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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

523 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER GOMES GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (05/09/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 64.890,42

Autor

WALTER GOMES GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB AP 1786

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0004529-69.2021.8.03.0001. REQUERENTE: WALTER GOMES GARCIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A planilha de cálculos apresentada pelo autor não atende à orientações apresentadas pelo setor técnico contábil deste Tribunal de Justiça. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https:/... (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 64.890,42

Autor

WALTER GOMES GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB AP 1786· CPF 740.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER GOMES GARCIA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB AP 1786· CPF 740.***.***-15

Reu:

SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB AP 1786· CPF 740.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004529-69.2021.8.03.0001. REQUERENTE: WALTER GOMES GARCIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando as inconsistências anteriormente identificadas, encaminhem-se os autos à Contadoria para emissão de parecer quanto à planilha ID 24840438. Macapá/AP, 23 de janeiro de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, reali... (20/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

FABRICIA ALVES SILVINOCPF

Reu

PAULO ANDRE ALVESCPF

PAULO ANDRE ALVES

Advogados

Autor:

FRANCISCA SIMONE MIRANDA GOMES· OAB CE 42283· CPF 057.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 2.594,60

Autor

THIAGO SILVA FERREIRACPF

Reu

PAULO ADRIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA FERREIRA· OAB MT 20957· CPF 030.***.***-82

Autor:

VICTOR HUGO VIDOTTI· OAB MT 11439· CPF 041.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUCAS CASSIO BRITO FERREIRACPF

LAIANE DE CASSIA BRITO FERREIRACPF

LUCAS CASSIO BRITO FERREIRA

Advogados

Reu:

FABIO DO NASCIMENTO SILVA· OAB MT 16947· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUCAS CASSIO BRITO FERREIRACPF

LUCAS CASSIO BRITO FERREIRA

LAIANE DE CASSIA BRITO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

FABIO DO NASCIMENTO SILVA· OAB MT 16947· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS CASSIO BRITO FERREIRACPF

Reu

LUCAS CASSIO BRITO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO DO NASCIMENTO SILVA· OAB MT 16947· CPF 029.***.***-00

Reu:

FABIO DO NASCIMENTO SILVA· OAB MT 16947· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (25/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS CASSIO BRITO FERREIRACPF

Reu

LUCAS CASSIO BRITO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO DO NASCIMENTO SILVA· OAB MT 16947· CPF 029.***.***-00

Reu:

FABIO DO NASCIMENTO SILVA· OAB MT 16947· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (22/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 15.980,74

Autor

KLEBERSON MARCELO COSTA DOS SANTOSCPF

Outros

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 097927· CPF 327.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192215/PA (2025/0012494-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA RECORRIDO: KLEBERSON MARCELO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025. (28/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

KLEBERSON MARCELO COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026 (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 15.980,74

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

PROCURADORIA JURIDICA DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

KLEBERSON MARCELO COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO NASCIMENTO RODRIGUES

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

EVERTON DOUGLAS ORTHCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA DETRANPA

Advogados

Autor:

KAMILA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 019864· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 724,00

Autor

PROCURADORIA JURIDICA DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

EVERTON DOUGLAS ORTHCPF

Advogados

Reu:

KAMILA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 019864· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

EVERTON DOUGLAS ORTHCPF

Advogados

Reu:

KAMILA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 019864· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (14/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS CORREA CLARINDOCPF

Reu

ZUCAVEL ZUCATELLI VEICULOS

ZUCAVEL ZUCATELLI VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA· OAB PA 016551· CPF 365.***.***-04

Autor:

VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA· CPF 575.***.***-04

Reu:

TICIANA RACHEL DE OLIVEIRA MENDES· CPF 348.***.***-64

Reu:

JULIANA CUNHA PINHEIRO· CPF 027.***.***-43

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

SEBASTIÃO BANDEIRA· OAB PA 008156· CPF 640.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZUCAVEL ZUCATELLI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS CORREA CLARINDOCPF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BANDEIRA· OAB PA 008156· CPF 640.***.***-34

Reu:

ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA· OAB PA 016551· CPF 365.***.***-04

Reu:

RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO· CPF 630.***.***-68

Reu:

RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO· CPF 630.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (06/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ZUCAVEL ZUCATELLI VEICULOS

ZUCAVEL ZUCATELLI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARACNPJ

MARIA DAS GRACAS CORREA CLARINDOCPF

ZUCAVEL ZUCATELLI VEICULOS

PROCURADORIA JURIDICA DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

TICIANA RACHEL DE OLIVEIRA MENDES· CPF 348.***.***-64

Autor:

SEBASTIAO BANDEIRA· OAB PA 008156· CPF 640.***.***-34

Reu:

ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA· OAB PA 016551· CPF 365.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS CORREA CLARINDOCPF

Reu

ZUCAVEL ZUCATELLI VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

TICIANA RACHEL DE OLIVEIRA MENDES· OAB PA 19381· CPF 348.***.***-64

Autor:

JULIANA CUNHA PINHEIRO· OAB PA 16847· CPF 027.***.***-43

Autor:

ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA· OAB PA 16551· CPF 365.***.***-04

Autor:

VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA· OAB PA 11426· CPF 575.***.***-04

Autor:

RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO· CPF 630.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

TICIANA RACHEL DE OLIVEIRA MENDES· OAB PA 19381· CPF 348.***.***-64

Reu:

JULIANA CUNHA PINHEIRO· OAB PA 16847· CPF 027.***.***-43

Reu:

ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA· OAB PA 16551· CPF 365.***.***-04

Reu:

VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA· OAB PA 11426· CPF 575.***.***-04

Reu:

RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO· CPF 630.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA 1. INTIME-SE o executado ZUCAVEL ZUCATELLI,, para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (art. 523, CPC). 2. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo assinalado acima, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC. 3. Efetuado o pag... (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (14/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FERDNANDO ARAUJO GOMESCPF

Reu

FERDNANDO ARAUJO GOMESCPF

DETRAN-PA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MASTER SOLUCOES EM SERVICOS LTDACNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Reu:

LUANA CONCEICAO MAUES TABARANA SILVA· CPF 566.***.***-53

Reu:

LEANDRO NASCIMENTO RODRIGUES· CPF 703.***.***-87

Último movimento: Conhecido o recurso de FERDNANDO ARAUJO GOMES - CPF: 016.161.803-07 (APELANTE) e não-provido (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 37.480,00

Autor

DETRAN - PA

Reu

JUCIANA DE OLIVEIRA FEITOZACPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES· OAB PA 16008· CPF 991.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2022)

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