MARCONI PROCOPIO MAGALHAES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCONI PROCOPIO MAGALHAESCPF

ALBERACI JOANAS DA SILVACPF

NEWTON EVANDRO SEABRACPF

JULIO CESAR CARVALHO SILVACPF

ERIVALDO SANTOS RIBEIROCPF

+ 12 outros

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DE SABARA

MUNICIPIO DE SABARACNPJ

Outros

FILIPE NASCIMENTO GONCALVES· OAB MG 213113

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

VANESSA DA COSTA LOPES AFONSO· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA· OAB MG 230749

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY· OAB MG 227803

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERACI JOANAS DA SILVACPF

ALEXIS MOREIRA GUEDESCPF

CLAUDIO JOSE ZANONCPF

EDMAR TEIXEIRA DE PAULACPF

ERIVALDO SANTOS RIBEIROCPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE SABARA

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

Autor:

GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA· CPF 132.***.***-28

Autor:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317· CPF 141.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA DA COSTA LOPES· CPF 042.***.***-71

Reu:

ITALO HENRIQUE DA SILVA· CPF 063.***.***-17

Reu:

FILIPE NASCIMENTO GONCALVES· CPF 122.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 20.000.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (07/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

LEONIDIA BRAGA MEIRELESCPF

ANA MARIA DE MORAIS SILVACPF

ANGELA MARIA DE MORAIS SANTANACPF

DIVINA MARIA DE MORAIS PEREIRACPF

+ 7 outros

Reu

JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAESCPF

ALEIXO NETO DA COSTACPF

ALICE FERREIRA RIBEIROCPF

ALOIZIO TEIXEIRA BRAGACPF

ANA ALICE GONCALVES DO CARMOCPF

+ 337 outros

Advogados

Autor:

IZAILDA NOLETO CABRAL· OAB DF 17692· CPF 480.***.***-00

Autor:

GRACIELA RENATA RIBEIRO· OAB DF 25718· CPF 047.***.***-92

Autor:

ANA CECÍLIA DE FREITAS SANTOS· OAB DF 26751· CPF 745.***.***-00

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO· OAB DF 529· CPF 002.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

GLADSTON FERREIRA DA SILVA· OAB DF 26791· CPF 360.***.***-34

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

LEONIDIA BRAGA MEIRELESCPF

Reu

ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRACPF

ADAO PEREIRA BRAGA

ADELIA FERREIRA BRAGA

ADELINA PEREIRA BATISTA

ADENOR PEREIRA BRAGA

+ 329 outros

Advogados

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Autor:

ANA CECÍLIA DE FREITAS SANTOS· OAB DF 26751· CPF 745.***.***-00

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Reu:

ANA CECÍLIA DE FREITAS SANTOS· OAB DF 26751· CPF 745.***.***-00

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013641-76.2006.8.07.0001. APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, LEONIDIA BRAGA MEIRELES, ANA MARIA DE MORAIS SILVA, ANGELA MARIA DE MORAIS SANTANA, ANTONIO ALDO BRAGA, BENEDITO DA COSTA BENTO, DIVINA MARIA DE MORAIS PEREIRA, ERONDINO CARLOS DE MORAIS, JOANA MARIA DE MORAES, JOSE ROBERTO DE MORAIS, SERGIO JESUS DE SOUZA, ZENAIDE MARIA DE MORAIS APELADO: ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA, ADAO PEREIRA BRAGA, ADELIA FE... (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

LEONIDIA BRAGA MEIRELESCPF

Reu

ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRACPF

ADAO PEREIRA BRAGA

ADELIA FERREIRA BRAGA

ADELINA PEREIRA BATISTA

ADENOR PEREIRA BRAGA

+ 329 outros

Advogados

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Autor:

ANA CECÍLIA DE FREITAS SANTOS· OAB DF 26751· CPF 745.***.***-00

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Reu:

ANA CECÍLIA DE FREITAS SANTOS· OAB DF 26751· CPF 745.***.***-00

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013641-76.2006.8.07.0001. APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, LEONIDIA BRAGA MEIRELES, ANA MARIA DE MORAIS SILVA, ANGELA MARIA DE MORAIS SANTANA, ANTONIO ALDO BRAGA, BENEDITO DA COSTA BENTO, DIVINA MARIA DE MORAIS PEREIRA, ERONDINO CARLOS DE MORAIS, JOANA MARIA DE MORAES, JOSE ROBERTO DE MORAIS, SERGIO JESUS DE SOUZA, ZENAIDE MARIA DE MORAIS APELADO: ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA, ADAO PEREIRA BRAGA, ADELIA FE... (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 151.373,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Reu

TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAESCPF

MARCONI TEIXEIRA MAGALHAESCPF

WILSON TEIXEIRA MAGALHAESCPF

WESLEY TEIXEIRA MAGALHAESCPF

LUCIMAR TEIXEIRA MAGALHAESCPF

+ 34 outros

Advogados

Autor:

LIDIA HATSUMI YOSHIKAMA

Autor:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· OAB DF 17343· CPF 858.***.***-68

Autor:

ALESSANDRO LIMA PIRES· OAB DF 26082· CPF 839.***.***-68

Autor:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 48788· CPF 007.***.***-56

Autor:

ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/06/2024 (06/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 151.373,26

