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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 78.404,14

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB IPECNPJ

Reu

MARCIO DE ASSISCPF

MARCIO DE ASSIS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Autor:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CRéDITO SICOOB IPê — SICOOB IPê

Reu

MARCIO DE ASSIS

MARCIO DE ASSIS LTDA ME

Advogados

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Autor:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Reu:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Documento (25/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 13.674,46

Último movimento: Autos preparados para expedição (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS REGIANI

Reu

MARCIO DE ASSIS

MARCIO DE ASSIS LTDA

Advogados

Autor:

KAYQUE SOUZA SILVA· OAB PR 87964· CPF 090.***.***-01

Reu:

KAYQUE SOUZA SILVA· OAB PR 87964· CPF 090.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório (11/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DE ASSISCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (07/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

MARCIO DE ASSIS

Último movimento: Definitivo (14/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioApelação Criminal

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

MARCIO DE ASSIS

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/1997

Distribuição

01/09/1997

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ESP DE WALTER AUGUSTO SEVOCPF

PAULA CANCHERINICPF

RODRIGO CANCHERINI SEVOCPF

Reu

FERNANDO CESAR ASSIS

MAURICIA DE ASSIS

MARCIO DE ASSIS

FABIO DE ASSIS

MARCELO DE ASSIS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELIANE IZILDA FERNANDES VIEIRA· OAB SP 77048· CPF 895.***.***-30

Autor:

ADEILMA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 369276· CPF 033.***.***-08

Autor:

ELISÂNGELA MÁRCIA DA CRUZ MUSMICKER· OAB SP 345964· CPF 077.***.***-22

Autor:

MARIA CAROLINA CHAMARELLI SIGNORINI· OAB SP 239713· CPF 314.***.***-64

Autor:

PEDRO ERNESTO SILVA PRUDENCIO· OAB SP 80783· CPF 003.***.***-00

Reu:

RICARDO MARINO DE SOUZA· OAB SP 204722· CPF 265.***.***-00

Reu:

CARLOS FRANCISCO ROCHITTE DIAS· OAB SP 178410· CPF 011.***.***-50

Reu:

TERESA CRISTINA FORNONI· OAB SP 106617· CPF 106.***.***-73

Reu:

ROBERVAL PIZARRO SAAD· OAB SP 119494· CPF 075.***.***-98

Reu:

ANTONIO SATURNINO GARCEZ· OAB SP 47580· CPF 064.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

MATHEUS JULIANI DA SILVA· OAB SP 502123· CPF 459.***.***-36

CAROLINE FERREIRA ROMANE· OAB SP 346646· CPF 363.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Plano de SaúdeVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 34.723,68

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

LUIZ MIGUEL ROCIA· OAB SP 284215· CPF 311.***.***-03

MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS· OAB PR 30750· CPF 023.***.***-67

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS· OAB SP 220411· CPF 871.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO DE ASSIS (14/04/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Plano de SaúdeVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 34.723,68

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/02/2026 (12/02/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Plano de SaúdeVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 34.723,68

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (13/11/2023)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

MARCIO DE ASSIS

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

MARCIO DE ASSIS

Advogados

Autor:

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS· OAB SP 220411· CPF 871.***.***-00

Autor:

NORMANDO DELGADO DOS SANTOS· OAB PB 9701· CPF 839.***.***-87

Autor:

MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS· OAB PR 30750· CPF 023.***.***-67

Autor:

LUIZ MIGUEL ROCIA· OAB SP 284215· CPF 311.***.***-03

Reu:

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS· OAB SP 220411· CPF 871.***.***-00

Reu:

NORMANDO DELGADO DOS SANTOS· OAB PB 9701· CPF 839.***.***-87

Reu:

MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS· OAB PR 30750· CPF 023.***.***-67

Reu:

LUIZ MIGUEL ROCIA· OAB SP 284215· CPF 311.***.***-03

Último movimento: Petição (28/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSÉ MARIA FERREIRA NUNES (AGRAVADO)

3. LIVIA DIAS ALMEIDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 050201· CPF 147.***.***-68

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

MÁRCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 050201· CPF 147.***.***-68

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 125.000,00

Autor

MAFRA CESAR DE OLIVEIRA PENHACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BRAGA ALVES· OAB MG 169127· CPF 057.***.***-35

Autor:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201· CPF 147.***.***-68

Autor:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374· CPF 033.***.***-48

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAFRA CESAR DE OLIVEIRA PENHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BRAGA ALVES· OAB MG 169127

Autor:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MG 56780

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

YARA MARQUES· OAB MG 126480

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAFRA CESAR DE OLIVEIRA PENHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374· CPF 033.***.***-48

Autor:

RODRIGO BRAGA ALVES· OAB MG 169127· CPF 057.***.***-35

Autor:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201· CPF 147.***.***-68

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

YARA MARQUES LARA· OAB MG 126480· CPF 060.***.***-10

Reu:

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534· CPF 073.***.***-89

Reu:

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393· CPF 087.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/09/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAFRA CESAR DE OLIVEIRA PENHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MG 56780

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

YARA MARQUES· OAB MG 126480

Último movimento: Recebidos os autos (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAFRA CESAR DE OLIVEIRA PENHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MG 56780

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

YARA MARQUES· OAB MG 126480

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAFRA CESAR DE OLIVEIRA PENHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MAFRA CESAR DE OLIVEIRA PENHACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MAFRA CESAR DE OLIVEIRA PENHACPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201

Autor:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374

Autor:

RODRIGO BRAGA ALVES· OAB MG 169127

Autor:

YARA MARQUES· OAB MG 126480

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MG 56780

Reu:

