MARIA APARECIDA PEREIRA VELOSO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 481,81

Autor

RESIDENCIAL ARAGAO ICNPJ

Reu

JOSE CARLOS BARBERACPF

MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB SP 460542· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 173.929,73

Autor

JOAO BATISTA FERREIRACPF

Reu

PDM PATUREBA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA SOARES· OAB MG 150534· CPF 099.***.***-40

Autor:

GERALDO ESPEDITO PEREIRA· OAB MG 60058· CPF 055.***.***-15

Reu:

ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 37244· CPF 244.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALEWSKA RAMOS ESTEVES DUARTE· OAB MG 78993· CPF 544.***.***-68

Autor:

MARCUS DE FREITAS GOUVEA· OAB MG 74740· CPF 945.***.***-00

Autor:

MAURICIO FLANK EJCHEL· OAB SP 135158· CPF 116.***.***-01

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Autor:

PATRICIA DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 73176· CPF 029.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 47820· CPF 111.***.***-15

Reu:

VICENTE DE PAULO DA CUNHA BRAGA· CPF 120.***.***-87

Reu:

DEOPHANES ARAUJO SOARES FILHO· OAB MG 54278· CPF 502.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229· CPF 030.***.***-88

Reu:

CIRILO DE PAULA FREITAS· OAB MG 25331· CPF 075.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

TEREZINHA DA SILVA ABDALLA· OAB MG 62958

YVANNA MARA GONCALVES MARTINS· OAB MG 66009· CPF 027.***.***-02

MARIA DA GLORIA DE AGUIAR MALTA· OAB MG 24408· CPF 221.***.***-00

HELIO PEREIRA LACERDA· OAB MG 21696· CPF 010.***.***-68

WARLEY PONTELLO BARBOSA· OAB MG 58273· CPF 470.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

08/05/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACPF

Reu

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MURTA GOMES· OAB MG 157562· CPF 070.***.***-00

Autor:

MARIA APARECIDA FERREIRA BARROS RIBEIRO· OAB MG 62852· CPF 551.***.***-00

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

ELIZABETH DE MATTOS SILVA· OAB MG 53888· CPF 478.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MURTA GOMES· OAB MG 157562· CPF 070.***.***-00

Reu:

MARIA APARECIDA FERREIRA BARROS RIBEIRO· OAB MG 62852· CPF 551.***.***-00

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Reu:

ELIZABETH DE MATTOS SILVA· OAB MG 53888· CPF 478.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA CPF: 17.280.025/0001-99 RÉU: MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA CPF: 17.280.025/0001-99 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0426613-54.1998.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] FALÊNCIA D... (15/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 1.197,29

Autor

ROGERIO ARAUJO LOPES CANCADOCPF

FELIPE JUNIO BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ARAUJO LOPES CANCADO· OAB MG 75567· CPF 821.***.***-53

Reu:

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA· CPF 099.***.***-40

Outros

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710· CPF 001.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; Apelado(a)(s) - FELIPE JUNIO BORGES; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos distribuídos e conclusos ao Des. Juliana Campos Horta em 03/05/2023 Adv - DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, ROGERIO ARAUJO LOPES CANCADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Cons... (05/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Reu

FELIPE JUNIO BORGESCPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES

Reu:

ROGERIO ARAUJO LOPES CANCADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 4.546,33

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Reu

ROMERO SILVERIO MOTACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR MOREIRA FILHO· OAB MG 151667· CPF 094.***.***-48

Autor:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710· CPF 001.***.***-71

Autor:

GUILHERME HENRIQUE FONSECA RIBEIRO· CPF 029.***.***-51

Autor:

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA· CPF 099.***.***-40

Outros

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA· OAB MG 119560· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Reu

ROMERO SILVERIO MOTACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Autor:

PAULO CESAR MOREIRA FILHO

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Último movimento: Recebidos os autos (06/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Reu

ROMERO SILVERIO MOTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Reu

ROMERO SILVERIO MOTACPF

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Autor:

PAULO CESAR MOREIRA FILHO

Último movimento: Recebidos os autos (06/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Reu

ROMERO SILVERIO MOTACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Autor:

PAULO CESAR MOREIRA FILHO

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA

Último movimento: Recebidos os autos (06/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCPF

Reu

ROMERO SILVERIO MOTACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR MOREIRA FILHO· OAB MG 151667· CPF 094.***.***-48

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA· OAB MG 119560· CPF 060.***.***-80

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824· CPF 134.***.***-21

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

JOAO BATISTA FERREIRA· OAB MG 98479· CPF 460.***.***-91

Reu:

PAULO CESAR MOREIRA FILHO· OAB MG 151667· CPF 094.***.***-48

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA· OAB MG 119560· CPF 060.***.***-80

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824· CPF 134.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SucumbenciaisRecurso Especial

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCPF

Reu

ROMERO SILVERIO MOTACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR MOREIRA FILHO· OAB MG 151667· CPF 094.***.***-48

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA· OAB MG 119560· CPF 060.***.***-80

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824· CPF 134.***.***-21

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

JOAO BATISTA FERREIRA· OAB MG 98479· CPF 460.***.***-91

Reu:

PAULO CESAR MOREIRA FILHO· OAB MG 151667· CPF 094.***.***-48

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA· OAB MG 119560· CPF 060.***.***-80

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824· CPF 134.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0204698-58.2014.8.13.0480. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS Rua Doutor José Olympio Mello, 151,... (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCPF

Reu

ROMERO SILVERIO MOTACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR MOREIRA FILHO· OAB MG 151667· CPF 094.***.***-48

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA· OAB MG 119560· CPF 060.***.***-80

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824· CPF 134.***.***-21

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

JOAO BATISTA FERREIRA· OAB MG 98479· CPF 460.***.***-91

Reu:

PAULO CESAR MOREIRA FILHO· OAB MG 151667· CPF 094.***.***-48

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA· OAB MG 119560· CPF 060.***.***-80

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824· CPF 134.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0204698-58.2014.8.13.0480. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS Rua Doutor José Olympio Mello, 151,... (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SucumbenciaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCPF

Reu

ROMERO SILVERIO MOTACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR MOREIRA FILHO· OAB MG 151667· CPF 094.***.***-48

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA· OAB MG 119560· CPF 060.***.***-80

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824· CPF 134.***.***-21

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

JOAO BATISTA FERREIRA· OAB MG 98479· CPF 460.***.***-91

Reu:

PAULO CESAR MOREIRA FILHO· OAB MG 151667· CPF 094.***.***-48

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA· OAB MG 119560· CPF 060.***.***-80

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824· CPF 134.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0204698-58.2014.8.13.0480. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS Rua Doutor José Olympio Mello, 151,... (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 767.940,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO BATISTA EUGENIOCPF

Advogados

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Autor:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Reu:

THARCIO VINICIUS FERNANDES DE LACERDA· OAB MG 147921

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA EUGENIO

Reu

JOAO BATISTA EUGENIO

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Advogados

Autor:

THARCIO VINICIUS FERNANDES DE LACERDA· OAB MG 147921· CPF 048.***.***-17

Autor:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Autor:

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA· OAB MG 150534· CPF 099.***.***-40

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

THARCIO VINICIUS FERNANDES DE LACERDA· OAB MG 147921· CPF 048.***.***-17

Reu:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Reu:

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA· OAB MG 150534· CPF 099.***.***-40

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA EUGENIO

Reu

JOAO BATISTA EUGENIO

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Advogados

Autor:

THARCIO VINICIUS FERNANDES DE LACERDA· OAB MG 147921· CPF 048.***.***-17

Autor:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Autor:

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA· OAB MG 150534· CPF 099.***.***-40

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

THARCIO VINICIUS FERNANDES DE LACERDA· OAB MG 147921· CPF 048.***.***-17

Reu:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Reu:

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA· OAB MG 150534· CPF 099.***.***-40

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora, via procurador, intimado juntar planilha atualizada. Por ser verdade, assino. (01/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA EUGENIO

