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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

JUSTICA PUBLICA

Reu

ROGERIO ROQUECPF

Advogados

Reu:

INGRID RIBEIRO RODRIGUES· OAB PB 27933· CPF 061.***.***-35

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 131.500,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA SPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EMILIO BIZON NETOCPF

ALIOMAR MAPELLICPF

CARLOS ROBERTO GARCIA PATROCINIO

MARCIO JOSE MUNIZCPF

MARCELO MUNIZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE CORREA· CPF 304.***.***-73

Autor:

RODRIGO MOREIRA MOLINA· OAB SP 186098· CPF 272.***.***-41

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

MICAEL FOGLIARINI BUSSO· CPF 216.***.***-50

Reu:

DANIELA DE CASSIA ROQUE TOZINI· CPF 312.***.***-70

Reu:

CARLOS ALBERTO CORREA BELLO· CPF 295.***.***-43

Reu:

DENISE PINHEIRO SENHORAS PASIANI· CPF 154.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO BIZON NETOCPF

MARCIO JOSE MUNIZCPF

CONSTRUTORA NOVO MILENIUM DE TAPIRATIBA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO BIZON NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO BIZON NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 131.500,00

Autor

MARCIO JOSE MUNIZ

EMILIO BIZON NETOCPF

CONSTRUTORA MILENIUM DE TAPIRATIBA LTDA

CARLOS ROBERTO GARCIA PATROCINIOCPF

ALIOMAR MAPELLI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SCHIAVON TRAVASSOS GIL· OAB SP 260523· CPF 297.***.***-94

Autor:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Autor:

ALISSA GARCIA GIL· OAB SP 271103· CPF 215.***.***-00

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

REGINALDO GIOVANELI· CPF 275.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (03/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMILIO BIZON NETO (AGRAVANTE)

3. MARCIO JOSE MUNIZ (INTERESSADO)

4. CONSTRUTORA NOVO MILENIUM DE TAPIRATIBA LTDA (INTERESSADO)

5. ALIOMAR MAPELLI (INTERESSADO)

6. CARLOS ROBERTO GARCIA PATROCINIO (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

ALIOMAR MAPELLICPF

CARLOS ROBERTO GARCIA PATROCINIOCPF

CONSTRUTORA NOVO MILENIUM DE TAPIRATIBA LTDA

EMILIO BIZON NETOCPF

MARCELO MUNIZ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALISSA GARCIA GIL· OAB SP 271103· CPF 215.***.***-00

Autor:

LUCIANA SCHIAVON TRAVASSOS GIL· OAB SP 260523· CPF 297.***.***-94

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Reu:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Reu:

CARLOS ALBERTO CORREA BELLO· OAB SP 244107· CPF 295.***.***-43

Reu:

ALISSA GARCIA GIL· OAB SP 271103· CPF 215.***.***-00

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

LUCIANA SCHIAVON TRAVASSOS GIL· OAB SP 260523· CPF 297.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000475-16.2015.8.26.0588 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Emilio Bizon Neto - - Aliomar Mapelli - - Carlos Roberto Garcia Patrocinio - - Marcio Jose Muniz - - Marcelo Muniz - - Construtora Novo Milenium de Tapiratiba Ltda - Vistos. Pgs. 3810/3812: providencie a serventia nos termos da manifestação da Representante do Ministério Público. Pgs. 3813/3815: Expeça-se certidão de honorários advocatícios. Int. - ADV: MICAEL FO... (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDESCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO

Outros

KAYO SANT'ANNA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 247135

EDUARDA NASCIMENTO DA SILVA· OAB RJ 236676· CPF 168.***.***-40

OTAVIO ESPIRES BAZAGLIA· OAB SP 400541

RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS AMARAL· OAB RJ 204322· CPF 150.***.***-57

MARCIO ROQUE· OAB SP 214580· CPF 266.***.***-81

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPHabeas Corpus

PeculatoHabeas Corpus

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

EDUARDA NASCIMENTO DA SILVA· OAB RJ 236676· CPF 168.***.***-40

Autor:

OTAVIO ESPIRES BAZAGLIA· OAB SP 400541

Autor:

GUILHERME LOBO MARCHIONI· OAB SP 294053· CPF 349.***.***-66

Autor:

KAYO SANT'ANNA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 247135

Autor:

BRENO DE CARVALHO MONTEIRO· OAB RJ 214580· CPF 154.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDA NASCIMENTO DA SILVA· OAB RJ 236676· CPF 168.***.***-40

Reu:

OTAVIO ESPIRES BAZAGLIA· OAB SP 400541

Reu:

GUILHERME LOBO MARCHIONI· OAB SP 294053· CPF 349.***.***-66

Reu:

KAYO SANT'ANNA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 247135

Reu:

BRENO DE CARVALHO MONTEIRO· OAB RJ 214580· CPF 154.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORLANDO FERREIRA E CIA LTDACNPJ

Reu

DENIS DONIZETTI PAULINOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ROQUE· OAB SP 214580· CPF 266.***.***-81

Reu:

ANA CLÁUDIA BAZZILLI CALIARI PEIXOTO· OAB SP 254852· CPF 310.***.***-70

Reu:

EVERTON DE SOUZA BARBOSA· OAB SP 452668· CPF 430.***.***-70

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

30/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROMOVEIS COLOMBINI LTDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SODERI NEIVA CAMARGO· OAB SP 152274· CPF 183.***.***-19

Autor:

CARLOS ALBERTO CARPINI· OAB SP 190887· CPF 175.***.***-19

Autor:

JOSÉ CARLOS CUSTÓDIO· OAB SP 215029· CPF 276.***.***-57

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES MINATEL· OAB SP 239441· CPF 278.***.***-36

Autor:

TUFI RASXID NETO· OAB SP 90684· CPF 047.***.***-40

+ outros advogados do autor

Outros

VANIA MARA JORGE CENCI· OAB RS 28885

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 21404· CPF 030.***.***-16

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544

ADRIANA REGO SAMPAIO· OAB PR 67771· CPF 064.***.***-01

ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO· OAB PR 11849

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORLANDO FERREIRA E CIA LTDACNPJ

Reu

ADEMIR PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

Outros

MARCIO ROQUE· OAB SP 214580· CPF 266.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 403.843,43

Autor

QUALICICLO AGRICOLA LTDACNPJ

MARCOS DE GIáCOMOCPF

NEUSA SCENTINELACPF

Reu

JULIO CESAR ROQUECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO APARECIDO MATHEUS· OAB SP 263514· CPF 226.***.***-66

Autor:

PAULO EDUARDO MACHADO LUCATO· OAB SP 125072· CPF 135.***.***-16

Reu:

RONALDO ROQUE· OAB SP 87297· CPF 035.***.***-60

Reu:

MARCIO ROQUE· OAB SP 214580· CPF 266.***.***-81

Outros

THIAGO JUNQUEIRA POSSEBON· OAB SP 225900· CPF 219.***.***-71

RICARDO AUGUSTO POSSEBON· OAB SP 106778· CPF 472.***.***-49

MARCUS VINÍCIUS URBANO RIBEIRO· OAB SP 393381· CPF 369.***.***-50

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

FRANCIS MIKE QUILES· OAB SP 293552· CPF 214.***.***-42

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInventário

SucessõesDIREITO CIVILInventário

Ajuizamento

11/09/2012

Distribuição

11/09/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MIRELA PEREIRA GRASSI BARBOSACPF

FILIPE SANTANA GRASSICPF

MARIA FERNANDA SANTANA GRASSICPF

Reu

JOSE OSVALDO GRASSICPF

Advogados

Autor:

MARCIO ROQUE· OAB SP 214580· CPF 266.***.***-81

Autor:

ANA CLAUDIA JUNQUEIRA FRANCHI· OAB SP 118636· CPF 154.***.***-85

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

R$ 700,32

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PARDO

Reu

ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDACPF

Outros

RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL· OAB SP 322020· CPF 228.***.***-10

MARCIO ROQUE· OAB SP 214580· CPF 266.***.***-81

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROQUE· OAB SP 214580· CPF 266.***.***-81

Reu:

RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL· OAB SP 322020· CPF 228.***.***-10

Último movimento: Publicado em (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 700,32

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Reu

ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL· OAB SP 322020· CPF 228.***.***-10

Reu:

MARCIO ROQUE· OAB SP 214580· CPF 266.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 5.750,00

Autor

VIDA BABY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

J L BALICO CABECAS DE IMPRESSAO ME (PRO SOLVEN DO BRASIL)CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA· OAB SP 268049· CPF 300.***.***-07

Reu:

MARCIO ROQUE· OAB SP 214580· CPF 266.***.***-81

Reu:

RONALDO ROQUE· OAB SP 87297· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 5.750,00

Autor

VIDA BABY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

J L BALICO CABECAS DE IMPRESSAO ME (PRO SOLVEN DO BRASIL)CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA· OAB SP 268049· CPF 300.***.***-07

Reu:

MARCIO ROQUE· OAB SP 214580· CPF 266.***.***-81

Reu:

RONALDO ROQUE· OAB SP 87297· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de Alegações finais (16/08/2024)

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