MARCOS HENRIQUE BARREIROS — Resultado da busca jurídica

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 756.657,61

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA BARRO VERMELHO LTDACNPJ

HELENA OLIVEIRA DA ROCHACPF

SANDRA VARGAS MARTINICPF

MARCIO PANISSETCPF

DANIEL DA SILVA JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

LILIAN DOS SANTOS DA ROSA LOBATO· CPF 090.***.***-61

Autor:

THIAGO SIMAO MILLER· CPF 052.***.***-12

Autor:

MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI· CPF 082.***.***-73

Reu:

PAULO CESAR RIGUEIRA MOURAO· OAB RJ 076474· CPF 738.***.***-53

Reu:

FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

Reu:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão interlocutória (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 756.657,61

Autor

MARCIO PANISSETCPF

SANDRA VARGAS MARTINICPF

HELENA OLIVEIRA DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02 (17/05/2021)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 933.048,24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCOS BARREIROS FERNANDESCPF

MARCIO PANISSETCPF

DANIEL DA SILVA JUNIORCPF

CASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDACNPJ

Outros

THAIS ATAYDE HENRIQUE· OAB RJ 124483· CPF 091.***.***-40

RAPHAEL NUNES DA SILVA· OAB RJ 130916· CPF 092.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA APELADO: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): THAIS ATAYDE HENRIQUE (OAB RJ124483) ADVOGADO(A): RAPHAEL NUNES DA SILVA (OAB RJ130916) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8... (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 933.048,24

Autor

CASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

THAIS ATAYDE HENRIQUE· OAB RJ 124483· CPF 091.***.***-40

Autor:

RAPHAEL NUNES DA SILVA· OAB RJ 130916· CPF 092.***.***-82

Autor:

DANIEL BARROS DE LACERDA SOARES· OAB RJ 199474· CPF 119.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (30/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 933.048,24

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA· CPF 962.***.***-15

Autor:

NEWTON PENNA· CPF 744.***.***-87

Reu:

RAPHAEL NUNES DA SILVA· OAB RJ 130916· CPF 092.***.***-82

Reu:

THAIS ATAYDE HENRIQUE· OAB RJ 124483· CPF 091.***.***-40

Reu:

DANIEL BARROS DE LACERDA SOARES· OAB RJ 199474· CPF 119.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR (24/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 75.958,32

Último movimento: Juntada de Petição (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 75.958,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCIO PANISSETCPF

CENTRO GONCALENSE DE PATOLOGIA LTDACNPJ

DANIEL DA SILVA JUNIORCPF

MARCOS BARREIROS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

SILVANA BATINI CESAR GOES· CPF 013.***.***-52

Reu:

ROBERTO DUARTE BUTTER· OAB RJ 066955· CPF 006.***.***-44

Reu:

MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA· OAB RJ 118006· CPF 791.***.***-49

Reu:

RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO· OAB RJ 141789· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02 (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 322.782,48

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 322.782,48

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCOS BARREIROS FERNANDESCPF

MARCIO PANISSETCPF

LABORATORIO MORINST LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI· CPF 598.***.***-72

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Reu:

DANYELLE DUBOC DE JESUS DE SEIXAS CORREA· OAB RJ 098074· CPF 028.***.***-37

Reu:

JOSUE DE ARAUJO GOMES· OAB RJ 113601· CPF 022.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03 (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 741.412,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

Reu

CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LIMITADACNPJ

MARCIO PANISSETCPF

DANIEL DA SILVA JUNIORCPF

MARCOS BARREIROS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SIMAO MILLER· CPF 052.***.***-12

Autor:

LILIAN DOS SANTOS DA ROSA LOBATO· CPF 090.***.***-61

Reu:

EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES· OAB RJ 102439· CPF 001.***.***-09

Reu:

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA· CPF 042.***.***-71

Reu:

FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

Reu:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432 (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 741.412,00

Autor

CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LIMITADACNPJ

DANIEL DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

_MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Advogados

Autor:

EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES· OAB RJ 102439· CPF 001.***.***-09

Autor:

RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO· OAB RJ 141789· CPF 022.***.***-50

Reu:

ANAIVA OBERST CORDOVIL· CPF 002.***.***-90

Reu:

LUIZ TUBENCHLAK FILHO· CPF 014.***.***-56

Reu:

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE· CPF 087.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02 (05/12/2022)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 13.504,60

Autor

JOSE MARCELO FERREIRACPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA VERENA LIMA SANTOS· OAB ES 32422

Autor:

MARCOS MACIEL BARREIROS· OAB ES 38508· CPF 124.***.***-75

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 13.504,60

Autor

JOSE MARCELO FERREIRACPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MACIEL BARREIROS· OAB ES 38508· CPF 124.***.***-75

Autor:

GABRIELA VERENA LIMA SANTOS· OAB ES 32422· CPF 144.***.***-50

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Recebidos os autos (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 1.620,00

Autor

JULIETE FERREIRA COSTACPF

Reu

JARDEL DOS SANTOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

KAORI SAYARA ETO· OAB ES 42920· CPF 063.***.***-31

Autor:

DAYHARA SILVEIRA DA SILVA· OAB ES 26153· CPF 135.***.***-93

Reu:

GABRIELA VERENA LIMA SANTOS· OAB ES 32422· CPF 144.***.***-50

Reu:

MARCOS MACIEL BARREIROS· OAB ES 38508· CPF 124.***.***-75

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (16/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Em comum / De fatoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 324.000,00

Autor

VINICIUS DE OLIVEIRA FRAGACPF

WELLINSON DIAS LEMOS DESTEFANICPF

Reu

CILAS CANDIDO DA COSTACPF

W D L DESTEFANICNPJ

JOSE HENRIQUES PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DA SILVA VAZ· OAB ES 39359· CPF 103.***.***-44

Autor:

MARCOS MACIEL BARREIROS· OAB ES 38508· CPF 124.***.***-75

Reu:

CARLOS CLEM DE VASCONCELOS NETO· OAB ES 40454· CPF 163.***.***-24

Reu:

RUAN PRATA ALVES DOS SANTOS· OAB ES 23761· CPF 126.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VINICIUS DE OLIVEIRA FRAGA, WELLINSON DIAS LEMOS DESTEFANI REQUERIDO: W D L DESTEFANI, JOSE HENRIQUES PEREIRA JUNIOR, CILAS CANDIDO DA COSTA Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE DA SILVA VAZ - ES39359, MARCOS MACIEL BARREIROS - ES38508 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLA... (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR DA PENHA

Advogados

Autor:

ERICA APARECIDA DOS REIS DOMINGOS DE OLIVEIRA· OAB ES 025868· CPF 113.***.***-32

Autor:

PRISCILA BENICHIO DA PENHA BARREIROS· OAB ES 025675· CPF 117.***.***-55

Autor:

MARCOS MACIEL BARREIROS· OAB ES 038508· CPF 124.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS MACIEL BARREIROSCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

PRISCILA BENICHIO DA PENHA BARREIROS· OAB ES 25675· CPF 117.***.***-55

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE· OAB MG 164636· CPF 111.***.***-76

Autor:

PRISCILA BENICHIO DA PENHA BARREIROS· OAB ES 025675· CPF 117.***.***-55

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE· OAB MG 164636· CPF 111.***.***-76

Reu:

PRISCILA BENICHIO DA PENHA BARREIROS· OAB ES 025675· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal