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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/05/2011

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 2.971.594,69

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MARCIO PEIXOTO VALADAOCPF

FRICOL FRIGORIFICO COLINAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES· OAB TO 9737· CPF 033.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 5000374-30.2011.8.27.2713/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora acerca da carta precatória expedida no evento 196. (03/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 313.514,97

Autor

MARCIO PEIXOTO VALADAOCPF

FRICOL FRIGORIFICO COLINAS S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOCOL1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 65.833,72

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CURTUME ACAY S/ACNPJ

MARCIO PEIXOTO VALADAOCPF

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000077-41.2008.8.27.2741/TO RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 144 - 13/01/2026 - Lavrada Certidão Evento 136 - 16/10/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2010

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 15.244.530,74

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

FRICOL FRIGORIFICO COLINAS S/ACNPJ

MARCIO PEIXOTO VALADAOCPF

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

SERGIO COSTANTINO WACHELESKI· OAB TO 1643· CPF 456.***.***-34

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000967-93.2010.8.27.2713/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste nos autos, acerca do andamento do recruso interpoto. Após, autos conclusos para análise. Intime-se. Cumpra-se. Colinas do Tocatins/TO, data do sistema eletrônico. (21/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/06/2010

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 60.471,16

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MARCIO PEIXOTO VALADAOCPF

FRICOL FRIGORIFICO COLINAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

MÁRIO CAVALCANTI NOGUEIRA JÚNIOR· OAB GO 19269· CPF 195.***.***-04

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES· OAB TO 9737· CPF 033.***.***-73

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000583-33.2010.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: MARCIO PEIXOTO VALADÃO ADVOGADO(A): MÁRIO CAVALCANTI NOGUEIRA JÚNIOR (OAB GO019269) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ADVOGADO(A): MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES (OAB TO009737) ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguint... (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/06/2010

Distribuição

05/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MARCIO PEIXOTO VALADÃO

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Autor:

MÁRIO CAVALCANTI NOGUEIRA JÚNIOR· OAB GO 19269· CPF 195.***.***-04

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Autor:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES· OAB TO 9737· CPF 033.***.***-73

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

MÁRIO CAVALCANTI NOGUEIRA JÚNIOR· OAB GO 19269· CPF 195.***.***-04

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES· OAB TO 9737· CPF 033.***.***-73

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2010

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 2.950.411,20

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

NILZA FRANCISCA DA CONCEICAOCPF

LAZARO BOTELHO MARTINSCPF

MARIA AMELIA DIAS VALADARES ROSACPF

JULIO CEZAR DE OLIVEIRACPF

ANTONIO MARTINS FREITASCPF

+ 70 outros

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ALFREDO FARAH· OAB GO 11093· CPF 232.***.***-34

Reu:

EDUARDO DA SILVA CARDOSO· OAB TO 5521· CPF 026.***.***-99

Reu:

LEONARDO REIS MARTINS· OAB TO 9888· CPF 918.***.***-44

Reu:

ANTONIO NEIVA REGO JUNIOR· OAB RR 1107· CPF 004.***.***-17

Reu:

IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ· OAB TO 105· CPF 266.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES· OAB TO 6550· CPF 042.***.***-09

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

ADRYELLE LOPES DOS SANTOS· OAB TO 8041· CPF 035.***.***-33

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

PLÍNIO NÓBREGA BORGES DA CONCEIÇÃO· OAB TO 3055· CPF 689.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 5000605-15.2010.8.27.2706/TO RELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES ADVOGADO(A): ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 4081 - 23/01/2026 - Lavrada Certidão (26/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

11/11/2010

Distribuição

08/01/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ADEMAR VICENTE FERREIRA FILHOCPF

AGROPECUARIA SANTA TEREZA LTDACNPJ

AMANDA LOURENCO NEVES NUNES

ANA PAULA DINIZ VILELACPF

ANITA SANTIAGO CAMPOS ADRIANO DA SILVACPF

+ 57 outros

Advogados

Reu:

ADRYELLE LOPES DOS SANTOS· OAB TO 8041· CPF 035.***.***-33

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA· OAB TO 284· CPF 302.***.***-72

Reu:

JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES· OAB TO 9770· CPF 044.***.***-05

Reu:

PLÍNIO NÓBREGA BORGES DA CONCEIÇÃO· OAB TO 3055· CPF 689.***.***-20

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 41.663,43

Autor

MARCIO PEIXOTO VALADAOCPF

FRICOL FRIGORIFICO COLINAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Autor:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES· OAB TO 9737· CPF 033.***.***-73

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0002515-87.2023.8.27.2713/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002515-87.2023.8.27.2713/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: FRICOL FRIGORIFICO COLINAS S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) APELANTE: MARCIO PEIXOTO VALADÃO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES (OAB TO009737) ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXEC... (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 41.663,43

Autor

FRICOL FRIGORIFICO COLINAS S/ACNPJ

MARCIO PEIXOTO VALADAOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Autor:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES· OAB TO 9737· CPF 033.***.***-73

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita (26/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (26/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (05/08/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/08/2010

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 665.234,39

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MARCIO PEIXOTO VALADAOCPF

JOAO DONIZETE LEITE DE AMORIMCPF

ARY RIBEIRO VALADÃOCPF

JOSE OLIVEIRA FILHOCPF

FRICOL FRIGORIFICO COLINAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

RODRIGO LOURENÇO DA SILVA· OAB GO 25374· CPF 000.***.***-94

Reu:

JULIANA TEIXEIRA· OAB GO 21396· CPF 860.***.***-53

Reu:

ROSEMEIRY NEGRE DA SILVA· OAB GO 28358· CPF 972.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000667-34.2010.8.27.2713/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: MARCIO PEIXOTO VALADÃO ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) RÉU: ARY RIBEIRO VALADÃO ADVOGADO(A): RODRIGO LOURENÇO DA SILVA (OAB GO025374) ADVOGADO(A): JULIANA TEIXEIRA (OAB GO021396) ADVOGADO(A): ROSEMEIRY NEGRE DA SILVA (OAB GO028358) ADVOGADO(A): ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS BARROS (OAB GO025858)... (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/05/2010

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 234.484,62

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

FRICOL FRIGORIFICO COLINAS S/ACNPJ

MARCIO PEIXOTO VALADAOCPF

Advogados

Autor:

DANILO CANEDO GUEDES· CPF 027.***.***-64

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

MÁRIO CAVALCANTI NOGUEIRA JÚNIOR· OAB GO 19269· CPF 195.***.***-04

Outros

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000443-96.2010.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 29/01/2026 - Lavrada Certidão (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Nulidade - Ausência de CitaçãoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.297.127,42

Autor

MARCIO PEIXOTO VALADAOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0001378-20.2022.8.27.2741/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001378-20.2022.8.27.2741/TO APELADO: MARCIO PEIXOTO VALADÃO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (evento 35) interposto por MARCIO PEIXOTO VALADÃO, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em face de acórdão proferido pela 1ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, que reformou... (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade - Ausência de CitaçãoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 1.297.127,42

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARCIO PEIXOTO VALADAOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56 - Ciência Tácita (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade - Ausência de CitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIO PEIXOTO VALADÃO

Advogados

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 04909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Confirmada (24/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Nulidade - Ausência de CitaçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIO PEIXOTO VALADÃO

Advogados

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 04909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0001378-20.2022.8.27.2741/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001378-20.2022.8.27.2741/TO APELADO: MARCIO PEIXOTO VALADÃO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por MÁRCIO PEIXOTO VALADÃO (Evento 35) com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Evento 25) q... (15/07/2026)

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