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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-FamíliaApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO HOFFMANN

MARIA APARECIDA DE MOURA

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HOFFMANN· OAB BA 20774· CPF 731.***.***-49

Reu:

MARCELO HOFFMANN· OAB BA 20774· CPF 731.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA APARECIDA DE MOURA Advogado(s): MARCELO HOFFMANN (OAB:BA20774) REU: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO A parte Credora pugnou por prazo para apresentar cálculos para fins de cumprimento de sentença da obrigação de pagar (art. 534 do CPC), para após a implantação do benefício no seu contracheque. Devidamente intimado, o Município de Barreiras juntou o comprovante de implantação do benefício em ID 425791036. PODER JUDIC... (30/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-FamíliaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO HOFFMANN

MARIA APARECIDA DE MOURA

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HOFFMANN· OAB BA 20774· CPF 731.***.***-49

Reu:

MARCELO HOFFMANN· OAB BA 20774· CPF 731.***.***-49

Último movimento: Provisório (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE MOURA

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECPF

Advogados

Autor:

VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO· OAB CE 30021· CPF 645.***.***-87

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicação (18/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 31.520,00

Último movimento: Intimação Efetivada (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE MOURA

Reu

CREDPAN FINANCEIRA

Advogados

Autor:

LILAINNE CARVALHO DE SOUSA MAGELA· OAB GO 26675

Reu:

CÍCERO MARQUES COSTA· OAB GO 6655· CPF 130.***.***-20

Reu:

JOSÉ CARLOS NEVES MARQUES· OAB GO 43001· CPF 036.***.***-26

Reu:

ISABEL FAGUNDES DA SILVA· OAB GO 65626

Reu:

HELIER PRADOS SILVA II· OAB GO 30813

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

R$ 10.897,03

Último movimento: Intimação Efetivada (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE MOURA

Reu

CARLA DOWER DA COSTACPF

Advogados

Autor:

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES· OAB SP 243775· CPF 269.***.***-02

Autor:

JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 18106· CPF 588.***.***-53

Autor:

MÃNICA FLAUZINO MENDES· OAB GO 17219· CPF 664.***.***-15

Autor:

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JÚNIOR· OAB GO 24350· CPF 993.***.***-53

Reu:

JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 18106· CPF 588.***.***-53

Reu:

MÃNICA FLAUZINO MENDES· OAB GO 17219· CPF 664.***.***-15

Reu:

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA· OAB GO 37936

Reu:

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JÚNIOR· OAB GO 24350· CPF 993.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 16.205,19

Autor

MARIA APARECIDA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

ALDO LUIZ DE CASTRO MASELLI· OAB MG 166625· CPF 117.***.***-30

Outros

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE MOURACPF

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ALDO LUIZ DE CASTRO MASELLI

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA APARECIDA OLIVEIRA E SILVACPF

GALIANA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

ARI DE OLIVEIRA MOURA

BERENICE CHAVESCPF

MARIA APARECIDA DE MOURA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

NATALIA POLIANA DA SILVA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SOARES GONCALVES· OAB MG 147056· CPF 078.***.***-60

Autor:

JOSE DONIZETTI GONCALVES· OAB MG 53216· CPF 358.***.***-82

Autor:

ANA PAULA RODRIGUES GOMES GONCALVES· OAB MG 146533· CPF 099.***.***-16

Autor:

RENATA BEIRIGO SILVA· OAB MG 182734· CPF 104.***.***-82

Autor:

ARNALDO SOARES ALVES· OAB MG 34781· CPF 174.***.***-34

Reu:

RAFAEL SOARES GONCALVES· OAB MG 147056· CPF 078.***.***-60

Reu:

JOSE DONIZETTI GONCALVES· OAB MG 53216· CPF 358.***.***-82

Reu:

ANA PAULA RODRIGUES GOMES GONCALVES· OAB MG 146533· CPF 099.***.***-16

Reu:

RENATA BEIRIGO SILVA· OAB MG 182734· CPF 104.***.***-82

Reu:

ARNALDO SOARES ALVES· OAB MG 34781· CPF 174.***.***-34

Último movimento: Publicação (28/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOposição

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 130.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE MOURACPF

MARIVALDO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

OLIRIO DE SOUSA RODRIGUESCPF

GILMAR PEREIRA RODRIGUESCPF

DONIZETE APARECIDO BUENOCPF

LEANDRO DA SILVA BUENOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 130.000,00