RODRIGO BRAGA ALVES· OAB MG 169127

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MAFRA CESAR DE OLIVEIRA PENHACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374· CPF 033.***.***-48

Autor:

RODRIGO BRAGA ALVES· OAB MG 169127· CPF 057.***.***-35

Autor:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201· CPF 147.***.***-68

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374· CPF 033.***.***-48

Reu:

RODRIGO BRAGA ALVES· OAB MG 169127· CPF 057.***.***-35

Reu:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201· CPF 147.***.***-68

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147· CPF 058.***.***-02

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

Último movimento: Definitivo (23/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconto em folha de pagamentoRecurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

13/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MAFRA CESAR DE OLIVEIRA PENHACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374· CPF 033.***.***-48

Autor:

RODRIGO BRAGA ALVES· OAB MG 169127· CPF 057.***.***-35

Autor:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201· CPF 147.***.***-68

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374· CPF 033.***.***-48

Reu:

RODRIGO BRAGA ALVES· OAB MG 169127· CPF 057.***.***-35

Reu:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201· CPF 147.***.***-68

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147· CPF 058.***.***-02

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5000688-57.2017.8.13.0707. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MAFRA CESAR DE OLIVEIRA PENHA Rua D... (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUTHERN PRINCESS COMÉRCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

MARCIO DE ASSIS ALVES

Advogados

Autor:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664

Autor:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 80229

Reu:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201

Reu:

RODRIGO BRAGA ALVES· OAB MG 169127

Reu:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUTHERN PRINCESS COMÉRCIO EXTERIOR LTDACNPJ

ADAUTO MARQUES DE PAIVACPF

OTAVIO MARQUES DE PAIVA NETOCPF

Reu

MARCIO DE ASSIS ALVESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664· CPF 860.***.***-53

Autor:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 80229· CPF 984.***.***-68

Reu:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201· CPF 147.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUTHERN PRINCESS COMÉRCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

MARCIO DE ASSIS ALVESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664

Autor:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 80229

Reu:

RODRIGO BRAGA ALVES· OAB MG 169127

Reu:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374

Reu:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUTHERN PRINCESS COMÉRCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

MARCIO DE ASSIS ALVESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664

Autor:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 80229

Reu:

RODRIGO BRAGA ALVES· OAB MG 169127

Reu:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374

Reu:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (16/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 73.028,13

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO LOURENCOCPF

MARIA ANGELA DA SILVA LOURENCOCPF

Reu

JOSE VALTER BRAGACPF

MARIA CELESTE DUMONT BRAGACPF

ROBERTO CARLOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865

Autor:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581

Reu:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374

Reu:

RODRIGO BRAGA ALVES· OAB MG 169127

Reu:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201

Reu:

ROBERTO CARLOS RAMOS· OAB MG 108882

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VALTER BRAGACPF

Reu

BENEDITO LOURENCO

MARIA ANGELA DA SILVA LOURENCOCPF

ROBERTO CARLOS RAMOS

Advogados

Autor:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865

Reu:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581

Reu:

ROBERTO CARLOS RAMOS· OAB MG 108882

Último movimento: Remetidos os autos (01/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO LOURENCOCPF

MARIA ANGELA DA SILVA LOURENCOCPF

Reu

JOSE VALTER BRAGACPF

MARIA CELESTE DUMONT BRAGACPF

ROBERTO CARLOS ASPIROS RAMOSCPF

ROBERTO CARLOS RAMOS

Advogados

Autor:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581

Autor:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865

Reu:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201

Reu:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374

Reu:

RODRIGO BRAGA ALVES· OAB MG 169127

Reu:

ROBERTO CARLOS RAMOS· OAB MG 108882

Último movimento: Remetidos os autos (01/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VALTER BRAGACPF

MARIA CELESTE DUMONT BRAGACPF

KLEBER JESUS BRAGACPF

KLYNGER JOSE BRAGACPF

Reu

MARIA ANGELA DA SILVA LOURENCOCPF

BENEDITO LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374· CPF 033.***.***-48

Autor:

RODRIGO BRAGA ALVES· OAB MG 169127· CPF 057.***.***-35

Autor:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201· CPF 147.***.***-68

Reu:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581· CPF 072.***.***-84

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/06/2020 (25/06/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CELESTE DUMONT BRAGACPF

JOSE VALTER BRAGACPF

Reu

BENEDITO LOURENCOCPF

MARIA ANGELA DA SILVA LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201

Autor:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374

Autor:

RODRIGO BRAGA ALVES· OAB MG 169127

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865

Reu:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VALTER BRAGACPF

MARIA CELESTE DUMONT BRAGACPF

Reu

MARIA ANGELA DA SILVA BRAGA LOURENCO

BENEDITO LOURENCO

Advogados

Autor:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865

Reu:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581

Último movimento: Remetidos os autos (01/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CELESTE DUMONT BRAGACPF

JOSE VALTER BRAGACPF

ROBERTO CARLOS RAMOSCPF

Reu

BENEDITO LOURENCOCPF

MARIA ANGELA DA SILVA LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201

Autor:

RODRIGO BRAGA ALVES· OAB MG 169127

Autor:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374

Autor:

ROBERTO CARLOS RAMOS· OAB MG 108882

Reu:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2023

Distribuição

05/11/2023

Valor

R$ 59.985,14

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DE ASSIS ALVESCPF

Reu

ROSA DOS REIS SOUZACPF

RONAN DE SOUZACPF

JOSE CLIVANEI DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201

Reu:

WILDINER CARLOS PASCOAL· OAB MG 31458

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (24/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decisão (24/05/2023)

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