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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

227 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO RAIMUNDO PORTO BOTELHOCPF

Reu

BEATRIZ SOARES DE OLIVEIRACPF

Em segredo de justiça

DILSON DOS SANTOSCPF

MARCIO FERREIRA SOUTOCPF

Advogados

Autor:

LETICIA ALMEIDA GUEDES MORAIS

Reu:

ELI COELHO DA CRUZ· OAB MG 146582

Reu:

ROSANGELA MAXIMO DE CASTRO· OAB MG 66224

Reu:

BRUNO DE SOUZA TIGRE CRUZ· OAB MG 161722

Reu:

CARINE DE SOUZA AMARAL· OAB MG 142273

Reu:

GERALDO PEREIRA DOS REIS· OAB MG 34824

+ outros advogados do reu

Outros

LETICIA ALMEIDA GUEDES· OAB MG 75719· CPF 007.***.***-95

Último movimento: Transitado em Julgado (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração de herançaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (19/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 20.266,32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 1887666/SC (2020/0194789-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADOS: HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI E OUTRO(S) - SP194541 JOÃO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA - SP296797 BIANCA BELLUSCI D''ANDRÉA - SP390498 EMBARGADO: JOSE CARLOS TRINDADE AMIN ADVOGADO: GUILHERME GRIEBELER COSTANZO - SC025671 INTERESSADO: FENAPREVI-FEDERACAO NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA ADVOGADOS: LUIS FEL... (25/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

JOSE CARLOS TRINDADE AMINCPF

Advogados

Autor:

HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI· OAB SP 194541· CPF 156.***.***-00

Autor:

JOAO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA· OAB SP 296797· CPF 355.***.***-51

Autor:

BIANCA BELLUSCI D ANDREA· CPF 234.***.***-59

Reu:

GUILHERME GRIEBELER COSTANZO· OAB SC 025671· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 411345/2026 (29/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 20.266,32

Autor

JOSE CARLOS TRINDADE AMINCPF

Reu

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (11/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

SeguroRecurso Especial

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (RECORRENTE)

Reu

2. JOSE CARLOS TRINDADE AMIN (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA· OAB SP 296797· CPF 355.***.***-51

Autor:

BIANCA BELLUSCI D''ANDRÉA· OAB SP 390498· CPF 234.***.***-59

Autor:

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO· OAB DF 019979· CPF 710.***.***-20

Autor:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA· OAB DF 019445· CPF 862.***.***-04

Autor:

CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO· OAB RJ 116999· CPF 087.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA· OAB SP 296797· CPF 355.***.***-51

Reu:

BIANCA BELLUSCI D''ANDRÉA· OAB SP 390498· CPF 234.***.***-59

Reu:

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO· OAB DF 019979· CPF 710.***.***-20

Reu:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA· OAB DF 019445· CPF 862.***.***-04

Reu:

CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO· OAB RJ 116999· CPF 087.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2188635/RJ (2024/0475764-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: CITIBANK N A RECORRENTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOS: MARCELO FONTES CÉSAR DE OLIVEIRA - RJ063975 MÁRCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA - RJ059384 ADILSON VIEIRA MACABU FILHO - RJ135678 RECORRIDO: INDUSTRIA VEROLME LTDA ADVOGADOS: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS - RJ097964 PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS - RJ221259 VITOR ALVES FORTES - RJ220500 CEZAR DOS SANTOS SILVA CASTRO - RJ25... (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CITIBANK N ACNPJ

BANCO CITIBANK S ACNPJ

Reu

INDUSTRIA VEROLME S.A - IVESACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO· OAB RJ 135678· CPF 099.***.***-67

Autor:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 059384· CPF 848.***.***-78

Autor:

MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA· OAB RJ 063975· CPF 810.***.***-15

Reu:

LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS· OAB SP 420347· CPF 044.***.***-96

Reu:

PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS· OAB RJ 221259· CPF 154.***.***-85

Reu:

VITOR ALVES FORTES· OAB SP 429838· CPF 150.***.***-65

Reu:

CEZAR DOS SANTOS SILVA CASTRO· OAB RJ 251596· CPF 409.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ARTHUR TUBERTINI MACAGICPF

