MARCOS ROGERIO FAGUNDES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

ROGERIO FAGUNDES

Último movimento: Juntada de Petição de tramitação direta à pcmg (09/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 51.029,63

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 51.029,63

Autor

ROGERIO FAGUNDESCPF

Reu

SERTANEJO AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MG 144479· CPF 698.***.***-34

Reu:

MARIA ALICE CAMPOS· CPF 054.***.***-06

Reu:

SILVANA GREGÓRIO LIMA· OAB MT 9539· CPF 258.***.***-08

Reu:

GLAUCI ALINE HOFFMANN· OAB PR 42569· CPF 038.***.***-70

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO FAGUNDES

Reu

SERTANEJO AGROPECUÁRIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MG 144479· CPF 698.***.***-34

Autor:

GLAUCI ALINE HOFFMANN· OAB PR 42569· CPF 038.***.***-70

Autor:

SILVANA GREGÓRIO LIMA· OAB MT 9539· CPF 258.***.***-08

Autor:

MARIA ALICE CAMPOS· OAB MT 28140· CPF 054.***.***-06

Reu:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MG 144479· CPF 698.***.***-34

Reu:

GLAUCI ALINE HOFFMANN· OAB PR 42569· CPF 038.***.***-70

Reu:

SILVANA GREGÓRIO LIMA· OAB MT 9539· CPF 258.***.***-08

Reu:

MARIA ALICE CAMPOS· OAB MT 28140· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: ROGERIO FAGUNDES RELATÓRIO Eminentes Pares: Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1002093-95.2023.8.11.0044 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Sustação de Protesto, Compra e Venda, Indenização por Dano Moral] Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ALVES Turma Julgadora: [DES(A). SERLY MARCONDES ALVES, DES(A). ANGLIZEY SOLIVAN DE OLIVEIRA, DES(A). RUBENS DE OLIV... (05/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Sustação de ProtestoTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO FAGUNDES

Reu

SERTANEJO AGROPECUÁRIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MG 144479· CPF 698.***.***-34

Autor:

GLAUCI ALINE HOFFMANN· OAB PR 42569· CPF 038.***.***-70

Autor:

SILVANA GREGÓRIO LIMA· OAB MT 9539· CPF 258.***.***-08

Autor:

MARIA ALICE CAMPOS· OAB MT 28140· CPF 054.***.***-06

Reu:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MG 144479· CPF 698.***.***-34

Reu:

GLAUCI ALINE HOFFMANN· OAB PR 42569· CPF 038.***.***-70

Reu:

SILVANA GREGÓRIO LIMA· OAB MT 9539· CPF 258.***.***-08

Reu:

MARIA ALICE CAMPOS· OAB MT 28140· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: ROGERIO FAGUNDES RELATÓRIO Eminentes Pares: Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1002093-95.2023.8.11.0044 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Sustação de Protesto, Compra e Venda, Indenização por Dano Moral] Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ALVES Turma Julgadora: [DES(A). SERLY MARCONDES ALVES, DES(A). ANGLIZEY SOLIVAN DE OLIVEIRA, DES(A). RUBENS DE OLIV... (05/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ROGERIO FAGUNDES

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SC 043613· CPF 261.***.***-51

Autor:

LUIZ CESAR OLISKOVICZ· OAB SC 007929· CPF 457.***.***-53

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SC 043613· CPF 261.***.***-51

Reu:

LUIZ CESAR OLISKOVICZ· OAB SC 007929· CPF 457.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ROGERIO FAGUNDES

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SC 043613· CPF 261.***.***-51

Autor:

LUIZ CESAR OLISKOVICZ· OAB SC 007929· CPF 457.***.***-53

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SC 043613· CPF 261.***.***-51

Reu:

LUIZ CESAR OLISKOVICZ· OAB SC 007929· CPF 457.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/11/2003

Distribuição

18/11/2003

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NEIDE QUELUZ VENTURINICPF

JOAO BAPTISTA VENTURINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN· OAB SP 156854· CPF 271.***.***-56

