.544,00

Autor

ANDERSON DA SILVA SANTOSCPF

ANDRE DA SILVA SANTOSCPF

MILENA DA SILVA SANTOSCPF

MARIA JOSE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA

USINA SANTA ISABEL S/ACNPJ

APARECIDO A PASSONI TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

USINA BATATAIS S/A ACUCAR E ALCOOLCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO APARECIDO PASCOTTO· CPF 778.***.***-49

Autor:

JAIME LOPES DO NASCIMENTO· CPF 076.***.***-31

Reu:

LUCAS EUZEBIO CALIJURI· OAB RJ 236592· CPF 327.***.***-71

Reu:

JESUS GILBERTO MARQUESINI· CPF 959.***.***-04

Reu:

FABRICIO SPADOTTI· CPF 284.***.***-76

Reu:

RENATO LADEIRA TRICCA· CPF 249.***.***-57

Reu:

MURILLO ASTEO TRICCA· CPF 012.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO A PASSONI TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ANDERSON DA SILVA SANTOSCPF

ANDRE DA SILVA SANTOSCPF

MILENA DA SILVA SANTOSCPF

MARIA JOSE DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO LADEIRA TRICCA· CPF 249.***.***-57

Reu:

VINICIUS DE FREITAS BORTOLOZO· CPF 343.***.***-40

Reu:

ANTONIO APARECIDO PASCOTTO· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO A PASSONI TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA JOSE DA SILVA SANTOSCPF

JOAO BATISTA DA SILVA

USINA BATATAIS S/A ACUCAR E ALCOOLCPF

USINA SANTA ISABEL S/ACNPJ

ANDERSON DA SILVA SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MURILLO ASTEO TRICCA

Autor:

RENATO LADEIRA TRICCA· CPF 249.***.***-57

Reu:

ANTONIO APARECIDO PASCOTTO· CPF 778.***.***-49

Reu:

JOELMA CRISTINA AZEVEDO· CPF 369.***.***-10

Reu:

HELLEN SIMONI RIOS· CPF 175.***.***-77

Reu:

FABRICIO SPADOTTI· CPF 284.***.***-76

Reu:

JESUS GILBERTO MARQUESINI· CPF 959.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoRecurso Especial

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI SOARES DIAS

Reu

ADM DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIO JUNIO DOS SANTOS· OAB SP 218246· CPF 291.***.***-78

Autor:

CELSO PEREIRA LIMA· OAB SP 202770· CPF 097.***.***-84

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Autor:

ANTONIO APARECIDO PASCOTTO· OAB SP 57862· CPF 778.***.***-49

Autor:

JAIME LOPES DO NASCIMENTO· OAB SP 112891· CPF 076.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO JUNIO DOS SANTOS· OAB SP 218246· CPF 291.***.***-78

Reu:

CELSO PEREIRA LIMA· OAB SP 202770· CPF 097.***.***-84

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Reu:

ANTONIO APARECIDO PASCOTTO· OAB SP 57862· CPF 778.***.***-49

Reu:

JAIME LOPES DO NASCIMENTO· OAB SP 112891· CPF 076.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Claudinei Soares Dias - Agravado: Adm do Brasil Ltda - Interessado: Joao Artur Alves Mira - Interessado: Marili Fernandes Alves Mira - Interessado: Lilli Godoy Dias - Interessado: Angelina Alves de Mira - Interesdo.: Gilson Falco - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, "a" e "b", CPC (art. 543-B, § 3º, CPC 1973), em razão do AI nº 791292/PE e, no mais, INADMITO-O com base no art.... (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 223.085,06

Autor

MARIA TEREZINA GARGANTINICPF

Reu

MIGUEL RODRIGUES MORAES DE SOUZACPF

MARCELO CARLOS GARGANTINI MARQUESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOUBERT ALVES· OAB SP 378363· CPF 314.***.***-09

Autor:

ERIDEVAL FERREIRA· OAB SP 33386

Reu:

ANTONIO APARECIDO PASCOTTO· OAB SP 57862· CPF 778.***.***-49

Reu:

JAIME LOPES DO NASCIMENTO· OAB SP 112891· CPF 076.***.***-31

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TEREZINA GARGANTINICPF

Reu

MARCELO CARLOS GARGANTINI MARQUESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOUBERT ALVES· OAB SP 378363· CPF 314.***.***-09

Autor:

ANTONIO APARECIDO PASCOTTO· OAB SP 57862· CPF 778.***.***-49

Autor:

JAIME LOPES DO NASCIMENTO· OAB SP 112891· CPF 076.***.***-31

Reu:

THIAGO JOUBERT ALVES· OAB SP 378363· CPF 314.***.***-09

Reu:

ANTONIO APARECIDO PASCOTTO· OAB SP 57862· CPF 778.***.***-49

Reu:

JAIME LOPES DO NASCIMENTO· OAB SP 112891· CPF 076.***.***-31

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/04/2026)

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