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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 110.141,27

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

LUCIANA MACIEL LOURENçOCPF

Outros

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB SP 226359· CPF 288.***.***-04

JOÃO VICTOR MACIEL GONÇALVES· OAB SP 465057· CPF 423.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MACIEL LOURENçOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR MACIEL GONÇALVES· OAB SP 465057· CPF 423.***.***-35

Reu:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 288.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MACIEL LOURENçOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR MACIEL GONÇALVES· OAB SP 465057· CPF 423.***.***-35

Reu:

ANA PAULA ANTUNES· OAB SP 257296· CPF 311.***.***-81

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 110.141,27

Autor

LUCIANA MACIEL LOURENçOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR MACIEL GONÇALVES· OAB SP 465057· CPF 423.***.***-35

Reu:

ANA PAULA ANTUNES· OAB SP 257296· CPF 311.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANA MACIEL LOURENCO (AGRAVANTE)

Reu

LUCIANA MACIEL LOURENçOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB SP 226359· CPF 288.***.***-04

Autor:

JOÃO VICTOR MACIEL GONÇALVES· OAB SP 465057· CPF 423.***.***-35

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOÃO VICTOR MACIEL GONÇALVES· OAB SP 465057· CPF 423.***.***-35

Reu:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB SP 226359· CPF 288.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500107-44.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - Luciana Maciel Lourenço - Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Havendo necessidade de prosseguimento para o cumprimento da sentença, inclusive nos casos de averbação, implantação em folha e planilhamento, deverá o exequente, no prazo... (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

JOAO ALCEMIR VIEIRA FERNANDESCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO LOPES DE ORNELLAS· OAB SP 103484· CPF 698.***.***-87

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ALCEMIR VIEIRA FERNANDESCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRASIL FORTES JUNIORCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO LOPES DE ORNELLAS· OAB SP 103484· CPF 698.***.***-87

Outros

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 288.***.***-04

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL FORTES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LOPES DE ORNELLAS· OAB SP 103484· CPF 698.***.***-87

Reu:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 288.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 55.000,00

Autor

LAERTE REGINALDOCPF

JOVINIANO SARAIVACPF

DARCI ALVES VILELACPF

WILSON DOS SANTOSCPF

EXPEDITO JACINTO DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Outros

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB SP 226359· CPF 288.***.***-04

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE REGINALDOCPF

LERIS MARTINS DE OLIVEIRACPF

MARIO PETRONILHO DA SILVACPF

JOVINIANO SARAIVACPF

DARCI ALVES VILELACPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVINIANO SARAIVACPF

DARCI ALVES VILELACPF

WILSON DOS SANTOSCPF

EXPEDITO JACINTO DA SILVACPF

JOAO PEREIRA GOMESCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 288.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 55.000,00

Autor

JOVINIANO SARAIVACPF

DARCI ALVES VILELACPF

WILSON DOS SANTOSCPF

EXPEDITO JACINTO DA SILVACPF

JOSE DOMICIO LEITECPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 288.***.***-04

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA DE SOUZA FAGUNDESCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SILVA SANTOS· OAB SP 408405· CPF 410.***.***-63

Reu:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 288.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA DE SOUZA FAGUNDESCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

DIRETOR DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS MILITARES DA SPPREV SAO PAULO PREVIDENCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLA DE SOUZA FAGUNDESCPF

Reu

DIRETOR DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS MILITARES DA SPPREV SAO PAULO PREVIDENCIA

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SILVA SANTOS· OAB SP 408405· CPF 410.***.***-63

Reu:

ANA PAULA ANTUNES· OAB SP 257296· CPF 311.***.***-81

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 1.200,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauPetição

Averbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TARDIMCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

NELSON ROBERTO TARDIM· CPF 053.***.***-63

Reu:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 288.***.***-04

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/03/2026 Petição Nº 270515/2026 - (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TARDIMCPF

Reu

TURMA DE UNIFORMIZACAO - JUIZADOS ESPECIAIS

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPPetição

Averbação / Contagem RecíprocaPetição

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALBERTO TARDIM (REQUERENTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB DF · CPF 288.***.***-04

Autor:

NELSON ROBERTO TARDIM· OAB SP 295526

Autor:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB SP 226359· CPF 288.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB DF · CPF 288.***.***-04

Reu:

NELSON ROBERTO TARDIM· OAB SP 295526

Reu:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB SP 226359· CPF 288.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pet 18809/SP (2025/0049723-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: CARLOS ALBERTO TARDIM ADVOGADO: NELSON ROBERTO TARDIM - SP295526 REQUERIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MARCOS PRADO LEME FERREIRA - SP226359 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/06/2026. (09/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ADELIA RISO MANZAMCPF

