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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA

OURO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

ASSOCIACAO PROP.IMOVEIS E/OU MORADORES B.N. COPACABANACNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 022843

Reu:

BRUNO VIANA CASTRO· OAB MG 094687

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS· OAB MG 191666

ELAINE CRISTINA PEDRO· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

ASSOCIACAO PROP.IMOVEIS E/OU MORADORES B.N. COPACABANACNPJ

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA

OURO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO

Reu:

BRUNO VIANA CASTRO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

ASSOCIACAO PROP.IMOVEIS E/OU MORADORES B.N. COPACABANACNPJ

OURO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

ELIANA MARIA DE OLIVEIRACPF

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· CPF 033.***.***-28

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· CPF 068.***.***-41

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· CPF 085.***.***-09

Autor:

RAQUEL SOARES PINHEIRO· CPF 059.***.***-71

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS· CPF 111.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO VIANA CASTRO· CPF 050.***.***-40

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO· CPF 073.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

ASSOCIACAO PROP.IMOVEIS E/OU MORADORES B.N. COPACABANACNPJ

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA

OURO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO

Reu:

BRUNO VIANA CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

ASSOCIACAO PROP.IMOVEIS E/OU MORADORES B.N. COPACABANACNPJ

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA

OURO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

RAQUEL SOARES PINHEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO

Reu:

BRUNO VIANA CASTRO

Último movimento: Remetidos os autos (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2007

Distribuição

04/05/2007

Valor

R$ 13.834,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 27892

Autor:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424

Autor:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442

Reu:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078

Reu:

RAQUEL SOARES PINHEIRO· OAB MG 109215

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Reu:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572· CPF 099.***.***-57

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

SERVICO MEDICO E DE DIAGNOSTICO ESPECIALIZADO - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS· OAB MG 191666· CPF 111.***.***-40

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE CORREA MAROCA· OAB MG 111553· CPF 051.***.***-78

Reu:

GABRIELA SALOMAO MESSIAS LANNA· OAB MG 174489· CPF 099.***.***-83

Outros

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO MARTINOCPF

ZULMA SETTE MARTINOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 27892

Reu:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424

Reu:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764

Reu:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442

Último movimento: Juntada de documento (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

JOSE ANTONIO MARTINOCPF

ZULMA SETTE MARTINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO MARTINOCPF

ZULMA SETTE MARTINOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 27892

Reu:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424

Reu:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764

Reu:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO MARTINOCPF

ZULMA SETTE MARTINOCPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424

Reu:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 27892

Reu:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442

Reu:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

JOSE ANTONIO MARTINO

ZULMA SETTE MARTINOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078· CPF 106.***.***-65

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442· CPF 062.***.***-04

Autor:

JOSÉ RENATO MARQUES· OAB MG 27892· CPF 164.***.***-97

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078· CPF 106.***.***-65

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442· CPF 062.***.***-04

Reu:

JOSÉ RENATO MARQUES· OAB MG 27892· CPF 164.***.***-97

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2004

Distribuição

13/10/2004

Valor

R$ 6.313,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

GERALDO MAGELA CUSTODIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

GERALDO MAGELA CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de documento (20/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

GERALDO MAGELA CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

GERALDO MAGELA CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

13/10/2004

Distribuição

13/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

GERALDO MAGELA CUSTODIO

Advogados

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Reu:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Reu:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

GERALDO MAGELA CUSTODIO

Advogados

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Reu:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Reu:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisRecurso Especial

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

GERALDO MAGELA CUSTODIO

Advogados

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Reu:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Reu:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (20/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

GERALDO MAGELA CUSTODIO

Advogados

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Reu:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Reu:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Recorrido(a)(s) - GERALDO MAGELA CUSTODIO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os pr... (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 200.590,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS· OAB MG 191666

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO RABELO DOURADO DE ANDRADE· OAB MG 112730

Reu:

LUISA SALLES REZENDE DIAS

Último movimento: Juntada de documento (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL SOARES PINHEIRO· OAB MG 109215

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS· OAB MG 191666

+ outros advogados do autor

Reu:

LUISA SALLES REZENDE DIAS

Reu:

FRANCISCO RABELO DOURADO DE ANDRADE· OAB MG 112730

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS· OAB MG 191666

Autor:

RAQUEL SOARES PINHEIRO· OAB MG 109215

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO RABELO DOURADO DE ANDRADE· OAB MG 112730

Reu:

LUISA SALLES REZENDE DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RABELO DOURADO DE ANDRADE· OAB MG 112730

Autor:

LUISA SALLES REZENDE DIAS

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS· OAB MG 191666

Reu:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Reu:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Reu:

RAQUEL SOARES PINHEIRO· OAB MG 109215

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

ROSA MARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764

Reu:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442

Reu:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 27892

Reu:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA GRACAS CHAVES QUEIROZCPF

BALTAZAR EUSTAQUIO CHAVESCPF

THALES EDISON CHAVESCPF

GRECIA MARIA CHAVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Advogados

Autor:

JURANDI FRANCISCO SELLES DA SILVA· OAB MG 126767

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Último movimento: Transitado em Julgado (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BALTAZAR EUSTAQUIO CHAVESCPF

GRECIA MARIA CHAVES DA SILVACPF

MARCIA GRACAS CHAVES QUEIROZCPF

THALES EDISON CHAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Advogados

Autor:

JURANDI FRANCISCO SELLES DA SILVA· OAB MG 126767

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Reu:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

MARIO AUGUSTO DE RESENDECPF

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Reu:

HERACLITO CARVALHO SOUZA· OAB MG 118149

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BENTO IRIASCPF

MARILIA ALVARENGA IRIASCPF

Reu

BCR COMERCIO E INDUSTRIA SACNPJ

JOAQUIM ROQUE DOS REIS

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

ROZELY BATISTA FERREIRA MAGALHCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA· OAB MG 73596

Reu:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202

Reu:

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO· OAB MG 100480

Reu:

JORGE CONRADO DIAS JUNIOR· OAB MG 158121

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILIA ALVARENGA IRIASCPF

JOAO BENTO IRIASCPF

MARLENE TRINDADE ROCHACPF

ANUNCIATA ALVARENGA TRINDADE

Reu

BCR COMERCIO E INDUSTRIA SACNPJ

ROZELY BATISTA FERREIRA MAGALHCPF

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

JOAQUIM ROQUE DOS REIS

Advogados

Autor:

LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA· OAB MG 73596

Autor:

ANDERSON INACIO TOMAS· OAB MG 145543

Autor:

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285

Reu:

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO· OAB MG 100480

Reu:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202

Reu:

BARBARA FERREIRA MAGALHAES

Reu:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2024)

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