MARIA APARECIDA DIAS — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RIOSINEIDE TEIXEIRA BONFIMCPF

Reu

ROSIVALDO TEIXEIRA BONFIMCPF

ANDERSON BONFIM DE ARAUJOCPF

DANIELA DIAS

ANDRESSA BONFIM DE ARAUJOCPF

VANESSA BONFIM DE ARAUJOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO· OAB DF 31099· CPF 715.***.***-53

Autor:

DIEGO CARDOSO DE SOUSA· OAB DF 37904· CPF 011.***.***-64

Reu:

YARA RESENDE SOARES· OAB MG 162128· CPF 046.***.***-11

Reu:

CARINA GIL DOS SANTOS· OAB MG 133482

Reu:

VALTER PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 64107· CPF 860.***.***-72

Reu:

KAMYLLA SOUZA BORGES· OAB DF 54275· CPF 025.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (12/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RIOSINEIDE TEIXEIRA BONFIMCPF

Reu

ROSIVALDO TEIXEIRA BONFIMCPF

ANDRESSA BONFIM DE ARAUJOCPF

ANDERSON BONFIM DE ARAUJOCPF

VANESSA BONFIM DE ARAUJOCPF

GENIVALDO DIAS DE SOUSACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO· OAB DF 31099· CPF 715.***.***-53

Autor:

DIEGO CARDOSO DE SOUSA· OAB DF 37904· CPF 011.***.***-64

Reu:

YARA RESENDE SOARES· OAB MG 162128· CPF 046.***.***-11

Reu:

CARINA GIL DOS SANTOS· CPF 074.***.***-03

Reu:

VALTER PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 64107· CPF 860.***.***-72

Reu:

KAMYLLA SOUZA BORGES· OAB DF 54275· CPF 025.***.***-35

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA (19/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 457.048,80

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GOCNPJ

Reu

NELITON FIGUEIREDO

JOAQUIM BERNARDES FILHO

MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA

HEBER HUR CORDEIRO DE SOUSACPF

MABEL MELO DE OLIVEIRA SOUZA

+ 22 outros

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA COELHO ROCHA DA COSTA· OAB GO 26773

Reu:

NOELÍ DE SOUSA BORGES CASTRO COELHO· OAB GO 54026

Outros

JÉSSICA DA SILVA ALVES· OAB GO 55847

Último movimento: Certidão Expedida (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GOCNPJ

Reu

JACINTO PEREIRA DA SILVA

ALEXANDRE TOTOLI

MABEL MELO DE OLIVEIRA SOUZA

SUELY RODRIGUES PINTO

JOSE RAIMUNDO BOLOGNANI

+ 23 outros

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA COELHO ROCHA DA COSTA· OAB GO 26773

Reu:

FREDERICO BATISTA DOS SANTOS MEDEIROS· OAB GO 30857

Último movimento: Decorrido Prazo (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

02/11/2025

Valor

R$ 281.260,80

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GOCNPJ

Reu

EDMAR ANTONIO CALACACPF

JOSE RAIMUNDO BOLOGNANICPF

ILVANI DE GUSMAO LUCAS GONCALVES DA SILVACPF

JUAREZ AFONSO GUSMAOCPF

MARIA APARECIDA FERNANDES

+ 14 outros

Outros

PAULA EMANUELLA MONTEIRO BARBALHO· OAB GO 43944· CPF 954.***.***-15

Último movimento: Certidão Expedida (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDIMAR GERALDO DE CARVALHO

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário EDIMAR GERALDO DE CARVALHO (RÉU/RÉ) (19/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 1.307.200,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEICAO BERNARDACPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FONTANA· OAB MG 94193

Autor:

THIAGO PALHARES FERREIRA· OAB MG 96804

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Reu:

PAULA RAMOS DE REZENDE FRADE

Último movimento: Decorrido o prazo (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEICAO BERNARDACPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FONTANA· OAB MG 94193

Autor:

THIAGO PALHARES FERREIRA· OAB MG 96804

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Reu:

PAULA RAMOS DE REZENDE FRADE

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Último movimento: Decorrido o prazo (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA CRISTINA ROSA LUCASCPF

JOAO DE DEUS BERNARDOCPF

ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

FATIMA APARECIDA ROSACPF

FELIPE HENRIQUE ROSA LUCAS

+ 49 outros

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PALHARES FERREIRA· OAB MG 96804

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Recebidos os autos (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEDRO SILVESTRE FILHOCPF

CONCEICAO BERNARDACPF

JOSE MARCOS SILVA SANTOSCPF

ANEDINA DOS SANTOS FIRMINOCPF

ALEXANDRE ROSA BERNARDOCPF

+ 49 outros

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PALHARES FERREIRA· OAB MG 96804

Último movimento: Recebidos os autos (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEDRO SILVESTRE FILHOCPF

CONCEICAO BERNARDACPF

THEREZINHA DA CONCEICAOCPF

JOSE MARCOS SILVA SANTOSCPF

GERALDA DA CONCEICAO BERNARDA SILVESTRECPF

+ 49 outros

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PALHARES FERREIRA· OAB MG 96804

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Recebidos os autos (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEICAO BERNARDACPF

JOSE PEDRO SILVESTRE FILHOCPF

JOSE MARCOS SILVA SANTOSCPF

THEREZINHA DA CONCEICAOCPF

GERALDA DA CONCEICAO BERNARDA SILVESTRECPF

+ 50 outros

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PALHARES FERREIRA· OAB MG 96804

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 25.898,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DIASCPF

ALZAIR DIASCPF

CARLOS ANTONIO DIASCPF

MARCELIO DIASCPF

Reu

BMGCPF

Advogados

Autor:

LARYSSA DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 192229

Autor:

ALINE RAYANA DA SILVA CAMPOS

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DIASCPF

ALZAIR DIASCPF

CARLOS ANTONIO DIASCPF

MARCELIO DIASCPF

Reu

BMGCPF

Advogados

Autor:

LARYSSA DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 192229

Autor:

ALINE RAYANA DA SILVA CAMPOS

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

LiminarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LANIR LUCIELE APARECIDA DA SILVA ALMEIDA PIRESCPF

Reu

MARIA APARECIDA DIAS

Advogados

Autor:

LUCIANO DA ROCHA GREGORIO· OAB MG 88579· CPF 031.***.***-08

Autor:

VALTER RODRIGUES DE ABREU JUNIOR· OAB MG 176056· CPF 119.***.***-26

Reu:

LUCIANO DA ROCHA GREGORIO· OAB MG 88579· CPF 031.***.***-08

Reu:

VALTER RODRIGUES DE ABREU JUNIOR· OAB MG 176056· CPF 119.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MOBILAR MOVEIS E ELETRO DE CRISTALIA LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DIAS

Advogados

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Remessa (01/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 475,23

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL

Reu

MARIA APARECIDA DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DIASCPF

Último movimento: Cancelada a Distribuição (14/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MARIA APARECIDA DIAS

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MSCNPJ

MARIA APARECIDA DIASCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MARIA APARECIDA DIAS

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

BRUNO HENRIQUE CAETANO BATISTETTI· OAB MS 23491· CPF 070.***.***-29

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MSCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DIASCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE CAETANO BATISTETTI· OAB MS 23491· CPF 070.***.***-29

Autor:

ANTONIO FRANCISCO DIAS· OAB MS 7757· CPF 421.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MSCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DIASCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE CAETANO BATISTETTI· OAB MS 23491· CPF 070.***.***-29

Autor:

ANTONIO FRANCISCO DIAS· OAB MS 7757· CPF 421.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 475,23

Autor

MARIA APARECIDA DIASCPF

JUIZ EX OFFICIO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MSCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO HENRIQUE CAETANO BATISTETTI· OAB MS 23491· CPF 070.***.***-29

Último movimento: Certidão (31/03/2025)

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