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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTFLUXO COMERCIO DE MATERIAIS ISOLAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO PEREIRA SERVICOSCNPJ

MARK EVENTOS FM LTDACNPJ

MARK EVENTOS LTDA

SUSANA TAVARES PEREIRA

Advogados

Autor:

MATEUS DE ANDRADE AMARAL· OAB MG 120491· CPF 073.***.***-31

Autor:

MARJORIE WANDERLEY CAVALCANTI· OAB MG 91423· CPF 036.***.***-10

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048· CPF 108.***.***-09

Autor:

MIQUEIAS MAXIMO DE MAGALHAES· OAB MG 192256· CPF 128.***.***-80

Autor:

VICTOR HUGO OLIVEIRA· OAB MG 194258· CPF 115.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE ANDRADE AMARAL· OAB MG 120491· CPF 073.***.***-31

Reu:

MARJORIE WANDERLEY CAVALCANTI· OAB MG 91423· CPF 036.***.***-10

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048· CPF 108.***.***-09

Reu:

MIQUEIAS MAXIMO DE MAGALHAES· OAB MG 192256· CPF 128.***.***-80

Reu:

VICTOR HUGO OLIVEIRA· OAB MG 194258· CPF 115.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MULTFLUXO COMERCIO DE MATERIAIS ISOLAMENTOS LTDA RÉU: SUSANA TAVARES PEREIRA RÉU: MARCOS ANTONIO PEREIRA SERVICOS RÉU: MARK EVENTOS LTDA RÉU: MARK EVENTOS FM LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 29/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709... (01/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 17.486,00

Autor

FRANCICLAUDIO FERNANDES DA SILVACPF

VIVIANI CANDIDO DA SILVACPF

Reu

ANTONIO DANIEL MARTINSCPF

D'PAULA & MARTINS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NUNES CURATOLO· OAB SP 160718· CPF 162.***.***-71

Reu:

ANDRÉ LUIZ PIPINO· OAB SP 123664· CPF 023.***.***-65

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCICLAUDIO FERNANDES DA SILVACPF

VIVIANI CANDIDO DA SILVACPF

Reu

ANTONIO DANIEL MARTINSCPF

D'PAULA & MARTINS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCICLAUDIO FERNANDES DA SILVACPF

VIVIANI CANDIDO DA SILVACPF

Reu

ANTONIO DANIEL MARTINSCPF

D'PAULA & MARTINS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 17.486,00

Autor

FRANCICLAUDIO FERNANDES DA SILVACPF

VIVIANI CANDIDO DA SILVACPF

Reu

D'PAULA & MARTINS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

ANTONIO DANIEL MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO NUNES CURATOLO· OAB SP 160718· CPF 162.***.***-71

Reu:

ANDRÉ LUIZ PIPINO· OAB SP 123664· CPF 023.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL RODRIGUES SUTIL

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa do Arquivo (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RODRIGUES SUTIL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RODRIGUES SUTIL

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

VICTOR LUIZ OLIVEIRA DA PAZ· CPF 020.***.***-12

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RODRIGUES SUTIL

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR LUIZ OLIVEIRA DA PAZ· CPF 020.***.***-12

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RODRIGUES SUTIL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR LUIZ OLIVEIRA DA PAZ· CPF 020.***.***-12

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Ofício. (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCOS ANTONIO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DURAES NETO· CPF 940.***.***-15

Reu:

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA· CPF 597.***.***-34

Reu:

HABIB RIBEIRO DAVID· OAB MG 118354· CPF 709.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HABIB RIBEIRO DAVID· OAB MG 118354· CPF 709.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1374877522009813023120250627112528 (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HABIB RIBEIRO DAVID

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HABIB RIBEIRO DAVID

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HABIB RIBEIRO DAVID

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HABIB RIBEIRO DAVID

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HABIB RIBEIRO DAVID

Último movimento: Remetidos os autos (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCOS ANTONIO PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HABIB RIBEIRO DAVID

Reu:

HABIB RIBEIRO DAVID

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS· OAB SP 223061· CPF 267.***.***-90

Autor:

CAIO CISTERNA DE ARAUJO· OAB SP 465170· CPF 355.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO PEREIRACPF

Reu

COLENDA 14 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS· OAB SP 223061· CPF 267.***.***-90

