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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 794.000,00

Autor

NIEL DA CRUZ RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE WAGNERCNPJ

ELTER SILVA BASTOSCPF

MARCIO QUEIROZ ROCHACPF

JACUIPE VEICULOS LTDACNPJ

JACUIPE VEICULOS LTDA EM REC.JUDICIAL

Advogados

Autor:

EDUARDO MOTA DE MACEDO· OAB BA 17206· CPF 329.***.***-06

Reu:

FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA· OAB BA 35148· CPF 034.***.***-67

Reu:

MARCIO MEDEIROS BASTOS· OAB BA 23675· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Expedição de intimação. (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 54.727,80

Último movimento: Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 181608853 (06/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 54.727,80

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

Reu

HELDO CARVALHO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Autor:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Autor:

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES· OAB CE 13199· CPF 456.***.***-91

Reu:

SARA SOUZA CIRNE· OAB CE 36425· CPF 045.***.***-98

Reu:

ROBERTO QUEIROZ ROCHA· OAB CE 35766· CPF 463.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ADAILSON BARBOSA TORRES· OAB CE 45514· CPF 060.***.***-11

Reu:

MATEUS LINHARES REGO· OAB CE 39486· CPF 060.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 1.302,00

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 1.302,00

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO IOMAR MAIA DE ARAUJO FILHOCPF

Advogados

Reu:

ANA LETICIA MARTINS DE SOUSA· OAB CE 49765· CPF 068.***.***-13

Reu:

JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA· OAB CE 43575· CPF 010.***.***-84

Reu:

ROBERTO QUEIROZ ROCHA· OAB CE 35766· CPF 463.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

HELDER FERREIRA DE ALBUQUERQUECPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO QUEIROZ ROCHA· OAB CE 35766· CPF 463.***.***-87

Autor:

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS· OAB CE 37682· CPF 043.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 5.643,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 5.643,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO SILVESTRE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA· OAB CE 43575· CPF 010.***.***-84

Reu:

ROBERTO QUEIROZ ROCHA· OAB CE 35766· CPF 463.***.***-87

Reu:

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS· OAB CE 37682· CPF 043.***.***-29

Reu:

FRANCISCA VANESKA DA SILVA FERNANDES· OAB CE 39999· CPF 865.***.***-20

Último movimento: INCONSISTENTE (09/06/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Reu

ELIEZIO INACIO DE FIGUEIREDO SEGUNDOCPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Reu:

ROBERTO QUEIROZ ROCHA· OAB CE 35766· CPF 463.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 36.482,11

Autor

TAIS CASTRO TEIXEIRACPF

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS· OAB CE 37682· CPF 043.***.***-29

Autor:

JOYCE PERCÍLIA RODRIGUES DE SOUZA· OAB CE 40517· CPF 040.***.***-06

Autor:

ROBERTO QUEIROZ ROCHA· OAB CE 35766· CPF 463.***.***-87

Autor:

JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA· OAB CE 43575· CPF 010.***.***-84

Autor:

SARA SOUZA CIRNE· OAB CE 36425· CPF 045.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (20/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 36.482,11

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

TAIS CASTRO TEIXEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2022

Distribuição

12/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FELIPE PEREIRA DE CASTRO SAMPAIOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDECNPJ

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Advogados

Autor:

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS· OAB CE 37682· CPF 043.***.***-29

Autor:

JOYCE PERCÍLIA RODRIGUES DE SOUZA· OAB CE 40517· CPF 040.***.***-06

Autor:

ROBERTO QUEIROZ ROCHA· OAB CE 35766· CPF 463.***.***-87

Autor:

JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA· OAB CE 43575· CPF 010.***.***-84

Autor:

SARA SOUZA CIRNE· OAB CE 36425· CPF 045.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA· OAB CE 18728· CPF 898.***.***-34

Reu:

GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA· OAB CE 21432· CPF 011.***.***-46

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 177645623 (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDECNPJ

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Reu

FELIPE PEREIRA DE CASTRO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA· OAB CE 18728· CPF 898.***.***-34

Autor:

GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA· OAB CE 21432· CPF 011.***.***-46

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Reu:

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS· OAB CE 37682· CPF 043.***.***-29

Reu:

JOYCE PERCÍLIA RODRIGUES DE SOUZA· OAB CE 40517· CPF 040.***.***-06

Reu:

ROBERTO QUEIROZ ROCHA· OAB CE 35766· CPF 463.***.***-87

Reu:

JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA· OAB CE 43575· CPF 010.***.***-84

Reu:

SARA SOUZA CIRNE· OAB CE 36425· CPF 045.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de LYZANNDRA MAGNA GONCALVES DA SILVA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 9.752,82

Autor

ERIALDO BEZERRA DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FRANCISCA VANESKA DA SILVA FERNANDES· OAB CE 39999· CPF 865.***.***-20

LYZANNDRA MAGNA GONÇALVES DA SILVA· OAB CE 44207· CPF 607.***.***-84

FRANCISCO GILDO DA CRUZ SILVA· OAB CE 25852· CPF 666.***.***-20

JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA· OAB CE 43575· CPF 010.***.***-84

ROBERTO QUEIROZ ROCHA· OAB CE 35766· CPF 463.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 9.752,82

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ERIALDO BEZERRA DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

JOYCE PERCÍLIA RODRIGUES DE SOUZA· OAB CE 40517· CPF 040.***.***-06

Reu:

FRANCISCO GILDO DA CRUZ SILVA· OAB CE 25852· CPF 666.***.***-20

Reu:

LYZANNDRA MAGNA GONÇALVES DA SILVA· OAB CE 44207· CPF 607.***.***-84

Reu:

ROBERTO QUEIROZ ROCHA· OAB CE 35766· CPF 463.***.***-87

Reu:

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS· OAB CE 37682· CPF 043.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: INCONSISTENTE (14/06/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MATEUS DA SILVA DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LETICIA MARTINS DE SOUSA· OAB CE 49765· CPF 068.***.***-13

Autor:

FRANCISCO ADAILSON BARBOSA TORRES· OAB CE 45514· CPF 060.***.***-11

Autor:

JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA· OAB CE 43575· CPF 010.***.***-84

Autor:

ROBERTO QUEIROZ ROCHA· OAB CE 35766· CPF 463.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão de DependenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (28/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inclusão de DependenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/09/2025)

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