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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

242 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 15.284.332,86

Autor

ELEKTRO REDES S.A.

Reu

MUNICIPIO DE JUQUIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 022265

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

Reu:

AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA· OAB SP 346885· CPF 392.***.***-89

Reu:

IVAN RICARDO CAMARGO ADRIAO· CPF 143.***.***-83

Outros

LARISSA NASCIMENTO FIUZA· OAB BA 071182

GABRIELA COSTA PIRES· OAB PE 046580

FELIPE VALENTIM DA SILVA· OAB PE 031671· CPF 069.***.***-56

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUQUIA

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA· OAB SP 346885· CPF 392.***.***-89

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 022265· CPF 045.***.***-03

Reu:

FELIPE VALENTIM DA SILVA· OAB PE 031671· CPF 069.***.***-56

Reu:

GABRIELA COSTA PIRES· CPF 092.***.***-75

Reu:

LARISSA NASCIMENTO FIUZA· CPF 858.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 15.284.332,86

Autor

MUNICIPIO DE JUQUIACNPJ

Reu

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA· OAB SP 346885· CPF 392.***.***-89

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 022265

Reu:

GABRIELA COSTA PIRES· OAB PE 046580

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Autor:

AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA· OAB SP 346885· CPF 392.***.***-89

Autor:

GABRIELA COSTA PIRES· OAB PE 46580· CPF 092.***.***-75

Autor:

LARISSA NASCIMENTO FIUZA· OAB BA 71182· CPF 858.***.***-92

Autor:

FELIPE VALENTIM DA SILVA· OAB PE 31671· CPF 069.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Reu:

AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA· OAB SP 346885· CPF 392.***.***-89

Reu:

GABRIELA COSTA PIRES· OAB PE 46580· CPF 092.***.***-75

Reu:

LARISSA NASCIMENTO FIUZA· OAB BA 71182· CPF 858.***.***-92

Reu:

FELIPE VALENTIM DA SILVA· OAB PE 31671· CPF 069.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000370-30.2022.8.26.0312 - Procedimento Comum Cível - Anulação - ELEKTRO REDES S.A. - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - Ciência às partes acerca do retorno dos autos da Segunda Instância. Aguarde-se por trinta (30) dias, eventual distribuição de cumprimento de sentença. Saliento que requerimento de cumprimento da sentença deverá ser formalizado em formato digital, nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corr... (09/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2004

Distribuição

28/10/2004

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 076649· CPF 045.***.***-25

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Outros

GABRIELA COSTA PIRES· OAB PE 046580

FELIPE VALENTIM DA SILVA· OAB PE 031671· CPF 069.***.***-56

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 022265· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191445/SP (2025/0007788-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: ELEKTRO REDES S.A. ADVOGADOS: DANIELLA ZAGARI GONÇALVES - SP116343 LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA - PE022265 FELIPE VALENTIM DA SILVA - PE031671 GABRIELA COSTA PIRES - PE046580 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025. (28/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 022265· CPF 045.***.***-03

Autor:

FELIPE VALENTIM DA SILVA· OAB PE 031671· CPF 069.***.***-56

Autor:

GABRIELA COSTA PIRES· CPF 092.***.***-75

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (27/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099· CPF 324.***.***-80

Autor:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 076649· CPF 045.***.***-25

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 022265· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (14/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2839771/SP (2025/0019919-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ELEKTRO REDES S.A. ADVOGADOS: MILENA GILA FONTES MONSTANS - BA025510 ERICO VINICIUS VARJÃO ALVES EVANGELISTA - BA020586 JESSICA NATANE FERREIRA DA PAZ - PE063346 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO ADVOGADO: ROGÉRIO CALAZANS PLAZZA - SP160045 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.