Autor:

CAIO CISTERNA DE ARAUJO· OAB SP 465170· CPF 355.***.***-25

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS ANTONIO PERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

MARCOS ANTONIO PEREIRA

Advogados

Autor:

FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS· OAB SP 223061· CPF 267.***.***-90

Autor:

CAIO CISTERNA DE ARAUJO· OAB SP 465170· CPF 355.***.***-25

Reu:

FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS· OAB SP 223061· CPF 267.***.***-90

Reu:

HILDEBRANDO CORREA BENITES· OAB MS 5471· CPF 322.***.***-00

Reu:

CAIO CISTERNA DE ARAUJO· OAB SP 465170· CPF 355.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1504110-43.2022.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS ANTONIO PEREIRA - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela i. defesa do réu Marcos Antonio Pereira, no sentido de ser concedida a prisão domiciliar uma vez que ele é portador de hérnia de disco, dor na coluna lombar que irradia para o membro inferior esquerdo, associada com perda de força e parestesia, uti... (10/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2023

Distribuição

15/07/2023

Valor

R$ 14.600,00

Autor

MARCOS ANTONIO PEREIRACPF

Reu

BANCO CSF S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Autor:

THIAGO VINICIUS CORREA GONÇALVES· OAB MS 015417· CPF 004.***.***-66

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO PEREIRACPF

Reu

BANCO CSF S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO PEREIRACPF

Reu

BANCO CSF S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO PEREIRACPF

Reu

BANCO CSF S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO PEREIRACPF

Reu

BANCO CSF S/ACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 14.600,00

Autor

MARCOS ANTONIO PEREIRACPF

Reu

BANCO CSF S/ACNPJ

Último movimento: Certidão (24/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO PEREIRA

Reu

BANCO CSF S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

THIAGO VINICIUS CORREA GONÇALVES· OAB MS 15417· CPF 004.***.***-66

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

THIAGO VINICIUS CORREA GONÇALVES· OAB MS 15417· CPF 004.***.***-66

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do Tribunal de Justiça e para requererem o que de direito, prazo 05 dias. (17/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/1998

Distribuição

29/09/1998

Valor

R$ 1.621,39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Bb-financeira S.a.-credito,financiamento E Investimento Advogado: Antonio Carlos Moreira De Oliveira (OAB:BA13579) Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Francisco Jarderli Alves E Outros Executado: Maria Conceiçãoneves De Almeida Advogado: Farley Ka... (02/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.621,39

Autor

BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

FRANCISCO JARDERLI ALVES E OUTROS

MARIA CONCEICAONEVES DE ALMEIDA

FRANCISCO JARDERLI ALVES

MARCOS ANTONIO PEREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 13579· CPF 075.***.***-20

Autor:

EVERALDO SANT ANNA OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 15259· CPF 502.***.***-53

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

FARLEY KAIQUE GOMES DE SALES· OAB BA 60171· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/04/2026 (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RevisãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE BISPO SANTOS

Reu

MARCOS ANTONIO PEREIRA

Último movimento: Documento (Certidão) (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 15.138,76

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2025. Documento: 181389918 (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 15.138,76

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS SALESCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES

Reu

MARCOS ANTONIO PEREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA MUNICIPAL DE GRANJACPF

Reu

FRANCISCO ALAN RODRIGUES

JOSE LUCAS ARAUJO DA SILVACPF

FRANCISCO LIMA DA SILVACPF

JOSE MARCIO RODRIGUES SOBRINHO

MARIA DO LIVRAMENTO TOMAS DE SOUSA DA SILVA

+ 21 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA· OAB CE 33496· CPF 015.***.***-89

Reu:

MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 12087· CPF 314.***.***-20

Reu:

JOAO SALDANHA DE BRITO JUNIOR

Reu:

CAIO CESAR DIAS ALVES· OAB CE 48667· CPF 072.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO SANTOS SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIA NELIS DE OLIVEIRA· OAB CE 41150· CPF 010.***.***-33

Autor:

TARCIANA DA SILVA MARTINS· OAB CE 39440· CPF 027.***.***-10

Último movimento: Remessa (03/04/2025)

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