Reu

JOAO BATISTA EUGENIO

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Advogados

Autor:

THARCIO VINICIUS FERNANDES DE LACERDA· OAB MG 147921· CPF 048.***.***-17

Autor:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Autor:

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA· OAB MG 150534· CPF 099.***.***-40

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

THARCIO VINICIUS FERNANDES DE LACERDA· OAB MG 147921· CPF 048.***.***-17

Reu:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Reu:

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA· OAB MG 150534· CPF 099.***.***-40

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora, via procurador, intimado juntar planilha atualizada. Por ser verdade, assino. (01/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

EstelionatoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCIMAR MACIEL DA SILVA

Reu

ADAIR NUNES PEREIRA

CHIRLEY GONCALVES CABECEIRA

CLESER VINICIUS SILVA RODRIGUESCPF

EDSON PEREIRA DA SILVA

EDVANIO EUSTAQUIO DE CARVALHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GILSON RABELO FRADE· OAB MG 108024· CPF 700.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE SANTOS FONSECA· OAB MG 139247· CPF 045.***.***-61

Reu:

GILSON RABELO FRADE· OAB MG 108024· CPF 700.***.***-04

Reu:

GERALDO ESPEDITO PEREIRA· OAB MG 60058· CPF 055.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE SANTOS FONSECA· OAB MG 139247· CPF 045.***.***-61

Reu:

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA· OAB MG 150534· CPF 099.***.***-40

Reu:

BRIAN EPSTEIN CAMPOS· OAB MG 85491· CPF 025.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCIMAR MACIEL DA SILVA

Reu

ADAIR NUNES PEREIRA

CHIRLEY GONCALVES CABECEIRA

CLESER VINICIUS SILVA RODRIGUESCPF

EDSON PEREIRA DA SILVA

EDVANIO EUSTAQUIO DE CARVALHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GILSON RABELO FRADE· OAB MG 108024· CPF 700.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE SANTOS FONSECA· OAB MG 139247· CPF 045.***.***-61

Reu:

GILSON RABELO FRADE· OAB MG 108024· CPF 700.***.***-04

Reu:

GERALDO ESPEDITO PEREIRA· OAB MG 60058· CPF 055.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE SANTOS FONSECA· OAB MG 139247· CPF 045.***.***-61

Reu:

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA· OAB MG 150534· CPF 099.***.***-40

Reu:

BRIAN EPSTEIN CAMPOS· OAB MG 85491· CPF 025.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 RÉU: CLESER VINICIUS SILVA RODRIGUES, EDVANIO EUSTAQUIO DE CARVALHO, JUCIMAR MACIEL DA SILVA, ADAIR NUNES PEREIRA, RENATO ANDRÉ DA COSTA, CHIRLEY GONCALVES CABECEIRA, EDSON PEREIRA DA SILVA, IDERLEI CARLOS RODRIGUES Sentença transitou em julgado. "NEGO PROVIMENTO AO RECURSO". Adv - ALEXANDRE SANTOS FONSECA, GERALDO ESPEDITO PEREIRA, EDUARDO DOS SANTOS, A... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTERINO FRANCISCO DA CUNHACPF

Reu

ANTERINO FRANCISCO DA CUNHACPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINASCNPJ

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCPF

Advogados

Autor:

CLEVER ALVES DE ARAUJO· OAB MG 73508· CPF 952.***.***-78

Autor:

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA· OAB MG 150534· CPF 099.***.***-40

Autor:

LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO· OAB MG 135124· CPF 081.***.***-95

Autor:

AYLLA CIMETTA GONTIJO· OAB MG 139038· CPF 066.***.***-01

Autor:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA· OAB MG 119560· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEVER ALVES DE ARAUJO· OAB MG 73508· CPF 952.***.***-78

Reu:

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA· OAB MG 150534· CPF 099.***.***-40

Reu:

LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO· OAB MG 135124· CPF 081.***.***-95

Reu:

AYLLA CIMETTA GONTIJO· OAB MG 139038· CPF 066.***.***-01

Reu:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA· OAB MG 119560· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 1352165-97.2009.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANTERINO FRANCISCO DA CUNHA CPF: 183.078.256-87 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS CPF: 23.090.384/0001-86 e outr... (02/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2009

Distribuição

25/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTERINO FRANCISCO DA CUNHACPF

Reu

ANTERINO FRANCISCO DA CUNHACPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINASCNPJ

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCPF

Advogados

Autor:

CLEVER ALVES DE ARAUJO· OAB MG 73508· CPF 952.***.***-78

Autor:

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA· OAB MG 150534· CPF 099.***.***-40

Autor:

LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO· OAB MG 135124· CPF 081.***.***-95

Autor:

AYLLA CIMETTA GONTIJO· OAB MG 139038· CPF 066.***.***-01

Autor:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA· OAB MG 119560· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEVER ALVES DE ARAUJO· OAB MG 73508· CPF 952.***.***-78

Reu:

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA· OAB MG 150534· CPF 099.***.***-40

Reu:

LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO· OAB MG 135124· CPF 081.***.***-95

Reu:

AYLLA CIMETTA GONTIJO· OAB MG 139038· CPF 066.***.***-01

Reu:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA· OAB MG 119560· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

ELIAS HENRIQUE PEREIRA COTA· OAB MG 168036· CPF 114.***.***-96

Autor:

GERALDO ESPEDITO PEREIRA· OAB MG 60058· CPF 055.***.***-15

Autor:

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA· OAB MG 150534· CPF 099.***.***-40

Reu:

ELIAS HENRIQUE PEREIRA COTA· OAB MG 168036· CPF 114.***.***-96

Reu:

GERALDO ESPEDITO PEREIRA· OAB MG 60058· CPF 055.***.***-15

Reu:

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA· OAB MG 150534· CPF 099.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 167.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (15/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR ROSA DE QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 270

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA SOARES

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917

Reu:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MOACIR ROSA DE QUEIROZCPF

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

MATEUS NASCIMENTO AVELAR· OAB MG 849

Reu:

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 270

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MOACIR ROSA DE QUEIROZCPF

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013

Reu:

MATEUS NASCIMENTO AVELAR· OAB MG 849

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

MOACIR ROSA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Autor:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386

Reu:

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA SOARES

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917

Reu:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MOACIR ROSA DE QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCPF

Advogados

Autor:

KEVYN DE OLIVEIRA MELLO· OAB MG 183568· CPF 119.***.***-39

Autor:

AMANDA CRISTINA COSTA· OAB MG 211811

Autor:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758· CPF 075.***.***-54

Autor:

MATEUS NASCIMENTO AVELAR· OAB MG 849

+ outros advogados do autor

Reu:

KEVYN DE OLIVEIRA MELLO· OAB MG 183568· CPF 119.***.***-39

Reu:

AMANDA CRISTINA COSTA· OAB MG 211811

Reu:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

Reu:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758· CPF 075.***.***-54

Reu:

MATEUS NASCIMENTO AVELAR· OAB MG 849

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MOACIR ROSA DE QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCPF

Advogados

Autor:

KEVYN DE OLIVEIRA MELLO· OAB MG 183568· CPF 119.***.***-39

Autor:

AMANDA CRISTINA COSTA· OAB MG 211811

Autor:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758· CPF 075.***.***-54

Autor:

MATEUS NASCIMENTO AVELAR· OAB MG 849

+ outros advogados do autor

Reu:

KEVYN DE OLIVEIRA MELLO· OAB MG 183568· CPF 119.***.***-39

Reu:

AMANDA CRISTINA COSTA· OAB MG 211811

Reu:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

Reu:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758· CPF 075.***.***-54

Reu:

MATEUS NASCIMENTO AVELAR· OAB MG 849

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Beatriz Junqueira Guimarães (JD) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE AGUIAR DA CRUZ, ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA SOARES, AMANDA CRISTINA COSTA, ANNE FONSECA... (23/03/2026)

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