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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 290.000,00

Autor

BOSTON PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA MECNPJ

Reu

ELIANA MARIA MARQUESCPF

MARCIO PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

ADIMAS ANDRÉ BIGUINATI· OAB PR 66015· CPF 887.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO BRANDALIZE· OAB PR 16439· CPF 740.***.***-49

Autor:

ALESSANDRO BRANDALIZE· OAB PR 31242· CPF 024.***.***-55

Reu:

JOSE RICARDO MARUCH DE CASTILHO· OAB PR 18360· CPF 573.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 290.000,00

Autor

BOSTON PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA MECNPJ

Reu

ELIANA MARIA MARQUESCPF

MARCIO PEDROSOCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (04/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO GILBERTO DORNELES MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Autor:

FABIANO BARRETO DA SILVA· OAB RS 057761· CPF 000.***.***-30

Autor:

ANA PAULA CARBALLO VELOSO· OAB RS 048548· CPF 761.***.***-53

Outros

MARCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO GILBERTO DORNELES MACHADO (AGRAVANTE)

3. ZULEICA MENEZES DE MACEDO - ME (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIANO BARRETO DA SILVA· OAB RS 57761· CPF 000.***.***-30

Autor:

ANA PAULA CARBALLO VELOSO· OAB RS 48548· CPF 761.***.***-53

Autor:

MARCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 37174· CPF 615.***.***-72

Autor:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 41290· CPF 420.***.***-20

Autor:

FABIANO BARRETO DA SILVA· OAB RS 057761· CPF 000.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO BARRETO DA SILVA· OAB RS 57761· CPF 000.***.***-30

Reu:

ANA PAULA CARBALLO VELOSO· OAB RS 48548· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 37174· CPF 615.***.***-72

Reu:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 41290· CPF 420.***.***-20

Reu:

FABIANO BARRETO DA SILVA· OAB RS 057761· CPF 000.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 288.195,11

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 288.195,11

Autor

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Reu

NEY DA SILVA PADILHACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

Autor:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· CPF 885.***.***-34

Autor:

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA· OAB RS 101097· CPF 014.***.***-17

Autor:

MATHEUS CHUMA BATISTELLA· OAB RS 112527· CPF 031.***.***-58

Autor:

DIOGO BORGES NUNES· OAB RS 117508· CPF 030.***.***-32

Reu:

RODRIGO STEFANI SILVEIRA· OAB RS 032972· CPF 534.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5001032112017821006220250415112223 (15/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 5.074,78

Autor

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Reu

ESP. ACIMAR SOARES DE LIMA

Advogados

Autor:

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

Autor:

DIOGO BORGES NUNES· OAB RS 117508· CPF 030.***.***-32

Autor:

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA· OAB RS 101097· CPF 014.***.***-17

Autor:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· CPF 885.***.***-34

Outros

MATHEUS CHUMA BATISTELLA· OAB RS 112527· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026 (10/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 5.074,78

Autor

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Reu

ESP. ACIMAR SOARES DE LIMA

Advogados

Autor:

MATHEUS CHUMA BATISTELLA· OAB RS 112527· CPF 031.***.***-58

Autor:

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RRS1CIV1 (29/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEISE MARQUES DA ROSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Outros

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI· OAB RS 036798· CPF 672.***.***-20

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

MATHEUS CHUMA BATISTELLA· OAB RS 112527· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 928,82

Autor

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Reu

LEOMAR SILVA LOPES

Advogados

Autor:

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

Autor:

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA· OAB RS 101097· CPF 014.***.***-17

Autor:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 928,82

Autor

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Reu

LEOMAR SILVA LOPES

Advogados

Autor:

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA· OAB RS 101097· CPF 014.***.***-17

Autor:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RRS1CIV1 (02/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 1.313,55

Autor

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Reu

ARTIGAS PENACPF

Advogados

Autor:

DIOGO BORGES NUNES· OAB RS 117508· CPF 030.***.***-32

Autor:

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA· OAB RS 101097· CPF 014.***.***-17

Autor:

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

Autor:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (02/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 1.313,55

Autor

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Reu

ARTIGAS PENACPF

Advogados

Autor:

DIOGO BORGES NUNES· OAB RS 117508· CPF 030.***.***-32

Autor:

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA· OAB RS 101097· CPF 014.***.***-17

Autor:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RRS1CIV1 (10/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 1.074,60

Autor

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO GIRIBONE MALCORRACPF

MARIA DO CARMO GIRIBONI MALCORRA

Advogados

Autor:

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

Autor:

DIOGO BORGES NUNES· OAB RS 117508· CPF 030.***.***-32

Autor:

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA· OAB RS 101097· CPF 014.***.***-17

Autor:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· CPF 885.***.***-34

Outros

MATHEUS CHUMA BATISTELLA· OAB RS 112527· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57 (07/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 1.074,60

Autor

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO GIRIBONE MALCORRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS CHUMA BATISTELLA· OAB RS 112527· CPF 031.***.***-58

Autor:

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RRS1CIV1 (25/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JUREMA SANTOS DA SILVACPF

IDEIFLE DA SILVACPF

Reu

SUCESSAO DE LEONIDA LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 (16/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 8.657,50

Autor

JOSE CARLOS DA LUZ RIGHICPF

FABIANE DE LIMA RIGHICPF

Reu

MARCAL CORTES CAMBRAIA FILHO

Advogados

Autor:

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158 (13/05/2026)

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