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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

CATARINA GONCALVES ROSALEMCPF

WILSON ROSALEMCPF

VIVIANE GONCALVES ROSALEM

WILSON ROSALEM JUNIOR

MARCOS ROSALEM NETO

Advogados

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCELO FERREIRA MACHADO· OAB RJ 105865· CPF 052.***.***-41

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Último movimento: Conclusão (02/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CAMILA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RSCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA - COREN/SCCNPJ

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFENCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA HEINZ· OAB RS 077347· CPF 780.***.***-00

Reu:

PAULA ANDREIA NORONHA· OAB RS 057279· CPF 941.***.***-68

Reu:

ANA CRISTINA BELLIO· OAB RS 058308· CPF 677.***.***-87

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES ROSALES· CPF 026.***.***-66

Reu:

LILIAN DE FARIAS BENEDET· CPF 004.***.***-41

Reu:

BRUNO SAMPAIO DA COSTA· CPF 032.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

MARCÍRIO BARCELLOS GESSINGER· OAB RS 121885

TAÍS ROSA FLECK· OAB RS 130239

JULIO LIMA TOLEDO· OAB DF 041460· CPF 042.***.***-77

KARINE VELOSO BARBOSA AYRIMORAES SOARES· OAB DF 024810

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFENCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RSCNPJ

Reu

CAMILA OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KARINE VELOSO TOLEDO· OAB DF 024810· CPF 713.***.***-04

Autor:

JULIO LIMA TOLEDO· CPF 042.***.***-77

Autor:

PAULA ANDREIA NORONHA· OAB RS 057279· CPF 941.***.***-68

Autor:

ANA CRISTINA BELLIO· OAB RS 058308· CPF 677.***.***-87

Autor:

MARCIRIO BARCELLOS GESSINGER· CPF 034.***.***-31

Reu:

MARCELO FERREIRA HEINZ· OAB RS 077347· CPF 780.***.***-00

Reu:

TAIS ROSA FLECK· CPF 039.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RSCNPJ

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFENCNPJ

Reu

CAMILA OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIRIO BARCELLOS GESSINGER· CPF 034.***.***-31

Autor:

PAULA ANDREIA NORONHA· OAB RS 057279· CPF 941.***.***-68

Autor:

ANA CRISTINA BELLIO· OAB RS 058308· CPF 677.***.***-87

Autor:

VINICIUS ADAMI CASAL· CPF 018.***.***-23

Autor:

BRUNO SAMPAIO DA COSTA· CPF 032.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO FERREIRA HEINZ· OAB RS 077347· CPF 780.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (18/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RSCNPJ

Reu

SERVICO DE INVESTIGACAO DIAGNOSTICA SIDI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ANDRÉIA NORONHA· OAB RS 057279· CPF 941.***.***-68

Autor:

ANA CRISTINA BELLIO· OAB RS 058308· CPF 677.***.***-87

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES ROSALES· OAB RS 089707· CPF 026.***.***-66

Autor:

MARCIRIO BARCELLOS GESSINGER· CPF 034.***.***-31

Reu:

CYNARA DE ALMEIDA FELDMAN· CPF 710.***.***-25

Reu:

SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN· OAB RS 039567· CPF 714.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO DE INVESTIGACAO DIAGNOSTICA SIDI LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA FELDMAN· CPF 163.***.***-15

Autor:

SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN· OAB RS 039567· CPF 714.***.***-04

Reu:

ANA CRISTINA BELLIO· OAB RS 058308· CPF 677.***.***-87

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES ROSALES· OAB RS 089707· CPF 026.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 8.000,00

Autor

SERVICO DE INVESTIGACAO DIAGNOSTICA SIDI LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

CYNARA DE ALMEIDA FELDMAN· CPF 710.***.***-25

Autor:

SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN· OAB RS 039567· CPF 714.***.***-04

Reu:

PAULA ANDRÉIA NORONHA· OAB RS 057279· CPF 941.***.***-68

Reu:

ANA CRISTINA BELLIO· OAB RS 058308· CPF 677.***.***-87

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES ROSALES· OAB RS 089707· CPF 026.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA05 (18/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANO PEIXOTO/RSCNPJ

Outros

RICARDO MALACARNE MICHELIN· OAB RS 063903· CPF 975.***.***-04

GUSTAVO GUIMARAES ROSALES· OAB RS 089707· CPF 026.***.***-66

ANA CRISTINA BELLIO· OAB RS 058308· CPF 677.***.***-87

PAULA ANDRÉIA NORONHA· OAB RS 057279· CPF 941.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANO PEIXOTO/RSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ANDRÉIA NORONHA· OAB RS 057279· CPF 941.***.***-68

Autor:

ANA CRISTINA BELLIO· OAB RS 058308· CPF 677.***.***-87

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES ROSALES· OAB RS 089707· CPF 026.***.***-66

Reu:

RICARDO MALACARNE MICHELIN· OAB RS 063903· CPF 975.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01 (30/01/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Proteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2022

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RSCNPJ

Reu

LAR DE IDOSOS TABEACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES ROSALES· OAB RS 089707· CPF 026.***.***-66

Autor:

ANA CRISTINA BELLIO· OAB RS 058308· CPF 677.***.***-87

Reu:

SERGIO DE ANDRADE· OAB RS 090633· CPF 473.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ01 (31/01/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSA SETE/RSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ANDRÉIA NORONHA· OAB RS 057279· CPF 941.***.***-68

Autor:

ANA CRISTINA BELLIO· OAB RS 058308· CPF 677.***.***-87

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES ROSALES· OAB RS 089707· CPF 026.***.***-66

Autor:

MARCIRIO BARCELLOS GESSINGER· CPF 034.***.***-31

Reu:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB RS 032589· CPF 488.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSA SETE/RSCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/02/2024 (29/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RSCNPJ

Reu

CLINICA GERIATRICA CANTINHO DO CEU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA BELLIO· OAB RS 058308· CPF 677.***.***-87

Autor:

PAULA ANDRÉIA NORONHA· OAB RS 057279· CPF 941.***.***-68

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES ROSALES· OAB RS 089707· CPF 026.***.***-66

Reu:

ASTOR ANTONIO FALEIRO· OAB RS 028033· CPF 473.***.***-63

Reu:

GABRIEL FALEIRO· OAB RS 113928· CPF 005.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RSCNPJ

Reu

CLINICA GERIATRICA CANTINHO DO CEU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ANDRÉIA NORONHA· OAB RS 057279· CPF 941.***.***-68

Autor:

ANA CRISTINA BELLIO· OAB RS 058308· CPF 677.***.***-87

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES ROSALES· OAB RS 089707· CPF 026.***.***-66

Reu:

ASTOR ANTONIO FALEIRO· OAB RS 028033· CPF 473.***.***-63

Reu:

GABRIEL FALEIRO· OAB RS 113928· CPF 005.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ01 (30/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 8.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RSCNPJ

Reu

VITA-RIM CLINICA DE DOENCAS RENAIS SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ANDRÉIA NORONHA· OAB RS 057279· CPF 941.***.***-68

Autor:

ANA CRISTINA BELLIO· OAB RS 058308· CPF 677.***.***-87

Reu:

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA· CPF 859.***.***-04

Reu:

FABIANA FRAGA DA SILVA· CPF 029.***.***-40

Reu:

PABLO BERGER· OAB RS 061011· CPF 819.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RSCNPJ

Reu

VITA-RIM CLINICA DE DOENCAS RENAIS SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA04 (07/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)Apelação Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS

Reu

VITA-RIM CLINICA DE DOENCAS RENAIS SOCIEDADE SIMPLES

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES ROSALES· OAB RS 089707· CPF 026.***.***-66

Autor:

PABLO BERGER· OAB RS 061011· CPF 819.***.***-87

Autor:

ANA CRISTINA BELLIO· OAB RS 058308· CPF 677.***.***-87

Autor:

PAULA ANDRÉIA NORONHA· OAB RS 057279· CPF 941.***.***-68

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES ROSALES· OAB RS 089707· CPF 026.***.***-66

Reu:

PABLO BERGER· OAB RS 061011· CPF 819.***.***-87

Reu:

ANA CRISTINA BELLIO· OAB RS 058308· CPF 677.***.***-87

Reu:

PAULA ANDRÉIA NORONHA· OAB RS 057279· CPF 941.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Sistema Único de Saúde (SUS)Ação Civil Pública

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS

Reu

VITA-RIM CLINICA DE DOENCAS RENAIS SOCIEDADE SIMPLES

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES ROSALES· OAB RS 089707· CPF 026.***.***-66

Autor:

PABLO BERGER· OAB RS 061011· CPF 819.***.***-87

Autor:

ANA CRISTINA BELLIO· OAB RS 058308· CPF 677.***.***-87

Autor:

PAULA ANDRÉIA NORONHA· OAB RS 057279· CPF 941.***.***-68

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES ROSALES· OAB RS 089707· CPF 026.***.***-66

Reu:

PABLO BERGER· OAB RS 061011· CPF 819.***.***-87

Reu:

ANA CRISTINA BELLIO· OAB RS 058308· CPF 677.***.***-87

Reu:

PAULA ANDRÉIA NORONHA· OAB RS 057279· CPF 941.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/08/2024)

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