Autor

OLIRIO DE SOUSA RODRIGUESCPF

GILMAR PEREIRA RODRIGUESCPF

ESPOLIO DE DONIZETE APARECIDO BUENO

MARIVALDO SANTOS DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA DE MOURACPF

Reu

DONIZETE APARECIDO BUENOCPF

ESPOLIO DE DONIZETE APARECIDO BUENO

MARIVALDO SANTOS DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA DE MOURACPF

LEANDRO DA SILVA BUENOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA· OAB MT 10081· CPF 998.***.***-10

Autor:

LUCIMAR BATISTELLA· OAB MT 9279· CPF 299.***.***-87

Autor:

ERICA FERNANDA MACEDO NOVAES· OAB MT 22470· CPF 015.***.***-06

Autor:

MARIELE ANICESIO DE OLIVEIRA CAJANGO· OAB MT 23936· CPF 038.***.***-06

Reu:

LUCIMAR BATISTELLA· OAB MT 9279· CPF 299.***.***-87

Reu:

ERICA FERNANDA MACEDO NOVAES· OAB MT 22470· CPF 015.***.***-06

Reu:

MARIELE ANICESIO DE OLIVEIRA CAJANGO· OAB MT 23936· CPF 038.***.***-06

Reu:

MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA· OAB MT 10081· CPF 998.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOposição

Esbulho / Turbação / AmeaçaOposição

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE MOURA

MARIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

DONIZETE APARECIDO BUENO

GILMAR PEREIRA RODRIGUES

LEANDRO DA SILVA BUENO

OLIRIO DE SOUSA RODRIGUES

Advogados

Autor:

MARIELE ANICESIO DE OLIVEIRA CAJANGO· OAB MT 23936· CPF 038.***.***-06

Autor:

MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA· OAB MT 10081· CPF 998.***.***-10

Autor:

ERICA FERNANDA MACEDO NOVAES· OAB MT 22470· CPF 015.***.***-06

Autor:

LUCIMAR BATISTELLA· OAB MT 9279· CPF 299.***.***-87

Autor:

ERICA FERNANDA MACEDO NOVAES· OAB MT 022470· CPF 015.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIELE ANICESIO DE OLIVEIRA CAJANGO· OAB MT 23936· CPF 038.***.***-06

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MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA· OAB MT 10081· CPF 998.***.***-10

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ERICA FERNANDA MACEDO NOVAES· OAB MT 22470· CPF 015.***.***-06

Reu:

LUCIMAR BATISTELLA· OAB MT 9279· CPF 299.***.***-87

Reu:

ERICA FERNANDA MACEDO NOVAES· OAB MT 022470· CPF 015.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 0000610-40.2020.8.11.0048.. OPOENTE: MARIA APARECIDA DE MOURA, MARIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA OPOSTO: OLIRIO DE SOUSA RODRIGUES, GILMAR PEREIRA RODRIGUES, DONIZETE APARECIDO BUENO, LEANDRO DA SILVA BUENO Vistos, etc. 1. Considerando que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça (AREsp 2.729.956/MT) anulou a sentença decorrente dos autos originários nº. 0000999-35.2014.8.11.0... (28/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE MOURA

MARIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

DONIZETE APARECIDO BUENO

GILMAR PEREIRA RODRIGUES

LEANDRO DA SILVA BUENO

OLIRIO DE SOUSA RODRIGUES

Advogados

Autor:

MARIELE ANICESIO DE OLIVEIRA CAJANGO· OAB MT 23936· CPF 038.***.***-06

Autor:

MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA· OAB MT 10081· CPF 998.***.***-10

Autor:

ERICA FERNANDA MACEDO NOVAES· OAB MT 22470· CPF 015.***.***-06

Autor:

LUCIMAR BATISTELLA· OAB MT 9279· CPF 299.***.***-87

Autor:

ERICA FERNANDA MACEDO NOVAES· OAB MT 022470· CPF 015.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIELE ANICESIO DE OLIVEIRA CAJANGO· OAB MT 23936· CPF 038.***.***-06

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+ outros advogados do reu

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2000

Distribuição

11/07/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

HELVIDIO BALDOINO DE MATOSCPF

HELVIDIO BALDOINO DE MATOS

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 16.926,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2024 23:59. (08/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConversãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE MOURA

Advogados

Autor:

ELIEL MOREIRA DE MATOS· OAB RO 5725· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (08/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 16.926,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/04/2025)

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