MARGARETE MARTINS DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LARISSA CARDOSO VEIGA MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

SANTOS RODRIGUES, SANTIAGO E TONELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 098732

Autor:

BERNARDO PASTORINI PIRES

Autor:

SAVIO LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MG 210488

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 098869

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO BATISTA DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 045020

Reu:

EGINA GLAUCE SANTOS PEREIRA

Reu:

FERNANDA COELHO DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 206657

Reu:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 118877

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LARISSA CARDOSO VEIGA MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES

Autor:

SAVIO LUIZ MARTINS PEREIRA

Autor:

DANILO DIEGO RAMOS DE ALMEIDA

Autor:

SANTOS RODRIGUES, SANTIAGO E TONELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA

Reu:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA

Reu:

FERNANDA COELHO DE CAMPOS ROCHA

Reu:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS

Reu:

EGINA GLAUCE SANTOS PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

LARISSA CARDOSO VEIGA MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 098869· CPF 052.***.***-77

Autor:

SERGIO SANTOS RODRIGUES

Autor:

DANILO DIEGO RAMOS DE ALMEIDA· CPF 095.***.***-64

Autor:

SAVIO LUIZ MARTINS PEREIRA· CPF 094.***.***-50

Autor:

SANTOS RODRIGUES, SANTIAGO E TONELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS E OUTRO(S)

Reu:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· CPF 033.***.***-71

Reu:

FERNANDA COELHO DE CAMPOS ROCHA· CPF 124.***.***-26

Reu:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA· CPF 678.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LARISSA CARDOSO VEIGA MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA

Autor:

SAVIO LUIZ MARTINS PEREIRA

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES

Autor:

DANILO DIEGO RAMOS DE ALMEIDA

Autor:

SANTOS RODRIGUES, SANTIAGO E TONELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA

Reu:

EGINA GLAUCE SANTOS PEREIRA

Reu:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS

Reu:

FERNANDA COELHO DE CAMPOS ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LARISSA CARDOSO VEIGA MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES

Autor:

RUBEM DE OLIVEIRA LIMA

Autor:

BERNARDO PASTORINI PIRES

Autor:

DANILO DIEGO RAMOS DE ALMEIDA

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA

Reu:

EGINA GLAUCE SANTOS PEREIRA

Reu:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS

Reu:

FERNANDA COELHO DE CAMPOS ROCHA

Último movimento: Recebidos os autos (18/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAIRENE DO CARMO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 118877· CPF 033.***.***-71

Autor:

JANAINA ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 108343· CPF 062.***.***-03

Autor:

ALBERT WAGNER ROCHA· OAB MG 102663· CPF 851.***.***-20

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (01/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 8.275,00

Autor

ADRIANO DO CARMO FELIXCPF

ISAURA FRANCISCA DE PAULA FELIXCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 45020· CPF 678.***.***-49

Autor:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 118877· CPF 033.***.***-71

Autor:

VIRGINIA MARIA DOS SANTOS FINELLI· OAB MG 52950· CPF 277.***.***-49

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Reu:

FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO· OAB MG 77569· CPF 044.***.***-08

Reu:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Reu:

CARLA AUGUSTA DANIEL· OAB MG 100261· CPF 963.***.***-06

Reu:

BRUNO VIANA VIEIRA· OAB MG 78173· CPF 946.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO CARNEIRO· OAB MG 45599

MARCIO VALERIUS DE SOUZA· OAB MG 49083· CPF 626.***.***-15

JOAO PEDRO GAMALLO COSTA· OAB MG 50439

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DO CARMO FELIXCPF

ISAURA FRANCISCA DE PAULA FELIXCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 45020

Autor:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 118877

Autor:

VIRGINIA MARIA DOS SANTOS FINELLI

Reu:

BRUNO VIANA VIEIRA

Reu:

RONEI MENDES CARDOSO· OAB MG 97215

Reu:

MARCIO VALERIUS DE SOUZA

Reu:

CARLA AUGUSTA DANIEL· OAB MG 100261

Reu:

FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO· OAB MG 77569

Último movimento: Transitado em Julgado (09/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

ADRIANO DO CARMO FELIXCPF

ISAURA FRANCISCA DE PAULA FELIXCPF

Advogados

Autor:

BRUNO VIANA VIEIRA

Autor:

CARLA AUGUSTA DANIEL· OAB MG 100261

Autor:

FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO· OAB MG 77569

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA

Reu:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 118877

Reu:

VIRGINIA MARIA DOS SANTOS FINELLI

Reu:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 45020

Último movimento: Transitado em Julgado (06/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAURA FRANCISCA DE PAULA FELIXCPF

ADRIANO DO CARMO FELIXCPF

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA MARIA DOS SANTOS FINELLI

Autor:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 45020

Autor:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 118877

Reu:

BRUNO VIANA VIEIRA

Reu:

CARLA AUGUSTA DANIEL· OAB MG 100261

Reu:

RONEI MENDES CARDOSO· OAB MG 97215

Reu:

MARCIO VALERIUS DE SOUZA

Reu:

FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO· OAB MG 77569

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DO CARMO FELIXCPF

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

ISAURA FRANCISCA DE PAULA FELIXCPF

Reu

ADRIANO DO CARMO FELIXCPF

ISAURA FRANCISCA DE PAULA FELIXCPF

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 45020

Autor:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 118877

Autor:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Autor:

JOAO PEDRO GAMALLO COSTA

Autor:

RONEI MENDES CARDOSO· OAB MG 97215

+ outros advogados do autor

Reu:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 118877

Reu:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 45020

Reu:

CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO CARNEIRO

Reu:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205

Reu:

RONEI MENDES CARDOSO· OAB MG 97215

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DO CARMO FELIX

ISAURA FRANCISCA DE PAULA FELIXCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA MARIA DOS SANTOS FINELLI· OAB MG 52950· CPF 277.***.***-49

Autor:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 45020· CPF 678.***.***-49

Autor:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 118877· CPF 033.***.***-71

Autor:

RONEI MENDES CARDOSO· OAB MG 97215· CPF 029.***.***-71

Autor:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

VIRGINIA MARIA DOS SANTOS FINELLI· OAB MG 52950· CPF 277.***.***-49

Reu:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 45020· CPF 678.***.***-49

Reu:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 118877· CPF 033.***.***-71

Reu:

RONEI MENDES CARDOSO· OAB MG 97215· CPF 029.***.***-71

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

19/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DO CARMO FELIX

ISAURA FRANCISCA DE PAULA FELIXCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA MARIA DOS SANTOS FINELLI· OAB MG 52950· CPF 277.***.***-49

Autor:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 45020· CPF 678.***.***-49

Autor:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 118877· CPF 033.***.***-71

Autor:

RONEI MENDES CARDOSO· OAB MG 97215· CPF 029.***.***-71

Autor:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

VIRGINIA MARIA DOS SANTOS FINELLI· OAB MG 52950· CPF 277.***.***-49

Reu:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 45020· CPF 678.***.***-49

Reu:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 118877· CPF 033.***.***-71

Reu:

RONEI MENDES CARDOSO· OAB MG 97215· CPF 029.***.***-71

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1407627-73.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ADRIANO DO CARMO FELIX CPF: 698.536.656-20 e outros... (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

InadimplementoCautelar Inominada

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO INDUSVAL SA

MARCO AURELIO BELCHIOR

Reu

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

RITA DE CASSIA RIBEIRO DUARTE· OAB MG 66175· CPF 577.***.***-04

Autor:

ANNA KAROLINE PACHECO TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB MG 125689· CPF 078.***.***-10

Autor:

JUSSARA DE ARAUJO LINO· OAB MG 143427· CPF 108.***.***-39

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

RITA DE CASSIA RIBEIRO DUARTE· OAB MG 66175· CPF 577.***.***-04

Reu:

ANNA KAROLINE PACHECO TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB MG 125689· CPF 078.***.***-10

Reu:

JUSSARA DE ARAUJO LINO· OAB MG 143427· CPF 108.***.***-39

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª VARA CÍVEL CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2026 REQUERENTE: MARCO AURELIO BELCHIOR e outros; REQUERIDO: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 dias, para que se manifeste sobre o requerimento apresentado pela Comissão de Representantes dos Adquirentes das Unidades do Edifício Teodomiro Cruz em fls. 2413 e 2414, bem como sobre os documentos que acompanham a referida petição. . ** AV... (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO INDUSVAL SA

MARCO AURELIO BELCHIOR

Reu

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

RITA DE CASSIA RIBEIRO DUARTE· OAB MG 66175· CPF 577.***.***-04

Autor:

ANNA KAROLINE PACHECO TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB MG 125689· CPF 078.***.***-10

Autor:

JUSSARA DE ARAUJO LINO· OAB MG 143427· CPF 108.***.***-39

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

RITA DE CASSIA RIBEIRO DUARTE· OAB MG 66175· CPF 577.***.***-04

Reu:

ANNA KAROLINE PACHECO TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB MG 125689· CPF 078.***.***-10

Reu:

JUSSARA DE ARAUJO LINO· OAB MG 143427· CPF 108.***.***-39

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª VARA CÍVEL CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2026 REQUERENTE: MARCO AURELIO BELCHIOR e outros; REQUERIDO: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 dias, para que se manifeste sobre o requerimento apresentado pela Comissão de Representantes dos Adquirentes das Unidades do Edifício Teodomiro Cruz em fls. 2413 e 2414, bem como sobre os documentos que acompanham a referida petição. . ** AV... (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTIPLIK COMUNICACAO LTDA

