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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

348 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 22.824,71

Autor

ANDRE KURTZCPF

Reu

LUIZ SERGIO PAZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO JUNIOR CECCHETTO· OAB PR 92556· CPF 066.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

17/04/2014

Valor

R$ 219.051,87

Autor

SEBASTIANA CASTRO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA DROZDA· OAB PR 035506· CPF 026.***.***-81

Reu:

ANDRE LUIZ KURTZ· CPF 001.***.***-62

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195223/PR (2025/0033799-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: SEBASTIANA CASTRO DE SOUZA ADVOGADO: SÔNIA DROZDA - PR035506 RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: LARA FERREIRA GIOVANNETTI - PR085049 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIANA CASTRO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA DROZDA· OAB PR 035506· CPF 026.***.***-81

Reu:

LARA FERREIRA GIOVANNETTI· OAB DF 0000000· CPF 100.***.***-50

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026 (30/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

AlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 219.051,87

Autor

SEBASTIANA CASTRO DE SOUZACPF

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA DROZDA· OAB PR 035506· CPF 026.***.***-81

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

Reu:

LARA FERREIRA GIOVANNETTI· OAB DF 0000000· CPF 100.***.***-50

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA (07/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SOLUCOES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES - REDETELESULCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

ANDRE LUIZ KURTZ· CPF 001.***.***-62

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

CATARINA RODRIGUES DE PAIVA ANDRADE· OAB MG 150609· CPF 103.***.***-41

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SOLUCOES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES - REDETELESULCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· CPF 058.***.***-90

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Autor:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· CPF 053.***.***-90

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

CATARINA RODRIGUES DE PAIVA ANDRADE· OAB MG 150609· CPF 103.***.***-41

Reu:

HELOISA BOT BORGES· OAB DF 0000000· CPF 985.***.***-68

Reu:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB PR 082758· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005871512018816000420251216181309 (16/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SOLUCOES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES - REDETELESULCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (12/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Recurso Especial

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CAETANO LOPES

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 30534· CPF 026.***.***-00

Autor:

ANDREA CRISTINE ARCEGO· OAB PR 46528

Autor:

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 33341· CPF 234.***.***-34

Autor:

VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHMÉ· OAB PR 34687· CPF 026.***.***-52

Autor:

MAURO RIBEIRO BORGES· OAB PR 14492· CPF 455.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JONAS BORGES· OAB PR 30534· CPF 026.***.***-00

Reu:

ANDREA CRISTINE ARCEGO· OAB PR 46528

Reu:

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 33341· CPF 234.***.***-34

Reu:

VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHMÉ· OAB PR 34687· CPF 026.***.***-52

Reu:

MAURO RIBEIRO BORGES· OAB PR 14492· CPF 455.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 14) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (06/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (18/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. LAUREN CRISTINA LOPES (AGRAVADO)

3. CARLOS EDUARDO LOPES (AGRAVADO)

4. ESTELA MARA DE SOUZA LOPES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LARA FERREIRA GIOVANNETTI

Autor:

MARGARETH ZANARDINI MOREIRA· OAB PR 9604· CPF 299.***.***-04

Autor:

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB DF

Autor:

MARGARETH ZANARDINI MOREIRA· OAB PR 009604· CPF 299.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

LARA FERREIRA GIOVANNETTI

Reu:

MARGARETH ZANARDINI MOREIRA· OAB PR 9604· CPF 299.***.***-04

Reu:

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB DF

Reu:

MARGARETH ZANARDINI MOREIRA· OAB PR 009604· CPF 299.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANISIO LAGOA DOS SANTOSCPF

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB PR 082758· CPF 012.***.***-78

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (15/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANISIO LAGOA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

Reu:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB PR 082758· CPF 012.***.***-78

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANISIO LAGOA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

3. PARANAPREVIDENCIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

Autor:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

Autor:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB PR 082758· CPF 012.***.***-78

Autor:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 30534· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

Reu:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB PR 082758· CPF 012.***.***-78

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Reu:

JONAS BORGES· OAB PR 30534· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 1.826,09

Autor

JANAINA TIBERIO KANUFRECPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE CRISTIANE COSTA· OAB PR 081322· CPF 035.***.***-12

Reu:

ANDRE GUSTAVO VALLIM SARTORELLI· CPF 025.***.***-41

Reu:

DAYANE NAYARA BARGAS· CPF 088.***.***-40

Reu:

JOSE ANGELO JAREMA· CPF 520.***.***-49

Reu:

AMARILDO MIGUEL LEAL· CPF 737.***.***-06

Reu:

DIRLENE DE ANDRADE BATISTA· CPF 499.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR (19/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA TIBERIO KANUFRECPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE CRISTIANE COSTA· OAB PR 081322· CPF 035.***.***-12

Reu:

LARA FERREIRA GIOVANNETTI· OAB DF 0000000· CPF 100.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (23/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 1.826,09

Autor

JANAINA TIBERIO KANUFRECPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (17/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA TIBERIO KANUFRECPF

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ANDRÉ GUSTAVO VALLIM SARTORELLI· OAB PR 30888· CPF 025.***.***-41

Autor:

JOSE ANGELO JAREMA· OAB PR 15023

Autor:

SILVIA MARIA DERBLI SCHAFRANSKI· OAB PR 27858· CPF 026.***.***-74

Autor:

DANIELLA APARECIDA MOLINA VARGAS· OAB PR 38324· CPF 034.***.***-10

Autor:

AMARILDO MIGUEL LEAL· OAB PR 19619· CPF 737.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ GUSTAVO VALLIM SARTORELLI· OAB PR 30888· CPF 025.***.***-41

Reu:

JOSE ANGELO JAREMA· OAB PR 15023

Reu:

SILVIA MARIA DERBLI SCHAFRANSKI· OAB PR 27858· CPF 026.***.***-74

Reu:

DANIELLA APARECIDA MOLINA VARGAS· OAB PR 38324· CPF 034.***.***-10

Reu:

AMARILDO MIGUEL LEAL· OAB PR 19619· CPF 737.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 474) EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV (14/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (23/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE TEIXEIRA DE JESUS (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 30534· CPF 026.***.***-00

Autor:

FERNANDO MERINI· CPF 032.***.***-40

Autor:

JOSÉ EDUARDO NUNES ZANELLA· OAB PR 54886· CPF 058.***.***-24

Autor:

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

JONAS BORGES· OAB PR 30534· CPF 026.***.***-00

Reu:

FERNANDO MERINI· CPF 032.***.***-40

Reu:

JOSÉ EDUARDO NUNES ZANELLA· OAB PR 54886· CPF 058.***.***-24

Reu:

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EMILIA ARKATENCPF

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 033341· CPF 234.***.***-34

HELOISA BOT BORGES· OAB DF 0000000

JOSÉ EDUARDO NUNES ZANELLA· OAB PR 054886· CPF 058.***.***-24

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (01/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIA ARKATENCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

15/09/2003

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VALDIR ARANTESCPF

ESPOLIO DE MARIA GOMES DA ROCHACPF

ESPOLIO DE ALBERTO ALVESCPF

CACILDA BUBACPF

ESPOLIO DE ELEODORA DA SILVA APARECIDOCPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANA PREVIDENCIA

Outros

ANDRE LUIZ KURTZ· OAB PR 61981· CPF 001.***.***-62

GISELLE PASCUAL PONCE· OAB PR 17729· CPF 639.***.***-49

JONAS BORGES· OAB PR 30534· CPF 026.***.***-00

Último movimento: DEFERIDO O PEDIDO (20/03/2026)

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