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAESCPF

MARCONI TEIXEIRA MAGALHAESCPF

LEONIDAS TEIXEIRA MAGALHAESCPF

WILSON TEIXEIRA MAGALHAESCPF

LUZINETE TEIXEIRA MAGALHAES DE ALMEIDACPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 48788· CPF 007.***.***-56

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 87.771,28

Autor

SULINO PEREIRA DE SOUZACPF

MARCIONILIA TEIXEIRA DA PAIXAOCPF

WILLIAM TEIXEIRA DA PAIXAOCPF

VALDECI TEIXEIRA DA PAIXAOCPF

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAESCPF

+ 34 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Advogados

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA· OAB SP 93988· CPF 076.***.***-77

Reu:

ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 29556· CPF 860.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO LIMA PIRES· OAB DF 26082· CPF 839.***.***-68

Reu:

STEFANE BRAGA ALENCAR· OAB DF 53960· CPF 034.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOposição

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRACPF

ADAO PEREIRA BRAGACPF

ADELIA FERREIRA BRAGACPF

ADELINA PEREIRA BATISTACPF

ADENOR PEREIRA BRAGACPF

+ 44 outros

Reu

JOAO LINO TEIXEIRA MAGALHAESCPF

DOMINGOS TEIXEIRA MAGALHAESCPF

JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAESCPF

ZILDA BRAGA COSTACPF

ANA ALICE GONCALVES DO CARMOCPF

+ 268 outros

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Reu:

CRISTHIANE VALSE DANTAS BELEM· OAB DF 11864· CPF 192.***.***-15

Reu:

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA· OAB DF 21485· CPF 721.***.***-72

Reu:

VINICIUS DE MOURA XAVIER· OAB DF 31581· CPF 021.***.***-09

Reu:

LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 34087· CPF 015.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (31/03/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ADELINA PEREIRA BATISTACPF

ADENOR PEREIRA BRAGACPF

ADOLFA PEREIRA BRAGACPF

ALCIDES PEREIRA BRAGACPF

ALDANICE DA COSTA BRASILCPF

+ 67 outros

Reu

MARCIA TEIXEIRA MAGALHAESCPF

BENEDITO DE SOUZA SILVACPF

BENJAMIM PEREIRA SOUTOCPF

CARMELITA BENEDITA PEREIRACPF

CIRLEI PEREIRA BRAGACPF

+ 305 outros

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

MARIA DAS GRACAS CALAZANS· OAB DF 10987· CPF 221.***.***-87

Autor:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

Reu:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Reu:

JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA· CPF 253.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SEVERIANO PEREIRA BRAGACPF

ERCILIA LISBOA DA COSTACPF

MARIA APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA BRAGACPF

ZILDA BRAGA COSTACPF

SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAESCPF

+ 210 outros

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

RITA DE CASSIA DE VINCENZO· OAB SP 71924· CPF 055.***.***-43

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA· OAB DF 61376· CPF 025.***.***-32

Autor:

STEFANE BRAGA ALENCAR· OAB DF 53960· CPF 034.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA· OAB SP 93988· CPF 076.***.***-77

Reu:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 48788· CPF 007.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Reu

IVO EDINO PEREIRA BRAGACPF

MARIA LEMOS DE ASSIS

JOSELINA LEMOS DE ASSIS CUNHA

SANTINA LEMOS DE ASSIS

VALDETE PEREIRA DOS SANTOS

+ 346 outros

Advogados

Autor:

ANDRE MARQUES CABRAL· OAB DF 26477· CPF 000.***.***-29

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

RITA DE CASSIA DE VINCENZO· OAB SP 71924· CPF 055.***.***-43

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

JOANA D ARC VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 66116· CPF 721.***.***-15

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/08/2022)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

DOMINGOS TEIXEIRA MAGALHAESCPF

DEUSDETE PEREIRA BRAGACPF

WAGNER PEREIRA CARDOSOCPF

INOCIMEIRE LISBOA DA COSTA BRAGACPF

MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELLES

+ 129 outros

Reu

SEVERIANO PEREIRA BRAGACPF

MARIZA BENEDITO DA COSTACPF

SEBASTIANA PEREIRA BRAGACPF

LEONIDAS TEIXEIRA MAGALHAES

ELAINE COSTA E SILVA

+ 239 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Autor:

MARIA DAS GRACAS CALAZANS· OAB DF 10987· CPF 221.***.***-87

Autor:

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO· OAB DF 529· CPF 002.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 355667· CPF 199.***.***-68

Reu:

NILDETE SANTANA DE OLIVEIRA· OAB DF 25211· CPF 103.***.***-77

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO· OAB DF 529· CPF 002.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENOR PEREIRA BRAGA

ADORVANDO LISBOA DA COSTACPF

AGOSTINHO PEREIRA BRAGACPF

ALDENIO LISBOA DA COSTACPF

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CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

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TELMA DANTAS FERREIRA· OAB DF 55645· CPF 464.***.***-87

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AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

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MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

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SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA· OAB DF 61376· CPF 025.***.***-32

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0046026-37.2003.8.07.0016. Requerente: ANASTACIO PEREIRA BRAGA e outros Requerido: Não encontrado DESPACHO Desentranhe-se a petição e devolva-a à ilustre subscritora da peça para que promova o ajuizamento autônomo da execução (conforme vem sendo feito nas diversas ações em trâmite neste Juízo especializada e associada aos autos principais), instruindo-a com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 524 do CPC c/c Po... (30/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DesapropriaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

09/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENOR PEREIRA BRAGA

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