MARCOS IGNACIO COMERCIO DE VEICULOS — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

PATRICIA BARRETO DE FERREIRA BANDEIRA TOCCHIO

Reu

MARCELO VIENNACPF

HECTOR NUNEZCPF

JOSE RAFAEL DE ASSIS VASQUEZ

MARCOS BARUKI SAMAHACPF

CARLOS DO PRADO FERNANDESCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

MARINA BUGNI SAGGES· OAB SP 429083· CPF 399.***.***-89

Reu:

NAYANE CARVALHO DE BRITO· OAB SP 409325· CPF 437.***.***-17

Reu:

BEATRIZ VILLANOVA· OAB SP 419840· CPF 418.***.***-23

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

GABRIELA CARROCINI DE OLIVEIRA MONICO· OAB SP 437351· CPF 442.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargantes: Antônio José Barbosa Guimarães, Daniel Gross Garcia, Hector Nuñez, Manfred Wilheim Wagner Luna, Rafael Mendes Gomes, Marcos Ignácio Ambrosano, Marcelo Vienna, José Carlos Rafael de Assis Vasquez, Carlos do Prado Fernandes, Marcos Baruki Samaha, Romildo de Andrade Barros, Miguel Longo Júnior e José Roberto Sanches Ferreira. Advogados: Renata Pinheiro de Campos (OAB/SP 419.138) e Luiz Fernando Siqueira de Ulhoa Cintra (OAB/SP 193.0... (26/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAESCPF

DANIEL GROSS GARCIACPF

HECTOR NUNEZCPF

MANFRED WILHELM WAGNER LUNACPF

RAFAEL MENDES GOMESCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

RENATA PINHEIRO DE CAMPOS· OAB SP 419138· CPF 450.***.***-11

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA· OAB SP 481623· CPF 476.***.***-90

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LUCHETTI· OAB SP 508056· CPF 454.***.***-99

Reu:

MARIA LUISA ALMEIDA CASTRO· OAB SP 489151· CPF 441.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

ROMILDO DE ANDRADE BARROSCPF

MARCELO VIENNACPF

RAFAEL MENDES GOMESCPF

MANFRED WILHELM WAGNER LUNACPF

HECTOR NUNEZCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

GABRIELA CARROCINI DE OLIVEIRA MONICO· OAB SP 437351· CPF 442.***.***-64

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

EDUARDO ISAIAS GUREVICH· OAB SP 110258· CPF 075.***.***-14

Reu:

JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA· OAB SP 481623· CPF 476.***.***-90

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LUCHETTI· OAB SP 508056· CPF 454.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRACPF

Advogados

Reu:

GABRIELA CARROCINI DE OLIVEIRA MONICO· OAB SP 437351· CPF 442.***.***-64

Reu:

EDUARDO ISAIAS GUREVICH· OAB SP 110258· CPF 075.***.***-14

Reu:

JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA· OAB SP 481623· CPF 476.***.***-90

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LUCHETTI· OAB SP 508056· CPF 454.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES e outros (12) SENTENÇA EMENTA: PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. QUITAÇÃO INTEGRAL E À VISTA DA DÍVIDA. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL ESTADUAL. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO (ART. 924, II, DO CPC). REFLEXO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (ART. 9º, § 2º, DA LEI 10.684/2003 E ART. 83, § 4º, DA LEI 9.430/1996). DECISÃO PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. I - RELATÓRIO EXPEDIENTE... (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

GUILHERME MACEDO DE SOUZA LOUREIROCPF

FLAVIO FIGUEIRA COTINICPF

MARCOS IGNACIO AMBROSANOCPF

JOSE CARLOS RAFAEL DE ASSIS VASQUEZCPF

ROMILDO DE ANDRADE BARROSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

BEATRIZ VILLANOVA· OAB SP 419840· CPF 418.***.***-23

Reu:

MARINA BUGNI SAGGES· OAB SP 429083· CPF 399.***.***-89

Reu:

NAYANE CARVALHO DE BRITO· OAB SP 409325· CPF 437.***.***-17

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

EVELLYN CRISTINE DA CRUZ SARAIVA· CPF 489.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

ROMILDO DE ANDRADE BARROSCPF

MARCOS BARUKI SAMAHACPF

JOSE CARLOS RAFAEL DE ASSIS VASQUEZCPF

MARCOS IGNACIO AMBROSANOCPF

DANIEL GROSS GARCIACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GABRIELA CARROCINI DE OLIVEIRA MONICO· OAB SP 437351· CPF 442.***.***-64

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

RENATA PINHEIRO DE CAMPOS· OAB SP 419138· CPF 450.***.***-11

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LUCHETTI· OAB SP 508056· CPF 454.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes contra a Ordem TributáriaProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ROMILDO DE ANDRADE BARROSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LUCHETTI· OAB SP 508056· CPF 454.***.***-99

Reu:

GABRIELA CARROCINI DE OLIVEIRA MONICO· OAB SP 437351· CPF 442.***.***-64

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

RENATA PINHEIRO DE CAMPOS· OAB SP 419138· CPF 450.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: DANIEL GROSS GARCIA e outros (6) SENTENÇA AÇÃO PENAL. CRIME TRIBUTÁRIO (ART. 1º, INCISO II, DA LEI Nº 8.137/90 C/C ART. 71 DO CÓDIGO PENAL). PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO TRIBUTÁRIO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (ART. 9º, § 2º, DA LEI Nº 10.684/03). Considerando o comprovado adimplemento da dívida e o disposto no art. 9º, § 2º, da Lei nº 10.684/03, que prevê a extinção da punibilidade pelo pagamento integral do débito... (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

