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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 32.407,96

Autor

MARCOS DE ANDRADECPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDRE TITO VOSS· OAB SC 006882· CPF 458.***.***-49

Autor:

LEDIANE APARECIDA MAZZINI· OAB SC 026120· CPF 044.***.***-90

Autor:

GISLENE KLETTENBERG· OAB SC 030997· CPF 038.***.***-39

Autor:

FABRICIO DOS SANTOS· OAB SC 033667· CPF 063.***.***-52

Autor:

MARAIRA TARIANE VIEIRA· OAB SC 040353· CPF 063.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS DE ANDRADE (REQUERENTE) ADVOGADO: ANDRE TITO VOSS (OAB SC006882) ADVOGADO: LEDIANE APARECIDA MAZZINI (OAB SC026120) ADVOGADO: GISLENE KLETTENBERG (OAB SC030997) ADVOGADO: FABRICIO DOS SANTOS (OAB SC033667) ADVOGADO: MARAIRA TARIANE VIEIRA (OAB SC040353) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 20... (25/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 107.319,86

Autor

FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITASCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 026900· CPF 013.***.***-11

Reu:

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO· CPF 576.***.***-00

Outros

JOE TENNYSON VELO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO· CPF 914.***.***-34

Autor:

LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS· CPF 787.***.***-53

Reu:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 026900· CPF 013.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2025 para recurso quanto ao acórdão de fls. 28/29 e-STJ. (13/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 107.319,86

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITASCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO· CPF 576.***.***-00

Reu:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 026900· CPF 013.***.***-11

Reu:

MILENA DANIELA FERREIRA PITA· CPF 854.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 107.319,86

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITASCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59. (13/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 107.319,86

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITASCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO· CPF 576.***.***-00

Reu:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 026900· CPF 013.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 52.144,21

Autor

PROTEFIL PROTECAO E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

IMOBEL S/A URBANIZADORA E CONSTRUTORACNPJ

Outros

ENÁLIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 073333

MARCELA COSTA SANTOS· OAB BA 043952

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 026900· CPF 013.***.***-11

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 028912

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 026084

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBEL S/A URBANIZADORA E CONSTRUTORACNPJ

Reu

PROTEFIL PROTECAO E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FERRARA AMÉRICO GARCIA· OAB SP 246221· CPF 296.***.***-01

Autor:

VANESSA DE OLIVEIRA BUENO CUSMANO· CPF 359.***.***-10

Autor:

ALESSANDRA MARTINS DA SILVA· CPF 346.***.***-38

Autor:

VINICIUS GAMA TOFFOLI DE OLIVEIRA· CPF 403.***.***-69

Reu:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· CPF 014.***.***-77

Reu:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 028912· CPF 018.***.***-42

Reu:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 026900· CPF 013.***.***-11

Reu:

MARCELA COSTA SANTOS· CPF 028.***.***-66

Reu:

ENALIA FERREIRA DOS SANTOS· CPF 859.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 52.144,21

Autor

IMOBEL S/A URBANIZADORA E CONSTRUTORACNPJ

Reu

PROTEFIL PROTECAO E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FERRARA AMÉRICO GARCIA· OAB SP 246221· CPF 296.***.***-01

Reu:

JOSEPH TAWIL

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 2.261.294,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2737246/BA (2024/0332725-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADOS: IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - BA014534 PHILIPPE MACHADO GOMES - BA049994 MATHEUS VINÍCIUS CORREA CAVALCANTI - BA055251 AGRAVADO: JAYME DE OLIVEIRA FRANCO AGRAVADO: MIRIAM DOS REIS FRANCO ADVOGADOS: CEZAR DEGRAF MATHEUS - PR012154 JOSEPH ANTOINE TAWIL - BA026084 CESAR OLIVEIRA RIBEIRO - BA028912 MARCOS DE ANDRADE STALLONE - BA02690... (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 2.261.294,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

MIRIAM DOS REIS FRANCOCPF

JAYME DE OLIVEIRA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB AL 012939

Reu:

MARCELA COSTA SANTOS

Reu:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 026900· CPF 013.***.***-11

Reu:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· CPF 014.***.***-77

Reu:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 028912· CPF 018.***.***-42

Último movimento: Embargos de Declaração Acolhidos (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAYME DE OLIVEIRA FRANCOCPF

MIRIAM DOS REIS FRANCOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 2.261.294,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

JAYME DE OLIVEIRA FRANCOCPF

MIRIAM DOS REIS FRANCOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 2.261.294,00

Autor

JAYME DE OLIVEIRA FRANCOCPF

MIRIAM DOS REIS FRANCOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 19/02/2024 23:59. (22/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 13.059,02

Autor

AO LEAO DE OURO CALCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 028912· CPF 018.***.***-42

Outros

ENÁLIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 073333

MARCELA COSTA SANTOS· OAB BA 043952

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 026900· CPF 013.***.***-11

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 026084

JOE TENNYSON VELO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de intimação. (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AO LEAO DE OURO CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MACEDO MONTEIRO· CPF 865.***.***-53

