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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 384.081,25

Autor

FELIPE RICARDO RODRIGUESCPF

SARANTI CONSTANTINO ATHANASIO SARANTOPOULOSCPF

CAROLINE SOARES BIAGIOTTI IGNACIOCPF

ARQUIDIOCESE DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

CANTINHO DO CEU HOSPITAL DE RETAGUARDACPF

+ 6 outros

Reu

ANTONIO VICENTE GOLFETOCPF

Advogados

Autor:

RENATA FREITAS DE ABREU MACHADO· OAB SP 127525· CPF 247.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPE LIMA MOREIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE SANTA BARBARA

Advogados

Autor:

VINÍCIUS PAPA SOARES· OAB MG 183978· CPF 125.***.***-09

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOSA· OAB MG 113013· CPF 063.***.***-24

Autor:

THIAGO PIRES SILVA CARNEIRO· OAB MG 125140· CPF 070.***.***-94

Autor:

RENATO MARTINS MACHADO· OAB MG 096403· CPF 001.***.***-40

Outros

PAOLA ALCANTARA LIMA DUMONT· OAB MG 176742· CPF 090.***.***-02

RENATA PEREIRA MAYRINK· OAB MG 143094· CPF 103.***.***-21

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPE LIMA MOREIRACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS MACHADO· OAB MG 096403

Autor:

THIAGO PIRES SILVA CARNEIRO· OAB MG 125140

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOSA· OAB MG 113013

Autor:

VINICIUS PAPA SOARES· OAB MG 183978

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPE LIMA MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

PeculatoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PHILIPE LIMA MOREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO PIRES SILVA CARNEIRO· OAB MG 125140· CPF 070.***.***-94

Autor:

PAOLA ALCANTARA LIMA DUMONT· OAB MG 176742· CPF 090.***.***-02

Autor:

RENATA PEREIRA MAYRINK· OAB MG 143094· CPF 103.***.***-21

Autor:

VINÍCIUS PAPA SOARES· OAB MG 183978· CPF 125.***.***-09

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOSA· OAB MG 113013· CPF 063.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO PIRES SILVA CARNEIRO· OAB MG 125140· CPF 070.***.***-94

Reu:

PAOLA ALCANTARA LIMA DUMONT· OAB MG 176742· CPF 090.***.***-02

Reu:

RENATA PEREIRA MAYRINK· OAB MG 143094· CPF 103.***.***-21

Reu:

VINÍCIUS PAPA SOARES· OAB MG 183978· CPF 125.***.***-09

Reu:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOSA· OAB MG 113013· CPF 063.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Supressão de documentoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MATHEUS NASCIMENTO GOMES· OAB MG 175473· CPF 116.***.***-18

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOSA· OAB MG 113013

Autor:

THIAGO PIRES SILVA CARNEIRO· OAB MG 125140

Autor:

VINICIUS PAPA SOARES· OAB MG 183978

Autor:

RENATO MARTINS MACHADO· OAB MG 096403

Outros

PAOLA ALCANTARA LIMA DUMONT· OAB MG 176742· CPF 090.***.***-02

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Supressão de documentoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPE LIMA MOREIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE SANTA BARBARA

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOSA

Autor:

VINICIUS PAPA SOARES

Autor:

MATHEUS NASCIMENTO GOMES

Autor:

THIAGO PIRES SILVA CARNEIRO

Autor:

RENATO MARTINS MACHADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPE LIMA MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Corrupção passivaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Falsificação de documento públicoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IRACILDE IMACULADA SILVA FABEL (EMBARGANTE)

2. JESSICA SILVA ABREU (EMBARGANTE)

3. LEONARDO DO CARMO TAVARES (EMBARGANTE)

4. WELITON ALEX CORREIA DE ANDRADE (EMBARGANTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATO DILLY CAMPOS· OAB MG 166263· CPF 105.***.***-86

Autor:

VINÍCIUS PAPA SOARES· OAB MG 183978· CPF 125.***.***-09

Autor:

RODRIGO PEIXOTO DA SILVA· OAB MG 200789· CPF 105.***.***-26

Reu:

RENATO DILLY CAMPOS· OAB MG 166263· CPF 105.***.***-86

Reu:

VINÍCIUS PAPA SOARES· OAB MG 183978· CPF 125.***.***-09

Reu:

RODRIGO PEIXOTO DA SILVA· OAB MG 200789· CPF 105.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Indisponibilidade / Seqüestro de BensRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

R. D. C.

V. P. S.

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VINÍCIUS PAPA SOARES· OAB MG 183978· CPF 125.***.***-09

Autor:

RENATO DILLY CAMPOS· OAB MG 166263· CPF 105.***.***-86

Autor:

EMANUEL CONCEIÇÃO SANTANA· OAB BA 079480

Autor:

ALONSO GOMES CAMPOS FILHO· OAB SE 007738· CPF 095.***.***-20

Autor:

RAUL MANGABEIRA NETO· OAB BA 081244

+ outros advogados do autor

Reu:

EMANUEL CONCEIÇÃO SANTANA· OAB BA 079480

Reu:

ALONSO GOMES CAMPOS FILHO· OAB SE 007738· CPF 095.***.***-20

Reu:

RAUL MANGABEIRA NETO· OAB BA 081244

Reu:

GISELA BORGES DE ARAÚJO· OAB BA 027221· CPF 016.***.***-19

Reu:

GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE· OAB BA 017828· CPF 895.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > HABEAS CORPUS CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202300346559 NÚMERO ÚNICO: 0013267-66.2023.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) 1º MEMBRO - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-31 (DIÓGENES BARRETO) DATA DIST........: 11/09/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202321200219 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS... (21/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTA ALTOE LIRIO

ROBERTA ALTOE LIRIOCPF

Reu

MARCOS ROBERTO REIS DOS SANTOS

CRISTIANE GUEDES DE SALLES

MARCO ROBERTO REIS DOS SANTOS

CRISTIANE GUEDES DE SALLESCPF

MARCOS ROBERTO REIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON BURKE GOMES· OAB ES 29763· CPF 131.***.***-30

Reu:

RENATO DILLY CAMPOS· OAB MG 166263· CPF 105.***.***-86

Reu:

MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI· OAB ES 11790· CPF 073.***.***-33

Outros

VINICIUS PAPA SOARES· OAB MG 183978

MARIANA MALTA WERKEMA· OAB MG 219564

LAIS AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB MG 213492

JOAO VICTOR BAPTISTA MAGNAVITA· OAB MG 183498

Último movimento: Juntada de Informações (01/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTIANE GUEDES DE SALLESCPF

MARCOS ROBERTO REIS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ROBERTA ALTOE LIRIOCPF

Advogados

Autor:

RENATO DILLY CAMPOS· OAB MG 166263· CPF 105.***.***-86

Autor:

MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI· OAB ES 11790· CPF 073.***.***-33

Autor:

VINICIUS PAPA SOARES· CPF 125.***.***-09

Autor:

LAIS AZEVEDO DE OLIVEIRA· CPF 149.***.***-04

Autor:

JOAO VICTOR BAPTISTA MAGNAVITA· CPF 062.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON BURKE GOMES· OAB ES 29763· CPF 131.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Traslado ou Descarte de Resíduos/EfluentesPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDACNPJ

RICHARD EDWIN CERWCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS PAPA SOARES· OAB GO 183978

Reu:

MARIANA MALTA WERKEMA

Outros

RENATO DILLY CAMPOS· OAB GO 166263

Último movimento: Autos Conclusos (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Destruição ou DegradaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA

Advogados

Reu:

RENATO DILLY CAMPOS· OAB MG 166263· CPF 105.***.***-86

Reu:

MARIANA MALTA WERKEMA· OAB MG 219564· CPF 149.***.***-92

Reu:

VINICIUS PAPA SOARES· OAB MG 183978· CPF 125.***.***-09

Reu:

JOAO VICTOR BAPTISTA MAGNAVITA· OAB MG 183498· CPF 062.***.***-96

Reu:

RENATO DILLY CAMPOS· OAB GO 166263

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da 1ª Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL N. 5330253-57.2022.8.09.0083 COMARCA DE ITAPACI RECORRENTE: PILAR DE GOIÁS DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO PILAR DE GOIÁS DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA., regularmente representada, na mov. 318, interpõe r... (19/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Destruição ou DegradaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA

Advogados

Reu:

RENATO DILLY CAMPOS· OAB MG 166263· CPF 105.***.***-86

Reu:

MARIANA MALTA WERKEMA· OAB MG 219564· CPF 149.***.***-92

Reu:

VINICIUS PAPA SOARES· OAB MG 183978· CPF 125.***.***-09

Reu:

JOAO VICTOR BAPTISTA MAGNAVITA· OAB MG 183498· CPF 062.***.***-96

Reu:

RENATO DILLY CAMPOS· OAB GO 166263

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NAPOLEAO ALFREDO SORBELLOCPF

Advogados

Reu:

RENATO DILLY CAMPOS· OAB MG 166263· CPF 105.***.***-86

Reu:

MARIANA MALTA WERKEMA· CPF 149.***.***-92

Reu:

RODRIGO PEIXOTO DA SILVA· OAB MG 200789· CPF 105.***.***-26

Reu:

JOAO VICTOR BAPTISTA MAGNAVITA· OAB MG 183498· CPF 062.***.***-96

Reu:

VINICIUS PAPA SOARES· OAB MG 183978· CPF 125.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NAPOLEAO ALFREDO SORBELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DILLY CAMPOS· OAB MG 166263

Autor:

VINICIUS PAPA SOARES· OAB MG 183978

Autor:

RODRIGO PEIXOTO DA SILVA· OAB MG 200789

Autor:

JOAO VICTOR BAPTISTA MAGNAVITA· OAB MG 183498

Autor:

MARIANA MALTA WERKEMA· OAB MG 219564· CPF 149.***.***-92

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 23/04/2026 (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM DA SILVA EUZEBIOCPF

FELIPE MORAES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES· OAB MG 101840· CPF 043.***.***-99

Autor:

LEANDRO HENRIQUE BRITO DE FREITAS· OAB MG 211444· CPF 019.***.***-41

Autor:

RENATO DILLY CAMPOS· OAB MG 166263· CPF 105.***.***-86

Autor:

VINICIUS PAPA SOARES· OAB MG 183978· CPF 125.***.***-09

Autor:

RODRIGO PEIXOTO DA SILVA· OAB MG 200789· CPF 105.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE MORAES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DILLY CAMPOS· OAB MG 166263

Autor:

VINICIUS PAPA SOARES· OAB MG 183978

Autor:

RODRIGO PEIXOTO DA SILVA· OAB MG 200789

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

FELIPE MORAES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935

Autor:

WAYDSON MOREIRA COELHO· OAB MG 125028

Autor:

ROBSON JOSE SOARES BRANDAO

Autor:

JOSE MESSIAS JUNIOR· OAB MG 100819

Autor:

PATRICIA DE CASTRO BARCELOS· OAB MG 151465

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE MORAES DE OLIVEIRA

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PAPA SOARES· OAB MG 183978

Autor:

RENATO DILLY CAMPOS· OAB MG 166263

Autor:

RODRIGO PEIXOTO DA SILVA· OAB MG 200789

Autor:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935

Autor:

WAYDSON MOREIRA COELHO· OAB MG 125028

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM DA SILVA EUZEBIO

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES· OAB MG 101840

Autor:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935

Autor:

WAYDSON MOREIRA COELHO· OAB MG 125028

Autor:

MARCIO LOPES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 153929

Autor:

JOSE MESSIAS JUNIOR· OAB MG 100819

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935

Autor:

RENATO DILLY CAMPOS· OAB MG 166263

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM DA SILVA EUZEBIO

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES· OAB MG 101840

Autor:

LEANDRO HENRIQUE BRITO DE FREITAS· OAB MG 211444

Autor:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935

Autor:

WAYDSON MOREIRA COELHO· OAB MG 125028

Autor:

MARCIO LOPES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 153929

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM DA SILVA EUZEBIO

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES· OAB MG 101840

Autor:

LEANDRO HENRIQUE BRITO DE FREITAS· OAB MG 211444

Autor:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935

Autor:

WAYDSON MOREIRA COELHO· OAB MG 125028

Autor:

MARCIO LOPES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 153929

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE MORAES DE OLIVEIRA

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DILLY CAMPOS· OAB MG 166263

Autor:

VINICIUS PAPA SOARES· OAB MG 183978

Autor:

RODRIGO PEIXOTO DA SILVA· OAB MG 200789

Autor:

JOSE MESSIAS JUNIOR· OAB MG 100819

Autor:

PATRICIA DE CASTRO BARCELOS· OAB MG 151465

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE MORAES DE OLIVEIRA

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DILLY CAMPOS· OAB MG 166263

Autor:

VINICIUS PAPA SOARES· OAB MG 183978

Autor:

RODRIGO PEIXOTO DA SILVA· OAB MG 200789

Autor:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935

Autor:

WAYDSON MOREIRA COELHO· OAB MG 125028

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE MORAES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DILLY CAMPOS· OAB MG 166263

Autor:

VINICIUS PAPA SOARES· OAB MG 183978

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE MORAES DE OLIVEIRACPF

FELIPE MORAES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DILLY CAMPOS· OAB MG 166263

Autor:

VINICIUS PAPA SOARES· OAB MG 183978

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM DA SILVA EUZEBIO

JEAN SILVA SAMPAIOCPF

GERALDO AMBROZIO FERREIRA

FELIPE MORAES DE OLIVEIRA

FELIPE MORAES DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON DA COSTA PEREIRA· OAB MG 138076

Autor:

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES· OAB MG 101840

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Autor:

VINICIUS PAPA SOARES· OAB MG 183978

Autor:

JOAO VICTOR BAPTISTA MAGNAVITA· OAB MG 183498

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935

Reu:

WAYDSON MOREIRA COELHO· OAB MG 125028

Reu:

JOSE MESSIAS JUNIOR· OAB MG 100819

Reu:

PATRICIA DE CASTRO BARCELOS· OAB MG 151465

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (28/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CARRERO MATA MACHADO DE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VINICIUS PAPA SOARES· OAB MG 183978· CPF 125.***.***-09

Autor:

RENATO DILLY CAMPOS· OAB MG 166263· CPF 105.***.***-86

Autor:

MARIANA MALTA WERKEMA· CPF 149.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS CARRERO MATA MACHADO DE AZEVEDO em 16/12/2025 23:59. (17/12/2025)

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