CID NEI DE PAULA BALIUCPF

EUDO CANDIOTA DA SILVACPF

FAUSTO AMELIO DA SILVEIRA GERPECPF

IVAN SOTER DE OLIVEIRACPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 059384· CPF 848.***.***-78

Outros

GIOVANNA RODRIGUES CASARIN· OAB RJ 215103· CPF 145.***.***-30

THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ· OAB RJ 178816· CPF 121.***.***-70

PHILIP FLETCHER CHAGAS· OAB RJ 122020· CPF 087.***.***-19

FREDERICO JOSE FERREIRA· OAB RJ 107016· CPF 013.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

FAUSTO AMELIO DA SILVEIRA GERPECPF

ARTHUR TUBERTINI MACAGICPF

CID NEI DE PAULA BALIUCPF

EDNA LUCIA OLIVEIRA DA CUNHA LIMACPF

EUDO CANDIOTA DA SILVACPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

FREDERICO JOSE FERREIRA· OAB RJ 107016· CPF 013.***.***-83

Reu:

PHILIP FLETCHER CHAGAS· CPF 087.***.***-19

Reu:

THAIS VASCONCELLOS DE SA· OAB RJ 178816· CPF 121.***.***-70

Reu:

GIOVANNA RODRIGUES CASARIN· OAB RJ 215103· CPF 145.***.***-30

Reu:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 059384· CPF 848.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HSBC SEGUROS DO BRASIL S.A.

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

MÁRCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 059384

Outros

MATHEUS PINTO DE ALMEIDA· OAB RJ 172498· CPF 117.***.***-54

PHILIP FLETCHER CHAGAS· OAB RJ 122020· CPF 087.***.***-19

FREDERICO JOSE FERREIRA· OAB RJ 107016· CPF 013.***.***-83

RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS· OAB GO 016650

MARCO ANTÔNIO CALDAS· OAB GO 003903

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (02/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SANI ESTEFAN UCHOA CAVALCANTICPF

Reu

LOTEUM INCORPORACOES S.A.CPF

BROOKFIELD ENGENHARIA S.A.CNPJ

Outros

GISELLE CAMILO CESARIO· OAB RJ 200624· CPF 106.***.***-83

FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN· OAB RJ 079995· CPF 005.***.***-02

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922

RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI· OAB RJ 147427· CPF 098.***.***-30

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192319/RJ (2024/0475687-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: LOTEUM INCORPORACOES S A ADVOGADOS: MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS - RJ114222 RENATA FERREIRA KINGSTON - RJ169538 AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. ADVOGADOS: GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643 MÁRCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA - RJ059384 RICARDO LORETTI HENRICI - RJ130613 RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI - RJ147427 EMANUELLA DA CUNHA BARROS - RJ204922 RECORRIDO: ERBE INCORPORADO... (03/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANI ESTEFAN UCHOA CAVALCANTI

Reu

LOTEUM INCORPORACOES S.A.

TEGRA ENGENHARIA S.A.

TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEUM INCORPORACOES S ACNPJ

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.CNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.CNPJ

SANI ESTEFAN UCHOA CAVALCANTICPF

LOTEUM INCORPORACOES S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS· OAB RJ 114222· CPF 082.***.***-93

Autor:

RENATA FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 169538· CPF 034.***.***-40

Autor:

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

Autor:

RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI· OAB RJ 147427· CPF 098.***.***-30

Autor:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

Reu:

RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI· OAB RJ 147427· CPF 098.***.***-30

Reu:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Reu:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB RJ 075643· CPF 014.***.***-38

Reu:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 059384· CPF 848.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 5.886.846,59

Último movimento: Juntada de Certidão (26/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCA FOMENTO AGRICOLA S/ACPF

ELZA JUNQUEIRA DE CARVALHO DIASCPF

FLAVIO DE CARVALHO DIASCPF

GABRIEL DE CARVALHO DIASCPF

Reu

ELZA JUNQUEIRA DE CARVALHO DIASCPF

GABRIEL DE CARVALHO DIASCPF

ARCA FOMENTO AGRICOLA S/ACPF

FLAVIO DE CARVALHO DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 5.886.846,59