Reu:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· CPF 014.***.***-77

Reu:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 028912· CPF 018.***.***-42

Reu:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 026900· CPF 013.***.***-11

Reu:

MARCELA COSTA SANTOS· CPF 028.***.***-66

Reu:

ENALIA FERREIRA DOS SANTOS· CPF 859.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 13.059,02

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

AO LEAO DE OURO CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 028912· CPF 018.***.***-42

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2026 (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 156.647,92

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59. (31/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 156.647,92

Autor

APPA COMERCIAL EIRELI - EPPCNPJ

DEFENSOR DATIVO

MARCOS DE ANDRADE STALLONECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 26084· CPF 014.***.***-77

Autor:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/02/2025 (21/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 333.973,60

Autor

SALVADOR NORTE SHOPPING S.A.CNPJ

Reu

CRISTINA HIPOLITO CASTROCPF

ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTROCPF

LOJAO DAS MEIAS CONFECCOES - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO· OAB BA 41709· CPF 033.***.***-20

Autor:

DANILO MUNIZ DIAS LIMA· OAB BA 21554· CPF 942.***.***-72

Autor:

MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ· OAB BA 5174· CPF 109.***.***-34

Autor:

GABRIEL MEDAUAR SILVA· OAB BA 65522· CPF 030.***.***-36

Reu:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

Reu:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Reu:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 26084· CPF 014.***.***-77

Outros

MARIA IVETE DE OLIVEIRA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

ROQUE UMBURANAS DE OLIVEIRA· OAB BA 5666· CPF 127.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

14/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Bruno Coni Rocha Santos (OAB:BA45746-A) Advogado: Nelma Oliveira Calmon De Bittencourt (OAB:BA6967-A) Embargante: Jayme De Oliveira Franco Advogado: Joseph Antoine Tawil (OAB:BA26084-A) Advogado: Marcos De Andrade Stallone (OAB:BA26900-A) Advogado: Cesar Oliveira Ribeiro (OAB:BA28912-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Process... (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAYME DE OLIVEIRA FRANCOCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 26084· CPF 014.***.***-77

Autor:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

Autor:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Reu:

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT· OAB BA 6967· CPF 226.***.***-44

Reu:

BRUNO CONI ROCHA SANTOS· OAB BA 45746· CPF 044.***.***-07

Reu:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 38990· CPF 047.***.***-50

Último movimento: Retirada de pauta (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAIME DE OLIVEIRA FRANCO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

JAYME DE OLIVEIRA FRANCOCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

JAIME DE OLIVEIRA FRANCO

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 21/01/2025 23:59. (22/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAIME DE OLIVEIRA FRANCO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

JAYME DE OLIVEIRA FRANCOCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

JAIME DE OLIVEIRA FRANCO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

JAIME DE OLIVEIRA FRANCO

JAYME DE OLIVEIRA FRANCOCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

JAIME DE OLIVEIRA FRANCO

JAYME DE OLIVEIRA FRANCOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAIME DE OLIVEIRA FRANCO

Reu

JAIME DE OLIVEIRA FRANCO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

Autor:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Autor:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 26084· CPF 014.***.***-77

Reu:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

Reu:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Reu:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 26084· CPF 014.***.***-77

Reu:

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT

Reu:

BRUNO CONI ROCHA SANTOS· OAB BA 45746· CPF 044.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAIME DE OLIVEIRA FRANCO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

JAIME DE OLIVEIRA FRANCO

Advogados

Autor:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 26084· CPF 014.***.***-77

Autor:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Autor:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

Autor:

BRUNO CONI ROCHA SANTOS· OAB BA 45746· CPF 044.***.***-07

Autor:

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CONI ROCHA SANTOS· OAB BA 45746· CPF 044.***.***-07

Reu:

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT

Reu:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 26084· CPF 014.***.***-77

Reu:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Reu:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAIME DE OLIVEIRA FRANCO

JAYME DE OLIVEIRA FRANCOCPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

JAIME DE OLIVEIRA FRANCO

Advogados

Autor:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 26084· CPF 014.***.***-77

Autor:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Autor:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

Autor:

BRUNO CONI ROCHA SANTOS· OAB BA 45746· CPF 044.***.***-07

Autor:

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT

Reu:

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT

Reu:

BRUNO CONI ROCHA SANTOS· OAB BA 45746· CPF 044.***.***-07

Reu:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

Reu:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 38990· CPF 047.***.***-50

Reu:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 01/08/2025 23:59. (02/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 157.703,32

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MILA HIPOLITO CASTRO - EPPCNPJ

MILA HIPOLITO CASTROCPF

Advogados

Reu:

MILENA DANIELA FERREIRA PITA· OAB BA 74867· CPF 854.***.***-87

Reu:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de MILA HIPOLITO CASTRO em 12/07/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITASCPF

Advogados

Reu:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Outros

FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITAS· OAB BA 19353

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITAS em 10/09/2024 23:59. (11/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59. (08/09/2024)

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