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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 11.000,00

Autor

JOSE PAULO DE MATOSCPF

Reu

NATANAEL MATOS BONFIMCPF

Advogados

Autor:

VANUSA RODRIGUES ALVES· OAB BA 74015· CPF 077.***.***-58

Autor:

JOSE CARLOS MONTEIRO COSTA SEGUNDO· OAB BA 28552· CPF 018.***.***-92

Reu:

ISRAEL MARCU DOS SANTOS· OAB BA 54121· CPF 030.***.***-73

Outros

EDGAR SOUZA LOPES JUNIOR· OAB BA 18080· CPF 036.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 7.656,82

Autor

CARMELITA VARONIZA DE SOUZACPF

Reu

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CARMELITA VARONIZA DE SOUZA em 24/05/2024 23:59. (08/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 7.656,82

Autor

CARMELITA VARONIZA DE SOUZACPF

Reu

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL MARCU DOS SANTOS· OAB BA 54121· CPF 030.***.***-73

Reu:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB BA 15471· CPF 908.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/04/2024 (18/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 24.210,96

Autor

IDAILTON QUEIROZ DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL MARCU DOS SANTOS· OAB BA 54121· CPF 030.***.***-73

Reu:

GETULIO SAVIO CARDOSO SANTOS· OAB MG 99426· CPF 011.***.***-18

Reu:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649· CPF 042.***.***-52

Reu:

ANA CAROLINA PIMENTA DE AGUILAR· OAB MG 202503· CPF 087.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrido: Idailton Queiroz De Almeida Advogado: Israel Marcu Dos Santos (OAB:BA54121-A) Recorrente: Banco Mercantil Do Brasil Sa Advogado: Rodrigo Souza Leao Coelho (OAB:MG97649-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8002365-89.2022.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8002365-89.2022.8.05.019... (23/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 24.210,96

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

IDAILTON QUEIROZ DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GETULIO SAVIO CARDOSO SANTOS· OAB MG 99426· CPF 011.***.***-18

Autor:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649

Autor:

ANA CAROLINA PIMENTA DE AGUILAR· OAB MG 202503· CPF 087.***.***-62

Reu:

ISRAEL MARCU DOS SANTOS· OAB BA 54121· CPF 030.***.***-73

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 08/10/2024. (08/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 21.978,47

Autor

ADEMARIO LIBARINO DE OLIVEIRACPF

Reu

MIGUEL LINO FERREIRACPF

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL MARCU DOS SANTOS· OAB BA 54121· CPF 030.***.***-73

Reu:

GESSICA DOS SANTOS LOPES· OAB BA 57915· CPF 023.***.***-42

Reu:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de ISRAEL MARCU DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de Controlador de Prazos em 25/06/2025 23:59. (02/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE LAURINDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

ASSISTENCIA DE ACUSACAO

DT ANAGE

Advogados

Autor:

ALVISSON SANTOS PACHECO· OAB BA 78406· CPF 657.***.***-34

Autor:

NATANAEL OLIVEIRA DO CARMO· OAB BA 23871· CPF 262.***.***-68

Autor:

ULISSES LEITE SOUZA· OAB BA 57352· CPF 008.***.***-56

Autor:

ISRAEL MARCU DOS SANTOS· OAB BA 54121· CPF 030.***.***-73

Autor:

RUDIVAL MATURANO BARBOSA FILHO

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVISSON SANTOS PACHECO· OAB BA 78406· CPF 657.***.***-34

Reu:

NATANAEL OLIVEIRA DO CARMO· OAB BA 23871· CPF 262.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/03/2025 (20/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIO FREIRE SANTOSCPF

EDUARDO DOS SANTOS SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROMERITO OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 55163· CPF 045.***.***-61

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDAS GALVAO FRANCACPF

PATRICIO FREIRE SANTOSCPF

EDUARDO DOS SANTOS SILVA

JOSE CARLOS JESUS MATOSCPF

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT POCOES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 50808· CPF 045.***.***-04

Autor:

ROMERITO OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 55163· CPF 045.***.***-61

Autor:

ISRAEL MARCU DOS SANTOS· OAB BA 54121· CPF 030.***.***-73

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/03/2026 (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCOES

MUNICIPIO DE POCOESCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA BORGES DE BARROS· OAB BA 36599· CPF 377.***.***-00

Autor:

PAULO MAURICIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB BA 33498· CPF 008.***.***-30

Autor:

JESSICA KAROL CRUZ DE OLIVEIRA· OAB BA 52191· CPF 043.***.***-93

Autor:

ISRAEL MARCU DOS SANTOS· OAB BA 54121· CPF 030.***.***-73

Autor:

ARIELA OLIVEIRA CUNHA ALVES· OAB BA 39125· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOLANGE SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAGECNPJ

MUNICIPIO DE ANAGE/BA

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

THAMILES ALVES MOREIRA GUSMAO· OAB BA 38877· CPF 042.***.***-79

Reu:

NISLEI ARAUJO DE SOUZA· OAB BA 34048· CPF 012.***.***-64

Reu:

ISRAEL MARCU DOS SANTOS· OAB BA 54121· CPF 030.***.***-73

Reu:

HUGO SILVEIRA DIAS BRITO· OAB BA 32093· CPF 022.***.***-45

Reu:

EDELVAN SANTOS VIEIRA· OAB BA 46419· CPF 024.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERSON DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAGECNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SANTOS GONCALVES· OAB BA 72637· CPF 068.***.***-11

Autor:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA SOARES· CPF 059.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intimação / NotificaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON SANTOS GONCALVES

MERSON DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA SOARES

Advogados

Autor:

ANDERSON SANTOS GONCALVES· OAB BA 72637· CPF 068.***.***-11

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Autor:

GILENO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 20408· CPF 813.***.***-00

Autor:

THAMILES ALVES MOREIRA GUSMAO· OAB BA 38877· CPF 042.***.***-79

Autor:

ISRAEL MARCU DOS SANTOS· OAB BA 54121· CPF 030.***.***-73

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000579-27.2024.8.05.0009. AUTOR: REQUERENTE: MERSON DE OLIVEIRA GONCALVES RÉU: MUNICIPIO DE ANAGE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ANAGÉ Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ANAGÉ Vistos. Compulsando os autos verifico que o vínculo com a Administração Pública ainda é questão que necessita de esclarecimentos, não sendo suficiente a mera aprese... (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNEY BERNARDES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAGECNPJ

Advogados

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Autor:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Reu:

DERYWENDELL FERNANDES VIANA· OAB BA 46211· CPF 031.***.***-74

Reu:

EDELVAN SANTOS VIEIRA· OAB BA 46419· CPF 024.***.***-76

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Reu:

HUGO SILVEIRA DIAS BRITO· OAB BA 32093· CPF 022.***.***-45

Reu:

ISRAEL MARCU DOS SANTOS· OAB BA 54121· CPF 030.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNEY BERNARDES DA SILVACPF

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOSEANE PIRES LIMACPF

Reu

DERYWENDELL FERNANDES VIANACPF

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

HUGO SILVEIRA DIAS BRITOCPF

ISRAEL MARCU DOS SANTOSCPF

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Autor:

NISLEI ARAUJO DE SOUZA· OAB BA 34048· CPF 012.***.***-64

Autor:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Reu:

NISLEI ARAUJO DE SOUZA· OAB BA 34048· CPF 012.***.***-64

Reu:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Reu:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/04/2026)

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