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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

156 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JOSE LUIZ DA SILVA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA· OAB PR 050951· CPF 057.***.***-52

Autor:

MARCOS VINICIUS VALOTTO· OAB PR 080912

Reu:

BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA· OAB PR 050951· CPF 057.***.***-52

Reu:

MARCOS VINICIUS VALOTTO· OAB PR 080912

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JOSE LUIZ DA SILVA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA· OAB PR 050951· CPF 057.***.***-52

Autor:

MARCOS VINICIUS VALOTTO· OAB PR 080912

Reu:

BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA· OAB PR 050951· CPF 057.***.***-52

Reu:

MARCOS VINICIUS VALOTTO· OAB PR 080912

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FELIPE CARVALHINHO MEDICINA VASCULAR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193· CPF 897.***.***-72

Autor:

JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR· OAB ES 020111· CPF 796.***.***-00

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA· CPF 017.***.***-60

Reu:

CARLOS ANTONIO VALOTTO· CPF 978.***.***-59

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197250/RS (2025/0045851-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FELIPE CARVALHINHO MEDICINA VASCULAR LTDA ADVOGADOS: MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES - MG073193 JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR - ES020111 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FELIPE CARVALHINHO MEDICINA VASCULAR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193· CPF 897.***.***-72

Autor:

JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR· OAB ES 020111· CPF 796.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (27/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FELIPE CARVALHINHO MEDICINA VASCULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-87

Reu:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193· CPF 897.***.***-72

Reu:

JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR· OAB ES 020111· CPF 796.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004552542023402500120250213134508 (13/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 449.643,57

Autor

OCIDENTE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 024137· CPF 465.***.***-91

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

CARLOS ANTONIO VALOTTO· CPF 978.***.***-59

Outros

JOÃO PEDRO PINTO CURI· OAB RS 128401· CPF 050.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862885/RS (2025/0057804-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OCIDENTE COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA - RS024137 RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA - ES014074 JOÃO PEDRO PINTO CURI - RS128401 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 449.643,57

Autor

OCIDENTE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Autor:

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 024137· CPF 465.***.***-91

Autor:

JOAO PEDRO PINTO CURI· CPF 050.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 449.643,57

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OCIDENTE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 024137· CPF 465.***.***-91

Reu:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000037732023402500120250220163457 (20/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB SP 231109· CPF 902.***.***-53

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CARLOS ANTONIO VALOTTO· CPF 978.***.***-59

Outros

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 (19/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Autor:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

VICTORIA MOTA SILVEIRA· OAB DF 70390· CPF 030.***.***-88

Autor:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Reu:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Reu:

VICTORIA MOTA SILVEIRA· OAB DF 70390· CPF 030.***.***-88

Reu:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0067737-89.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA. ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562) ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ133490) ADVOGADO(A): JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES (OAB RJ154647) DESPACHO/DECISÃO 1) Evento 71 - Manifeste-se a FAZENDA NACIONAL acerca da impugnação. Prazo: 30 dias. 2) Evento 69 - Intime-se a exequente... (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 4.950.283,84

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO-DEMAC-RJCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 046413· CPF 090.***.***-72

Autor:

BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE· OAB RJ 189193· CPF 127.***.***-41

Autor:

RAPHAEL SILVA CASTRO· OAB RJ 211713· CPF 066.***.***-65

Reu:

CARLOS ANTONIO VALOTTO· CPF 978.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 4.950.283,84

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 046413· CPF 090.***.***-72

Autor:

BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE· OAB RJ 189193· CPF 127.***.***-41

Autor:

RAPHAEL SILVA CASTRO· OAB RJ 211713· CPF 066.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 4.950.283,84

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO-DEMAC-RJCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 046413· CPF 090.***.***-72

Autor:

BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE· OAB RJ 189193· CPF 127.***.***-41

Autor:

RAPHAEL SILVA CASTRO· OAB RJ 211713· CPF 066.***.***-65

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24 (26/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/02/2005

Distribuição

10/02/2005

Valor

R$ 9.019,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA AGUISIL LTDACNPJ

EDSON DIAS DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO VALOTTO· CPF 978.***.***-59

Autor:

GILBERTO XAVIER RIBEIRO· OAB RJ 106500· CPF 580.***.***-87

Reu:

OTAVIO FONSECA DE OLIVEIRA· OAB MG 106585· CPF 089.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 80.000,00

Autor

NILDA PAULINO DE OLIVEIRACPF

SIMONE PAULINO DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS· OAB RJ 079941· CPF 004.***.***-24

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

CARLOS ANTONIO VALOTTO· CPF 978.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

NILDA PAULINO DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS· OAB RJ 079941· CPF 004.***.***-24

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (16/03/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Discriminação Tributária MERCOSULDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 110.507,22

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CRISTIANA PFISTERER CABRAL DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Autor:

CARLOS ANTONIO VALOTTO· CPF 978.***.***-59

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

HERON MAGALHAES LEAL· OAB RJ 173803· CPF 105.***.***-96

Reu:

CRISTOPHER FERNAND LURO PELISSIER· OAB RJ 212324· CPF 120.***.***-76

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (11/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Discriminação Tributária MERCOSULDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 110.507,22

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CRISTIANA PFISTERER CABRAL DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

HERON MAGALHAES LEAL· OAB RJ 173803· CPF 105.***.***-96

Reu:

CRISTOPHER FERNAND LURO PELISSIER· OAB RJ 212324· CPF 120.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11 (04/04/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 47.058,55

Autor

SPEEDTORC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB RJ 189230· CPF 001.***.***-21

Reu:

CARLOS ANTONIO VALOTTO· CPF 978.***.***-59

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 47.058,55

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SPEEDTORC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB RJ 189230· CPF 001.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24 (29/05/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 67.000,00

Autor

TARCISIO SPINASSECPF

SUELI SIQUEIRA SPINASSECPF

MIRELLA SIQUEIRA SPINASSECPF

POLLYANA SIQUEIRA SPINASSE SOUZACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL· OAB ES 009101· CPF 075.***.***-30

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

CARLOS ANTONIO VALOTTO· CPF 978.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 67.000,00

Autor

SUELI SIQUEIRA SPINASSECPF

POLLYANA SIQUEIRA SPINASSE SOUZACPF

TARCISIO SPINASSECPF

MIRELLA SIQUEIRA SPINASSECPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL· OAB ES 009101· CPF 075.***.***-30

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (01/06/2023)

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