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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA MARIA DOS SANTOS CAMPOSCPF

JORGE DOS SANTOS CAMPOS

ANTONIO FERNANDO CAMPOS FILHO

TONY MARLEY DOS SANTOS CAMPOS

ALEXANDRE DOS SANTOS CAMPOS

+ 3 outros

Reu

MARIA SOUZA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO· OAB PA 25332· CPF 024.***.***-73

Autor:

FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA· OAB MA 9149

Autor:

FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA· OAB MA 19015

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/10/2016

Distribuição

29/10/2016

Valor

R$ 164.456,44

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

MARIA RIBAMAR FREITAS MORAISCPF

Advogados

Autor:

IVALDO GUIMARAES MACIEIRA NETO

Reu:

MARCOS JORGE DOS SANTOS· OAB MA 12197· CPF 838.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (16/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 164.456,44

Autor

MARIA RIBAMAR FREITAS MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RIBAMAR FREITAS MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

MARCOS JORGE DOS SANTOS· OAB MA 12197· CPF 838.***.***-00

Reu:

MARCOS JORGE DOS SANTOS· OAB MA 12197· CPF 838.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AUTOR: MARIA RIBAMAR FREITAS MORAIS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS JORGE DOS SANTOS - MA12197 RÉU(S): REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0861410-14.2016.8.10.0001 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, proposto por Maria Ribamar Freitas Morais em face do Município de São Luís. A exequente requer, por meio da petição de ID 178740390, a expedição de precatório e a aplicação de multa coercitiv... (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/10/2016

Distribuição

29/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RIBAMAR FREITAS MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

MARCOS JORGE DOS SANTOS· OAB MA 12197· CPF 838.***.***-00

Reu:

MARCOS JORGE DOS SANTOS· OAB MA 12197· CPF 838.***.***-00

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

R$ 67.571,04

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 67.571,04

Autor

ALZIRA AQUINO SIPAUBA DA ROCHACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JORGE DOS SANTOS· OAB MA 12197· CPF 838.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (17/06/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/06/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

LESONIR FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCOS JORGE DOS SANTOS· OAB MA 12197· CPF 838.***.***-00

Reu:

ISABELLA MARIA SOARES SOUSA· OAB MA 20754· CPF 605.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

LESONIR FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JORGE DOS SANTOS· OAB MA 12197· CPF 838.***.***-00

Reu:

ISABELLA MARIA SOARES SOUSA· OAB MA 20754· CPF 605.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

24/04/2022

Valor

R$ 25.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

24/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JORGE DOS SANTOS

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS JORGE DOS SANTOS· OAB MA 12197· CPF 838.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCOS JORGE DOS SANTOS· OAB MA 12197· CPF 838.***.***-00

Último movimento: Definitivo (10/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 34.096,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 34.096,00

Autor

MARIA INES PEREIRA ALVES CUNHACPF

GRACEANA CAROLINA CUNHACPF

Reu

THIAGO RAFAELL GOMES AIRESCPF

MARIA JOSE GOMESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/12/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GRACEANA CAROLINA CUNHACPF

Reu

THIAGO RAFAELL GOMES AIRESCPF

Advogados

Autor:

PAULO SILAS PEREIRA SILVA· OAB MA 18005· CPF 868.***.***-87

Autor:

MARCOS JORGE DOS SANTOS· OAB MA 12197· CPF 838.***.***-00

Reu:

PAULO SILAS PEREIRA SILVA· OAB MA 18005· CPF 868.***.***-87

Reu:

MARCOS JORGE DOS SANTOS· OAB MA 12197· CPF 838.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequentes: MARIA INES PEREIRA ALVES CUNHA e outros Executados: THIAGO RAFAELL GOMES AIRES e outros Analisando a última petição da executada, em que se opõe ao valor de retenção mensal em seu salário, alegando que houve redução nos valores ganhos a título de gratificação, pelo que requer que o percentual descontado mensalmente pelo órgão empregador seja a porcentagem de 20% sobre o salário líquido, de R$ 1.590,60, conforme contracheque juntad... (21/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GRACEANA CAROLINA CUNHACPF

Reu

THIAGO RAFAELL GOMES AIRESCPF

Advogados

Autor:

PAULO SILAS PEREIRA SILVA· OAB MA 18005· CPF 868.***.***-87

Autor:

MARCOS JORGE DOS SANTOS· OAB MA 12197· CPF 838.***.***-00

Reu:

PAULO SILAS PEREIRA SILVA· OAB MA 18005· CPF 868.***.***-87

Reu:

MARCOS JORGE DOS SANTOS· OAB MA 12197· CPF 838.***.***-00

Último movimento: Provisório (13/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCIVAN RIBEIRO TORRESCPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCOS JORGE DOS SANTOS· OAB MA 12197· CPF 838.***.***-00

Reu:

MARCOS JORGE DOS SANTOS· OAB MA 12197· CPF 838.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOCIVAN RIBEIRO TORRES EXECUTADO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N. 0831620-77.2019.8.10.0001 Vistos. Após o trânsito em julgado da sentença, a parte autora requereu a execução de título executivo judicial (ID70668266), pugnando p... (16/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCIVAN RIBEIRO TORRESCPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCOS JORGE DOS SANTOS· OAB MA 12197· CPF 838.***.***-00

Reu:

MARCOS JORGE DOS SANTOS· OAB MA 12197· CPF 838.***.***-00

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 12.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

TurismoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar AbortoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS JORGE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARCOS JORGE DOS SANTOS· OAB MA 12197· CPF 838.***.***-00

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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