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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

399 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 66.874,73

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

MARCOS CHAVESCPF

Advogados

Autor:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA· OAB SP 148496· CPF 137.***.***-21

Autor:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Reu:

MARAISA CHAVES· OAB SP 218915· CPF 139.***.***-92

Último movimento: Juntada de certidão (13/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Expedida/certificada (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 256.006,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE LIMACPF

JOSE ADILSON DE ALMEIDACPF

Reu

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 058496· CPF 791.***.***-00

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301· CPF 039.***.***-00

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673· CPF 838.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· CPF 716.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE LIMACPF

JOSE ADILSON DE ALMEIDACPF

Reu

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

JAIME NAPOLES VILLELA

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Último movimento: Juntada de documento (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE LIMACPF

JOSE ADILSON DE ALMEIDACPF

Reu

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

JAIME NAPOLES VILLELA

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE LIMACPF

JOSE ADILSON DE ALMEIDACPF

Reu

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

JAIME NAPOLES VILLELA

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

ANA MARIA DE LIMACPF

JOSE ADILSON DE ALMEIDACPF

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ANA MARIA DE LIMACPF

DER MGCNPJ

JOSE ADILSON DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE LIMACPF

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

JOSE ADILSON DE ALMEIDACPF

DER MGCNPJ

Reu

DER MGCNPJ

JOSE ADILSON DE ALMEIDACPF

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

ANA MARIA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO MACMINAS LTDA.

MARIA DAS DORES DE FARIACPF

EVANDRO LUCIO DE FARIACPF

MARCIA DE PADUA COUTOCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Autor:

THIAGO DE MAGALHAES GOMES VIEIRA MARQUES

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

TATIANA FERNANDES LOPES

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB SP 382481· CPF 094.***.***-22

Reu:

LETICIA BRANDAO DO NASCIMENTO

Reu:

LAIS PIUZANA LEITE

Reu:

SÁDINA RISSIELLE MENEZES ZICA DE SOUZA· OAB MG 086319

Reu:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 086425

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINA NEVES MANTA FERREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 252506

CAMILA CRESPO· OAB RJ 198602· CPF 138.***.***-59

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO LUCIO DE FARIACPF

MARCIA DE PADUA COUTOCPF

MARIA DAS DORES DE FARIACPF

POSTO MACMINAS LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Reu:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 086425

Reu:

LETICIA BRANDAO DO NASCIMENTO

Reu:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

Reu:

SADINA RISSIELLE MENEZES ZICA DE SOUZA

Reu:

LAIS PIUZANA LEITE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO LUCIO DE FARIACPF

MARCIA DE PADUA COUTOCPF

MARIA DAS DORES DE FARIACPF

POSTO MACMINAS LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301· CPF 039.***.***-00

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673· CPF 838.***.***-87

Reu:

CAROLINA NEVES MANTA FERREIRA DE ALMEIDA· CPF 111.***.***-24

Reu:

SADINA RISSIELLE MENEZES ZICA DE SOUZA

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Reu:

CAMILA CRESPO DO AMARAL· OAB RJ 198602· CPF 138.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO LUCIO DE FARIACPF

MARCIA DE PADUA COUTOCPF

MARIA DAS DORES DE FARIACPF

POSTO MACMINAS LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512

Reu:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 086425

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA

Reu:

SADINA RISSIELLE MENEZES ZICA DE SOUZA

Reu:

LAIS PIUZANA LEITE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO LUCIO DE FARIACPF

MARCIA DE PADUA COUTOCPF

MARIA DAS DORES DE FARIACPF

POSTO MACMINAS LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512

Reu:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 086425

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA

Reu:

SADINA RISSIELLE MENEZES ZICA DE SOUZA

Reu:

LAIS PIUZANA LEITE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO LUCIO DE FARIACPF

MARCIA DE PADUA COUTOCPF

MARIA DAS DORES DE FARIACPF

POSTO MACMINAS LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Reu:

LETICIA BRANDAO DO NASCIMENTO

Reu:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 086425

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA

Reu:

FLAVIANNE LOPES SALES DE CARVALHO

Reu:

SADINA RISSIELLE MENEZES ZICA DE SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS PINTO ROSACPF

Reu

COOPERATIVA DOS PECUARISTAS, AGRICULTORES E CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS - COPACAFE EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO

Reu:

SÉRGIO SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 056897

Reu:

THALES VIANA DE SOUZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CooperativaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS PINTO ROSACPF

Reu

COOPERATIVA DOS PECUARISTAS, AGRICULTORES E CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS - COPACAFE EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301· CPF 039.***.***-00

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673· CPF 838.***.***-87

Reu:

SERGIO SILVA CASTANHEIRA· CPF 505.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS PINTO ROSACPF

Reu

COOPERATIVA DOS PECUARISTAS, AGRICULTORES E CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS - COPACAFE EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Reu:

THALES VIANA DE SOUZA

Reu:

SÉRGIO SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 056897

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS PINTO ROSACPF

Reu

COOPERATIVA DOS PECUARISTAS, AGRICULTORES E CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS - COPACAFE EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

THIAGO DE M. GOMES VIEIRA MARQUES

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO

Reu:

CLAUBER SILVA CASTANHEIRA

Reu:

SÉRGIO SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 056897

Reu:

THALES VIANA DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CooperativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUBENS PINTO ROSA (AGRAVANTE)

3. ALIMENTOS RIO GRANDE IND.COM.LTDA (INTERESSADO)

4. FLAVIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO (INTERESSADO)

Reu

2. COOPERATIVA DOS PECUARISTAS, AGRICULTORES E CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS - COPACAFE EM LIQUIDACAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Autor:

SÉRGIO SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 56897· CPF 505.***.***-15

Autor:

SÉRGIO SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 056897

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301· CPF 039.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

SÉRGIO SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 56897· CPF 505.***.***-15

Reu:

SÉRGIO SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 056897

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301· CPF 039.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 21.205,36

Último movimento: Decorrido prazo de TRIFILAR PROJETOS ELETRICOS LTDA - EPP em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIFILAR PROJETOS ELETRICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

T.H.V. SANEAMENTO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673· CPF 838.***.***-87

Autor:

THIAGO DE M. GOMES VIEIRA MARQUES· CPF 072.***.***-12

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

REGINALDO ROCHA DA SILVA· OAB MG 102107· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIFILAR PROJETOS ELETRICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

T.H.V. SANEAMENTO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Autor:

THIAGO DE M. GOMES VIEIRA MARQUES

Reu:

REGINALDO ROCHA DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIFILAR PROJETOS ELETRICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

T.H.V. SANEAMENTO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Autor:

THIAGO DE M. GOMES VIEIRA MARQUES

Reu:

REGINALDO ROCHA DA SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIFILAR PROJETOS ELETRICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

T.H.V. SANEAMENTO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Autor:

THIAGO DE M. GOMES VIEIRA MARQUES

Reu:

REGINALDO ROCHA DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIFILAR PROJETOS ELETRICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

T.H.V. SANEAMENTO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Autor:

THIAGO DE M. GOMES VIEIRA MARQUES

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA

Reu:

REGINALDO ROCHA DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 4.549.875,41

Autor

POSTO 3000 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301· CPF 039.***.***-00

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673· CPF 838.***.***-87

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Outros

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA· OAB MG 096865

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

POSTO 3000 LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POSTO 3000 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Autor:

CELIO LOPES KALUME

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Último movimento: Juntada de documento (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POSTO 3000 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Autor:

CELIO LOPES KALUME

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POSTO 3000 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POSTO 3000 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POSTO 3000 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/01/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO 3000 LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO 3000 LTDACPF

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONÇALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Autor:

CELIO LOPES KALUME

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONÇALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Reu:

CELIO LOPES KALUME

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POSTO 3000 LTDA CPF: 66.440.215/0001-31 RÉU/RÉ: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Expeço intimação para as Partes sobre o retorno dos autos do TJMG id 10584853278 - Documentos 2ª instância Belo Horizonte, 26 de novembro de 2025. GISELLE CARVALHO RAMOS GONCALVES Escrivão(ã) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado... (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 320.000,00

Autor

NELINO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

VANDER MARTINS DE CARVALHOCPF

MIGUEL SARAIVA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CIRO STARLING TEIXEIRA· CPF 082.***.***-14

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301· CPF 039.***.***-00

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673· CPF 838.***.***-87

Reu:

DELCINA DIAS PORTO BARBOSA· CPF 981.***.***-68

Reu:

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA· OAB DF 037936· CPF 066.***.***-90

Outros

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 057893· CPF 718.***.***-87

BARBARA CANELA MARTINS MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 222902· CPF 070.***.***-93

VANDER MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 050510

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauPetição

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL SARAIVA DE CARVALHOCPF

VANDER MARTINS DE CARVALHOCPF

Reu

NELINO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL SARAIVA DE CARVALHOCPF

VANDER MARTINS DE CARVALHOCPF

Reu

NELINO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

VANDER MARTINS DE CARVALHO

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA

Autor:

DELCINA DIAS PORTO BARBOSA

Reu:

ANDRE SANTOS DE ROSA

Reu:

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

CIRO STARLING TEIXEIRA

Último movimento: Juntada de documento (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL SARAIVA DE CARVALHOCPF

VANDER MARTINS DE CARVALHOCPF

Reu

NELINO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA

Autor:

VANDER MARTINS DE CARVALHO

Autor:

DELCINA DIAS PORTO BARBOSA

Reu:

ANDRE SANTOS DE ROSA

Reu:

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

CIRO STARLING TEIXEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL SARAIVA DE CARVALHOCPF

VANDER MARTINS DE CARVALHOCPF

Reu

NELINO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA

Autor:

VANDER MARTINS DE CARVALHO

Reu:

ANDRE SANTOS DE ROSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL SARAIVA DE CARVALHOCPF

VANDER MARTINS DE CARVALHOCPF

Reu

NELINO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA

Autor:

DELCINA DIAS PORTO BARBOSA

Autor:

VANDER MARTINS DE CARVALHO

Reu:

ANDRE SANTOS DE ROSA

Reu:

CIRO STARLING TEIXEIRA

Reu:

