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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 64.363,46

Autor

MARCIO D AVILA DE AVILACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HAVIARAS DA SILVA· OAB SC 025696· CPF 042.***.***-51

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 64.363,46

Autor

MARCIO D AVILA DE AVILACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HAVIARAS DA SILVA· OAB SC 025696· CPF 042.***.***-51

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0 (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2021

Distribuição

06/02/2021

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON PEREIRA CAIXETACPF

Reu

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

NILSON PEREIRA CAIXETACPF

Advogados

Autor:

MONICA APARECIDA DOS SANTOS

Autor:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955

Reu:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878

Último movimento: Transitado em Julgado (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

NILSON ALVES LOPESCPF

Reu

NILSON PEREIRA CAIXETACPF

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878

Autor:

MONICA APARECIDA DOS SANTOS

Autor:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955

Reu:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955

Reu:

MONICA APARECIDA DOS SANTOS

Reu:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARZEA DA PALMACNPJ

Reu

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CHAVES CAMARGOS· OAB MG 102547· CPF 011.***.***-67

Reu:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754· CPF 765.***.***-34

Reu:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878· CPF 967.***.***-72

Outros

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS· OAB MG 167556· CPF 111.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARZEA DA PALMACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878

Autor:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754

Autor:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS· OAB MG 167556

Reu:

DANIEL CHAVES CAMARGOS· OAB MG 102547

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARZEA DA PALMACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878

Autor:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754

Autor:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS· OAB MG 167556

Reu:

DANIEL CHAVES CAMARGOS· OAB MG 102547

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMACNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARZEA DA PALMACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878

Autor:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754

Reu:

DANIEL CHAVES CAMARGOS· OAB MG 102547

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA LILIAN AGUIAR ARANHA· OAB MG 73062

Autor:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Autor:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754

Autor:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878

Reu:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB DF 9823

Reu:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIANE VALENTE TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE VARZEA DA PALMA

Advogados

Autor:

RONEY PEREIRA DA SILVA· OAB MG 180599

Outros

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878

VALERIA AGUIAR FERREIRA· OAB MG 87777

ANA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 170693

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 15.932,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

Reu

ERASMO RODRIGUES DINIZCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878

Autor:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754

Reu:

CELIO LIMA SOBRINHO· OAB MG 50017

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2021

Distribuição

06/02/2021

Valor

R$ 312.140,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO SILVEIRA DE MENEZESCPF

RIVANA SILVEIRA AMORIMCPF

Reu

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

NILSON ALVES LOPESCPF

Advogados

Autor:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955

Reu:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878

Reu:

MONICA APARECIDA DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

NILSON ALVES LOPESCPF

Reu

RICARDO SILVEIRA DE MENEZESCPF

RIVANA SILVEIRA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878

Autor:

MONICA APARECIDA DOS SANTOS

Reu:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878

Reu:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878

Reu:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 6.492,00

Autor

JOAO FIRMINO GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

Outros

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878· CPF 967.***.***-72

CARLOS LUCAS MEDEIROS DE SOUZA· OAB SC 34956

ANA PAULA ALVES DELFINO· OAB MG 137732· CPF 061.***.***-37

CAROLINA GUEDES PEREIRA· OAB MG 143514· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO BOMTEMPO DE OLIVEIRACPF

Reu

EDUARDO MONTEIRO DE MORAISCPF

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

EDUARDO MONTEIRO DE ABREUCPF

ALYNE ARANHA DE AZEVEDOCPF

PREFEITO DE VARZEA DA PALMA

Outros

SONIA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 167814· CPF 054.***.***-83

TIAGO SIQUEIRA MOTA· OAB MG 84914· CPF 030.***.***-82

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878· CPF 967.***.***-72

ARTUR PAULO FAGUNDES RABELO· OAB MG 103155· CPF 046.***.***-51

EDUARDO GROSSI OLIVEIRA MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 117372· CPF 050.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO BOMTEMPO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 167814

Autor:

EDUARDO GROSSI OLIVEIRA MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 117372

Autor:

ARTUR PAULO FAGUNDES RABELO· OAB MG 103155

Autor:

TIAGO SIQUEIRA MOTA· OAB MG 84914

Reu:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BOMTEMPO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

PREFEITO DE VARZEA DA PALMA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

Advogados

Autor:

EDUARDO GROSSI OLIVEIRA MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 117372· CPF 050.***.***-48

Autor:

TIAGO SIQUEIRA MOTA· OAB MG 84914· CPF 030.***.***-82

Autor:

ARTUR PAULO FAGUNDES RABELO· OAB MG 103155· CPF 046.***.***-51

Autor:

SONIA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 167814· CPF 054.***.***-83

Autor:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878· CPF 967.***.***-72

Reu:

EDUARDO GROSSI OLIVEIRA MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 117372· CPF 050.***.***-48

Reu:

TIAGO SIQUEIRA MOTA· OAB MG 84914· CPF 030.***.***-82

Reu:

ARTUR PAULO FAGUNDES RABELO· OAB MG 103155· CPF 046.***.***-51

Reu:

SONIA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 167814· CPF 054.***.***-83

Reu:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878· CPF 967.***.***-72

Último movimento: Definitivo (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BOMTEMPO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

PREFEITO DE VARZEA DA PALMA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

Advogados

Autor:

EDUARDO GROSSI OLIVEIRA MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 117372· CPF 050.***.***-48

Autor:

TIAGO SIQUEIRA MOTA· OAB MG 84914· CPF 030.***.***-82

Autor:

ARTUR PAULO FAGUNDES RABELO· OAB MG 103155· CPF 046.***.***-51

Autor:

SONIA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 167814· CPF 054.***.***-83

Autor:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878· CPF 967.***.***-72

Reu:

EDUARDO GROSSI OLIVEIRA MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 117372· CPF 050.***.***-48

Reu:

TIAGO SIQUEIRA MOTA· OAB MG 84914· CPF 030.***.***-82

Reu:

ARTUR PAULO FAGUNDES RABELO· OAB MG 103155· CPF 046.***.***-51

Reu:

SONIA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 167814· CPF 054.***.***-83

Reu:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878· CPF 967.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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