IRACEMA LOPES HIDALGOCPF

JOSE CHURDINICPF

JOSE LUIZ INTRIERICPF

KOJI SAITOCPF

+ 5 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 288.***.***-04

Outros

FERNANDA VISSOTO BISCAIA· OAB SP 480288· CPF 062.***.***-82

LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA· OAB SP 143578· CPF 142.***.***-06

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/11/2018

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELINA MASSA THOMAZCPF

HELONEIDE MARIA CAVALCANTECPF

IRACEMA LOPES HIDALGOCPF

JOSE CHURDINICPF

JOSE LUIZ INTRIERICPF

+ 5 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELINA MASSA THOMAZCPF

JOSE LUIZ INTRIERICPF

JOSE CHURDINICPF

VERONICA NENARTAVICIUSCPF

HELONEIDE MARIA CAVALCANTECPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 288.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ADELIA RISO MANZAMCPF

IRACEMA LOPES HIDALGOCPF

JOSE CHURDINICPF

JOSE LUIZ INTRIERICPF

KOJI SAITOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 288.***.***-04

Reu:

LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA· CPF 142.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADéLIA RISO MANZANI

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB SP 226359· CPF 288.***.***-04

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA· OAB SP 143578· CPF 142.***.***-06

Autor:

FERNANDA VISSOTO BISCAIA· OAB SP 480288· CPF 062.***.***-82

Reu:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB SP 226359· CPF 288.***.***-04

Reu:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA· OAB SP 143578· CPF 142.***.***-06

Reu:

FERNANDA VISSOTO BISCAIA· OAB SP 480288· CPF 062.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003002-06.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Adélia Riso Manzani e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a parte autora, no prazo legal, o que de direito para prosseguimento do processo. A execução deverá prosseguir em apartado, por meio de incidente de Cumprimento de Sentença, com numeração própria, nos termos... (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IZABEL PARRA BARRETO (EMBARGANTE)

10. TIMOTEO TAVARES DE SANTANA (EMBARGANTE)

2. ADEMIR BAPTISTA FERREIRA DE MELLO (EMBARGANTE)

3. ANTONIO SHIGUEMITSU MIYASHIRO (EMBARGANTE)

4. APARECIDO BENEDITO FERNANDES (EMBARGANTE)

+ 5 outros

Reu

11. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

12. SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY· CPF 311.***.***-29

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB SP 226359· CPF 288.***.***-04

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY· CPF 311.***.***-29

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB SP 226359· CPF 288.***.***-04

Reu:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FARID ABRAO JOSECPF

GERVASIO DE BORTOLICPF

HELCIO MARTINS

ILMA AUGUSTO VEIGACPF

JOSE FRANCISCO TEIXEIRA

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB SP 226359· CPF 288.***.***-04

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA· OAB DF · CPF 220.***.***-30

Autor:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB DF · CPF 288.***.***-04

Reu:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB SP 226359· CPF 288.***.***-04

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA· OAB DF · CPF 220.***.***-30

Reu:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB DF · CPF 288.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valter Afanaci Cralceu (Justiça Gratuita) - Apelante: Gervasio de Bortoli - Apelante: Helcio Martins - Apelante: Ilma Augusto Veiga - Apelante: José de Alcantara - Apelante: Jose Francisco Teixeira - Apelante: Jose Haroldo dos Santos - Apelante: Nelson Leme da Cunha - Apelante: Pedro Alves de Lima - Apelante: Farid Abrao Jose - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Nº 1019372-60.2017.8.26.0053 -... (26/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DA SILVA ROCHA

ELISETE LUZCPF

JANETE VAZ DA LUZCPF

MARCUS VINICIUS POLONIATOCPF

PEDRO ORDONHA BONIFACIOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB SP 226359· CPF 288.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA· OAB DF · CPF 220.***.***-30

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB SP 226359· CPF 288.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA· OAB DF · CPF 220.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Silvio Malaquias de Souza - Agravante: Daniel da Silva Rocha - Agravante: Pedro Ordonha Bonifacio - Agravante: Marcus Vinicius Poloniato - Agravante: Valquiria de Oliveira - Agravante: Sueli Aparecida Gomes de Araujo Rodrigues - Agravante: Elisete Luz - Agravante: Janete Vaz da Luz - Agravante: Regina Moreira da Silva - Agravante: Silvio Jose Montilha - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev (Pro... (28/04/2026)

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