Reu

MUNICIPIO DE MONTE CASTELO

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTE CASTELO

Advogados

Autor:

MILENA GILA FONTES MONSTANS· OAB BA 025510· CPF 013.***.***-80

Autor:

ERICO VINICIUS VARJAO EVANGELISTA· OAB BA 020586· CPF 813.***.***-49

Autor:

JESSICA NATANE FERREIRA DA PAZ· CPF 121.***.***-12

Reu:

ROGERIO CALAZANS PLAZZA· OAB SP 160045· CPF 255.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001225642023826063820260109153846 (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (27/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Obras PúblicasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELEKTRO REDES S.A. (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MILENA GILA FONTES MONSTANS· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Autor:

JESSICA NATANE FERREIRA DA PAZ· OAB PE 63346

Autor:

ROGERIO CALAZANS PLAZZA· OAB SP 160045· CPF 255.***.***-27

Autor:

ERICO VINICIUS VARJÃO ALVES EVANGELISTA· OAB BA 20586· CPF 813.***.***-49

Autor:

JESSICA NATANE FERREIRA DA PAZ· OAB PE 063346

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA GILA FONTES MONSTANS· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Reu:

JESSICA NATANE FERREIRA DA PAZ· OAB PE 63346

Reu:

ROGERIO CALAZANS PLAZZA· OAB SP 160045· CPF 255.***.***-27

Reu:

ERICO VINICIUS VARJÃO ALVES EVANGELISTA· OAB BA 20586· CPF 813.***.***-49

Reu:

JESSICA NATANE FERREIRA DA PAZ· OAB PE 063346

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CECILIA ALVES DE SOUZA STOFELCPF

Reu

ELEKTRO REDES S.A

Advogados

Autor:

PALOMA TERESA CODOGNO POSTIGO CASTRO· OAB SP 460014· CPF 464.***.***-74

Autor:

RAQUEL CAMARGO BEVEVINO· OAB SP 445165· CPF 471.***.***-50

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

CECILIA ALVES DE SOUZA STOFELCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

RAQUEL CAMARGO BEVEVINO· OAB SP 445165· CPF 471.***.***-50

Reu:

PALOMA TERESA CODOGNO POSTIGO CASTRO· OAB SP 460014· CPF 464.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

CECILIA ALVES DE SOUZA STOFELCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

RAQUEL CAMARGO BEVEVINO· OAB SP 445165· CPF 471.***.***-50

Reu:

PALOMA TERESA CODOGNO POSTIGO CASTRO· OAB SP 460014· CPF 464.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2008

Distribuição

26/03/2008

Valor

R$ 1.304.251,40

Autor

ETB - ENERGIA TOTAL DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 076649· CPF 045.***.***-25

Outros

JOÃO PEDRO GARGANTINI GRAPELLA LEITE· OAB SP 424528· CPF 455.***.***-01

NATÁLIA MOLINA· OAB SP 418140

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2152471/SP (2024/0225068-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: ELEKTRO REDES S.A. ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771 DANIELLA ZAGARI GONÇALVES - SP116343 MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT - SP173362 MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994 PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES - SP257099 NATÁLIA MOLINA - SP418140 JOÃO PEDRO GARGANTINI GRAPELLA LEITE - SP424528 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: ETB - ENERGIA... (14/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

29/08/2012

Valor

R$ 1.304.251,40

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099· CPF 324.***.***-80

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão (21/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 42.396,62

Autor

ELEKTRO REDES S/A

ALESSANDRA LUCIA NOGUEIRACPF

Reu

ALESSANDRA LUCIA NOGUEIRA

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Autor:

IASMIM MARIA SOPRAN SIRICO· OAB SP 441187· CPF 442.***.***-85

Autor:

EDUARDO FURQUIM DE CAMARGO· OAB SP 355324· CPF 338.***.***-94

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

ALESSANDRA LUCIA NOGUEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 42.396,62

Autor

ALESSANDRA LUCIA NOGUEIRACPF

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IASMIM MARIA SOPRAN SIRICO· OAB SP 441187· CPF 442.***.***-85

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVANILDE DELLA ROVERI RODRIGUES

MUNICIPIO DE AURIFLAMACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO VESCHI· CPF 025.***.***-46

Autor:

IVANILDE DELLA ROVERI RODRIGUES

Reu:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 090393· CPF 054.***.***-61

Reu:

PRISCILA PICARELLI RUSSO· OAB SP 148717· CPF 246.***.***-02

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

FELIPE HIDEKI ZANELLA OKADA· OAB SP 367649

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AURIFLAMA

Advogados

Autor:

PRISCILA PICARELLI RUSSO· OAB SP 148717· CPF 246.***.***-02

Autor:

FELIPE HIDEKI ZANELLA OKADA· CPF 418.***.***-01

Autor:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 090393· CPF 054.***.***-61

Reu:

MAICON CESAR MARINO ALVES· CPF 346.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

IVANILDE DELLA ROVERI RODRIGUESCPF

MUNICIPIO DE AURIFLAMACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA PICARELLI RUSSO· OAB SP 148717· CPF 246.***.***-02

Autor:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 090393· CPF 054.***.***-61

Reu:

FERNANDO ANTONIO VESCHI· CPF 025.***.***-46

Reu:

MAICON CESAR MARINO ALVES· CPF 346.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA (RECORRENTE)

3. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (INTERESSADO)

4. ELEKTRO REDES S.A. (INTERESSADO)

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CPF

Advogados

Autor:

PRISCILA PICARELLI RUSSO· OAB SP 148717· CPF 246.***.***-02

Autor:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 90393· CPF 054.***.***-61

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

FELIPE HIDEKI ZANELLA OKADA· OAB SP 367649

Autor:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632· CPF 013.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTONIO VESCHI· OAB SP 85637· CPF 025.***.***-46

Reu:

PRISCILA PICARELLI RUSSO· OAB SP 148717· CPF 246.***.***-02

Reu:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 90393· CPF 054.***.***-61

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

FELIPE HIDEKI ZANELLA OKADA· OAB SP 367649

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE AURIFLAMA REPRESENTANTE: IVANILDE DELLA ROVERI RODRIGUES ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDO ANTONIO VESCHI - SP85637 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: IVANILDE DELLA ROVERI RODRIGUES REU: ELEKTRO REDES S.A., AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL ADVOGADO do(a) REU: JACK IZUMI OKADA - SP90393 ADVOGADO do(a) REU: PRISCILA PICARELLI RUSSO - SP148717 DESPACHO Considerando o trânsito em julgado requeiram as partes o que de direit... (23/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

19/01/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA CANAA PAULISTACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Advogados

Autor:

AMILTON ROSA· OAB SP 073125· CPF 547.***.***-00

Outros

FELIPE HIDEKI ZANELLA OKADA· OAB SP 367649

PRISCILA PICARELLI RUSSO· OAB SP 148717· CPF 246.***.***-02

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 090393· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA CANAA PAULISTACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA CANAA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA PICARELLI RUSSO· OAB SP 148717· CPF 246.***.***-02

Autor:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 090393· CPF 054.***.***-61

Reu:

AMILTON ROSA· OAB SP 073125· CPF 547.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

01/03/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

LUCIANA DELLA NINA GAMBI· OAB SP 257005· CPF 325.***.***-50

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 18.077,22

Autor

NELI SOARES MACHADOCPF

ELEKTRO REDES S.A.

Reu

NELI SOARES MACHADOCPF

ELEKTRO REDES S.A.

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 399401· CPF 365.***.***-00

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB MS 016380

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELI SOARES MACHADOCPF

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 399401· CPF 365.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELI SOARES MACHADOCPF

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 399401· CPF 365.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 18.077,22

Autor

NELI SOARES MACHADOCPF

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

ELEKTRO REDES S.A.

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 399401· CPF 365.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CPF

NELI SOARES MACHADO

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Autor:

PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 399401· CPF 365.***.***-00

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 399401· CPF 365.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1016688-17.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Neli Soares Machado - ELEKTRO REDES S.A. - ELEKTRO REDES S.A. - Ante o trânsito em julgado, manifeste-se a parte credora, no prazo de 30 dias, sobre o prosseguimento do feito nos termos do artigo 1.286 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. Havendo interesse no cumprimento de sentença, deverá a parte p... (13/04/2026)

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