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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 61.819,77

Autor

ROSILDA MARIA ARAUJO SILVA DOS SANTOSCPF

FERNANDA SANTOS DE MELOCPF

VALERIA JACQUELINE DOS SANTOSCPF

WAGNER SOUZA RODRIGUESCPF

LUCIANA DE PAULA DOS SANTOS GONCALVESCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB PE 026141· CPF 847.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

FERNANDA SANTOS DE MELOCPF

WAGNER SOUZA RODRIGUESCPF

ROSILDA MARIA ARAUJO SILVA DOS SANTOSCPF

VALERIA JACQUELINE DOS SANTOSCPF

LUCIANA DE PAULA DOS SANTOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO GUSTAVO T G DE CARVALHO

Reu:

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB PE 026141· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (11/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 397.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

LUCIANA DE PAULA DOS SANTOS GONCALVESCPF

ROSILDA MARIA ARAUJO SILVA DOS SANTOSCPF

VALERIA JACQUELINE DOS SANTOSCPF

WAGNER SOUZA RODRIGUESCPF

FERNANDA SANTOS DE MELOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB PE 026141· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE PERNAMBUCO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO GUSTAVO T. G. DE CARVALHO· OAB DF

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25227· CPF 023.***.***-81

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Autor:

LUCIANA SANTOS PONTES DE MIRANDA KOEHLER· OAB DF

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO GUSTAVO T. G. DE CARVALHO· OAB DF

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25227· CPF 023.***.***-81

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Reu:

LUCIANA SANTOS PONTES DE MIRANDA KOEHLER· OAB DF

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 61.819,77

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

FERNANDA SANTOS DE MELOCPF

WAGNER SOUZA RODRIGUESCPF

ROSILDA MARIA ARAUJO SILVA DOS SANTOSCPF

VALERIA JACQUELINE DOS SANTOSCPF

LUCIANA DE PAULA DOS SANTOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO GUSTAVO T G DE CARVALHO

Reu:

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB PE 26141· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (11/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 397.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

LUCIANA DE PAULA DOS SANTOS GONCALVESCPF

ROSILDA MARIA ARAUJO SILVA DOS SANTOSCPF

VALERIA JACQUELINE DOS SANTOSCPF

WAGNER SOUZA RODRIGUESCPF

FERNANDA SANTOS DE MELOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB PE 26141· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

KLEAN CLEVER PINHEIRO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Outros

MÁRCIO T. BRETAS· OAB MG 000184

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

KLEAN CLEVER PINHEIRO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Reu:

LUIS FELIPE ROCHA MASCARENHAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

KLEAN CLEVER PINHEIRO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO T. BRETAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KLEAN CLEVER PINHEIRO DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MÁRCIO T. BRETAS· OAB MG 000184

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

LUIS FELIPE ROCHA MASCARENHAS· OAB MG 839

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRCIO T. BRETAS· OAB MG 000184

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

LUIS FELIPE ROCHA MASCARENHAS· OAB MG 839

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FRANCISCO EDILBERTO DA SILVACPF

JOSE AVELINO DO NASCIMENTO MOURACPF

Advogados

Reu:

ADRIELY PALOMA NUNES FAITARONE· OAB MG 186001· CPF 117.***.***-84

Outros

MÁRCIO T. BRETAS· OAB MG 000184

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FRANCISCO EDILBERTO DA SILVACPF

JOSE AVELINO DO NASCIMENTO MOURACPF

Advogados

Reu:

MARCIO T. BRETAS

Reu:

ADRIELY PALOMA NUNES FAITARONE· OAB MG 186001· CPF 117.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRANCISCO EDILBERTO DA SILVACPF

JOSE AVELINO DO NASCIMENTO MOURACPF

Advogados

Reu:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO

Reu:

ADRIELY PALOMA NUNES FAITARONE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRANCISCO EDILBERTO DA SILVACPF

JOSE AVELINO DO NASCIMENTO MOURACPF

Advogados

Reu:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Reu:

ADRIELY PALOMA NUNES FAITARONE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRANCISCO EDILBERTO DA SILVACPF

JOSE AVELINO DO NASCIMENTO MOURACPF

Advogados

Reu:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Reu:

ADRIELY PALOMA NUNES FAITARONE

Último movimento: Recebidos os autos (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AVELINO DO NASCIMENTO MOURACPF

FRANCISCO EDILBERTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADRIELY PALOMA NUNES FAITARONE

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EDILBERTO DA SILVACPF

JOSE AVELINO DO NASCIMENTO MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 000635

Último movimento: Remetidos os autos à Comarca de Origem (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DEILSON JOSUE LOPES

DEILSON JOSUE LOPESCPF

Outros

MÁRCIO T. BRETAS· OAB MG 000184

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEILSON JOSUE LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEILSON JOSUE LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEILSON JOSUE LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEILSON JOSUE LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2025)

Ver detalhes

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