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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALDENI SOARES FIORINICPF

ANTONIO ARCHILAU FIORINICPF

Reu

ANTONIO CARLOS BRACONICPF

Advogados

Autor:

CLEMILDO CORREA· OAB ES 4822· CPF 488.***.***-04

Autor:

VALTER LUCIO CORREIA· OAB ES 19427· CPF 075.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 43.242,89

Autor

MARCOS ANTONIO DE FREITASCPF

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO FERREIRA FELIX· OAB ES 22284· CPF 034.***.***-01

Reu:

PAULA SIMAO GUIMARAES· OAB ES 11953· CPF 024.***.***-06

Reu:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (26/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO DE FREITAS

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESANCPF

Advogados

Autor:

LAERCIO FERREIRA FELIX· OAB ES 22284· CPF 034.***.***-01

Autor:

PAULA SIMAO GUIMARAES· OAB ES 11953· CPF 024.***.***-06

Autor:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

LAERCIO FERREIRA FELIX· OAB ES 22284· CPF 034.***.***-01

Reu:

PAULA SIMAO GUIMARAES· OAB ES 11953· CPF 024.***.***-06

Reu:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/07/2011

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREITAS

Reu

MARCOS ANTONIO DE FREITAS

Outros

RONYSE CASTRO GUIMARÃES· OAB GO 21989· CPF 873.***.***-91

JOSE HUMBERTO ALVES· OAB GO 13048· CPF 361.***.***-53

Último movimento: Arquivamento (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE FREITASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

SONIA APARECIDA SARAIVA

Autor:

DELUILLAM BORGES VILARINHO· OAB MG 54289

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635

Outros

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 1º Apelante - MARCOS ANTÔNIO DE FREITAS OLIVEIRA; BANCO PAN S/A.; Apelado(a)(s) - MARCOS ANTÔNIO DE FREITAS OLIVEIRA; BANCO PAN S/A.; MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário Publicação em 15/02/2023: Dispositivo da decisão monocrática "(...)Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS RECURSOS, nos termos do art. 932, III, do Código d (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776

Autor:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 156721· CPF 103.***.***-08

Reu:

SONIA APARECIDA SARAIVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEREON DE SOUZA

ISAAC PESSAMILIO DE SOUZACPF

Reu

VIACAO IPATINGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

JOSE SOARES COUTO· OAB MG 50126

Outros

JOAQUIM CELESTINO SOARES PEREIRA· OAB MG 37944· CPF 124.***.***-15

LUIZ CARLOS VIEIRA· OAB MG 78764

LUCIO BARBOSA DE ANDRADE· OAB MG 64444· CPF 501.***.***-15

JOSE GERALDO LINHARES LACERDA· OAB MG 66344· CPF 814.***.***-00

SANDRO LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 99566

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 REQUERENTE: VIAÇÃO IPATINGA LTDA; REQUERIDO: MARCOS ANTÔNIO DE FREITAS e outros Considerando que o feito foi extinto sem resolução de mérito, não tendo a decisão liminar sido confirmada por sentença, de rigor a devolução dos valores aos depositantes. Diligencie para intimação dos despositantes Enio Luiz Durval, Wilson Augusto da Silva e Jaime Batista de Oliveira Filho. INTIMADOS OS D... (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

05/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

VIACAO IPATINGA LTDA

Reu

ALDEREON DE SOUZA

ALDERSON DE SOUZACPF

BENEDITO RODRIGUES MOURA

DUARTE PROCOPIO DIASCPF

ISSAC PESSAMILIO DE SOUZA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS VIEIRA· OAB MG 78764

Autor:

MARCELA PEREIRA CARVALHIDO· OAB MG 63565· CPF 785.***.***-44

Autor:

JOAQUIM CELESTINO SOARES PEREIRA· OAB MG 37944· CPF 124.***.***-15

Autor:

JOSE GERALDO LINHARES LACERDA· OAB MG 66344· CPF 814.***.***-00

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE AZEVEDO· OAB MG 56447· CPF 241.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS VIEIRA· OAB MG 78764

Reu:

MARCELA PEREIRA CARVALHIDO· OAB MG 63565· CPF 785.***.***-44

Reu:

JOAQUIM CELESTINO SOARES PEREIRA· OAB MG 37944· CPF 124.***.***-15

Reu:

JOSE GERALDO LINHARES LACERDA· OAB MG 66344· CPF 814.***.***-00

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE AZEVEDO· OAB MG 56447· CPF 241.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023 REQUERENTE: VIAÇÃO IPATINGA LTDA; REQUERIDO: MARCOS ANTÔNIO DE FREITAS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 211788MG, Dr(a). MARIA LUIZA DE PINHO FERREIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv -... (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2003

Distribuição

08/04/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

VIACAO IPATINGA LTDA

Reu

ALDEREON DE SOUZA

ALDERSON DE SOUZACPF

BENEDITO RODRIGUES MOURA

DUARTE PROCOPIO DIASCPF

ISSAC PESSAMILIO DE SOUZA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS VIEIRA· OAB MG 78764

Autor:

MARCELA PEREIRA CARVALHIDO· OAB MG 63565· CPF 785.***.***-44

Autor:

JOAQUIM CELESTINO SOARES PEREIRA· OAB MG 37944· CPF 124.***.***-15

Autor:

JOSE GERALDO LINHARES LACERDA· OAB MG 66344· CPF 814.***.***-00

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE AZEVEDO· OAB MG 56447· CPF 241.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS VIEIRA· OAB MG 78764

Reu:

MARCELA PEREIRA CARVALHIDO· OAB MG 63565· CPF 785.***.***-44

Reu:

JOAQUIM CELESTINO SOARES PEREIRA· OAB MG 37944· CPF 124.***.***-15

Reu:

JOSE GERALDO LINHARES LACERDA· OAB MG 66344· CPF 814.***.***-00

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE AZEVEDO· OAB MG 56447· CPF 241.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 35.506,51

Autor

MARLON HENRIQUE BATISTACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE VICENTE· OAB MS 12154· CPF 214.***.***-69

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (18/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2004

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 11.545.844,70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCOS ANTONIO DE FREITAS

ERCI BARROS DA SILVA

MADEIREIRA POMPEIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDSON CAMPOS DE AZEVEDO· OAB GO 37420· CPF 963.***.***-68

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 9.806,92

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· CPF 215.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59 (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 9.806,92

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GARAVAZO· OAB MT 17941· CPF 026.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS ANTONIO DE FREITAS

Advogados

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO O ENVIO DO OFICIO 27/2026 AO C.R.I. 1º OFÍCIO DE RONDONÓPOLIS, VIA MALOTE DIGITAL. Impresso em: 10/02/2026 ?s 14:52 RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDO Código de rastreabilidade: 811202611260765 Documento: 1028454-83.2020.8.11.0003-oficio.pdf Remetente: SECRETARIA DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE FAZENDA PÚBLICA - RONDONÓPOLIS ( MAÍZA BERGAMASCO SILVÉRIO ) Destinatário: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO - RONDONÓPOLIS ( TJMT ) Data de Envio: 10/02/2026... (11/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS ANTONIO DE FREITAS

Advogados

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE FREITASCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES· OAB PB 27566· CPF 105.***.***-33

Último movimento: Publicado Sentença em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO DE FREITAS

Advogados

Autor:

JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES· OAB PB 27566· CPF 105.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMADO o exequente para efetuar a execução do julgado em até 30 (trinta) dias. (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE FREITASCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES· OAB PB 27566· CPF 105.***.***-33

Último movimento: Conclusos ao Juiz Leigo (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO DE FREITAS

Advogados

Autor:

JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES· OAB PB 27566· CPF 105.***.***-33

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/03/2026)

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