RIVELINO DOS SANTOS

SHIRLAINE MARTINSCPF

Reu

WILSON NOGUEIRA JOTTACPF

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO TANGARI· OAB MG 58319· CPF 711.***.***-49

Autor:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 45020· CPF 678.***.***-49

Autor:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 118877· CPF 033.***.***-71

Autor:

ALBERT WAGNER ROCHA· OAB MG 102663· CPF 851.***.***-20

Reu:

JOAO CLAUDIO TANGARI· OAB MG 58319· CPF 711.***.***-49

Reu:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 45020· CPF 678.***.***-49

Reu:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 118877· CPF 033.***.***-71

Reu:

ALBERT WAGNER ROCHA· OAB MG 102663· CPF 851.***.***-20

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela e Curatela - Nomeação

Tutela e CuratelaTutela e Curatela - Nomeação

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

M.C.C.M.

Reu

G.C.M.

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 45020· CPF 678.***.***-49

Autor:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 118877· CPF 033.***.***-71

Autor:

ALBERT WAGNER ROCHA· OAB MG 102663· CPF 851.***.***-20

Autor:

FERNANDA COELHO DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 206657

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 45020· CPF 678.***.***-49

Reu:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 118877· CPF 033.***.***-71

Reu:

ALBERT WAGNER ROCHA· OAB MG 102663· CPF 851.***.***-20

Reu:

FERNANDA COELHO DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 206657

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDERSON DA SILVA DO NASCIMENTOCPF

BEATRIZ HELEN ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

MIRIAM CRISTINA PINTO DINIZ

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

THACIANA ABREU MACHADO LOMEU

JANINE MORAIS VILHENA

MARIA JULIA DOS SANTOS NUNES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 118877

Autor:

ALINE DIOGO TELES· OAB MG 148810

Reu:

ANDRE PIFANO SOARES FERREIRA· OAB MG 128309

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Reu:

ENEYDE GONTIJO FERNANDES· OAB MG 103785

Reu:

MARCELO F. MAGALHAES DA ROCHA

Reu:

JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA· OAB MG 106789

+ outros advogados do reu

Outros

LEANDRO VIANA FIGUEIREDO· OAB MG 136255

MARCELO FERNANDES MAGALHAES DA ROCHA· OAB MG 122727· CPF 061.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado (30/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Erro MédicoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ HELEN ROSA DE OLIVEIRA

JANDERSON DA SILVA DO NASCIMENTO

Reu

DALILA CRISTINA MAGIONI DE PAIVACPF

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

JANINE MORAIS VILHENA

MARIA JULIA DOS SANTOS NUNES

MIRIAM CRISTINA PINTO DINIZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ENEYDE GONTIJO FERNANDES· OAB MG 103785

Autor:

JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA· OAB MG 106789· CPF 066.***.***-35

Autor:

EUSTAQUIO CLARET DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 144700

Autor:

ALINE DIOGO TELES· OAB MG 148810· CPF 066.***.***-67

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ENEYDE GONTIJO FERNANDES· OAB MG 103785

Reu:

JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA· OAB MG 106789· CPF 066.***.***-35

Reu:

EUSTAQUIO CLARET DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 144700

Reu:

ALINE DIOGO TELES· OAB MG 148810· CPF 066.***.***-67

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO BATISTA DE CAMPOS ROCHACPF

Reu

PAULO LUIZ VIEIRA

RITA DE CASSIA DOS SANTOS VIEIRA

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 45020· CPF 678.***.***-49

Autor:

LEANDRO PEREIRA KESSIMOS· OAB MG 118148· CPF 014.***.***-60

Autor:

EGINA GLAUCE SANTOS PEREIRA· OAB MG 78076· CPF 009.***.***-48

Autor:

PALOWA DE OLIVEIRA FREITAS CAMPOS· OAB MG 106809· CPF 060.***.***-55

Autor:

FERNANDA COELHO DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 206657

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 45020· CPF 678.***.***-49

Reu:

LEANDRO PEREIRA KESSIMOS· OAB MG 118148· CPF 014.***.***-60

Reu:

EGINA GLAUCE SANTOS PEREIRA· OAB MG 78076· CPF 009.***.***-48

Reu:

PALOWA DE OLIVEIRA FREITAS CAMPOS· OAB MG 106809· CPF 060.***.***-55

Reu:

FERNANDA COELHO DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 206657

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Reu

MARIA DAS DORES ARAUJOCPF

VIACAO AVENIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES· OAB MG 40851

Autor:

MAGNA MARIA VIEIRA· OAB MG 83189

Autor:

IRLENE PEIXOTO MORAIS DE AZEVEDO· OAB MG 29360

Reu:

FERNANDA COELHO DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 206657

Reu:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 118877

Reu:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 45020

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 72360

Reu:

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZZOLA MOARES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

30/04/2008

Distribuição

30/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES ARAUJO

Reu

CONSORCIO DOM PEDRO II

EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SACPF

SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDACNPJ

VIACAO AVENIDA LTDA

Advogados

Autor:

ALDA LÚCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019· CPF 042.***.***-44

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 14873

Autor:

ADAO DE BRITO PRATA· OAB MG 34275

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDA LÚCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019· CPF 042.***.***-44

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 14873

Reu:

ADAO DE BRITO PRATA· OAB MG 34275

Reu:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES ARAUJO

Reu

CONSORCIO DOM PEDRO II

EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SACPF

SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDACNPJ

VIACAO AVENIDA LTDA

Advogados

Autor:

ALDA LÚCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019· CPF 042.***.***-44

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 14873

Autor:

ADAO DE BRITO PRATA· OAB MG 34275

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDA LÚCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019· CPF 042.***.***-44

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 14873

Reu:

ADAO DE BRITO PRATA· OAB MG 34275

Reu:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023 AUTOR: MARIA DAS DÔRES ARAÚJO; RÉU: VIAÇÃO AVENIDA LTDA e outros Publicado despacho BAIXAR. Noticiado o cumprimento de sentença perante a Centrase Cível,arquive-se com baixa. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA, MARGARETE MARTINS DOS SANTOS, RODRIGO ABREU RIBAS, ADELMA GOMES MESQUITA, GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES, ALDA LUCIA PROF... (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES ARAUJO

Reu

CONSORCIO DOM PEDRO II

EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SACPF

SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDACNPJ

VIACAO AVENIDA LTDA

Advogados

Autor:

ALDA LÚCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019· CPF 042.***.***-44

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 14873

Autor:

ADAO DE BRITO PRATA· OAB MG 34275

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDA LÚCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019· CPF 042.***.***-44

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 14873

Reu:

ADAO DE BRITO PRATA· OAB MG 34275

Reu:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023 AUTOR: MARIA DAS DÔRES ARAÚJO; RÉU: VIAÇÃO AVENIDA LTDA e outros Publicado despacho BAIXAR. Noticiado o cumprimento de sentença perante a Centrase Cível,arquive-se com baixa. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA, MARGARETE MARTINS DOS SANTOS, RODRIGO ABREU RIBAS, ADELMA GOMES MESQUITA, GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES, ALDA LUCIA PROF... (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES ARAUJO

Reu

CONSORCIO DOM PEDRO II

EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SACPF

SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDACNPJ

VIACAO AVENIDA LTDA

Advogados

Autor:

ALDA LÚCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019· CPF 042.***.***-44

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 14873

Autor:

ADAO DE BRITO PRATA· OAB MG 34275

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDA LÚCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019· CPF 042.***.***-44

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 14873

Reu:

ADAO DE BRITO PRATA· OAB MG 34275

Reu:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023 AUTOR: MARIA DAS DÔRES ARAÚJO; RÉU: VIAÇÃO AVENIDA LTDA e outros Publicado despacho BAIXAR. Noticiado o cumprimento de sentença perante a Centrase Cível,arquive-se com baixa. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA, MARGARETE MARTINS DOS SANTOS, RODRIGO ABREU RIBAS, ADELMA GOMES MESQUITA, GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES, ALDA LUCIA PROF... (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES ARAUJO

Reu

CONSORCIO DOM PEDRO II

EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SACPF

SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDACNPJ

VIACAO AVENIDA LTDA

Advogados

Autor:

ALDA LÚCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019· CPF 042.***.***-44

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 14873

Autor:

ADAO DE BRITO PRATA· OAB MG 34275

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDA LÚCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019· CPF 042.***.***-44

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 14873

Reu:

ADAO DE BRITO PRATA· OAB MG 34275

Reu:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023 AUTOR: MARIA DAS DÔRES ARAÚJO; RÉU: VIAÇÃO AVENIDA LTDA e outros Publicado despacho BAIXAR. Noticiado o cumprimento de sentença perante a Centrase Cível,arquive-se com baixa. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA, MARGARETE MARTINS DOS SANTOS, RODRIGO ABREU RIBAS, ADELMA GOMES MESQUITA, GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES, ALDA LUCIA PROF... (22/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIETA SOUZA QUARESMACPF

Reu

DER MG

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 45020· CPF 678.***.***-49

Autor:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 118877· CPF 033.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039· CPF 036.***.***-88

Reu:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 45020· CPF 678.***.***-49

Reu:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 118877· CPF 033.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039· CPF 036.***.***-88

Último movimento: Trânsito em julgado (05/12/2023)

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