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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VILSON DOS SANTOS ROMAO JUNIORCPF

DYELSON DA ROCHA SILVACPF

CHARLES DE DEUS MACIELCPF

THIAGO PEREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA· OAB MG 145195· CPF 060.***.***-32

Reu:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Reu:

DIMAS ANTONIO DO AMARAL· CPF 668.***.***-72

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON DOS SANTOS ROMAO JUNIORCPF

THIAGO PEREIRA DE CARVALHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

VILSON DOS SANTOS ROMAO JUNIORCPF

THIAGO PEREIRA DE CARVALHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA· OAB MG 145195· CPF 060.***.***-32

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060· CPF 060.***.***-64

Reu:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA· OAB MG 145195· CPF 060.***.***-32

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON DOS SANTOS ROMAO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

THIAGO PEREIRA DE CARVALHOCPF

VILSON DOS SANTOS ROMAO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB SP 117571

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PEREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB SP 117571

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON ROMAO DOS SANTOS

VILSON DOS SANTOS ROMAO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

THIAGO PEREIRA DE CARVALHOCPF

VILSON DOS SANTOS ROMAO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB SP 117571

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PEREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB SP 117571

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

THIAGO PEREIRA DE CARVALHOCPF

VILSON DOS SANTOS ROMAO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB SP 117571

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Reu:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PEREIRA DE CARVALHOCPF

VILSON DOS SANTOS ROMAO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB SP 117571

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB SP 117571

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

EDILENE PEREIRA DE CASTROCPF

Reu

OTACILIO DIAS DE CASTROCPF

MARIA JOAQUINA PEREIRA DE CASTROCPF

ANTONIO MARCIO PEREIRA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO COLI PEREIRA· CPF 046.***.***-16

Autor:

RENATO RODRIGUES· CPF 184.***.***-04

Autor:

ANDRÉ LUIZ ROMÃO MATHIAS· OAB MG 067472· CPF 836.***.***-87

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060· CPF 060.***.***-64

Outros

ANDRÉIA LOPES BRITTO· OAB DF 039082

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILENE PEREIRA DE CASTROCPF

Reu

ANTONIO MARCIO PEREIRA DE CASTROCPF

MARIA JOAQUINA PEREIRA DE CASTROCPF

OTACILIO DIAS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ ROMÃO MATHIAS· OAB MG 067472

Autor:

ANDREIA LOPES BRITTO· CPF 358.***.***-04

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILENE PEREIRA DE CASTROCPF

Reu

MARIA JOAQUINA PEREIRA DE CASTROCPF

ANTONIO MARCIO PEREIRA DE CASTROCPF

OTACILIO DIAS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ ROMÃO MATHIAS· OAB MG 067472

Autor:

ANDREIA LOPES BRITTO

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILENE PEREIRA DE CASTROCPF

Reu

ANTONIO MARCIO PEREIRA DE CASTROCPF

MARIA JOAQUINA PEREIRA DE CASTROCPF

OTACILIO DIAS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ ROMÃO MATHIAS· OAB MG 067472

Autor:

ANDREIA LOPES BRITTO

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILENE PEREIRA DE CASTROCPF

Reu

ANTONIO MARCIO PEREIRA DE CASTROCPF

MARIA JOAQUINA PEREIRA DE CASTROCPF

OTACILIO DIAS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ ROMÃO MATHIAS· OAB MG 067472

Autor:

RENATO RODRIGUES

Autor:

JOAQUIM LUCIO SIMOES

Autor:

ANDREIA LOPES BRITTO

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILENE PEREIRA DE CASTROCPF

Reu

MARIA JOAQUINA PEREIRA DE CASTROCPF

OTACILIO DIAS DE CASTROCPF

ANTONIO MARCIO PEREIRA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA LOPES BRITTO

Autor:

ANDRÉ LUIZ ROMÃO MATHIAS· OAB MG 067472

Autor:

RENATO RODRIGUES

Autor:

JOAQUIM LUCIO SIMOES

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATEUS DINIZCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060· CPF 060.***.***-64

Reu:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Reu:

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479· CPF 120.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS DINIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Transitado em Julgado (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILENE PEREIRA DE CASTROCPF

Reu

ANTONIO MARCIO PEREIRA DE CASTROCPF

MARIA JOAQUINA PEREIRA DE CASTROCPF

OTACILIO DIAS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ROMAO MATHIAS· OAB MG 67472

Autor:

ANDREIA LOPES BRITTO· CPF 358.***.***-04

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILENE PEREIRA DE CASTROCPF

Reu

MARIA JOAQUINA PEREIRA DE CASTROCPF

ANTONIO MARCIO PEREIRA DE CASTROCPF

OTACILIO DIAS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ROMAO MATHIAS· OAB MG 67472

Autor:

ANDREIA LOPES BRITTO

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILENE PEREIRA DE CASTROCPF

Reu

ANTONIO MARCIO PEREIRA DE CASTROCPF

MARIA JOAQUINA PEREIRA DE CASTROCPF

OTACILIO DIAS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ROMAO MATHIAS· OAB MG 67472

Autor:

ANDREIA LOPES BRITTO

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILENE PEREIRA DE CASTROCPF

Reu

ANTONIO MARCIO PEREIRA DE CASTROCPF

MARIA JOAQUINA PEREIRA DE CASTROCPF

OTACILIO DIAS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ROMAO MATHIAS· OAB MG 67472