GUILHERME MACEDO DE SOUZA LOUREIROCPF

MARCOS IGNACIO AMBROSANOCPF

JOSE ROBERTO SANCHES FERREIRACPF

FLAVIO FIGUEIRA COTINICPF

JOSE CARLOS RAFAEL DE ASSIS VASQUEZCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO· OAB SP 367946· CPF 389.***.***-09

Reu:

JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA· OAB SP 481623· CPF 476.***.***-90

Reu:

NAYANE CARVALHO DE BRITO· OAB SP 409325· CPF 437.***.***-17

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LUCHETTI· OAB SP 508056· CPF 454.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MIGUEL LONGO JUNIOR em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CARLOS RAFAEL DE ASSIS VASQUEZCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LUCHETTI· OAB SP 508056· CPF 454.***.***-99

Reu:

FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO· OAB SP 367946· CPF 389.***.***-09

Reu:

JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA· OAB SP 481623· CPF 476.***.***-90

Reu:

NAYANE CARVALHO DE BRITO· OAB SP 409325· CPF 437.***.***-17

Reu:

CINTHIA SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 481846· CPF 479.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Câmara Criminal Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira Filho RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) 0812632-39.2023.8.15.2002 DECISÃO Trata-se de petição protocolizada por Guilherme Macedo de Souza Loureiro e outros, qualificados nos autos em epígrafe, por meio da qual noticiam a quitação integral do débito tributário que originou a ação penal originária (ID 41096200). Sustentam os peticionários que a empr... (09/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CARLOS RAFAEL DE ASSIS VASQUEZCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LUCHETTI· OAB SP 508056· CPF 454.***.***-99

Reu:

FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO· OAB SP 367946· CPF 389.***.***-09

Reu:

JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA· OAB SP 481623· CPF 476.***.***-90

Reu:

NAYANE CARVALHO DE BRITO· OAB SP 409325· CPF 437.***.***-17

Reu:

CINTHIA SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 481846· CPF 479.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Câmara Criminal Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira Filho RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) 0812632-39.2023.8.15.2002 DECISÃO Trata-se de petição protocolizada por Guilherme Macedo de Souza Loureiro e outros, qualificados nos autos em epígrafe, por meio da qual noticiam a quitação integral do débito tributário que originou a ação penal originária (ID 41096200). Sustentam os peticionários que a empr... (09/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAESCPF

CARLOS DO PRADO FERNANDESCPF

DANIEL GROSS GARCIACPF

HECTOR NUNEZCPF

MARCOS IGNACIO AMBROSANOCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

GABRIELA CARROCINI DE OLIVEIRA MONICO· OAB SP 437351· CPF 442.***.***-64

Reu:

RENATA PINHEIRO DE CAMPOS· OAB SP 419138· CPF 450.***.***-11

Reu:

JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA· OAB SP 481623· CPF 476.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 159.761,66

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

TITUS PAULUS CUNNENCPF

ROGER ALLAN ANTHONY LAUGHLIN GUEVARACPF

MARCOS IGNACIO AMBROSANOCPF

ARNOUD JAN VAN WINGERDECPF

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACPF

Advogados

Reu:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 1.138.161,90

Autor

TITUS PAULUS CUNNENCPF

ROGER ALLAN ANTHONY LAUGHLIN GUEVARACPF

MARCOS IGNACIO AMBROSANOCPF

ARNOUD JAN VAN WINGERDECPF

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACPF

+ 1 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Autor:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 1.138.161,90

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACPF

ARNOUD JAN VAN WINGERDECPF

MARCOS IGNACIO AMBROSANOCPF

ROGER ALLAN ANTHONY LAUGHLIN GUEVARACPF

+ 1 outros

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Autor:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLICPF

Advogados

Autor:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: Estado da Paraíba. AGRAVADO: Makro Atacadista S/A. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO A PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS). PREVISÃO DE PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA NA ESFERA ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO JUDICIAL EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BIS IN IDEM. TEMAS REPETITIVOS 400 E 1.317 DO STJ. MANUTENÇÃO DA MONOCRÁTICA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agr... (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLICPF

Advogados

Autor:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: Estado da Paraíba. AGRAVADO: Makro Atacadista S/A. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO A PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS). PREVISÃO DE PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA NA ESFERA ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO JUDICIAL EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BIS IN IDEM. TEMAS REPETITIVOS 400 E 1.317 DO STJ. MANUTENÇÃO DA MONOCRÁTICA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agr... (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO SANCHES FERREIRACPF

MIGUEL LONGO JUNIORCPF

ROMILDO DE ANDRADE BARROSCPF

MARCOS BARUKI SAMAHACPF

CARLOS DO PRADO FERNANDESCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

GABRIELA CARROCINI DE OLIVEIRA MONICO· OAB SP 437351· CPF 442.***.***-64

Outros

JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA· OAB SP 481623· CPF 476.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de cota (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAESCPF

DANIEL GROSS GARCIACPF

HECTOR NUNEZCPF

MANFRED WILHELM WAGNER LUNACPF

RAFAEL MENDES GOMESCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Autor:

CINTHIA SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 481846· CPF 479.***.***-12

Autor:

JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA· OAB SP 481623· CPF 476.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0806709662022815200220251110075238 (10/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

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JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA· OAB SP 481623· CPF 476.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/12/2025)

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