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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

200 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 9.869,93

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS VARGASCPF

OLINDO ANTONIO DEMONERCPF

ROBERTO CAMPOS MARQUESCPF

PETRAEX MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA BRAVIN BASSETTO· OAB ES 13282· CPF 092.***.***-45

Reu:

PEDRO COSTA· OAB ES 10785· CPF 001.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (17/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

29/05/2026

Distribuição

29/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/08/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 38.962,20

Autor

MARCUS VINICIUS VARGASCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO COSTA NETO· OAB ES 19497· CPF 059.***.***-16

Reu:

VITOR MIGNONI DE MELO· OAB ES 14130· CPF 100.***.***-21

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Reu:

JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA· OAB ES 14663· CPF 110.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 32.000,00

Autor

MARCUS VINICIUS VARGASCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS VARGAS em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 61.500,00

Autor

PATRICIO SOARES DA SILVACPF

Reu

99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.CNPJ

EZZE SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Autor:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 61.500,00

Autor

EDNEY SANTOS BARRETOCPF

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

Autor:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 10.931,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA FLUHRCPF

JACKELINE DA SILVA VARGAS FLUHRCPF

CARLOS EDUARDO VARGAS FLUHRCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Autor:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA FLUHRCPF

JACKELINE DA SILVA VARGAS FLUHRCPF

CARLOS EDUARDO VARGAS FLUHRCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Autor:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO VARGAS FLUHRCPF

EDUARDO DE OLIVEIRA FLUHRCPF

JACKELINE DA SILVA VARGAS FLUHRCPF

Reu

TAM LINHAS AéREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

Autor:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

Reu:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO VARGAS FLUHRCPF

EDUARDO DE OLIVEIRA FLUHRCPF

JACKELINE DA SILVA VARGAS FLUHRCPF

Reu

TAM LINHAS AéREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

Autor:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

Reu:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinícius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0806968-05.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo de Oliveira Fluhr, Carlos Eduardo Vargas Fluhr, Jackeline da Silva Vargas Fluhr - Exectdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Ciência às partes acerca da emissão de alvará de levantamento de fls. 343. (18/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 4.318,91

Autor

KEILA MARTINS PEREIRA PENACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Autor:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 10.433,19

Autor

GABRIELLI RAMIRES DA SILVA QUIONECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769

Autor:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

GABRIELLI RAMIRES DA SILVA QUIONECPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Reu:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

GABRIELLI RAMIRES DA SILVA QUIONECPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Reu:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

GABRIELLI RAMIRES DA SILVA QUIONECPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Reu:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 10.433,19

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

GABRIELLI RAMIRES DA SILVA QUIONECPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELLI RAMIRES DA SILVA QUIONE

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

Autor:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Reu:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

Reu:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELLI RAMIRES DA SILVA QUIONE

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

Autor:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Reu:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

Reu:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, para fins de prosseguimento, tendo em vista constar três nomes atribuídos à demandante nestes autos, intime-se a mesma para que esclareça de forma clara e objetiva as alterações e junte os documentos pertinentes a comprovar quanto as alterações de nome e o atual (certidão de nascimento/separação/divórcio/casamento), no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos, até ulterior regularização e esclarecimento pertinente. (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 19.977,76

Autor

MARIA SALETE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Autor:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769

Autor:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARIA SALETE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Reu:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARIA SALETE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Reu:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARIA SALETE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Reu:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 19.977,76

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARIA SALETE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Reu:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 7.797,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JEAN PHELLYPP RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Autor:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

Reu:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554· CPF 000.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/11/2022)

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