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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARCIO GUEDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TORRES FONSECA· OAB RJ 66777· CPF 799.***.***-04

Autor:

JULIANI DE SOUZA FREITAS FONSECA· OAB RJ 238209· CPF 037.***.***-94

Outros

EDUARDO AZEREDO RODRIGUES· OAB RJ 108691· CPF 037.***.***-20

VICTOR HENRIQUE STANCATI· OAB RJ 168836

RODRIGO PANTOJA COSTA· OAB RJ 113663

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (09/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 59.480,20

Autor

MARCIO GUEDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANI DE SOUZA FREITAS FONSECA· OAB RJ 238209· CPF 037.***.***-94

Autor:

LETICIA PENTAGNA AVILA· OAB RJ 134334· CPF 091.***.***-69

Autor:

RAFAEL DE SOUZA GOMES· OAB RJ 223274· CPF 135.***.***-50

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDWARD FABIANO ROCHA DE CARVALHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDWARD FABIANO ROCHA DE CARVALHO· OAB PR 035212· CPF 006.***.***-60

Autor:

MARCIO GUEDES BERTI· OAB PR 037270· CPF 267.***.***-02

Autor:

JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO· OAB PR 008862· CPF 428.***.***-25

Autor:

BRUNA ARAÚJO AMATUZZI BREUS· OAB PR 057632· CPF 066.***.***-38

Autor:

BÁRBARA FEIJÓ RIBEIRO· OAB PR 106808· CPF 099.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 160.927,00

Autor

JAIR ALOISIO STRIEDERCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO GUEDES BERTI· OAB PR 037270· CPF 267.***.***-02

Autor:

ALICE DANIELLE SILVEIRA· CPF 055.***.***-77

Autor:

JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO· OAB PR 008862· CPF 428.***.***-25

Autor:

EDWARD FABIANO ROCHA DE CARVALHO· OAB PR 035212· CPF 006.***.***-60

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Outros

ALICE DANIELLE SILVEIRA DE MEDEIROS· OAB PR 049070

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192814/RS (2025/0015968-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: JAIR ALOISIO STRIEDER ADVOGADOS: JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO - PR008862 EDWARD FABIANO ROCHA DE CARVALHO - PR035212 MARCIO GUEDES BERTI - PR037270 ALICE DANIELLE SILVEIRA DE MEDEIROS - PR049070 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 160.927,00

Autor

JAIR ALOISIO STRIEDERCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDWARD FABIANO ROCHA DE CARVALHO· OAB PR 035212· CPF 006.***.***-60

Autor:

MARCIO GUEDES BERTI· OAB PR 037270· CPF 267.***.***-02

Autor:

JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO· OAB PR 008862· CPF 428.***.***-25

Autor:

ALICE DANIELLE SILVEIRA· CPF 055.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (08/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 160.927,00

Autor

JAIR ALOISIO STRIEDERCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO GUEDES BERTI· OAB PR 037270· CPF 267.***.***-02

Autor:

ALICE DANIELLE SILVEIRA· CPF 055.***.***-77

Autor:

JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO· OAB PR 008862· CPF 428.***.***-25

Autor:

EDWARD FABIANO ROCHA DE CARVALHO· OAB PR 035212· CPF 006.***.***-60

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007268072020404700520250123133300 (23/01/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesclassificaçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (25/06/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesclassificaçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

ARTUR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA· CPF 217.***.***-44

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (15/07/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Lesão CorporalDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS NEVES BATISTA NASCIMENTOCPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Lesão CorporalDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Lesão CorporalDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

DesclassificaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCIO GUEDES BERTI· OAB PR 037270· CPF 267.***.***-02

Autor:

JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR· OAB RJ 079016· CPF 994.***.***-20

Autor:

VICTOR MINERVINO QUINTIERE· OAB DF 043144· CPF 734.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCIO GUEDES BERTI· OAB PR 037270· CPF 267.***.***-02

Reu:

JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR· OAB RJ 079016· CPF 994.***.***-20

Reu:

VICTOR MINERVINO QUINTIERE· OAB DF 043144· CPF 734.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Artur Rodrigues dos Santos - Apelado: Ministério Público - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700506-31.2021.8.02.0045 Recorrente: Artur Rodrigues dos Santos. Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408/AL) e outro. Recorrido: Ministério Público. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial (fls. 424/447), mantendo o... (07/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 1.312,00

Autor

MARIA NATALIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA DE MELO SOUSA· OAB MA 013203· CPF 026.***.***-48

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 021233· CPF 024.***.***-84

Outros

LOURENÇO GOMES GADELHA MOURA· OAB PI 021233

FÁBIO LIMA QUINTAS· OAB DF 017721· CPF 700.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 1.312,00

Autor

MARIA NATALIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA DE MELO SOUSA· OAB MA 013203· CPF 026.***.***-48

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 021233· CPF 024.***.***-84

Reu:

FÁBIO LIMA QUINTAS· OAB DF 017721· CPF 700.***.***-68

Reu:

GUSTAVO CANTANHEDE DOS REIS· CPF 705.***.***-60

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NATALIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA DE MELO SOUSA· OAB MA 013203· CPF 026.***.***-48

Reu:

FÁBIO LIMA QUINTAS· OAB DF 017721· CPF 700.***.***-68

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA MOURA· CPF 067.***.***-85

Reu:

GUSTAVO CANTANHEDE DOS REIS· CPF 705.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (04/02/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

07/01/2010

Distribuição

15/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

EDILSON OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Reu

JADSON TAVARES DO NASCIMENTO, VULGO CUNHAO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2839327/AL (2025/0019204-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES AGRAVANTE: JADSON TAVARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS DECISÃO O art. 44 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ) estabelece as linhas gerais de atuação da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas no auxílio aos Ministros da... (06/02/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JADSON TAVARES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (08/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JADSON TAVARES DO NASCIMENTO, VULGO CUNHAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

ERALDO SILVEIRA FILHO

Autor:

NICOLLE JANUZI DE ALMEIDA ROCHA· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino (27/01/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JADSON TAVARES DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (06/11/2019)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JADSON TAVARES DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: INCONSISTENTE (06/11/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JADSON TAVARES DO NASCIMENTO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCIO GUEDES BERTI· OAB PR 37270· CPF 267.***.***-02

Autor:

VICTOR MINERVINO QUINTIERE· OAB DF 43144· CPF 734.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· CPF 044.***.***-19

Autor:

JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR· OAB RJ 79016· CPF 994.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO GUEDES BERTI· OAB PR 37270· CPF 267.***.***-02

Reu:

VICTOR MINERVINO QUINTIERE· OAB DF 43144· CPF 734.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· CPF 044.***.***-19

Reu:

JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR· OAB RJ 79016· CPF 994.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO GUEDES BERTICPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Advogados

Autor:

BRUNO ESPINEIRA LEMOS· OAB DF 017918· CPF 545.***.***-20

Autor:

MARCIO GUEDES BERTI· OAB PR 037270· CPF 267.***.***-02

Autor:

VICTOR MINERVINO QUINTIERE· OAB DF 043144· CPF 734.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2013

Distribuição

13/02/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SERGIO MOACIR FABRIZCPF

SILMAR JAIR FABRIZCPF

Reu

ROMILDA STREYCPF

EGON STREYCPF

MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON/PRCNPJ

ELIO EDVINO WINTERCPF

Advogados

Autor:

MARCIO GUEDES BERTI· OAB PR 037270· CPF 267.***.***-02

Autor:

JOAO ALBERTO RACHELE· OAB PR 044672· CPF 041.***.***-81

Reu:

JOÃO PAULO DE MELLO· OAB PR 055525· CPF 049.***.***-02

Reu:

FERNANDO LUCAS BERTI· CPF 078.***.***-76

Reu:

LUANA ELISA DA SILVEIRA BRANDT· CPF 046.***.***-67

Reu:

SÍLVIO ANDRÉ BRAMBILA RODRIGUES· OAB PR 021305· CPF 672.***.***-72

Reu:

RAFAEL MARQUES GANDOLFI· OAB PR 025765· CPF 873.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811269/PR (2024/0469219-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ELIO EDVINO WINTER ADVOGADOS: SÍLVIO ANDRÉ BRAMBILA RODRIGUES - PR021305 RAFAEL MARQUES GANDOLFI - PR025765 AGRAVADO: SILMAR JAIR FABRIZ AGRAVADO: SERGIO MOACIR FABRIZ ADVOGADOS: MARCIO GUEDES BERTI - PR037270 JOÃO ALBERTO RACHELE - PR044672 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025. (25/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIO EDVINO WINTERCPF

Reu

SILMAR JAIR FABRIZCPF

SERGIO MOACIR FABRIZCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES GANDOLFI· OAB PR 025765· CPF 873.***.***-04

Autor:

SÍLVIO ANDRÉ BRAMBILA RODRIGUES· OAB PR 021305· CPF 672.***.***-72

Reu:

MARCIO GUEDES BERTI· OAB PR 037270· CPF 267.***.***-02

Reu:

JOAO ALBERTO RACHELE· OAB PR 044672· CPF 041.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (29/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI TELES DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO GUEDES BERTI· OAB PR 037270· CPF 267.***.***-02

Autor:

VICTOR MINERVINO QUINTIERE· OAB DF 043144· CPF 734.***.***-68

Autor:

BRUNO ESPINEIRA LEMOS· OAB DF 017918· CPF 545.***.***-20

Reu:

DOUGLAS FISCHER· CPF 585.***.***-87

Reu:

CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI· CPF 876.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI TELES DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCIO GUEDES BERTI· OAB PR 037270· CPF 267.***.***-02

Autor:

VICTOR MINERVINO QUINTIERE· OAB DF 043144· CPF 734.***.***-68

Autor:

BRUNO ESPINEIRA LEMOS· OAB DF 017918· CPF 545.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JURACI TELES DE CARVALHO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRUNO ESPINEIRA LEMOS· OAB BA 012770· CPF 545.***.***-20

Autor:

VICTOR MINERVINO QUINTIERE· OAB DF 043144· CPF 734.***.***-68

Autor:

MARCIO GUEDES BERTI· OAB PR 037270· CPF 267.***.***-02

Reu:

BRUNO ESPINEIRA LEMOS· OAB BA 012770· CPF 545.***.***-20

Reu:

VICTOR MINERVINO QUINTIERE· OAB DF 043144· CPF 734.***.***-68

Reu:

MARCIO GUEDES BERTI· OAB PR 037270· CPF 267.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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