Autor:

RENATO RODRIGUES· OAB MG 131077

Autor:

JOAQUIM LUCIO SIMOES· OAB MG 86544

Autor:

ANDREIA LOPES BRITTO

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILENE PEREIRA DE CASTROCPF

Reu

MARIA JOAQUINA PEREIRA DE CASTROCPF

OTACILIO DIAS DE CASTROCPF

ANTONIO MARCIO PEREIRA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA LOPES BRITTO

Autor:

ANDRE LUIZ ROMAO MATHIAS· OAB MG 67472

Autor:

RENATO RODRIGUES· OAB MG 131077

Autor:

JOAQUIM LUCIO SIMOES· OAB MG 86544

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Petição de HerançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VILSON DOS SANTOS ROMAO JUNIORCPF

DYELSON DA ROCHA SILVACPF

CHARLES DE DEUS MACIELCPF

THIAGO PEREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA· OAB MG 145195· CPF 060.***.***-32

Reu:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Reu:

DIMAS ANTONIO DO AMARAL· OAB MG 66810· CPF 668.***.***-72

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON DOS SANTOS ROMAO JUNIORCPF

THIAGO PEREIRA DE CARVALHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

VILSON DOS SANTOS ROMAO JUNIORCPF

THIAGO PEREIRA DE CARVALHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA· OAB MG 145195· CPF 060.***.***-32

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060· CPF 060.***.***-64

Reu:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA· OAB MG 145195· CPF 060.***.***-32

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON DOS SANTOS ROMAO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

THIAGO PEREIRA DE CARVALHOCPF

VILSON DOS SANTOS ROMAO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PEREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON ROMAO DOS SANTOS

VILSON DOS SANTOS ROMAO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

THIAGO PEREIRA DE CARVALHOCPF

VILSON DOS SANTOS ROMAO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PEREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

THIAGO PEREIRA DE CARVALHOCPF

VILSON DOS SANTOS ROMAO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Reu:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PEREIRA DE CARVALHOCPF

VILSON DOS SANTOS ROMAO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FRANCISCO MANOEL DE PAULACPF

Advogados

Reu:

KENIA SIQUEIRA TERRA BACELAR· CPF 060.***.***-88

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060· CPF 060.***.***-64

Reu:

ROGERIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 85719· CPF 770.***.***-15

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário FRANCISCO MANOEL DE PAULA - CPF: 050.916.566-42 (RÉU/RÉ) (27/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIERCPF

Reu

VALERIO ANTONIO REZENDE SANT ANACPF

Advogados

Autor:

DANIELE JUNQUEIRA CASSIANO JORIO· OAB MG 146133· CPF 662.***.***-10

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060· CPF 060.***.***-64

Reu:

JOSÉ HUMBERTO SOUTO JÚNIOR· OAB MG 103223· CPF 014.***.***-43

Reu:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448· CPF 055.***.***-80

Reu:

MARCO AURELIO OLIVEIRA LIMA· OAB MG 107168

Outros

JOAO RAFAEL DE AGUIAR COLI· OAB MG 169865· CPF 095.***.***-35

ROGERIO ARTHUR TIBURCIO MOTA· OAB MG 123674· CPF 722.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Agravante(s) - VALERIO ANTONIO REZENDE SANT'ANA; Agravado(a)(s) - FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER; Relator - Des(a). Ramom Tácio Autos remetidos à comarca de origem, em 28/04/2023. Adv - DANIELE JUNQUEIRA CASSIANO JORIO, GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE, JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sist... (03/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TIAGO PEREIRA DIASCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060· CPF 060.***.***-64

Reu:

RAYSSA ALVES MARCONDES DE CARVALHO· OAB MG 192228· CPF 113.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO PEREIRA DIASCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TIAGO PEREIRA DIASCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER

Autor:

RAYSSA ALVES MARCONDES DE CARVALHO

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER

Reu:

RAYSSA ALVES MARCONDES DE CARVALHO

Último movimento: Transitado em Julgado (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 94.244,45

Autor

ABADIA LUCIA PACHECO RAVAGNANICPF

Reu

THATIANA FONSECA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS GARCIA· OAB MG 149116· CPF 009.***.***-77

Autor:

RODOLFO SILVA FARIA· OAB MG 113106· CPF 065.***.***-61

Autor:

PABLO EDUARDO BARCELLOS SILVA· OAB MG 207655· CPF 110.***.***-57

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060· CPF 060.***.***-64

Reu:

DELANO AUGUSTO CHAVES SOUZA· OAB MG 123913· CPF 059.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABADIA LUCIA PACHECO RAVAGNANICPF

THATIANA FONSECA DOMINGUESCPF

Reu

THATIANA FONSECA DOMINGUESCPF

ABADIA LUCIA PACHECO RAVAGNANICPF

Advogados

Autor:

RODOLFO SILVA FARIA

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS GARCIA

Autor:

PABLO EDUARDO BARCELLOS SILVA

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER

Reu:

PABLO EDUARDO BARCELLOS SILVA

Reu:

RODOLFO SILVA FARIA

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS GARCIA

Último movimento: Transitado em Julgado (14/07/2023)

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