Autor:

MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER· OAB SP 97980· CPF 128.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JOAO BAPTISTA VENTURINICPF

Advogados

Reu:

VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN· OAB SP 156854· CPF 271.***.***-56

Reu:

RAFAEL RICCHETTI FERNANDES VITORIA· OAB SP 307164· CPF 950.***.***-87

Reu:

MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER· OAB SP 97980· CPF 128.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/06/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/02/2005

Distribuição

16/02/2005

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO BAPTISTA VENTURINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER· OAB SP 97980· CPF 128.***.***-61

Reu:

MARCOS FAGUNDES· CPF 091.***.***-40

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030961 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO (14/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2003

Distribuição

11/07/2003

Valor

R$ 14.500,00

Autor

JOAREZ DOS SANTOSCPF

MARIA VITORIA SOARES DOS SANTOSCPF

VINICIUS SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KENYA BLANCA DE SOUZA SAPUCAIA· CPF 036.***.***-59

Autor:

CLAUDIA REGINA PAVIANI· OAB SP 190611· CPF 180.***.***-18

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAREZ DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

NATACHA CASKANLIAN ALOI· OAB SP 211412· CPF 272.***.***-70

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Autor:

MARILIN CUTRI DOS SANTOS· OAB SP 296181· CPF 140.***.***-04

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (06/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2005

Distribuição

01/02/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAREZ DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAREZ DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

MARCOS FAGUNDES· CPF 091.***.***-40

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

MARCOS FAGUNDES· CPF 091.***.***-40

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030947 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO (14/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2005

Distribuição

15/08/2005

Valor

R$ 18.100,00

Autor

ZEZINHO RUFINO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

R$ 1.810.000,00

Autor

ZEZINHO RUFINO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

MARCOS FAGUNDES· CPF 091.***.***-40

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030798 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO (13/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

23/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ZEZINHO RUFINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2005

Distribuição

15/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ZEZINHO RUFINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Último movimento: Ato ordinatório (11/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/11/1994

Distribuição

25/11/1994

Valor

R$ 840,00

Autor

ISAIAS DE FREITAS BARBOSACPF

MARIA ANTONIA AFONSINA DOS SANTOSCPF

JOSE DE FREITAS BARBOSACPF

DAVI FREITAS BARBOSACPF

ELIAS DE FREITAS BARBOZACPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELECIR MARTINS RIBEIRO· OAB SP 126283· CPF 109.***.***-20

Autor:

MARIA MARTINS DE FREITAS· CPF 262.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA MARTINS DE FREITAS em 18/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/04/2006

Distribuição

10/04/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFINA SILVERIO BARBOSA

JOAO DE FREITASCPF

TERESA PROCOPIO FREITASCPF

MARIA JOSE DOS SANTOSCPF

ELIAS DE FREITAS BARBOZACPF

+ 5 outros

Reu

JOSEFINA SILVERIO BARBOSA

JOAO DE FREITASCPF

TERESA PROCOPIO FREITASCPF

MARIA JOSE DOS SANTOSCPF

ELIAS DE FREITAS BARBOZACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ELECIR MARTINS RIBEIRO· OAB SP 126283· CPF 109.***.***-20

Autor:

MARCOS FAGUNDES· CPF 091.***.***-40

Reu:

ELECIR MARTINS RIBEIRO· OAB SP 126283· CPF 109.***.***-20

Reu:

MARCOS FAGUNDES· CPF 091.***.***-40

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022000244 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO (07/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2005

Distribuição

15/08/2005

Valor

R$ 18.100,00

Autor

IVELTO ROQUE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2010

Distribuição

29/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

IVELTO ROQUE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

MARCOS FAGUNDES· CPF 091.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/07/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2005

Distribuição

15/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

IVELTO ROQUE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/06/2010

Distribuição

29/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

IVELTO ROQUE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVELTO ROQUE DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBL... (12/06/2026)

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