Autor

GABRIEL DE CARVALHO DIASCPF

FLAVIO DE CARVALHO DIASCPF

ELZA JUNQUEIRA DE CARVALHO DIASCPF

ARCA FOMENTO AGRICOLA S/ACPF

Reu

ARCA FOMENTO AGRICOLA S/ACPF

ELZA JUNQUEIRA DE CARVALHO DIASCPF

GABRIEL DE CARVALHO DIASCPF

FLAVIO DE CARVALHO DIASCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DA SILVA VALENTIM· OAB MT 017738· CPF 003.***.***-76

Autor:

LOUISE SALINA WALVIS· CPF 460.***.***-95

Autor:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651· CPF 250.***.***-41

Autor:

DARLÃ MARTINS VARGAS· OAB MT 005300· CPF 448.***.***-15

Autor:

RENATO FERNANDES COUTINHO· OAB SP 286731· CPF 329.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND· OAB RJ 169800· CPF 121.***.***-06

Reu:

FERNANDO PESSOA NOVIS· CPF 124.***.***-02

Reu:

DEAN PAUL HUNHOFF· OAB MT 005730· CPF 554.***.***-34

Reu:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 059384· CPF 848.***.***-78

Reu:

DARLÃ MARTINS VARGAS· OAB MT 005300· CPF 448.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO DE CARVALHO DIAS

Reu

ARCA FOMENTO AGRICOLA S/A

Advogados

Autor:

RENATO FERNANDES COUTINHO· OAB SP 286731· CPF 329.***.***-74

Autor:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651· CPF 250.***.***-41

Autor:

MARCOS ROBERTO DA SILVA VALENTIM· OAB MT 17738· CPF 003.***.***-76

Autor:

FERNANDO PESSOA NOVIS· OAB RJ 172155· CPF 124.***.***-02

Autor:

LOUISE SALINA WALVIS· OAB SP 452169· CPF 460.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO FERNANDES COUTINHO· OAB SP 286731· CPF 329.***.***-74

Reu:

DEAN PAUL HUNHOFF· OAB MT 5730· CPF 554.***.***-34

Reu:

DOUGLAS LIRIA FERNANDES· OAB MT 15322· CPF 051.***.***-64

Reu:

MARCOS ROBERTO DA SILVA VALENTIM· OAB MT 17738· CPF 003.***.***-76

Reu:

FERNANDO PESSOA NOVIS· OAB RJ 172155· CPF 124.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0024356-18.2017.8.11.0055.. APELANTE: ELZA JUNQUEIRA DE CARVALHO DIAS, GABRIEL DE CARVALHO DIAS, FLAVIO DE CARVALHO DIAS APELADO: ARCA FOMENTO AGRICOLA S/A Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de Embargos à Execução opostos por ELZA JUNQUEIRA DE CARVALHO DIAS e outros em face de ARCA FOMENTO AGRÍCOLA S.A. Compulsando os autos, verifico que, conforme certidão de... (11/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR TUBERTINI MACAGICPF

CID NEI DE PAULA BALIUCPF

EDNA LUCIA OLIVEIRA DA CUNHA LIMACPF

FAUSTO AMELIO DA SILVEIRA GERPECPF

IVAN SOTER DE OLIVEIRACPF

+ 21 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 059384· CPF 848.***.***-78

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

GIOVANNA RODRIGUES CASARIN· OAB RJ 215103· CPF 145.***.***-30

THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ· OAB RJ 178816· CPF 121.***.***-70

PHILIP FLETCHER CHAGAS· OAB RJ 122020· CPF 087.***.***-19

FREDERICO JOSE FERREIRA· OAB RJ 107016· CPF 013.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ARTHUR TUBERTINI MACAGICPF

CID NEI DE PAULA BALIUCPF

EDNA LUCIA OLIVEIRA DA CUNHA LIMACPF

EUDO CANDIOTA DA SILVACPF

FAUSTO AMELIO DA SILVEIRA GERPECPF

+ 21 outros

Advogados

Reu:

FREDERICO JOSE FERREIRA· OAB RJ 107016· CPF 013.***.***-83

Reu:

PHILIP FLETCHER CHAGAS· CPF 087.***.***-19

Reu:

THAIS VASCONCELLOS DE SA· OAB RJ 178816· CPF 121.***.***-70

Reu:

GIOVANNA RODRIGUES CASARIN· OAB RJ 215103· CPF 145.***.***-30

Reu:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 059384· CPF 848.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anistia PolíticaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

10. LUCIA MARIA BALIU CARNEVALE (AGRAVADO)

11. MARIA LUCIA DE PAULA BALIU PADAO (AGRAVADO)

12. MARIA LUIZA CAVALLARI KALUME (AGRAVADO)

13. MAURO DE PAULA BALIU (AGRAVADO)

14. SERGIO CAVALLARI FILHO (AGRAVADO)

+ 21 outros

Advogados

Autor:

FREDERICO JOSE FERREIRA· OAB RJ 107016· CPF 013.***.***-83

Autor:

PHILIP FLETCHER CHAGAS· OAB RJ 122020· CPF 087.***.***-19

Autor:

THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ· OAB RJ 178816· CPF 121.***.***-70

Autor:

GIOVANNA RODRIGUES CASARIN· OAB RJ 215103· CPF 145.***.***-30

Autor:

MÁRCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 059384· CPF 848.***.***-78

Reu:

FREDERICO JOSE FERREIRA· OAB RJ 107016· CPF 013.***.***-83

Reu:

PHILIP FLETCHER CHAGAS· OAB RJ 122020· CPF 087.***.***-19

Reu:

THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ· OAB RJ 178816· CPF 121.***.***-70

Reu:

GIOVANNA RODRIGUES CASARIN· OAB RJ 215103· CPF 145.***.***-30

Reu:

MÁRCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 059384· CPF 848.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

JOSE CARLOS OLINDINOCPF

Advogados

Autor:

CELSO CALDAS MARTINS XAVIER· OAB SP 172708· CPF 258.***.***-59

Autor:

RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA· OAB ES 008545· CPF 559.***.***-68

Autor:

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO· OAB RJ 135678· CPF 099.***.***-67

Autor:

DANIEL KAUFMAN SCHAFFER· OAB SP 310827· CPF 359.***.***-45

Autor:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 059384· CPF 848.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

DÉLIO FORTES LINS E SILVA JÚNIOR· OAB DF 016649· CPF 690.***.***-49

Reu:

GUSTAVO SIPOLATTI· OAB ES 010589· CPF 053.***.***-94

Reu:

JASSON HIBNER AMARAL· OAB ES 017189· CPF 043.***.***-50

Reu:

LEILA DA PAIXAO DE BARROS· OAB ES 013778· CPF 005.***.***-01

Reu:

LEANDRO FLOR SANTOS· OAB ES 013779· CPF 054.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desenho IndustrialRecurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALICIA BUENO DO AMARAL TEOBALDOCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LUCAS· OAB SP 419490· CPF 337.***.***-83

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828

Outros

ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 006595

ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB DF 061500· CPF 033.***.***-23

BRUNA SILVA DE OLIVEIRA· OAB DF 047088· CPF 020.***.***-22

LEANDRO PARRAS ABBUD· OAB SP 162179· CPF 248.***.***-57

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB DF 061500· CPF 033.***.***-23

Autor:

ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 006595

Autor:

LEANDRO GODINES DO AMARAL· OAB SP 162628· CPF 158.***.***-70

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Autor:

LEANDRO PARRAS ABBUD· OAB SP 162179· CPF 248.***.***-57

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

DAIANE BUENO DO AMARAL TEOBALDOCPF

ALICIA BUENO DO AMARAL TEOBALDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

ALICIA BUENO DO AMARAL TEOBALDOCPF

DAIANE BUENO DO AMARAL TEOBALDOCPF

Advogados

Autor:

ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 006595

Reu:

GUILHERME LUCAS· OAB SP 419490· CPF 337.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (28/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Planos de saúdeRecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Republicação (17/06/2026)

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