EDUARDO DE PAULA GOMES

Reu:

MAYARA MOREIRA SILVEIRA

Reu:

MARINA TEIXEIRA DE FREITAS CARNEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 112.503,00

Autor

D'MINAS VESTIDOS PLUS SIZE LTDACNPJ

Reu

SAFRAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Outros

THIAGO DE M. GOMES VIEIRA MARQUES· OAB MG 218869· CPF 072.***.***-12

RAFAEL HENRIQUE GONÇALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301· CPF 039.***.***-00

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673· CPF 838.***.***-87

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 018116· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Petição Juntada (17/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAFRAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

D'MINAS VESTIDOS PLUS SIZE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 018116· CPF 822.***.***-68

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301· CPF 039.***.***-00

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673· CPF 838.***.***-87

Reu:

THIAGO DE M. GOMES VIEIRA MARQUES· CPF 072.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAFRAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

D'MINAS VESTIDOS PLUS SIZE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

D'MINAS VESTIDOS PLUS SIZE LTDACNPJ

Reu

SAFRAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 112.503,00

Autor

SAFRAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

D'MINAS VESTIDOS PLUS SIZE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 018116· CPF 822.***.***-68

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (02/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 77.059,36

Autor

RUBENS PINTO ROSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673· CPF 838.***.***-87

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

FRANCO AURELIO SILVA· OAB MG 135193· CPF 086.***.***-58

Reu:

FLAVIO LUIZ BARBOSA· OAB MG 163257· CPF 072.***.***-62

Reu:

EZIO PEDRO FULAN· OAB SP 060393· CPF 748.***.***-91

Reu:

LUIZ EDUARDO MASSARA GUIMARAES· OAB MG 070146· CPF 738.***.***-20

Reu:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB DF 024075· CPF 476.***.***-49

Outros

RAFAEL HENRIQUE GONÇALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA· OAB MG 096865

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS PINTO ROSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301· CPF 039.***.***-00

Autor:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA· CPF 554.***.***-04

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673· CPF 838.***.***-87

Reu:

FLAVIO LUIZ BARBOSA· OAB MG 163257· CPF 072.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS PINTO ROSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Reu:

FLAVIO LUIZ BARBOSA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS PINTO ROSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Autor:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Reu:

FLAVIO LUIZ BARBOSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS PINTO ROSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Autor:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA

Reu:

FLAVIO LUIZ BARBOSA

Último movimento: Remetidos os autos (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS PINTO ROSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Reu:

FLAVIO LUIZ BARBOSA

Reu:

EZIO PEDRO FULAN

Reu:

FRANCO AURELIO SILVA

Reu:

MATILDE DUARTE GONCALVES

Reu:

LUIZ EDUARDO MASSARA GUIMARAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS PINTO ROSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Autor:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB MG 1666· CPF 476.***.***-49

Autor:

FLAVIO LUIZ BARBOSA· OAB MG 163257· CPF 072.***.***-62

Autor:

EZIO PEDRO FULAN· OAB SP 60393· CPF 748.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB MG 1666· CPF 476.***.***-49

Reu:

FLAVIO LUIZ BARBOSA· OAB MG 163257· CPF 072.***.***-62

Reu:

EZIO PEDRO FULAN· OAB SP 60393· CPF 748.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0019069-17.2015.8.13.0499. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdões / Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, 181, Centro, Perdões - MG - CEP: 37260-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nome: RUBENS PINTO ROSA FAZENDA MANDASSAIA, S/N, ZONA RURAL, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 Nome: BANCO BRAD... (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO LOPES FERNANDESCPF

JD 2 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COBRA TECNOLOGIA S/A

FRANCISCO PEDALINO COSTA

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB DF 0000000

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· CPF 047.***.***-35

Reu:

KEILANE DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB GO 045958

Reu:

VINICIUS DASINGER BITTENCOURT

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO LOPES FERNANDESCPF

Reu

FRANCISCO PEDALINO COSTA

COBRA TECNOLOGIA S/A

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA

Reu:

KEILANE DE OLIVEIRA PINHEIRO

Reu:

VINICIUS DASINGER BITTENCOURT

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO LOPES FERNANDESCPF

Reu

BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301· CPF 039.***.***-00

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673· CPF 838.***.***-87

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· CPF 079.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO LOPES FERNANDESCPF

Reu

COBRA TECNOLOGIA S/A

FRANCISCO PEDALINO COSTA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Reu:

KEILANE DE OLIVEIRA PINHEIRO

Reu:

VINICIUS DASINGER BITTENCOURT

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· CPF 047.***.***-35

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO LOPES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COBRA TECNOLOGIA S/A

FRANCISCO PEDALINO COSTA

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· CPF 047.***.***-35

Reu:

VINICIUS DASINGER BITTENCOURT

Reu:

YVONNE MOL BRETAS

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO LOPES FERNANDESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FRANCISCO PEDALINO COSTA

COBRA TECNOLOGIA S/A

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· CPF 047.***.***-35

Reu:

KEILANE DE OLIVEIRA PINHEIRO

Reu:

VINICIUS DASINGER BITTENCOURT

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/12/2025)

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